Inventário 0720299-03.2019.8.07.0007 - TJDFT

Inventário 0720299-03.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720299-03.2019.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): JABIM CAROLINO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 245.938.931-00, GESSE CAROLINO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 084.623.991-49, LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 359.386.841-53, IVONE OLIVEIRA LIMA - CPF/CNPJ: 224.564.061-68, ELIZETE OLIVEIRA SANTOS - CPF/CNPJ: 373.984.581-34, IVANILDE DOS SANTOS FERREIRA - CPF/CNPJ: 143.574.018-10, RUBIA MARA CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 512.480.851-91, ROBSON CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 559.692.321-49, CRISSOMAILE CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 712.634.891-68, MAURO CEZAR CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 610.428.621-68, ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS ZEIDAN - CPF/CNPJ: 002.947.891-03, ADRIANO CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 791.062.851-04, ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 012.348.961-09, SANDRO CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 858.956.101-10, LEVI PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 318.712.321-04, SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 645.546.601-25, LUCI OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO - CPF/CNPJ: 280.127.041-53, ANDERSON PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 008.256.091-94, RODRIGO PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 692.114.421-68, LUCIANA FRANCISCA DA SILVA - CPF/CNPJ: 363.713.838-76, MAYC SOARES FERREIRA - CPF/CNPJ: 331.665.668-56, THIAGO SOARES FERREIRA - CPF/CNPJ: 381.557.288-62, JESSIKA DOS SANTOS FERREIRA - CPF/CNPJ: 386.540.568-19, CELSO SOARES FERREIRA - CPF/CNPJ: 338.663.268-82 e TAMIRES FRANCISCA DE FREITAS - CPF/CNPJ: 337.693.578-50 REQUERIDO(S): JOAO CAROLINO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 029.123.761-49 e DORALICE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 561.181.551-00 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGO o esboço de partilha de ID 217608969, em substituição ao que constou na sentença de ID 187822445, em razão de erro material apurado. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvarás, já autorizada a modalidade PIX, se for solicitado e necessário. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720299-03.2019.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): JABIM CAROLINO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 245.938.931-00, GESSE CAROLINO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 084.623.991-49, LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 359.386.841-53, IVONE OLIVEIRA LIMA - CPF/CNPJ: 224.564.061-68, ELIZETE OLIVEIRA SANTOS - CPF/CNPJ: 373.984.581-34, IVANILDE DOS SANTOS FERREIRA - CPF/CNPJ: 143.574.018-10, RUBIA MARA CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 512.480.851-91, ROBSON CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 559.692.321-49, CRISSOMAILE CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 712.634.891-68, MAURO CEZAR CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 610.428.621-68, ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS ZEIDAN - CPF/CNPJ: 002.947.891-03, ADRIANO CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 791.062.851-04, ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 012.348.961-09, SANDRO CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 858.956.101-10, LEVI PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 318.712.321-04, SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 645.546.601-25, LUCI OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO - CPF/CNPJ: 280.127.041-53, ANDERSON PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 008.256.091-94, RODRIGO PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 692.114.421-68, LUCIANA FRANCISCA DA SILVA - CPF/CNPJ: 363.713.838-76, MAYC SOARES FERREIRA - CPF/CNPJ: 331.665.668-56, THIAGO SOARES FERREIRA - CPF/CNPJ: 381.557.288-62, JESSIKA DOS SANTOS FERREIRA - CPF/CNPJ: 386.540.568-19, CELSO SOARES FERREIRA - CPF/CNPJ: 338.663.268-82 e TAMIRES FRANCISCA DE FREITAS - CPF/CNPJ: 337.693.578-50 REQUERIDO(S): JOAO CAROLINO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 029.123.761-49 e DORALICE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 561.181.551-00 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devolvam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do esboço de partilha, no qual considere o seguinte: (100,00%) Um terreno, sob a matrícula 17.073, com uma casa, situado na QNL 09 – Bloco “J” - lote 14 – Taguatinga – DF. Valor depositado no BRB, Conta judicial de nº 2840854460/ id 197131077 - Pág. 1, no valor nominal de R$206.485,95. (100,00%) Um terreno, sob a matrícula 1953, com uma casa, situado na Quadra 19 – Lote 96 - Setor Leste Residencial – Gama – DF, no valor de R$ 123.074,40. (100,00%) Saldo decorrente do órgão empregador a título de 13º salário. Valor depositado no BRB, Conta judicial de nº 2841245262/ id 197131077 - Pág. 1, no valor nominal de R$ 10.825,12. Além disso, deverá fazer constar o percentual de cada um dos herdeiros sobre os saldos bancários, pois está omisso o ID 197564739 neste ponto. Após, intimem-se as partes no prazo comum de cinco dias. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720299-03.2019.