Procedimento Comum Cível 0727416-87.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0727416-87.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 10:38

Decurso de Prazo

27/05/2025, 03:36

Decurso de Prazo

21/05/2025, 03:29

Publicação

12/05/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727416-87.2024.8.07.0001. AUTOR: ANDERSON LUIZ ALVES DE ARAUJO REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram à primeira instância. Em atenção ao que determina o artigo 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT, intimem-se as PARTES para ciência, bem como para que requeiram o que entenderem pertinente. Prazo comum: 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, encaminho os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais CUSTAS FINAIS, a serem pagas pelo(a)(s) REQUERENTE(S), que fica(m) desde já intimado(a)(s) a realizar o pagamento. Comprovado o pagamento das custas e não sendo deduzidos outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe. Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), os autos podem ser remetidos ao arquivo definitivo com baixa na distribuição, conforme prevê o artigo 101, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2025, 00:00

Remessa

08/05/2025, 12:16

Remessa (em diligência)

08/05/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 11:29

Recebimento

07/05/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÕES DISCURSIVAS. MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO JUDICIÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de anulação parcial de questões da prova discursiva do concurso público da Câmara dos Deputados. O apelante alegou que as questões cobraram conteúdo não previsto no edital e que houve erro na atribuição de pontuação. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve cobrança de conteúdo não previsto no edital; e (ii) estabelecer se houve vício na atribuição de pontuação às respostas do candidato, conforme o espelho de correção. III. Razões de decidir 3. A jurisprudência do STF e do STJ estabelece que o Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou erro grosseiro. 4. No caso, não se verifica ilegalidade ou incompatibilidade do conteúdo cobrado nas questões com o edital do certame, nem irregularidade na avaliação das respostas do candidato, em relação ao espelho da prova discursiva disponibilizado. 5. A avaliação das respostas do candidato e a atribuição de pontuação pela banca examinadora não apresentam erro grosseiro ou flagrante ilegalidade que justifique a intervenção do Judiciário. 6. A pretensão do apelante de que o Judiciário interprete a regra do edital de forma a favorecê-lo implica reexame do mérito administrativo, o que é vedado. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: O Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou de erro grosseiro. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 632.853, Rel. Min. Gilmar Mendes, Plenário, j. 23.04.2015 (Tema 485). STJ, AgInt no RMS 69.589/BA, Rel. Min. Assusete Magalhães, j. 06.03.2023; TJDFT, Acórdão 1768889, 0716598-93.2022.8.07.0018, Rel. Des. Arquibaldo Carneiro Portela, j. 04.10.2023; Acórdão 1816513, 0700905-35.2023.8.07.0018, Rel. Des. Soníria Rocha Campos D'Assunção, j. 15.02.2024; Acórdão 1636630, 0708568-06.2021.8.07.0018, Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa, j. 03.11.2022.

