Cumprimento de sentença 0708132-37.2022.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708132-37.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708132-37.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ELIANE DE SANT ANNA SILVA, VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ODONTO GLINE LTDA, JOAO PAULO SOUZA CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença, homologação do valor devido e deliberação sobre eventual levantamento de valores incontroversos e prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente. Santa Maria/DF, 8 de julho de 2026. HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2026, 20:58

Remessa

08/07/2026, 15:28

Remessa (em diligência)

06/07/2026, 15:42

Outras Decisões

06/07/2026, 14:45

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 23:10

Publicação

12/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:17

Publicação

10/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708132-37.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ELIANE DE SANT ANNA SILVA, VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ODONTO GLINE LTDA, JOAO PAULO SOUZA CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as partes quanto aos novos cálculos apresentados pela Contadoria, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Santa Maria/DF, 8 de junho de 2026. HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 21:25

Remessa

08/06/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 09:06

Documentos

Certidão

•10/07/2026, 00:00

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708132-37.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ELIANE DE SANT ANNA SILVA, VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ODONTO GLINE LTDA, JOAO PAULO SOUZA CARVALHO DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÍVEL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Retifique-se a autuação. 1. INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). Em caso de gratuidade de justiça, fica suspensa a cobrança de honorários. 1.1. Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (por meio da publicação desta decisão); II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado também por edital (art. 256, CPC), tiver sido revel na fase de conhecimento. 1.2. Na hipótese do item 1.1, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, §único, do CPC. Neste caso, presumir-se-á válida a intimação feita, prosseguindo o feito, conforme itens que se seguem. 1.3. Se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, único, e no § 3º do artigo 513, ambos do CPC. 1.4. Caso reste infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente a juntar cópia integral do processo de conhecimento, a fim de se verificar a incidência do art. 513, §3º, c/c 274, §único, ambos do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Efetuado o pagamento integral do débito no prazo de 15 dias, EXPEÇA-SE alvará e, na sequência, arquivem-se os autos. 3. Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito. Prazo: 5 (cinco) dias. 4. Deverá incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5. Após a juntada da planilha, na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SisbaJud. 5.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 5.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 5.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 5.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 5.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 5.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 6. Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc. IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 6.1. Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 6.1.1. Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc. II, do CPC). Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 6.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 6.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 6.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 6.1.5. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 6.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 7. Infrutíferas as referidas pesquisas, defiro a consulta INFOJUD, referente à última declaração de bens da parte executada. 7.1. Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. 7.2. Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo; Indefiro, desde logo: a) a inclusão de informações junto ao sistema SerasaJud pelo Juízo, por se tratar de providência que independe de ordem judicial (Acórdão 1379486, 07238354320198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2021, publicado no DJE: 28/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Munida dos documentos constantes destes autos, a própria parte pode obter a diligência junto às instituições mantenedoras de cadastros de proteção ao crédito. Ademais, cuida-se de providência que impõe a responsabilidade futura de exclusão da inscrição, a qual não pode recair sobre este Juízo, já que diz respeito estritamente ao interesse da parte. b) a consulta ao sistema SNIPER para localização de bens, por falta de utilidade ou efetividade. Registro que o SNIPER consiste na unificação da busca de fontes patrimoniais, cujas diligências são atualmente feitas individualmente por meio dos sistemas já disponíveis – SISBAJUD, RENAJUD, além de outras funcionalidades, inclusive aquelas necessárias para o desenvolvimento de investigações criminais. É evidente que se busca, nos processos de execução, uma agilidade na localização de bens para satisfação do crédito. A celeridade é muito bem-vinda. Todavia, a despeito do anúncio de disponibilização, as ferramentas mencionadas não foram efetivamente integradas ao novo sistema, que traz, quanto às pessoas físicas, parcas informações e, quanto às jurídicas, dados de algumas, mas não de todas, estando ausentes as informações sobre bens na maioria dos casos, o que torna a medida ainda sem utilidade, ao contrário da busca de bens por uso pontual dos sistemas mencionados. Por fim, as informações de existência de vínculos societários dos devedores/executados, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio credor/exequente, muitas vezes com o simples uso de ferramentas de buscas da internet, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. c) a consulta ao CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - porquanto não se presta a buscar patrimônio expropriável do devedor. O referido sistema foi criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. Nesse sentido: TJ-DF 07182296320218070000 1421928, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 05/05/2022, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 25/05/2022. d) a consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), intermediado pelo Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) via site https://www.penhoraonline.org.br (Acórdão 1107704, 07045769620188070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 4/7/2018, publicado no DJE: 31/7/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.), uma vez que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa. Adianto, em razão da prerrogativa de requisição deferida aos Defensores Públicos (art. 44, X, da Lei n. 80/94), a parte patrocinada pela Defensoria também não depende do Juízo para consulta ao sistema. Por fim, quem litiga sob o pálio da gratuidade da justiça pode obter as informações sem auxílio do Juízo, com isenção de emolumentos, nos termos do art. 98, §1º, IX, do CPC; e) a intimação do devedor para apresentar bens penhoráveis e a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem no endereço do devedor, porque tais medidas têm se mostrado ineficazes e dispendiosas, providências que não se coadunam com os princípios da cooperação e da celeridade processuais; f) a expedição de ofícios a administradoras de recebíveis de cartão de crédito (Acórdão TJ-DF 0745795-16.2023.8.07.0000 1816794, Relator: MAURICIO SILVA MIRANDA, Data de Julgamento: 15/02/2024, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 04/03/2024). Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, considerando que todos os sistemas do juízo foram consultados, sem êxito, desde logo, determino o arquivamento do processo, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução/ o cumprimento de sentença pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual ficará suspenso o curso da prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. A remessa ao arquivo provisório não enseja prejuízo ao credor, pois o processo poderá ser desarquivado, sem custo, por petição do credor instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, caso em que, não tendo se consumado a prescrição intercorrente, a execução retomará o seu curso. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. Saliento que o simples peticionamento do credor, durante o prazo de um ano de suspensão do processo ou após o seu encerramento, sem que se tenha, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do devedor, não é suficiente para modificar a contagem da prescrição intercorrente e evitar o seu curso. Documento datado e assinado eletronicamente

