Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703704-94.2022.8.07.0015 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 19:13

Juntada de certidão

11/03/2024, 19:11

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:54

Juntada de alvará de levantamento

11/01/2024, 13:42

Juntada de alvará de levantamento

11/01/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703704-94.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: FRANCISCO LEMOS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença. A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos. Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183027620). Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 51,73 (cinquenta e um reais e setenta e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 10,35 (dez reais e trinta e cinco centavos) a título de honorários de sucumbência. Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento. No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade. Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo. Sem custas e sem novos honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

05/01/2024, 17:13

Juntada de certidão

05/01/2024, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:15

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703704-94.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: FRANCISCO LEMOS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, s Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:30

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 17:18

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:30

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703704-94.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: FRANCISCO LEMOS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de impugnação do exequente aos cálculos da contadoria judicial, sustentando, em síntese, que não recebeu valores em relação ao seu benefício nas competência

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 19:09

Outras decisões

21/08/2023, 19:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/08/2023, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

20/08/2023, 23:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:38

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

03/07/2023, 20:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

03/07/2023, 18:27

Recebidos os autos

03/07/2023, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/07/2023, 10:46

Recebidos os autos

02/07/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

30/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

31/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/05/2023, 15:37

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

30/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:22

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:56

Recebidos os autos

19/05/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

17/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:22

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 21:20

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

20/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:14

Recebidos os autos

09/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

07/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 19:05

Recebidos os autos

26/01/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

25/01/2023, 13:40

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:44

Publicado Certidão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/10/2022, 16:24

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2022, 15:22

Recebidos os autos

19/10/2022, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

18/10/2022, 20:47

Transitado em Julgado em 18/10/2022

18/10/2022, 20:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:46

Julgado procedente em parte do pedido

22/08/2022, 19:15

Recebidos os autos

22/08/2022, 19:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

22/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de alegações finais

21/08/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:47

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:44

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:34

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

25/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de laudo

25/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/04/2022, 20:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

30/03/2022, 08:55

Publicado Certidão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:55

Juntada de Petição de contestação

23/03/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:00

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 20:35

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:12

Recebidos os autos

16/03/2022, 16:59

Decisão interlocutória - recebido

16/03/2022, 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2022, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

14/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:28

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Recebidos os autos

07/03/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:57

Juntada de certidão

07/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 12:38

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

Juntada de certidão

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(23)