Publicacao/Comunicacao 09ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 19/03/2025 A 26/03/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 19 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0749137-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COMPARTILHA CLUB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo ANDRE DE SOUZA SANTOS GLAUCIA MARIA CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LOUSA PASSOS RODRIGUES VIEIRA - GO43470 Terceiros interessados Processo 0726556-75.2023.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BV S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747197-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MAYARA RAYSA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Processo 0748749-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA MENDES DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750639-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FEDERAL CAR VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA MASCARIN MACHADO - DF30682-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0703488-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO COSTA BRUNO - PR26321-A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733998-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO BARROSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628-A WILTON JOSE BANDONI LUCAS - SP2730350A Terceiros interessados Processo 0704710-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo JAMES FERREIRA ARAUJO JMS TECNOLOGIA DF EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746943-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELERSON GONCALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747562-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A Terceiros interessados Processo 0714349-71.2023.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO - GO33301 Polo Passivo A. C. S. S. M. L. S. S. M. E. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL CARVALHO FARIAS - DF49709-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747006-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATASSIA CAROLINE DE QUEIROZ BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0749412-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo H. L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A Polo Passivo V. H. M. D. S. D. R. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA CERQUEIRA - DF60125-A JULIA SANTANA DA SILVA MESQUITA - DF60398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701442-18.2024.8.07.0011 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo EMILY ALMEIDA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877-A Terceiros interessados Processo 0718314-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TATIANE DUARTE DA CUNHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA - BA29971 Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA TRUE SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286 Terceiros interessados Processo 0747494-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AGOSTINHO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716434-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A PEDRO BIRMAN - RJ123134-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A PEDRO BIRMAN - RJ123134-A GUILHERME PREZA SIMOES DOS REIS - RJ205922 DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A Terceiros interessados JESUMAR SOUSA DO LAGO GUSTAVO BANHO LICKS FLAVIO MAGALHAES DA SILVA ACACIO GRANGEIRO DA SILVA JESUMAR LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Processo 0718531-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS ROBERTO MENDES DA SILVA ADRIANA MENDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745580-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo FABIO DA SILVA RIBEIRO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A Terceiros interessados Processo 0727755-62.2023.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Polo Passivo FELIPE VILEMONDES PIEDADE LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A Terceiros interessados Processo 0700391-33.2023.8.07.0002 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo THALITA DE SOUSA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0748646-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo AURIEUDA AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A Terceiros interessados Processo 0732198-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELAINE DE ALMEIDA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA BANCO SAFRA S A JORGE TORRES RODRIGUES ROMUALDO GOMES CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ANDRE RODRIGUES OLIVEIRA - GO43272 Terceiros interessados Processo 0706720-47.2022.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF ANA CIBELE SANTIAGO MOREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE VASCONCELOS - DF41036-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703173-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOUYSE LORHANNE FREITAS DA SILVA INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0746404-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PHILIPPE VERSTRAETE - PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME ADRIANA SANTANA DE MORAES PHILIPPE ANDRE VERSTRAETE Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF47288-A Terceiros interessados Processo 0725663-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Terceiros interessados Processo 0748534-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CIRO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES - PE61775 WALBER DE MOURA AGRA - PE757-A Polo Passivo JANAINA CARLA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A MARCELO CHELI DE LIMA - SP391675 DIOGO ROSSI DE ALMEIDA - RJ203816 HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A Terceiros interessados Processo 0723160-66.2022.8.07.0003 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. S. D. S. M. S. D. S. J. S. D. S. F. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. P. D. S. M. S. D. S. E. S. D. S. J. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747367-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo MADELAM COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - EPP GERALDO LUIZ CHAVES GISLENE RIBEIRO CHAVES GERALDO TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA - DF7934-A Terceiros interessados Processo 0751117-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo E. H. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702753-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTER I Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PIERRE DE MENEZES - DF34719-A BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO - DF5452-A Polo Passivo EDUARDO NOBREGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707015-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. F. D. M. S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. A. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados Processo 0711973-81.2024.8.07.0006 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO SOLANO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO INTER SA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-ZIPPI ACRUX SECURITIZADORA S.A. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. HAVAN S.A. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SAACRUX SECURITIZADORA S.A.CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERALPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0754129-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo LUANA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701115-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RENATO VILLAS BOAS FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0700303-22.2024.8.07.0014 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. R. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A ANDERSON SOUZA DA SILVA - DF56504-A Polo Passivo ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706378-10.2024.8.07.0004 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo LETICIA KRISHNA MOREIRA BARBOSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A Terceiros interessados Processo 0742639-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo JUANITA NORONHA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A Terceiros interessados Processo 0706494-80.2019.8.07.0007 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE DE AQUINO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA - DF69766-A ALINE ALVES CORDEIRO - CE17863 Polo Passivo NIKOLAS VINICIUS DE OLIVEIRA HI -TECH SANEAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A Terceiros interessados Processo 0717076-71.2021.8.07.0007 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE DE AQUINO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ALINE ALVES CORDEIRO - CE17863 Polo Passivo HI -TECH SANEAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Terceiros interessados Processo 0746902-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELENIRSON RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0702913-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO ISIDORO DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702799-32.2024.8.07.9000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JULIO DE SOUZA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA RIBEIRO SOARES - DF68964 Polo Passivo CIME SAUDE ORTOPEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A KEYTHY RAYANNE QUEIROZ FIGUEIREDO - DF49471-A Terceiros interessados Processo 0753532-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D. T. A. L. T. A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700645-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CUBELLS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703078-37.2024.8.07.0005 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO WILSON SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DUARTE - MG82351-A Terceiros interessados Processo 0748540-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO GASTER PARTICIPACOES S/A. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO - DF26567-A Terceiros interessados Processo 0721187-03.2023.8.07.0016 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo N. D. S. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIEL DE SOUZA MADEIRA - GO48522-A Polo Passivo F. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MORAES DE ALMEIDA - DF53258-A IZABELLA DA COSTA LEAL - DF49828 Terceiros interessados ANDRE FILIPE BASTOS FIRMINO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703478-82.2023.8.07.0006 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO MARQUES NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0749327-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NATHALYA ROBERTA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MAYCE AZEREDO BARBOSA - GO42294 MARIA TEREZA ALVES DA COSTA - GO14469 NEFI PATSON COSTA - GO67668 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0708903-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO FECHADO RESIDENCIAL ONIX Advogado(s) - Polo Ativo ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo IMOBCON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI - ME IMOBCON SERVICE GESTAO E ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA PATRICIA PRADO TOMAZ MATHEUS TOMAZ PRADO AGUIAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL PATRICIA PRADO TOMAZ - DF23593-A Terceiros interessados Processo 0727416-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANDERSON LUIZ ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A Terceiros interessados Processo 0701663-04.2024.8.07.0010 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700770-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo UNIVERSIDADE DA CERVEJA LTDA - ME UNI BEER COZINHA DE BAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A CAMILA DE PAULA E SILVA - DF38528-A Terceiros interessados Processo 0710033-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo D. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753208-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAFAEL RABELO KOCH BANKOCH SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DE BONA FILHO - SC19145 Polo Passivo AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Terceiros interessados Processo 0744994-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo V. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo CLEIRE LUCY CARVALHO ALVES PORTO - DF21061-A Polo Passivo M. D. D. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO DA COSTA DOMINGOS - DF51554-A Terceiros interessados Processo 0702265-95.2024.8.07.0009 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. D. F. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752344-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FELIPE MATTA DE SOUZA - SP433092 Polo Passivo S. A. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0705469-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. D. A. D. S. E. -. E. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo A. C. A. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiros interessados Processo 0710470-47.2023.8.07.0010 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES Advogado(s) - Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Polo Passivo LITORAL EMBALAGENS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A Terceiros interessados Processo 0735792-04.2020.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO VALDUGA CAMILA LEONHARDT RONEI DE FRANCA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MEDEIROS ANTUNES DA SILVA - RS106405 ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo RONEI DE FRANCA BARBOSA CAMILA LEONHARDT ANTONIO VALDUGA ALBERTO VALDUGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RODRIGO MEDEIROS ANTUNES DA SILVA - RS106405 WALTER CINTRA DE SOUZA LIMA - DF50623-A Terceiros interessados Jaqueline Maria de Jesus Valduga Processo 0709286-97.2021.8.07.0019 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADARCINO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO RODRIGUES BRAGA WANIA MATOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO - DF48745-A RUBENS FERNANDES GOMES - DF46517-A Terceiros interessados SINVAL FERREIRA DE OLIVEIRA Processo 0731459-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ACADEMIA RG153DF LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ACADEMIA RG153DF LTDA PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0001979-83.2014.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAPHAEL FATURETO VALIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733799-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DAS DORES BRIGAGAO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0701785-41.2024.8.07.0002 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONCHRIS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A Polo Passivo MARY BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749146-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAOLA FERNANDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MANSILHA RODRIGUES - DF45295-A BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A Terceiros interessados Processo 0748596-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ITCP CURSOS E TREINAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751693-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo LZD - ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO ZAFRED DECHICHI - DF29601-A Terceiros interessados Processo 0711622-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo UNIAO DA CONSTRUCAO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700958-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo GILBERTO FERREIRA DE LIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA RAYSSA COUTINHO FONSECA - RJ253825 Terceiros interessados Processo 0716353-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUNICE SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719898-91.2021.8.07.0020 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Polo Passivo NAIR NOGUEIRA DOS SANTOS NETTO Advogado(s) - Polo Passivo IZAEL BORGES DE SOUZA - DF38924-A Terceiros interessados Processo 0753128-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752229-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700510-24.2024.8.07.0013 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo K. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SOFIA GABRIELA MARQUES DOS SANTOS DAVI DANIEL MARQUES DOS SANTOS Processo 0749870-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0751143-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DA SILVA - DF32401-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0748472-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089 Polo Passivo P. F. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703658-49.2024.8.07.0011 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AURELIANO E SILVA - DF25429-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Processo 0753633-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUZIA NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0706426-55.2023.8.07.0019 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A Polo Passivo RAFAEL DE MORAIS AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DYEGO DUAN DE ABREU DA CONCEICAO - DF75933 Terceiros interessados Processo 0718444-36.2021.