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 40ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 29/10 até 07/11) Ata da 40ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 29/10 até 07/11), realizada no dia 29 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, FÁTIMA RAFAEL e FABRICIO FONTOURA BEZERRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0716234-69.2022.8.07.0003 0712643-53.2023.8.07.0007 0739634-21.2022.8.07.0001 0741552-92.2024.8.07.0000 0711776-61.2022.8.07.0018 0734552-38.2024.8.07.0001 0707268-24.2025.8.07.0000 0707808-72.2025.8.07.0000 0707468-89.2020.8.07.0005 0711094-58.2025.8.07.0000 0711117-04.2025.8.07.0000 0702921-40.2024.8.07.0013 0725212-39.2025.8.07.0000 0702593-40.2024.8.07.0004 0716394-98.2025.8.07.0000 0735705-43.2023.8.07.0001 0715153-08.2024.8.07.0006 0719020-90.2025.8.07.0000 0719112-68.2025.8.07.0000 0720692-36.2025.8.07.0000 0720741-77.2025.8.07.0000 0721167-89.2025.8.07.0000 0742774-92.2024.8.07.0001 0708253-82.2024.8.07.0014 0721487-42.2025.8.07.0000 0709632-70.2024.8.07.0010 0700075-98.2025.8.07.0018 0722361-27.2025.8.07.0000 0702408-57.2024.8.07.0018 0710558-51.2024.8.07.0010 0701912-49.2024.8.07.0011 0723272-39.2025.8.07.0000 0723548-70.2025.8.07.0000 0723900-28.2025.8.07.0000 0723973-97.2025.8.07.0000 0723967-90.2025.8.07.0000 0724319-48.2025.8.07.0000 0724690-12.2025.8.07.0000 0724839-08.2025.8.07.0000 0724946-52.2025.8.07.0000 0719870-54.2019.8.07.0001 0725217-61.2025.8.07.0000 0725269-57.2025.8.07.0000 0725454-95.2025.8.07.0000 0701406-18.2025.8.07.0018 0776470-74.2024.8.07.0016 0725833-36.2025.8.07.0000 0725885-32.2025.8.07.0000 0726011-82.2025.8.07.0000 0726238-72.2025.8.07.0000 0726469-02.2025.8.07.0000 0726744-48.2025.8.07.0000 0711647-98.2022.8.07.0004 0727984-72.2025.8.07.0000 0160888-56.2009.8.07.0001 0728283-49.2025.8.07.0000 0728451-51.2025.8.07.0000 0705350-79.2025.8.07.0001 0702088-90.2025.8.07.9000 0728569-27.2025.8.07.0000 0702628-55.2024.8.07.0018 0706636-78.2019.8.07.0009 0739973-09.2024.8.07.0001 0728799-69.2025.8.07.0000 0728817-90.2025.8.07.0000 0756714-27.2024.8.07.0001 0729201-53.2025.8.07.0000 0708494-86.2024.8.07.0004 0729974-98.2025.8.07.0000 0729980-08.2025.8.07.0000 0707888-28.2024.8.07.0014 0730060-69.2025.8.07.0000 0721047-26.2024.8.07.0018 0730192-29.2025.8.07.0000 0705284-02.2025.8.07.0001 0730726-70.2025.8.07.0000 0714005-68.2024.8.07.0003 0731090-42.2025.8.07.0000 0750387-66.2024.8.07.0001 0753422-34.2024.8.07.0001 0731015-03.2025.8.07.0000 0731033-24.2025.8.07.0000 0731037-61.2025.8.07.0000 0704454-19.2024.8.07.0018 0731180-50.2025.8.07.0000 0731233-31.2025.8.07.0000 0731419-54.2025.8.07.0000 0731560-73.2025.8.07.0000 0731595-33.2025.8.07.0000 0731748-66.2025.8.07.0000 0731765-05.2025.8.07.0000 0731858-65.2025.8.07.0000 0731901-02.2025.8.07.0000 0722179-66.2024.8.07.0003 0732010-16.2025.8.07.0000 0732013-68.2025.8.07.0000 0732199-91.2025.8.07.0000 0732253-57.2025.8.07.0000 0705640-76.2025.8.07.0007 0714662-71.2019.8.07.0007 0732431-06.2025.8.07.0000 0720597-92.2019.8.07.0007 0703242-65.2025.8.07.0005 0711924-28.2024.8.07.0010 0734287-54.2025.8.07.0016 0702456-94.2025.8.07.0013 0708636-50.2021.8.07.0019 0732927-35.2025.8.07.0000 0733051-18.2025.8.07.0000 0733264-24.2025.8.07.0000 0702306-21.2025.8.07.9000 0701134-52.2024.8.07.0020 0700713-43.2020.8.07.0007 0706465-51.2024.8.07.0008 0733518-94.2025.8.07.0000 0733578-67.2025.8.07.0000 0733611-57.2025.8.07.0000 0702946-04.2025.8.07.0018 0733771-82.2025.8.07.0000 0743857-35.2023.8.07.0016 0700028-51.2025.8.07.0010 0724591-89.2023.8.07.0007 0733827-18.2025.8.07.0000 0733948-46.2025.8.07.0000 0712916-89.2019.8.07.0001 0734070-59.2025.8.07.0000 0734262-89.2025.8.07.0000 0734222-10.2025.8.07.0000 0734276-73.2025.8.07.0000 0734735-75.2025.8.07.0000 0723387-68.2023.8.07.0020 0708173-09.2024.8.07.0018 0734696-78.2025.8.07.0000 0705367-46.2024.8.07.0003 0710315-10.2024.8.07.0010 0734725-31.2025.8.07.0000 0734756-51.2025.8.07.0000 0734866-50.2025.8.07.0000 0709578-25.2024.8.07.0004 0735081-26.2025.8.07.0000 0735252-80.2025.8.07.0000 0702391-07.2025.8.07.9000 0735662-41.2025.8.07.0000 0735760-26.2025.8.07.0000 0735855-56.2025.8.07.0000 0702273-87.2024.8.07.0004 0735938-72.2025.8.07.0000 0734599-12.2024.8.07.0001 0736595-14.2025.8.07.0000 0736607-28.2025.8.07.0000 0737147-76.2025.8.07.0000 0737083-66.2025.8.07.0000 0737098-35.2025.8.07.0000 0703757-64.2025.8.07.0017 0738107-29.2025.8.07.0001 0737338-24.2025.8.07.0000 0737364-22.2025.8.07.0000 0737387-65.2025.8.07.0000 0737588-57.2025.8.07.0000 0702567-27.2024.8.07.0009 0707025-77.2025.8.07.0001 0737662-14.2025.8.07.0000 0737765-21.2025.8.07.0000 0710506-43.2024.8.07.0014 0704487-51.2024.8.07.0004 0726083-71.2022.8.07.0001 0704389-05.2025.8.07.0013 0706202-25.2024.8.07.0006 0711256-50.2025.8.07.0001 0708690-47.2024.8.07.0007 0709126-19.2023.8.07.0014 0711174-30.2023.8.07.0020 0705960-24.2024.8.07.0020 0708132-37.2022.8.07.0010 0707575-91.2024.8.07.0006 0705085-87.2019.8.07.0001 0751577-64.2024.8.07.0001 0711813-56.2024.8.07.0006 0708860-22.2024.8.07.0006 0722362-37.2024.8.07.0003 0706142-15.2025.8.07.0007 0706657-17.2025.8.07.0018 0707533-40.2023.8.07.0018 0709426-83.2024.8.07.0001 0701115-69.2025.8.07.0001 0702857-20.2021.8.07.0018 0703091-30.2024.8.07.0007 0730621-27.2024.8.07.0001 0709675-28.2024.8.07.0003 0711167-04.2024.8.07.0020 0708495-46.2025.8.07.0001 0704076-90.2019.8.07.0001 0705357-08.2024.8.07.0001 0755349-35.2024.8.07.0001 0744822-24.2024.8.07.0001 0707627-17.2025.8.07.0018 0712312-31.2024.8.07.0009 0703498-60.2025.8.07.0020 0700841-40.2018.8.07.0005 RETIRADOS DA SESSÃO 0713616-94.2021.8.07.0001 0726434-62.2023.8.07.0016 0705169-12.2024.8.07.0002 0704579-29.2024.8.07.0004 0749730-27.2024.8.07.0001 0728122-39.2025.8.07.0000 0729286-39.2025.8.07.0000 0719176-58.2024.8.07.0018 0736442-06.2024.8.07.0003 0730881-73.2025.8.07.0000 0713068-64.2024.8.07.0001 0731519-09.2025.8.07.0000 0704652-20.2023.8.07.0009 0710066-63.2023.8.07.0020 0700837-17.2025.8.07.0018 0736487-82.2025.8.07.0000 0700568-63.2024.8.07.0001 0750441-32.2024.8.07.0001 0716126-18.2024.8.07.0020 0720065-39.2024.8.07.0009 0700480-37.2025.8.07.0018 ADIADOS PEDIDOS DE VISTA 0701273-10.2024.8.07.0018 0711581-25.2025.8.07.0001 0700638-89.2025.8.07.0019 0704131-56.2024.8.07.0004 A sessão foi encerrada no dia 07 de Novembro de 2025 às 17:58:58 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO CABÍVEL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONSTATADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação de conhecimento, julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, para condenar os réus/apelantes, solidariamente, ao pagamento: a) de R$17.333,33 (dezessete mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) a título de indenização por danos materiais; e b) R$15.000,00 (quinze mil reais), para cada autor/apelado, a título de reparação civil por danos morais. O pedido de indenização por danos estéticos formulado na petição inicial foi julgado improcedente. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em analisar: (i) se é viável a minoração do quantum fixado na r. sentença a título de reparação civil dos autores/apelados por danos morais decorrentes de falha na prestação de serviços odontológicos; e (ii) se é cabível o reconhecimento de sucumbência recíproca entre os litigantes. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A reparação por danos morais pressupõe a violação de direito da personalidade (art. 5º, X, da CRFB, art. 12, caput, CC e art. 6º, VI, do CDC). É incontroverso nos autos o dever de os réus/apelantes indenizarem os autores/apelados por danos morais decorrentes de falha na execução de implantes dentários. 4. Muito embora o exame pericial tenha apontado falhas na “montagem (posicionamento) dos dentes e (...) oclusão (mordida) deficiente”, o perito judicial atestou que os “Autores não conseguiram comprovar que o tipo da prótese prometida foi diferente da instalada” e que “Não existem alterações permanentes ou de longa duração na aparência física dos Autores, capaz de lhes causar constrangimento” (ID 76279291, p. 30). O exame técnico ainda apontou que os réus/apelantes “não se negaram a atender os Requerentes quando estes apresentavam suas queixas, haja vista os reparos e ajustes realizados depois das instalações das próteses” (ID 76279291, p. 30). 5. A jurisprudência consolidada do c. STJ é no sentido de considerar válida a adoção do critério bifásico para o arbitramento equitativo da compensação por danos morais. Em atenção aos precedentes deste e. Tribunal e às circunstâncias específicas que envolvem a lide, com destaque para a conduta proativa dos réus/apelantes em reparar as inconsistências apresentadas após o tratamento inicial, tem-se que o valor fixado na r. sentença é excessivo e comporta minoração. 6. Nos termos do art. 86, caput, do CPC, “Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas”. Os autores/apelados não lograram os valores pleiteados na petição inicial a título de reparação civil por danos materiais e morais, bem como sucumbiram integralmente em relação ao pedido de indenização por danos estéticos. Diante da sucumbência recíproca e não equivalente, os ônus sucumbenciais devem ser redistribuídos na proporção de 70% (setenta por cento) para os réus/apelantes e 30% (trinta por cento) para os autores/apelados. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso conhecido e provido.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 7TCV (PERÍODO DE 29/10 ATÉ 07/11) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 29 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0724839-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. F. T. L. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A Polo Passivo E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727984-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AGNALDO NOGUEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO NOGUEIRA GOMES - DF77156 Polo Passivo FABIO STARACE FONSECA MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A Terceiros interessados Processo 0724319-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RAFAELLA KAZUE GITIRANA UMETSU DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725212-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo LEA REGINA TAVARES DE LYRA PAVETITS ANDRAS MIKLOS GYULA PAVETITS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A Terceiros interessados Processo 0756714-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0776470-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NOVO MUNDO DO AUTOMOVEL LTDA GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Polo Passivo SINESIO PEREIRA FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Processo 0749730-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VIVIAN ANDRADE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA VIEIRA RIBEIRO - DF69922-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A Terceiros interessados Processo 0736442-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo PABLO HENRIQUE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728799-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L & S CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Terceiros interessados Processo 0721047-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CLAUDIA REGINA DA FONSECA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULA KALLYNE ANDRADE DA SILVA - DF57300-A FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711117-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ELISANGELA LETICIA DA COSTA ROCHA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719020-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PAULO RODRIGUES ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo ARLEANDRO SILVA DOS SANTOS - GO74608 ISABELA GEORGIA ALVES MIRANDA - GO54882 Polo Passivo ELADIO MORAIS RODRIGUES MARLENE ALCANTARA TENORIO LEONIDIA ALCANTARA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ADRIANA JOSE ARAUJO - DF65224-A ISABELA GEORGIA ALVES MIRANDA - GO54882 ARLEANDRO SILVA DOS SANTOS - GO74608 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702946-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOCIMARA COSMO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JAQUELINE KELY OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702408-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOURENCO DOS ANJOS - DF44348-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719176-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALESSANDRA NOVAES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Terceiros interessados Processo 0726469-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AFONSO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Terceiros interessados Processo 0701406-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo YAGO DO NASCIMENTO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723900-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO MASTER S/A ATTRACTA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0725269-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo T. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA MAZZO FEITOSA - SP437807 Polo Passivo A. S. B. N. Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704652-20.2023.8.07.0009 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VANILTO MONTEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733578-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A Polo Passivo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Terceiros interessados Processo 0723967-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S Polo Passivo EFRAIM JULIO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUTHIANE DA SILVA ROCHA - DF73325 Terceiros interessados Processo 0734070-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo VELOSO STONES COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME RICARDO VIEIRA DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L 7 GRANITE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ROCHA FERREIRA - ES21944 Terceiros interessados Processo 0723973-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo F. D. V. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A Polo Passivo I. P. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707025-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo VALDIR AGOSTINHO PIRAN Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS - SP177874 Polo Passivo POLLYANA XAVIER DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Terceiros interessados Processo 0704487-51.2024.8.07.0004 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FELLIPE MIGUEL MENDES DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo OSCAR BERWANGER BOHRER - RS79582-A PEDRO BOHRER AMARAL - RS74896-A Polo Passivo BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0734696-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo LUAN NASCIMENTO DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Processo 0709632-70.2024.8.07.0010 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ROSA DE LIMA FERREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON PEREIRA BASILEU - DF54044-A ELIANE PEREIRA ARAUJO - DF50260-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0716394-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIANE DE FATIMA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702456-94.2025.8.07.0013 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo D. F. G. D. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. D. L. A. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721487-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROSANGELA ROSA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A Polo Passivo EDUARDO FERREIRA PADILHA LUCIANO FERREIRA PADILHA PATRICIA FERREIRA PADILHA ROGERIO FERREIRA PADILHA SANDRA BEATRIZ PADILHA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0704076-90.2019.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo K CARNEWCI COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME VAINA PEREIRA DA COSTA REGINALDO DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A Terceiros interessados Processo 0734756-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MONIQUE FERREIRA ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE FERREIRA LIMA - DF83905 Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiros interessados CRISTIANO FERREIRA ARAGAO Processo 0737588-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo UBIRANY CARVALHO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702857-20.2021.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELZIRA VIANA GREGORIO Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS LACERDA LUCAS - DF26205-A Terceiros interessados DRYS DANTAS D OLIVEIRA ANTONIO CARVALHO DA SILVA ADRIANA CRISTINA GAETA ALAN ANTUNES PINTO CAROLINE DA CUNHA DINIZ Processo 0705284-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo RONALD JORGE MAIA DE SALES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A Terceiros interessados Processo 0712916-89.2019.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo BELARMINIO JOSE SOUTO VANPER CONSULTORIA E COBRANCA - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945-A Terceiros interessados Processo 0725885-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo S. P. M. S. P. M. C. P. M. V. L. P. M. M. A. P. M. C. P. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo CELIA PATRICIA DE SOUZA ZICA - DF42742-A Polo Passivo J. G. D. S. P. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Processo 0731033-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ERONDINA LOURENCO DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Polo Passivo JOSE ANIBAS DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A Terceiros interessados Processo 0704454-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EVA ALVES OLIVEIRA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724946-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VIVIANA PERIBANEZ GONZALEZ DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733771-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA DA ANUNCIACAO CARDOZO Advogado(s) - Polo Ativo MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A Polo Passivo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM Advogado(s) - Polo Passivo SAULO MAGALHAES ARAUJO - DF43747-A Terceiros interessados Processo 0706636-78.2019.8.07.0009 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo MARIA ALVES DE SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0726011-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOAQUINA LEGITIMA BARBOSA NETA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722361-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDSON CHAVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0700075-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL C. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANA CATARINA BONI - DF20317-A Polo Passivo C. M. B. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANA CATARINA BONI - DF20317-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710558-51.2024.8.07.0010 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CLAILTON MAGNO DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0708495-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo TANIA REGINA GIRARDI ALVES JOAO LUIZ ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ - SC41517 Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711167-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOAO BOSCO DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA PERONI LEONARDELI - SP497604 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A LOJAS RENNER S.A. LOJAS RIACHUELO SA PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CLARO S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. UNYEAD EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIALOJAS RIACHUELO SAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISGRUPO CLARO S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIUNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A MARIANA LEANDRO DAMACENO - DF38091-A Terceiros interessados Processo 0715153-08.2024.8.07.0006 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo IVANETE DE SOUZA LIMA TORINELLI Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0726238-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ORANGE BEAUTY STUDIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A Polo Passivo FELIPE RODRIGO FAUSTINO VIEIRA DOMINIQUE FAUSTINO LIPORONI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731015-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo ELAINE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Terceiros interessados Processo 0704579-29.2024.8.07.0004 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo THALYTA NEPOMUCENO GOUVEIA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO - SP295500 VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0728122-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Polo Passivo BSM IMAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BSM IMAGENS LTDA ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados Processo 0720597-92.2019.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo ANDRE E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ITAMAR ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711581-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JOCELIO GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiros interessados Processo 0739973-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COLEGIO COC SUDOESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0700638-89.2025.8.07.0019 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo JUAN PABLO MARQUES DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705169-12.2024.8.07.0002 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO C6 S.A. PLAYCE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842 Polo Passivo PLAYCE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711647-98.2022.8.07.0004 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITED B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A Polo Passivo BRUNO EDUARDO RODRIGUES MATICBOT LLC Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A Terceiros interessados Processo 0734287-54.2025.8.07.0016 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267 ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A Terceiros interessados Processo 0714005-68.2024.8.07.0003 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ODETE PEREIRA DE CARVALHO SOUSA ANA PAULA CARVALHO SOUSA RAFAEL CARVALHO SOUSA JOAO LUCIANO CARVALHO SOUSA AMANDA CARVALHO DE SOUSA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0731233-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO MORAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729286-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PLAYCE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0730192-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo J.A.C SERVICOS DE HOTELARIA E RESTAURANTE LTDA JOEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725454-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RESIDENCIAL VILLA DUO 321 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo ROSANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728283-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JARBAS DE JESUS SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo LORENA FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Terceiros interessados Processo 0714662-71.2019.8.07.0007 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADRIANO TEIXEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A Polo Passivo MONICA ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO GOMES MARTINS - DF58227-A Terceiros interessados Processo 0725217-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE FRANCISCO PIRES Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0733611-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ISAR AFONSO CESAR Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados Processo 0731560-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo A. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A Polo Passivo C. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo KARINA PINATO LUASSES - DF80597 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733518-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JOSE JECKSON MORAES DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0721167-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RENATO MENDES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo BRENO ATHOS DE AZEVEDO ROCHA LUANA CONCEICAO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732010-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo LEONARDO BORGES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A Terceiros interessados Processo 0731037-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE CLEVER MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Processo 0733948-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RITA DE CASSIA VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SAMIR TOMAZI - RS117862-A Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO SAFRA S A PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SAFRA S/APARANA BANCO S/A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0706657-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo KARINA CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF21953-A Terceiros interessados Processo 0724690-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALBERTO DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735662-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo R. A. D. P. E. J. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE - GO23928-A FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A Polo Passivo M. C. A. S. M. C. I. E. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0731090-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANTONIO ISAAC LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE MELO FREIRE DUARTE LIMA - PI10485 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735938-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AMANDA FELICIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo CRISTIANO RAPOSO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A Terceiros interessados Processo 0737098-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo ANA PRISCILA LIMA ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Terceiros interessados Processo 0726083-71.2022.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo UNICA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A Polo Passivo BRENDA LILIAN VIANA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704131-56.2024.8.07.0004 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ALVINO FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS DA REGIAO DE PORTO FELIZ SILVANA LAURITA DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER BAZZO CUCHERA - SP276765 HUGO HENRIQUE DA SILVA - MG183716 Terceiros interessados Processo 0710506-43.2024.8.07.0014 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Terceiros interessados Processo 0709426-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FGP - GESTAO PATRIMONIAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FGP - GESTAO PATRIMONIAL S.A FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Polo Passivo LUIZ CARLOS PARANHOS MONTENEGRO JULIANA CAMARGO DE MOURA MONTENEGRO EDUARDO PARANHOS MONTENEGRO CLAUDIO FELIPE LIMA TAVA MARCELA FERNANDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A RAFAEL FERRACINA - DF35893-A WANLEY FIGUEIREDO DE GIRAO MAIA - DF55692-A FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748 FLAVIA CRISTINA FERRARI SABINO - DF28490-A Terceiros interessados Processo 0701115-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JAKELINY ALVES VALENTE EDSON CLEMENTE DE JESUS EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA MARCELO DE SOUZA SARMENTO - DF76824 VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. EDSON CLEMENTE DE JESUS JAKELINY ALVES VALENTE Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDABRB - BANCO DE BRASILIA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A MARCELO DE SOUZA SARMENTO - DF76824 Terceiros interessados Processo 0700568-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RENNAN ALEF ALVES CUNHA ASSOCIACAO DOS MEDICOS DO PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL - AMPB Advogado(s) - Polo Ativo JOEL LOURENCO DOS SANTOS - DF58292-A BRENO SILVA CORREA - CE33948-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MEDICOS DO PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL - AMPB RENNAN ALEF ALVES CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo BRENO SILVA CORREA - CE33948-A JOEL LOURENCO DOS SANTOS - DF58292-A Terceiros interessados Processo 0704389-05.2025.8.07.0013 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo D. F. H. J. R. D. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. J. R. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709126-19.2023.8.07.0014 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ELIANE MENDONCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO BRADESCO S.A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0738107-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo DIANNA VITAL DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737338-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ROSEANNE DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ISAURA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF4563500A Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0703757-64.2025.8.07.0017 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo WANDERSON SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702567-27.2024.8.07.0009 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo PAULO RICARDO DE JESUS CARVALHO SIMONE MARQUES DOS SANTOS BARROS Advogado(s) - Polo Passivo BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A Terceiros interessados Processo 0707468-89.2020.8.07.0005 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RENAN PEREIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A JAIR ALVES BORGES - DF62545-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0732431-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ISRAEL MENDONCA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA AGUIAR MENDONCA SOUZA - SE14070 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISTELA FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A Terceiros interessados Processo 0739634-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DJALMA DE CARVALHO LUSTOSA GUEDES ELAINE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ALVES BARBOSA - DF64541-A Polo Passivo ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA EIDER MARCOS ANTUNES DE ALMEIDA EDER MAXIMO ANTUNES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A Terceiros interessados Processo 0734599-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo NADINE LOIOLA ANDRADE DA SILVA NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA NUNES RODRIGUES - DF69560-A GABRIELA DE BARROS OLIVEIRA - DF47539-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA NADINE LOIOLA ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRESSA NUNES RODRIGUES - DF69560-A GABRIELA DE BARROS OLIVEIRA - DF47539-A Terceiros interessados Processo 0709578-25.2024.8.07.0004 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo A. B. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DANUEY DE SOUZA SANTOS - DF48828 Polo Passivo K. C. F. D. S. K. C. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A FABIANA VERAS DAMASCENO - DF39599-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755349-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo POLI ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A JOAO RESENDE FILHO - DF7878-A Polo Passivo INSPENGE - CONSULTORIA & INSPECAO PREDIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Terceiros interessados Processo 0705085-87.2019.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ROBERTO RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo REBECA SILVA GOMES - DF39051-A WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo FELIPE DE LIMA E FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDNILSON PAULA MELO - DF6401-A FABIANNA ALVES MELO - DF49611-A Terceiros interessados SOLANGE ALVES BATISTA VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI LUIZ AMARO DA SILVA MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CAMILA MATOS DA MOTTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728451-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JACILMO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A Polo Passivo AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728569-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INDIARA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0735081-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo S. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0706142-15.2025.8.07.0007 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CLEISON SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A ANDREI SAKAROV GAMA DA SILVA - DF64114-A Polo Passivo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA HENRIQUE MARQUES DA SILVA - GO13241-A Terceiros interessados Processo 0705357-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo M. P. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA - PI192 Polo Passivo P. C. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A Terceiros interessados Processo 0708690-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ROZITA NERES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILENA TAGILA DE MELO CANTANHEDE Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE MARQUES DE LIMA MIRANDA - DF75883-A Terceiros interessados Processo 0708636-50.2021.8.07.0019 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALINE BARBOSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF82858 Polo Passivo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0741552-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo UELISON ALMEIDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732199-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo S. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E Polo Passivo V. S. R. E. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANA RAQUEL CASTRO BONIN - BA46280 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708253-82.2024.8.07.0014 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EVANI RAMOS DA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007 ANTONIO FURTADO JACINTO DE LEMOS - DF67002-A AMANDA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES - DF75564 Polo Passivo AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Terceiros interessados Processo 0737387-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A GILMAR GONCALVES DA SILVA - DF4925400A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711174-30.2023.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUCIANO GOULARTH MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo LARA GISSELE BENEVIDES DE SOUZA GOMES - GO15656 Polo Passivo JOSEPH LUCAS GUIMARAES MARQUES RANGEL Advogado(s) - Polo Passivo EDSON TOMAZ DE AQUINO - DF30784-A Terceiros interessados Processo 0734552-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MILTON RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES SILVA BANDEIRA - DF51793-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708860-22.2024.8.07.0006 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo JANILDA SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A Terceiros interessados Processo 0708132-37.2022.8.07.0010 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ODONTO GLINE LTDA JOAO PAULO SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A ARTHUR BASTOS DO NASCIMENTO - DF34465-A Polo Passivo ELIANE DE SANT ANNA SILVA VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA LEANDRA DE LIMA - DF44513-A Terceiros interessados Processo 0720692-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PAULO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Polo Passivo ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A Terceiros interessados Processo 0701134-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo US COMUNICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA NEGRAO TAVARES - DF59519-A Polo Passivo P&G IND. DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700713-43.2020.8.07.0007 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PAULO ROBERTO ARAUJO SILVA MARABA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Terceiros interessados Processo 0730881-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ASJ INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SOARES JANOT - DF10667-A Polo Passivo THIAGO CESAR SILVA CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO FERREIRA DE LIMA - DF14182-A Terceiros interessados Processo 0702088-90.2025.8.07.9000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FAMA-LOCACAO E ASSESSORIA PARA FESTAS LTDA - ME MARIA DA ENCARNACAO RIOS PALHARES MARINELLA VOLPI BENEGIAMO LUIGI PIETRO BENEGIAMO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA BRASIL LEITE - DF0040154A Terceiros interessados Processo 0702628-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELISANGELA MARIA MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731748-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo KARYLLYN CRYSTYNA CARDOSO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo KARYLLYN CRYSTYNA CARDOSO MENDES - PR91576-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Processo 0719112-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo H. F. G. B. D. S. D. R. G. