Cumprimento de sentença 0706561-23.2020.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706561-23.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2024, 11:24

Documento (Certidão)

19/09/2024, 11:23

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:18

Publicação

23/08/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706561-23.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: DEBORAH PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro em parte o pedido do exequente (id. 205436353). Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o exequente juntar a minuta de acordo com a executada. Findo o prazo sem a juntada da minuta de acordo, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquivem-se. Oportunamente, o exequente poderá requerer o desarquivamento e requerer o que de direito. I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

22/08/2024, 00:00

Recebimento

20/08/2024, 10:35

Deferimento em Parte

20/08/2024, 10:35

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 22:15

Publicação

18/07/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706561-23.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: DEBORAH PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, juntei resultado da diligência Sisbajud, infrutífera. Outrossim, de ordem da Juíza de Direito, Dr.ª CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO, considerando os resultados infrutíferos das diligências Sisbajud, Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente, para ciência, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sendo certo que eventual novo pedido de expedição de mandado de penhora ou mesmo de nova diligência Sisbajud deverá ser devidamente fundamentado, indicando-se fundadas razões pelas quais se pretende a reiteração da diligência, em especial a indicação de bens específicos pertencentes ao devedor passíveis de constrição, sob pena de indeferimento da nova diligência e extinção do feito executivo (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012). Circunscrição de CeilândiaDF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024 16:08:00.

17/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/07/2024, 16:08

Documento (Certidão)

09/07/2024, 09:40

Documento (Certidão)

04/07/2024, 14:10

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706561-23.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: DEBORAH PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de arguição em face do bloqueio via SISBAJUD realizado em cumprimento de sentença. A executada alega que foi bloqueada quantia proveniente de pensão alimentícia destinada à sua filha, sendo sobredito valor necessário para pagamento de despesas escolares, colacionando aos autos documentos a fim de comprovar e justificar a liberação do valor constrito. No presente caso, do documento apresentado pela executada é possível extrair que o valor bloqueado mediante diligência SISBAJUD alcança praticamente a totalidade da verba atinente à pensão alimentícia, restando clara a inviabilidade de conversão do referido valor em penhora. Diante disso, acolho a arguição apresentada, para liberar o valor bloqueado relativo à verba atinente à pensão alimentícia em favor da parte executada. Promova-se o desbloqueio via SISBAJUD em favor da parte executada e junte-se o comprovante aos autos. Outrossim, as partes celebraram acordo, pelo qual a parte executada pagará ao exequente a primeira parcela no valor de R$ 388,96 (trezentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) com vencimento em 28/05/2024, e mais duas parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), cada uma, nos dias 10/06/2024 e 28/06/2024, mediante depósito em conta bancária. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer o prosseguimento da execução, caso o acordo não seja cumprido. Oportunamente, junte-se o formulário de conferência devidamente preenchido, dê-se baixa e arquivem-se, nos moldes do Provimento da Corregedoria do TJDFT. Intime-se a executada para efetuar os depósitos em 28/05/2024 (R$ 388,96), 10/06/2024 (R$ 500,00) e 28/06/2024 (R$ 500,00), na conta bancária indicada pelo exequente. I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(111)