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): JABIM CAROLINO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 245.938.931-00, GESSE CAROLINO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 084.623.991-49, LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 359.386.841-53, IVONE OLIVEIRA LIMA - CPF/CNPJ: 224.564.061-68, ELIZETE OLIVEIRA SANTOS - CPF/CNPJ: 373.984.581-34, IVANILDE DOS SANTOS FERREIRA - CPF/CNPJ: 143.574.018-10, RUBIA MARA CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 512.480.851-91, ROBSON CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 559.692.321-49, CRISSOMAILE CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 712.634.891-68, MAURO CEZAR CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 610.428.621-68, ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS ZEIDAN - CPF/CNPJ: 002.947.891-03, ADRIANO CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 791.062.851-04, ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 012.348.961-09, SANDRO CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 858.956.101-10, LEVI PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 318.712.321-04, SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 645.546.601-25, LUCI OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO - CPF/CNPJ: 280.127.041-53, ANDERSON PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 008.256.091-94, RODRIGO PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 692.114.421-68, LUCIANA FRANCISCA DA SILVA - CPF/CNPJ: 363.713.838-76, MAYC SOARES FERREIRA - CPF/CNPJ: 331.665.668-56, THIAGO SOARES FERREIRA - CPF/CNPJ: 381.557.288-62, JESSIKA DOS SANTOS FERREIRA - CPF/CNPJ: 386.540.568-19, CELSO SOARES FERREIRA - CPF/CNPJ: 338.663.268-82 e TAMIRES FRANCISCA DE FREITAS - CPF/CNPJ: 337.693.578-50 REQUERIDO(S): JOAO CAROLINO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 029.123.761-49 e DORALICE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 561.181.551-00 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Razão não assiste ao ESPÓLIO DE IVANILDE, pois no esboço de partilha já constou o saldo decorrente da venda do imóvel localizado na QNL 09, Bloco J, lote 14, Taguatinga/DF, no valor de R$ 236.061,90, pois constou assim: “Valor depositado no BRB, Conta judicial de nº 2840854460/ id 197131077 - Pág. 1”. Assim, não existem outros erros. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a decisão de ID 204111504. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720299-03.2019.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): JABIM CAROLINO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 245.938.931-00, GESSE CAROLINO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 084.623.991-49, LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 359.386.841-53, IVONE OLIVEIRA LIMA - CPF/CNPJ: 224.564.061-68, ELIZETE OLIVEIRA SANTOS - CPF/CNPJ: 373.984.581-34, IVANILDE DOS SANTOS FERREIRA - CPF/CNPJ: 143.574.018-10, RUBIA MARA CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 512.480.851-91, ROBSON CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 559.692.321-49, CRISSOMAILE CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 712.634.891-68, MAURO CEZAR CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 610.428.621-68, ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS ZEIDAN - CPF/CNPJ: 002.947.891-03, ADRIANO CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 791.062.851-04, ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 012.348.961-09, SANDRO CARDOSO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 858.956.101-10, LEVI PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 318.712.321-04, SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 645.546.601-25, LUCI OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO - CPF/CNPJ: 280.127.041-53, ANDERSON PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 008.256.091-94, RODRIGO PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 692.114.421-68, LUCIANA FRANCISCA DA SILVA - CPF/CNPJ: 363.713.838-76, MAYC SOARES FERREIRA - CPF/CNPJ: 331.665.668-56, THIAGO SOARES FERREIRA - CPF/CNPJ: 381.557.288-62, JESSIKA DOS SANTOS FERREIRA - CPF/CNPJ: 386.540.568-19, CELSO SOARES FERREIRA - CPF/CNPJ: 338.663.268-82 e TAMIRES FRANCISCA DE FREITAS - CPF/CNPJ: 337.693.578-50 REQUERIDO(S): JOAO CAROLINO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 029.123.761-49 e DORALICE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 561.181.551-00 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando existência de erro material no esboço de partilha anteriormente homologado (esboço ID 182136035, sentença homologatória ID 187822445, sentença integrativa que julgou embargos de declaração ID 188385842), na forma do art. 656 do CPC, HOMOLOGO O ESBOÇO DE PARTILHA DE ID 197564739. Preclusa esta decisão, expeçam-se formal de partilha e alvarás. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720299-03.2019.8.07.0007. REQUERENTE: JABIM CAROLINO DOS SANTOS, GESSE CAROLINO DOS SANTOS, LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, IVONE OLIVEIRA LIMA, ELIZETE OLIVEIRA SANTOS ESPÓLIO DE: IVANILDE DOS SANTOS FERREIRA HERDEIRO: RUBIA MARA CARDOSO DOS SANTOS, ROBSON CARDOSO DOS SANTOS, CRISSOMAILE CARDOSO DOS SANTOS, MAURO CEZAR CARDOSO DOS SANTOS, ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS ZEIDAN, ADRIANO CARDOSO DOS SANTOS, ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS, SANDRO CARDOSO DOS SANTOS, LEVI PEREIRA DA SILVA, SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA, LUCI OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO, ANDERSON PEREIRA DA SILVA, RODRIGO PEREIRA DA SILVA, LUCIANA FRANCISCA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MAYC SOARES FERREIRA, THIAGO SOARES FERREIRA, JESSIKA DOS SANTOS FERREIRA, CELSO SOARES FERREIRA INVENTARIADO(A): JOAO CAROLINO DOS SANTOS, DORALICE OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo inventariante contra a sentença de ID 187822445, sob o fundamento que faltou a herdeira TAMIRES FRANCISCA DE FREITAS na sentença, ID 188005081. O recurso foi interposto na forma e prazo legais. Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos são cabíveis quando a decisão judicial padecer de obscuridade, contradição, omissão, ou para corrigir erro material. Com efeito, os nomes relacionados na sentença se tratam do cadastramento do processo e não do rol dos herdeiros. Neste sentido, o rol de herdeiros está expressamente indicado que é o que constou no esboço de partilha, vejamos: "deixando como herdeiros os qualificados no esboço de partilha, todos maiores e capazes". Além disso, a herdeira TAMIRES está incluída no esboço de partilha homologado, não havendo qualquer erro ou omissão em relação à referida herdeira. Portanto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. De toda sorte, corrija-se o cadastramento do processo para inclusão de TAMIRES, qualificada no esboço de partilha. Publique-se. Intime-se. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720299-03.2019.8.07.0007. REQUERENTE: JABIM CAROLINO DOS SANTOS, GESSE CAROLINO DOS SANTOS, LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, IVONE OLIVEIRA LIMA, ELIZETE OLIVEIRA SANTOS ESPÓLIO DE: IVANILDE DOS SANTOS FERREIRA HERDEIRO: RUBIA MARA CARDOSO DOS SANTOS, ROBSON CARDOSO DOS SANTOS, CRISSOMAILE CARDOSO DOS SANTOS, MAURO CEZAR CARDOSO DOS SANTOS, ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS ZEIDAN, ADRIANO CARDOSO DOS SANTOS, ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS, SANDRO CARDOSO DOS SANTOS, LEVI PEREIRA DA SILVA, SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA, LUCI OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO, ANDERSON PEREIRA DA SILVA, RODRIGO PEREIRA DA SILVA, LUCIANA FRANCISCA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MAYC SOARES FERREIRA, THIAGO SOARES FERREIRA, JESSIKA DOS SANTOS FERREIRA, CELSO SOARES FERREIRA INVENTARIADO(A): JOAO CAROLINO DOS SANTOS, DORALICE OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de JOAO CAROLINO DOS SANTOS e DORALICE OLIVEIRA DOS SANTOS, óbitos ocorridos em 29/01/1992 e 26/08/2017, respectivamente, deixando como herdeiros os qualificados no esboço de partilha, todos maiores e capazes. Os falecidos eram casados entre si e deixaram os bens indicados no esboço de partilha de ID 182136035 e não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal. Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT informou não possuir interesse no feito; a Fazenda Pública atestou a regularidade do feito e já foi comprovado o recolhimento do ITCD. Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 182136035, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvarás. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Registre-se. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720299-03.2019.8.07.0007. REQUERENTE: JABIM CAROLINO DOS SANTOS, GESSE CAROLINO DOS SANTOS, LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, IVONE OLIVEIRA LIMA, ELIZETE OLIVEIRA SANTOS ESPÓLIO DE: IVANILDE DOS SANTOS FERREIRA HERDEIRO: RUBIA MARA CARDOSO DOS SANTOS, ROBSON CARDOSO DOS SANTOS, CRISSOMAILE CARDOSO DOS SANTOS, MAURO CEZAR CARDOSO DOS SANTOS, ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS ZEIDAN, ADRIANO CARDOSO DOS SANTOS, ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS, SANDRO CARDOSO DOS SANTOS, LEVI PEREIRA DA SILVA, SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA, LUCI OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO, ANDERSON PEREIRA DA SILVA, RODRIGO PEREIRA DA SILVA, LUCIANA FRANCISCA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MAYC SOARES FERREIRA, THIAGO SOARES FERREIRA, JESSIKA DOS SANTOS FERREIRA, CELSO SOARES FERREIRA INVENTARIADO(A): JOAO CAROLINO DOS SANTOS, DORALICE OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Intime-se o(a) inventariante para instruir o feito com os seguintes documentos atualizados em nome dos falecidos (documentos sem os quais o processo não poderá ser sentenciado, devendo, no caso de certidão positiva para ações judiciais, juntar certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo): 1) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 3) Certidão negativa de ações civis (http://www.distruibuidordf.com.br); 4) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 5) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 6) Esboço de partilha atualizado, o qual deverá atender ao disposto nos artigos 319, II, e 651 do CPC, no qual inclua o saldo de ID 88419061; 7) Comprovantes de quitação das dívidas de ID 103286545 e 103286546. Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção por falta de pressuposto processual superveniente. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

18/09/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Definitivo

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