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FERREIRA DA ROCHA - DF39492-A LUCIMEIRE SILVEIRA RAMOS - DF43241-A Polo Passivo J. D. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726744-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELESSANDRA GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo CLEBER FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720065-39.2024.8.07.0009 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF59411-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A Terceiros interessados Processo 0705350-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ROGERIO FEDRIGO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO FEDRIGO - DF43340-A Polo Passivo ERLANDSEN PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PIRES GUEDES - RJ118907 Terceiros interessados Processo 0707533-40.2023.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANA PAULA DAMACENA SALOMAO CARLOS ALBERTO ALMEIDA CRUZ FILHO DEYZE DANIELY CUNHA CHAVES ELIZETE LUCIA DA SILVA EVA GOMES DA SILVA FRANCISCA DAS CHAGAS CALDAS NASCIMENTO JADSON DE SOUSA AIRES ROSANIA LIMA BARRETO ROSILENE DA SILVA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A BRUNO MACGAVEL SILVA CARDOSO - DF51057-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA LUPPHA CONSTRUCOES LTDA COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A Terceiros interessados CAIXA SEGURADORA S/A FOGO GERSGORIN Processo 0700480-37.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LARISSA SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA - DF63708-A Polo Passivo AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0734276-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo MARIA CELIA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS Processo 0713068-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo D. P. S. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE D. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716126-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SEBASTIAO LOBO DA SILVA CLERISTON OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Polo Passivo ELMO ENGENHARIA LTDA SPE 12 PARQUE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A Terceiros interessados Processo 0709675-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A Polo Passivo ANGELICA VIEIRA POECK Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A Terceiros interessados Processo 0730726-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0734735-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo D. S. V. R. V. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo R. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo NIZAM GHAZALE - DF21664-A Terceiros interessados Processo 0711256-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELISDAIANE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Polo Passivo SPE GLEBA 2 - RESIDENCIAL PAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE DE ARAUJO - GO3666700A FRANCISCO DE SOUZA RANGEL - RO2464-A Terceiros interessados Processo 0710066-63.2023.8.07.0020 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo L. A. D. A. R. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A Polo Passivo R. A. D. S. L. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A Terceiros interessados Processo 0744822-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo ROZALDA TEIXEIRA DO AMARAL SILVA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Passivo KALLY TEIXEIRA DA SILVA - DF41943-A Terceiros interessados Processo 0711094-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA LOBO Advogado(s) - Polo Ativo ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO - DF47514-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751577-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCIA FERNANDES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA PEREZ COUTINHO - SP487308 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0700837-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR - MG86415-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707627-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CENTRO MEDICO DE CHECK UP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Polo Passivo BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK DE LAIA VIEIRA COSTA - ES27191-A Terceiros interessados Processo 0707808-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROSANA BARBOSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733827-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ AYRTON GUEDES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730621-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MOHAMAD ALI MAHMOUD Advogado(s) - Polo Ativo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Polo Passivo SEBASTIAO DO PARTO LIBERAL Advogado(s) - Polo Passivo ALAN GILVAN DA SILVA OLIVEIRA - DF49986-A Terceiros interessados Processo 0707888-28.2024.8.07.0014 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAFAEL DE ALMEIDA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007 ANTONIO FURTADO JACINTO DE LEMOS - DF67002-A AMANDA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES - DF75564 Polo Passivo AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Terceiros interessados Processo 0733264-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CINTHIA DE FATIMA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705960-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KENNEDY BRITO DE LIMA BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA KENNEDY BRITO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A Terceiros interessados Processo 0711924-28.2024.8.07.0010 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ANDRE FELIPE DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A Polo Passivo ANDRE FELIPE DOS SANTOS SILVA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702273-87.2024.8.07.0004 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ELIZETE RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO ANDRE VIEIRA SILVA Processo 0713616-94.2021.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULA FERREIRA DA FONTOURA RODRIGUES ROSSI RAMIREZ Advogado(s) - Polo Ativo FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS - DF15637-A Polo Passivo ANTONIO UCHOA PINHEIRO BRUNO FERREIRA UCHOA MARINA FERREIRA UCHOA ANTONIO CARLOS NOCE LAMAS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL COELHO SERRA GONCALVES - DF33026-A URSULA COELHO SERRA GONCALVES BARBALHO - DF24340-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A KETHLEN VALADAO BRAGA - DF75083-A Terceiros interessados Processo 0734866-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Polo Passivo LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0731519-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA HELENA DE ARAUJO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0708173-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo INFOY TECNOLOGIA REDES INTERNET LTDA GILVAN TEIXEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL EAGLE BROKER E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A Terceiros interessados Processo 0700028-51.2025.8.07.0010 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo THIAGO FALEIROS DA CUNHA BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A THIAGO FALEIROS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Terceiros interessados Processo 0706465-51.2024.8.07.0008 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo CLENAIDE MARIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723387-68.2023.8.07.0020 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIAVAIKZOTAS BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0724591-89.2023.8.07.0007 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo STEEL BSB PRODUTOS METALURGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A Polo Passivo RIBEIROLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RUY DE MORAES - SP261176 MARCIA MADALENA WIAZOWSKI DA ROCHA - SP211352 JOSE MARIA DA ROCHA FILHO - SP52716 Terceiros interessados Processo 0710315-10.2024.8.07.0010 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ARTHUR BARROS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA - SP439992 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0702391-07.2025.8.07.9000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LEONIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0731858-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VHP TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0735252-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DIANA LOUREIRO VALLS GALLO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TELES ALVES DA ROCHA - DF21489-A Polo Passivo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0725833-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WALLACE NUNES FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARTINS ALVES - DF67489-A Polo Passivo DAYSE DA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA DIAS FRUTUOSO - DF79470 Terceiros interessados Processo 0732013-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A Polo Passivo JANAINA BIZINOTO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0731901-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0726434-62.2023.8.07.0016 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AUREA OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702921-40.2024.8.07.0013 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. L. T. D. N. H. A. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo H. A. M. S. L. L. T. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732253-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DOS SANTOS TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0737083-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCELO CORREIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BORGES AQUINO - MG153808 Terceiros interessados Processo 0722362-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Polo Passivo ADILENA DOS SANTOS MARTINS ALIANDRA SOARES MARTINS BRADESCO SAUDE S/A NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A ANTONIO FERREIRA COELHO NETO - DF64516-A LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Terceiros interessados Processo 0731765-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA MARTINS TURIBIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0731180-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0703091-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MURILO SENA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SOUZA DO NASCIMENTO - DF61823-A Polo Passivo RIDU ESCOLA DO FUTURO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SCHMITZ - PR32571-A Terceiros interessados Processo 0736487-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ESTEVAO RODRIGUES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0731595-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES ESPINDULA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736607-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ACADEMIA CORPO E SAUDE LTDA PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0706202-25.2024.8.07.0006 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO ESPOLIO DE BALTAZAR CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722179-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo B. V. A. A. AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA - DF39803-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ARQUIMEDES VIEIRA ANDRE Processo 0734222-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUIS FELIPE SOARES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932 Terceiros interessados Processo 0712312-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FRANCISCO DE SOUZA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554 CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A Terceiros interessados Processo 0735855-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JEFFERSON MOREIRA LOPO Advogado(s) - Polo Ativo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Polo Passivo LN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA VINICIUS CRUZ E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701273-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WILSON DE SOUZA MALAQUIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734725-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo MARLI DA SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANA MARIA NUNES DO NASCIMENTO - DF56348-A Terceiros interessados Processo 0733051-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Terceiros interessados Processo 0732927-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILDA ESTEVES EVANGELISTA MESSIAS & CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0737662-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA PEDROZA NOUSA - DF72097 Polo Passivo ANDRE LOPES GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR - DF26505-A Terceiros interessados Processo 0736595-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo SF SUDOESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SUYANNE TANARA SOUZA DINIZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Processo 0702306-21.2025.8.07.9000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo RICARDO CORREA DE SA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0735760-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo ECARLOS CARNEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GESIEL LEITE DA SILVA - BA67675 Terceiros interessados Processo 0731419-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737147-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NAYARA APARECIDA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA NOVAIS SOARES - DF46154-A Polo Passivo PRS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO LIMA CARDOSO - SP133268 Terceiros interessados Processo 0723548-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MICHELLE AMARO MENESES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Terceiros interessados Processo 0716234-69.2022.8.07.0003 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo R. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A Polo Passivo E. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750441-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARILU CANDIDA DA SILVA AUPERES JULIANO DA SILVA AUPERES ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL JULIANO DA SILVA AUPERES MARILU CANDIDA DA SILVA AUPERES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A Terceiros interessados Processo 0734262-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PETROLEO SABBA SA Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A. HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Polo Passivo POSTO 11 EIRELI - ME ANASTACIO MARQUES DE ARAUJO NETO JHONATAN JORGE DE SOUZA XAVIER DA SILVA AL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUZA LOPES - PA014589 Terceiros interessados Processo 0729974-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO HENRIQUE VIEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Terceiros interessados Processo 0703498-60.2025.8.07.0020 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELBENES MUNITOR GUIMARAES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0737765-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo E. S. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700841-40.2018.8.07.0005 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ANTONIA VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712643-53.2023.8.07.0007 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Polo Passivo WANNER ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PASCOAL RIBEIRO - DF59133-A Terceiros interessados Processo 0711813-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JAQUELINE LOPES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A Polo Passivo MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0703242-65.2025.8.07.0005 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA FERREIRA LAURENTINO Advogado(s) - Polo Ativo EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A ANA ALICE DO NASCIMENTO LUCIANO DE SENA ANDRADE - BA68881 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0737364-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BI 06 - BRASILIA INCORPORADORA LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo BI 06 - BRASILIA INCORPORADORA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo ROGERIO PINHEIRO DOS SANTOS PRISCILA NUNES SANTANA DIAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A Terceiros interessados Brasília - DF, 8 de outubro de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por ELIANE DE SANT ANNA SILVA e VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA em face de ODONTO GLINE LTDA e JOÃO PAULO SOUZA CARVALHO, partes qualificadas nos autos, para: a) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento em favor dos autores da quantia de R$ 17.333,33 (dezessete mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir do desembolso até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC. b) condenar os réus, solidariamente, a compensar os danos morais suportados pelos requerentes, mediante o pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada autor. Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à taxa SELIC desde a data da citação, deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data da citação e a data da sentença, por ser incabível a incidência de correção monetária, em caso de dano moral, em momento anterior ao arbitramento (súmula 362 do STJ), nos termos dos arts. 389 e 406 do CC. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência prevalente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

