Cumprimento de sentença 0709953-62.2020.8.07.0005 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709953-62.2020.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO DIASSIS CAETANO DOS SANTOS, JOAO PABLO ALVES VIANA EXECUTADO: MARIVALDO OLIVEIRA SANTANA DECISÃO Tendo em vista o transcurso do prazo para impugnação à penhora, conforme certificado em ID. 176890142, transfira-se a quantia de R$ 3.725,33, bloqueada em ID. 168602982, em favor da parte credora, para a conta bancária indicada em ID. 170109000, visto que o patrono da autora possui procuração nos autos com poderes para receber (ID. 80169785). Em atenção a petição de ID. 175232742, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709953-62.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pleito de pesquisa de ativos com reiteração automática pelos seguintes fundamentos. Quando realizada a pesquisa tradicional, há um único número de protocolo para a resposta. Já no sistema de reiteração os números de protocolo se reproduzem para cada dia de pesquisa deferida. Em sendo assim, a secretaria terá que operacionalizar vários números de protocolo, o que inviabiliza o trabalho da serventia. Para dificultar ainda mais, os valores eventualmente bloqueados devem ser reunidos, manualmente para transferência de cada um, com seus respectivos identificadores. A destinação de cada bloqueio será para uma conta judicial diferente, o que impacta na expedição de alvarás e ofícios. Para além da falta de viabilidade na operacionalização da reiteração automática, destaco que a ferramenta não tem apresentado qualquer efetividade, ainda mais nesta circunscrição judiciária de Planaltina em que as partes não possuem elevado poder aquisitivo e a grande maioria dos bloqueios gera impugnações por serem decorrentes de salário. Por fim, importante ressaltar que o cabe ao juiz determinar o cancelamento de bloqueios excessivos no prazo de 24 horas, e no mesmo prazo acolher ou rejeitar a impugnação do executado. Contudo, no sistema de reiteração automática é impossível ao juiz cumprir o comando legal porque o sistema opera diariamente com protocolos e respostas diversas. Considerando que a última pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera, defiro a reiração da diligência, porém, na modalidade simplificada. Fica a parte autora intimada a apresentar a planilha atualizada do débito, descontando-se do valor exequendo a quantia de R$ 3.725,33, bloqueada em ID. 3.725,33, no prazo de 5 dias. Com a planilha, reitere-se a a pesquisa SISBAJUD para bloqueio do saldo remanescente do débito. Assinado Eletronicamente

23/11/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Decorrido prazo de FRANCISCO DIASSIS CAETANO DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Outras decisões

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(22)