Execução de Título Extrajudicial 0703908-28.2023.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703908-28.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/07/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 16:20

Publicação

25/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703908-28.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA DESPACHO Diante da intimação ficta da devedora (art. 274 parágrafo único do CPC), bem assim constatada sua inércia, fica a parte autora/exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito, bem assim para indicar bens passíveis de penhora. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC. Paranoá/DF, 19 de junho de 2026 15:49:31. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Recebimento

19/06/2026, 18:56

Mero expediente

19/06/2026, 18:56

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 18:05

Publicação

13/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703908-28.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 277862445 e 275518378, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 19:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2026, 01:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/05/2026, 12:20

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703908-28.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA, JUNIO CESAR BARBOSA SOUZA RÉU: Nome: SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA Endereço: Quadra 4 Conjunto 3, 1, Bloco J, Apto 404, Paranoá Parque (Paranoá), DF - CEP: 71587-152 Nome: JUNIO CESAR BARBOSA SOUZA Endereço: Quadra 4 Conjunto 3 Lote 01 Bloco J Apartamento, 404, Paranoá Parque (Paranoá), DF - CEP: 71587-152 Telefone: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 1.969,39 (um mil e novecentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos), sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Paranoá/DF, 13 de julho de 2023 15:06:06. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora. Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público. ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 164711757 Petição Inicial Petição Inicial 23070802294471400000151355848 164711758 02. Certidão de Matrícula - PP 431 J404 Documento de Comprovação 23070802294499900000151355849 164711759 03. Planilha de cálculo - Paranoá Parque 431 - Bloco J - Unidade 404 Documento de Comprovação 23070802294544700000151355850 164711760 04. CONVENÇÃO CONDOMINIO Documento de Comprovação 23070802294567700000151355851 164711761 05. ATA REELEIÇÃO 2022 A 2024 Documento de Comprovação 23070802294608100000151355852 164711762 06. Procuração Marcelo paranoá 431 Procuração/Substabelecimento 23070802294631200000151355853 164711763 07. Substabelecimento assinado - PP 431 Substabelecimento 23070802294654900000151355854 164711764 08. CNH Síndico Paranoá 431 Documento de Identificação 23070802294676800000151355855 164711765 09. ATA fechamento condomÍnio Documento de Comprovação 23070802294695100000151355856 164711766 10. ATA AGO de 17.03.2022 -Orçamento Documento de Comprovação 23070802294723000000151355857 164711767 11. ATA AGO de 28.04.2023 - Planejamento Orçamentário Documento de Comprovação 23070802294745300000151355858 164711768 12. Guia de Custas da Inicial - Bloco J - Unidade 404 Guia 23070802294771200000151355859 164711769 13. COMPROVANTE PARANOA 431 J 404 Comprovante de Pagamento de Custas 23070802294787500000151355860

18/07/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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