Apelação Cível 0704455-63.2022.8.07.0021 - TJDFT

Apelação Cível 0704455-63.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com amparo no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Publica, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, observada, porém, a gratuidade de justiça a que faz jus. Por fim, após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã/DF - CEP 71.590-000 Tel: 61-3103-2336 - funcionamento: 11 às 18 horas - [email protected] - www.tjdft.jus.br Processo Nº: 0704455-63.2022.8.07.0021 - Classe Judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - Assunto: Posse (10444) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/23 deste Juízo, intimo as partes para alegações finais, no prazo comum de 15 dias. documento datado e assinado eletronicamente JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704455-63.2022.8.07.0021. AUTOR: ELIVAN ALVES BARROS REVEL: JOAO PAULO ALVES MATOS CERTIDÃO - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA - TELEPRESENCIAL Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI Audiência de Instrução (videoconferência) para o dia 03/12/2024 14:00, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência. Os patronos das partes deverão cientificar seus respectivos constituintes e intimar a(s) testemunha(s) por eles arrolada(s) do dia e hora da audiência ora designada, informando-lhes o link para participação na audiência, ficando dispensada a intimação pela secretaria do Juízo, nos termos do artigo 455 e §§, do CPC. As testemunhas arroladas pela DEFENSORIA PÚBLICA deverá(ão) ser intimada(s) pessoalmente, por oficial de justiça. Nos termos do § 2º, do art. 455, do NCPC, caso comprometam-se em trazer suas testemunhas, presumir-se-á a desistência da intimação daquelas que não comparecerem. A participação no ato deverá ser obrigatoriamente pelo aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário designados, pelo link ou QR CODE: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDM2YzkyYTgtMTFkMS00MmY0LWE5NWItNWVkNTQ2MDRhZWFi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22d3cf5174-a106-4b1a-9abb-ffe78a9760f9%22%7d Antes da audiência, é necessário: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), certificando-se de que a bateria esteja carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link disponibilizados nesta certidão; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento. Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado. É recomendável o uso de fones de ouvido com microfone. Certifico que no Fórum do Itapoã há uma sala disponível com computador e internet para uso do jurisdicionado que necessita de auxílio tecnológico. CASO QUEIRA fazer uso da sala no dia e horário da audiência, o agendamento deve ser feito nos tel e whatsapp: (61)3103-2353, e-mail: [email protected] ou pessoalmente, no próprio Fórum, nos termos da portaria Conjunta 45/21. As partes deverão indicar nos autos os telefones celulares próprios e de seus patronos para viabilizar o contato deste Juízo, caso ocorra algum problema técnico no dia, ou próximo à data da audiência. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do Balcão Virtual, pelo site balcaovirtual.tjdft.jus.br, devendo a pesquisa ser dirigida à VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO ITAPOÃ - VCFAMOSITA. Somente no dia da audiência designada, a assessoria técnica da audiência poderá prestar suporte no tel. (61)9323-8352 (WhatsApp). DATADO E ASSINADO CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Designe-se audiência de instrução, a ser realizada por meio telepresencial.Por fim, advirta-se que o patrono do autor deverá intimar as suas testemunhas (Ivanete Alves da Silva, Alessandra Alves da Silva e Ana Cristina Pereira Batista), arroladas ao ID 214459231, por meio próprio, para participação do ato, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes por meio de seus patronos. Advirta-se de que as partes poderão ser ouvidas em interrogatório livre. Intimem-se.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704455-63.2022.8.07.0021. AUTOR: ELIVAN ALVES BARROS REVEL: JOAO PAULO ALVES MATOS DESPACHO Em atenção aos termos do Acórdão n. 1862113, juntado ao ID 204248816, intimem-se as partes para especificarem provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando o fato que pretendem provar e a pertinência do meio de prova, sob pena de preclusão. Prazo: 5 dias. O requerimento de ID 211292182 será analisado em momento oportuno. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. DESD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã/DF - CEP 71.590-000 Tel: 61-3103-2336 - funcionamento: 11 às 18 horas - [email protected] - www.tjdft.jus.br Processo Nº: 0704455-63.2022.8.07.0021 - Classe Judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - Assunto: Posse (10444) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que os autos retornaram da segunda instância. Nos termos da Portaria 1/23 deste Juízo, intimo as partes para manifestação, no prazo de cinco dias. documento datado e assinado eletronicamente JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria

18/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

16/07/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 12:05

Trânsito em julgado

16/07/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 20:32

Publicação

27/05/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. REVELIA. HABILITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. VISTA PESSOAL. AUSÊNCIA. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Cuida-se de ação de reintegração de posse na qual o réu, apesar de devidamente citado, deixou de apresentar contestação no prazo legalmente estipulado, porém, posteriormente, a Defensoria Pública manifestou nos autos a representação do réu. 2. A despeito da habilitação da Defensoria Pública e determinação de vista pessoal, sobreveio a r. sentença, sem que tenha sido cumprido tal ato. 3. Assim, verifica-se que houve violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, porquanto a revelia não se constitui como uma punição da parte, não podendo, por si só, afastar as garantias processuais, inseridas na Constituição Federal. 4. Preliminar de nulidade da sentença acolhida. Sentença cassada.

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 15:52

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704455-63.2022.8.07.0021. AUTOR: ELIVAN ALVES BARROS REVEL: JOAO PAULO ALVES MATOS CERTIDÃO - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA - TELEPRESENCIAL Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI Audiência de Instrução (videoconferência) para o dia 03/12/2024 14:00, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência. Os patronos das partes deverão cientificar seus respectivos constituintes e intimar a(s) testemunha(s) por eles arrolada(s) do dia e hora da audiência ora designada, informando-lhes o link para participação na audiência, ficando dispensada a intimação pela secretaria do Juízo, nos termos do artigo 455 e §§, do CPC. As testemunhas arroladas pela DEFENSORIA PÚBLICA deverá(ão) ser intimada(s) pessoalmente, por oficial de justiça. Nos termos do § 2º, do art. 455, do NCPC, caso comprometam-se em trazer suas testemunhas, presumir-se-á a desistência da intimação daquelas que não comparecerem. A participação no ato deverá ser obrigatoriamente pelo aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário designados, pelo link ou QR CODE: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDM2YzkyYTgtMTFkMS00MmY0LWE5NWItNWVkNTQ2MDRhZWFi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22d3cf5174-a106-4b1a-9abb-ffe78a9760f9%22%7d Antes da audiência, é necessário: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), certificando-se de que a bateria esteja carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link disponibilizados nesta certidão; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento. Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado. É recomendável o uso de fones de ouvido com microfone. Certifico que no Fórum do Itapoã há uma sala disponível com computador e internet para uso do jurisdicionado que necessita de auxílio tecnológico. CASO QUEIRA fazer uso da sala no dia e horário da audiência, o agendamento deve ser feito nos tel e whatsapp: (61)3103-2353, e-mail: [email protected] ou pessoalmente, no próprio Fórum, nos termos da portaria Conjunta 45/21. As partes deverão indicar nos autos os telefones celulares próprios e de seus patronos para viabilizar o contato deste Juízo, caso ocorra algum problema técnico no dia, ou próximo à data da audiência. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do Balcão Virtual, pelo site balcaovirtual.tjdft.jus.br, devendo a pesquisa ser dirigida à VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO ITAPOÃ - VCFAMOSITA. Somente no dia da audiência designada, a assessoria técnica da audiência poderá prestar suporte no tel. (61)9323-8352 (WhatsApp). DATADO E ASSINADO CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

08/11/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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