08/08/2025, 00:00

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708132-37.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ELIANE DE SANT ANNA SILVA, VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ODONTO GLINE LTDA, JOAO PAULO SOUZA CARVALHO DECISÃO Intimados para juntada de Declaração de Imposto de Renda, a fim de analisar a manutenção ou revogação da decisão de deferimento da gratuidade de justiça, os autores informaram, ao ID 192910061, serem isentos de apresentação da declaração. Ocorre que os comprovantes de rendimentos de ID 192910065 não são suficientes para comprovação da hipossuficiência econômica, pois não apontam o patrimônio destes, o qual foi objeto de impugnação pelos réus. Assim, intimem-se os autores para juntar aos autos certidões de matrículas de imóveis de que sejam proprietários, eventuais comprovantes de rendimentos de aluguel, bem como documentos dos veículos que possuam, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, dou prosseguimento ao feito e apresento os quesitos do Juízo: 1. Queira o senhor perito informar se houve comprovada falha na prestação de serviços discutida nos autos; 2. Queira o senhor perito informar se o resultado obtido pelos autores com o procedimento odontológico foi alcançado em conformidade aos contratos de ID 135631738, 135637866, 149880056 e 149881596; 3. Queira o senhor perito informar se é possível ter havido participação dos autores, no pós-operatório, quanto ao resultado obtido pelos procedimentos; 4. Queira o senhor perito informar a existência de dano material suportado pelos autores, bem como sua quantificação; 5. Queira o senhor perito informar se os procedimentos realizados nos autores causaram danos estéticos (e quais foram esses danos), bem como a quantia adequada para reparação. Prossiga-se com a intimação do perito nomeado, conforme determinações contidas na decisão de saneamento e organização de ID 190870147. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2024, 00:00

03/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

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