Execução de Título Extrajudicial 0705101-66.2018.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705101-66.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

13/03/2026, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 17:50

Decurso de Prazo

25/02/2026, 02:23

Publicação

30/01/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte credora para que tome ciência da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial da contagem da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de 3 (três) anos, até 22/01/2030, com observação do disposto no art. 921 supra referido e seus parágrafos. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. m Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

28/01/2026, 00:00

Recebimento

23/01/2026, 17:35

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

23/01/2026, 17:34

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 08:46

Decurso de Prazo

02/12/2025, 08:29

Publicação

06/11/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Procedi à consulta de informações cadastrais e de cópias de declarações da parte executada junto a Receita Federal, via INFOJUD. No entanto, a pesquisa foi infrutífera. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito, informando bens passíveis de penhora pertencentes ao patrimônio do requerido, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Gama/DF, 3 de novembro de 2025 12:59:16. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Recebimento

04/11/2025, 06:56

Outras Decisões

04/11/2025, 06:56

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705101-66.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: WAT LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: WANDERLEY ALVES NUNES REPRESENTANTE LEGAL: ZILDA FERNANDES NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação ID210532119 da parte executada Luiz Carlos de oliveira à penhora ID209511282, sob alegação de que o valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD, ID204266686 na quantia de R$ 928,90, sendo R$ 922,14 no BRB e R$ 6,76 no Itaú Unibanco, tratam-se de valores relativos à sua conta onde recebe aposentadoria e necessários à sua manutenção pessoal A parte credora respondeu a impugnação ID213431590. Este Juízo determinou a apresentação do extrato da conta bloqueada com a indicação do valor bloqueado e que trata-se de conta onde percebe a aposentadoria, tendo o executado apresentado o extrato ID231166930 Relatados. Decido. O processo de natureza executiva se faz no interesse do credor (art. 797 do CPC) e de modo menos gravoso ao devedor (805 do CPC). Mas a parte devedora deverá se manifestar sobre a gravosidade da medida (art. 805, parágrafo único do CPC). No presente caso, a devedora deveria trazer provas de que a quantia bloqueada é impenhorável (art. 854, 3º do CPC).comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). Nesse sentido não logrou êxito a parte executada/impugnante em provar que a conta penhorada trata-se de conta onde percebe a aposentadoria, Isso por que no extrato apresentado não se encontra nenhum lançamento de bloqueio judicial. Do exposto, indefiro a impugnação à penhora de valores. Preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para conversão da penhora em pagamento. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

14/05/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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