Execução de Título Extrajudicial 0001809-82.2012.8.07.0018 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0001809-82.2012.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001809-82.2012.8.07.0018. Requerente: BANCO DE BRASÍLIA SA Requerido: LUIZ VICENTE ARAUJO e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO BENS MÓVEIS Processo: 0001809-82.2012.8.07.0018 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente: BANCO DE BRASÍLIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 Advogados: ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - OAB/DF 10.144/A e Outros Requeridos: LUIZ VICENTE ARAUJO JÚNIOR - CPF: 847.657.807-59 e MARIA DE LOURDES NOGUEIRA ARAUJO - CPF: 223.720.401-20 Advogados: JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - OAB/DF 69.245 e HUGO THEODORO DA SILVA - OAB/DF 45.339 O Excelentíssimo Sr. Dr. GUSTAVO FERNANDES SALES, Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e hora abaixo especificados será levado a LEILÃO ELETRÔNICO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO, CPF: 669.615.131-15, regularmente inscrita na JUCIS-DF sob o nº 95/2020, com endereço a QS 01, Rua 210, lotes 34/36, Sala 1110 – Torre II – Ed. Led Essential Design - CEP 71950-770 – TAGUATINGA /DF, telefones (61) 3351-0096 e (61) 99988-6726, e e-mail [email protected], através do portal eletrônico (site) www.marquesbarretoleiloes.com.br. DATAS E HORÁRIOS: 1° LEILÃO: 18/06/2024 Horário: 15hs50min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores ao valor da avaliação, ou seja, R$ 109.600,00 (cento e nove mil e seiscentos reais). O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro pregão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). 2° LEILÃO: 21/06/2024 Horário: 15hs50min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% do valor da avaliação, ou seja, R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais). O sistema estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento, sem êxito, do primeiro pregão. Regras gerais: sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final acima estipulado, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236/2016 do CNJ); passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação judicial, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema da leiloeira e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DOS BENS: Sofá meia lua revestimento tipo couro claro (R$ 3.200,00); TV grande Sony (R$ 1.500,00); Jogo de sofá, um de três lugares e duas poltronas, estrutura em fibra e tecido camurça claro (R$ 3.800,00 o conjunto); Duas poltronas em fibra em tecido camurça marrom (R$ 550,00 cada); Mesa grande retangular com cantos arredondados, em madeira e formica clara, com dez cadeiras em madeira revestidas de material tipo couro claro (R$ 8.000,00 o conjunto); Aquecedor de ambiente com rodinhas, uso externo, marca intertek (R$ 700,00); Três mesas com tampo redondo em pedra clara com estrutura em meta l(R$ 1.500,00 cada); Duas mesas redondas com tampo de vidro e quatro cadeiras claras em metal leve (R$ 1.300,00 cada conjunto); Aparador espelhado com detalhes florais (R$ 1.000,00); Duas poltronas em madeira e tecido claro (R$ 720,00 cada); Quatro poltronas em fibra e assento em tecido claro (R$ 550,00 cada); Adega tamanho médio, 30 garrafas, marca GE Profile (R$ 4.500,00); Adega GE profile, 40 garrafas (R$ 6.500,00); Três cadeiras giratórias em plástico transparente (R$ 420,00); Sofá grande em L em tecido aveludado claro (R$ 3.200,00); Mesa de centro em tecido claro e madeira escura com vidro (R$ 1.000,00); TV Grande Samsung (R$ 3.000,00); Mesa de jantar retangular com tampo de vidro e pedra, com oito cadeiras em tecido claro e palha (R$ 10.000,00); Cristaleira tipo antiga em madeira com três gavetas e duas portas (R$ 5.000,00); Relógio tipo antigo com móvel em madeira e vidro e peças douradas com prateleiras laterais (R$ 5.800,00);Cômoda em madeira com duas gavetas, puxadores dourados e tampo de pedra (R$ 3.800,00); Duas cadeiras em madeira trabalhada, assento em tecido acetinado verde (R$ 950,00 cada); Lustre pendente de vidro e miçangas (R$ 1.100,00); Aparador de pedra (R$ 1.000,00); TV media Sony (R$ 1.000,00); Dois sofás em tecido claro com detalhe em madeira escura (R$ 3.000,00 cada); Cômoda antiga em madeira com detalhe de puxador em dourado, com duas portas e duas gavetas (R$ 2.500,00); Mesa de centro em madeira e vidro retangular (R$ 500,00); Cômoda em madeira meia lua com três gavetas e três portas (R$ 2.500,00); Dois sofás em tecido claro, dois e três lugares (R$ 3.800,00 o conjunto); Puff em madeira e tecido amarelo, estilo oriental (R$ 2.500,00); Poltrona em tecido cinza floral e estrutura em madeira (R$ 580,00); Mesa de centro quadrada, tampo e pés em madeira (R$ 620,00); Duas poltronas tecido claro e madeira (R$ 550,00 cada); Cômoda antiga meia lua, com três gavetas e puxadores dourados (R$ 2.500,00); Mesa redonda em madeira antiga com pés de leão (R$ 1.200,00) Cristaleira grande branca em madeira com quatro gavetas, duas portas em madeira e quatro em vidro (R$ 3.000,00); Mesa de escritório em madeira e vidro (R$ 2.200,00). AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 109.600,00 (cento e nove mil e seiscentos reais) (ID 184858932). DEPOSITÁRIO FIEL: A executada MARIA DE LOURDES NOGUEIRA ARAÚJO. ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (Art. 886, VI, CPC): Não consta. Os interessados devem buscar informações atualizadas sobre outros ônus, além deste processo, porventura não registrados no edital de leilão. Cabe ao interessado verificar todas as características do objeto do leilão, pois a venda é realizada no estado de conservação e regularização em que se encontra o bem (ad corpus). O interessado não poderá pedir a anulação da venda por vício do objeto, por despesas para regularização ou pela redução da área que consta no edital. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Caberá ao interessado a verificação de débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores à arrematação de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos tributários anteriores (por exemplo: IPTU e TLP) sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional – CNT). Assim, os mencionados débitos deverão ser informados pelo Arrematante nos autos da execução para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil e Art. 130, § único do Código Tributário Nacional). DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 239.630.198,17 (Duzentos e trinta e nove milhões, seiscentos e trinta mil, cento e noventa e oito reais e dezessete centavos.) atualizados até 29/03/2023 (ID 154028514). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances, inclusive o exequente (CPC, art. 892, § 1º) e eventual licitante com direito de preferência (CPC, art. 892, § 2º), deverão se cadastrar previamente no site da leiloeira Luciene Marques de Sousa Barreto (www.marquesbarretoleiloes.com.br), aceitar os termos e condições informados e encaminhar para o e-mail - [email protected], os seguintes documentos: Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge, se casado for; Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, documentos pessoais dos sócios (RG e CPF) e/ou procuração com firma reconhecida da assinatura. (Resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontre(m) o(s) bem(s), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização da leiloeira ou do Juízo por vícios ocultos ou não. A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(s) constante(s) do edital. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência nos equipamentos do participante, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas de seus próprios equipamentos, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. São de responsabilidade do arrematante os atos e despesas de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito público, se houver. (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do Código de Processo Civil). PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão da leiloeira pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta Vara, que poderá ser emitida pela leiloeira. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão da leiloeira será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, a leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). COMISSÃO DA LEILOEIRA: A comissão devida à leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ). Não será devida a comissão à leiloeira na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após o início da alienação, a leiloeira fará jus à comissão. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar a leiloeira pelos telefones (61) 3351-0096 e (61) 99988-6726, ou e-mail: [email protected]. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT (www.tjdft.jus.br) conforme art. 8º do Provimento nº 51/2020 e no site especializado da leiloeira (www.marquesbarretoleiloes.com.br) nos termos do art. 887, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, e por todos os meios de comunicação por ela escolhidos para maior divulgação da venda, bem como afixado no local de costume. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. Brasília, DF, 20 de maio de 2024. GUSTAVO FERNANDES SALES Juiz de Direito Cartório Judicial Único 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF / Cartório CJU Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Juiz: GUSTAVO FERNANDES SALES - CNPJ: 00.000.208/0001-00 Advogados: ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - OAB/DF 10.144/A e Outros

23/05/2024, 00:00

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