Cumprimento de sentença 0713058-65.2021.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0713058-65.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2024, 16:21

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:23

Publicação

18/07/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0713058-65.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES BRASIL EXECUTADO: GABRIELA PEREIRA GUIMARAES CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte requerida intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 11 de julho de 2024. MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 13:51

Remessa

04/07/2024, 07:41

Remessa (em diligência)

27/06/2024, 18:54

Remessa

27/06/2024, 10:29

Remessa (em diligência)

26/06/2024, 18:09

Trânsito em julgado

26/06/2024, 18:09

Decurso de Prazo

04/06/2024, 04:32

Publicação

09/05/2024, 02:29

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 02:37

Documentos

Certidão

•17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713058-65.2021.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES BRASIL REVEL: GABRIELA PEREIRA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora acostou ao ID 180943683 o CRI do bem imóvel Quadra 102, Lote 09, Bloco D, Apartamento 202, Praça Perdiz, Condomínio Residencial Verdes Brasil, Águas Claras/DF, CEP nº 71.907-000, constando registro(s) de propriedade em favor de VIP ESTACIONAMENTO EIRELI. O feito decorre, todavia, de cobrança de taxas condominiasi em desfavor da ré, dado ser a promissária compradora (ID 101273940), não tendo levado o registro o instrumento ou, mesmo, providenciado a transmissão da titularidade mediante competente escritura. Assim, a penhora do próprio bem imóvel, não de seus direitos aquisitivos, se faz crível. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 180943681. Preliminarmente, INTIME-SE a parte autora para juntar planilha atualizada do débito, sob pena de não ser anotada a constrição na matrícula do bem imóvel, em 05 (cinco) dias. Após, promova-se a penhora do imóvel descrito no documento de ID 180943683, situado na(o) Quadra 102, Lote 09, Bloco D, Apartamento 202, Praça Perdiz, Condomínio Residencial Verdes Brasil, Águas Claras/DF, CEP nº 71.907-000, mediante a lavratura de termo nos autos, ficando a parte executada como depositária fiel. Expedido o termo, é ÔNUS da requerente providenciar a anotação da restrição na matrícula do imóvel, fazendo uso do termo de penhora emitido, com o valor atualizado do débito, e pagamento dos emolumentos, tudo por intermédio do SISTEMA DE PENHORA ONLINE - ONR (https://registradores.onr.org.br/eProtocolo/DefaultAC.aspx), sob pena de eventual alienação do bem imóvel não ser objeto de devida comunicação a terceiros. A requerente deverá providenciá-lo em 30 (trinta) dias, comunicando nos autos. Após a constrição, expeça-se mandado de avaliação, a ser realizada por Oficial de Justiça Avaliador, devendo eventual ocupante do bem ser identificado e intimado da penhora realizada nos autos, a fim de se evitar eventual alegação de surpresa e de desconhecimento do ato, possibilitando a esse(s) terceiro(s) a defesa de seus interesses através da oposição de embargos (art. 675, parágrafo único, do CPC). Ato contínuo, intime-se a parte executada e seu cônjuge (art. 842 do CPC), se houver, acerca da penhora/avaliação para, caso queira, em até 15 (quinze) dias, contados da ciência/publicação da presente decisão, apresentar impugnação. Não sendo o executado e seu cônjuge encontrado pelo(a) Meirinho(a) no ato da diligência, a intimação acima descrita efetuar-se-á por publicação, caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos ou, mediante expedição do mandado de intimação pessoal. A intimação do cônjuge/meeiro deverá se dar no mesmo endereço em que reside a parte executada, presumindo-se, em razão do casamento, a coabitação (art. 1.566, II, do Código Civil). Ressalte-se que a matéria a ser ventilada em eventual impugnação deve se limitar a eventual erro de procedimento ou equívoco na avaliação, não sendo admitida a rediscussão acerca de matérias aqui já ventiladas no bojo da execução e/ou típicas de embargos do devedor, as quais, caso arguidas, não serão conhecidas. Realizada a avaliação, intimem-se as partes, para sobre ela se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte exequente dizer, nesse mesmo prazo, se possui interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação. INTIME-SE, do mesmo modo, VIP ESTACIONAMENTO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.976.363/0001-60, com sede na Avenida Pau Brasil, Lote 06, Sala 707, Parte 54, Águas Claras/DF, CEP 71.916-500, endereço eletrônico: [email protected], a fim de manifestar sobre a penhora do imóvel. Transcorridos esses prazos, retornem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

12/02/2024, 00:00

25/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

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