Cumprimento de sentença 0704142-71.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.626,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/03/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:22

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:20

Recebidos os autos

09/03/2026, 19:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2026, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

05/03/2026, 13:01

Processo Desarquivado

05/03/2026, 13:00

Juntada de certidão

05/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:38

Arquivado Provisoramente

06/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2025, 17:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 15:04

Todas as movimentações(97)

Arquivado Provisoramente

12/03/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:22

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:20

Recebidos os autos

09/03/2026, 19:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2026, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

05/03/2026, 13:01

Processo Desarquivado

05/03/2026, 13:00

Juntada de certidão

05/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:38

Arquivado Provisoramente

06/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2025, 17:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 23:11

Recebidos os autos

15/01/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:23

Deferido em parte o pedido de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 08.058.025/0001-58 (REQUERENTE)

15/01/2025, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

16/12/2024, 07:56

Processo Desarquivado

16/12/2024, 07:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/12/2024, 15:11

Arquivado Provisoramente

13/12/2023, 16:51

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704142-71.2023.8.07.0020. REQUERENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP REVEL: DR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2023 09:43:41.

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

30/11/2023, 16:45

Juntada de ofício

30/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:44

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704142-71.2023.8.07.0020. REQUERENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP REVEL: DR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se a certidão de protesto, conforme requerido na petição retro. Inclua-se, ainda, o nome da executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Nout Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:02

Deferido em parte o pedido de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 08.058.025/0001-58 (REQUERENTE)

10/11/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

10/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:26

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704142-71.2023.8.07.0020. REQUERENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP REVEL: DR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da pesquisa SNIPER, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:28

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704142-71.2023.8.07.0020. REQUERENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP REVEL: DR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a pesquisa SNIPER em nome da empresa requerida. Do resultado intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. Não

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 20:38

Deferido o pedido de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 08.058.025/0001-58 (REQUERENTE).

23/10/2023, 20:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

20/10/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:04

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704142-71.2023.8.07.0020. REQUERENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP REVEL: DR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Sisbajud e RENAJUD restou infrutífera. De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dia Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:08

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0704142-71.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a trazer aos autos planilha atualizada, acrescida da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de 05 dias.

23/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/08/2023, 18:16

Decorrido prazo de DR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/07/2023, 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 09:56

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2023, 09:40

Recebidos os autos

07/07/2023, 19:51

Outras decisões

07/07/2023, 19:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

06/07/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 05/07/2023

06/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de DR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:10

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:35

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 01:04

Recebidos os autos

11/06/2023, 17:07

Julgado procedente o pedido

11/06/2023, 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

02/06/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 20:43

Decorrido prazo de DR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:56

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:55

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:36

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2023, 18:54

Decretada a revelia

18/05/2023, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

02/05/2023, 08:35

Decorrido prazo de DR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/03/2023, 10:54

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:28

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:59

Outras decisões

15/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

13/03/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 12:54

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 19:28

Decisão

•09/03/2026, 19:28

Decisão

•15/01/2025, 09:23

Decisão

•15/01/2025, 09:23

Decisão

•07/12/2023, 14:50

Decisão

•07/12/2023, 14:50

Decisão

•10/11/2023, 18:02

Decisão

•10/11/2023, 18:02

Decisão

•23/10/2023, 20:38

Decisão

•23/10/2023, 20:38

Decisão

•07/07/2023, 19:51

Decisão

•07/07/2023, 19:51

Sentença

•11/06/2023, 17:07

Sentença

•11/06/2023, 17:07

Decisão

•19/05/2023, 19:16

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/03/2026, 19:28

Decisão

12/12/2023, 00:00

•09/03/2026, 19:28

Decisão

•15/01/2025, 09:23

Decisão

•15/01/2025, 09:23

Decisão

•07/12/2023, 14:50

Decisão

•07/12/2023, 14:50

Decisão

•10/11/2023, 18:02

Decisão

•10/11/2023, 18:02

Decisão

•23/10/2023, 20:38

Decisão

•23/10/2023, 20:38

Decisão

•07/07/2023, 19:51

Decisão

•07/07/2023, 19:51

Sentença

•11/06/2023, 17:07

Sentença

•11/06/2023, 17:07

Decisão

•19/05/2023, 19:16

Decisão

•18/05/2023, 18:54

Decisão

•18/05/2023, 18:54

Decisão

•15/03/2023, 15:59

Decisão

•15/03/2023, 15:59