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCICLEIA ANSELMO CLAUDINO Advogado(s) - Polo Ativo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0700873-20.2024.8.07.0010 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INACIO DIVINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FRANCISCO DE ASSIS - MG97512 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0702800-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLOVIS ROBERTO DINIZ VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ESTELA MARES DE OLIVEIRA NEVES - DF28733-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749639-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROBERTO ASTORINO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Polo Passivo UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED FERJ PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA - RJ240900 Terceiros interessados Processo 0701385-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE PAULA NASCENTE GONCALVES ANDRE GONCALVES DE ARAUJO LUCAS GONCALVES DE ARAUJO MARIA RAQUEL GONCALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALA TAVARES - GO50514 Polo Passivo MANOEL GONCALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701089-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDNA ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo HL TERRAPLENAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUIS ROCHA GOMES - DF20622-A Terceiros interessados Processo 0749329-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAULO CESAR FERREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES - RJ184714 Polo Passivo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A Terceiros interessados Processo 0701142-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE LUIZ GARBULHA LINDOSO - DF34854-A Polo Passivo JOSE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS - ME Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEDROSA DA CRUZ - SP366934-A WALDINEY CARDOSO FELIX - SP366711-A Terceiros interessados Processo 0705778-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSTRUTORA SAO MATEUS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Polo Passivo CALMINDO RODRIGUES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CLEMILSON PEREIRA LIMA - GO64199-A Terceiros interessados Processo 0752116-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DEISE BARBOSA GUALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701796-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL GOMES GOBETH Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo TREVISO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA EDEN PINHEIRO GAMA ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA Advogado(s) - Polo Passivo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiros interessados GUSTAVO MAINENTI FONTES AMANDA MATIAS BORDALO MORAES Processo 0741330-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. F. O. Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A. ASMEPRO ASSOCIACAO MEDICA E SAUDE HUMANA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES REDE TLK DF DE CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A BEATRIZ MARAFON SILVA - PR55059 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717865-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELMARA RIBAS AMAZONAS AMARANTE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 RENATA TUTI LOSSO LUZ - RJ250692 JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO - RJ239863 Polo Passivo FUTURA II ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA GUIMARAES CUPELLO - RJ146950-A RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - RJ107477-A Terceiros interessados Processo 0715730-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAREN BEATRIZ VIEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN BEATRIZ SILVEIRA SANTOS - DF74319-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700470-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COSTA ALVES - DF54336-A JOAO MIRANDA LIMA JUNIOR - DF36183-A GABRIELA RODRIGUES DA SILVA - DF45049-A Polo Passivo JULIO CESAR ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS DE LIMA SOUSA - DF31724-A Terceiros interessados Processo 0747144-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA MARIA FIGUEIREDO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739709-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A Polo Passivo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Terceiros interessados Processo 0702942-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELMA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0750451-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GABRIEL CASSIO NASCIMENTO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo CLEAR SOLAR TECNOLOGIA E ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A Terceiros interessados Processo 0752339-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo FLAVIA PEREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0747064-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DIAS JULIAO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA - DF30796-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO - COOPERLEG NEUZA INOCENTE TELES - DF3209-A Terceiros interessados Processo 0751311-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo Nádia Maria Rodrigues Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CARNEIRO CAVALCANTI - DF39777-A Terceiros interessados Processo 0700111-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ORGANIZZA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A Terceiros interessados Processo 0753304-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo JULIETA REBECA NOGUEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A Terceiros interessados Processo 0754153-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A Terceiros interessados Processo 0701758-74.2023.8.07.0008 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo MARTIN JOSE ROJAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710278-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A Polo Passivo CLEWERTON LUIS FEYDIT FERREIRA JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A RICARDO NOBRE AGRA - AL3595 JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES - DF46802-A Terceiros interessados Processo 0703776-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUZIMEIRE TAVARES PINHEIRO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A LUZIMEIRE TAVARES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A Terceiros interessados Processo 0023515-70.2015.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A Polo Passivo JOYCE DE CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Terceiros interessados Processo 0732026-74.2019.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo READY BEEF COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP MARIA ROSELI CASSANO BORELLA Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Terceiros interessados Processo 0753319-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELLO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A RENATO ALVES DA CRUZ - DF13972 Polo Passivo CEB GERACAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703010-68.2024.8.07.9000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ANDREIA MORENO DO NASCIMENTO MAZZORANI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Terceiros interessados Processo 0714527-20.2023.8.07.0007 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WEVERTON DE PAULA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A Polo Passivo G.B. TAGUATINGA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARJORIE CRISTINA PORTO BOLDRIN SCOZZAFAVE - SP409290 LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO - SP350470 Terceiros interessados Processo 0713164-64.2024.8.07.0006 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. D. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0046937-11.2014.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANNICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO - DF23364-A ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO - DF22257-A DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo CLAUDIO HENRIQUE OLIVEIRA ASSENCIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736994-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo K. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A Polo Passivo L. F. F. P. D. O. J. P. F. P. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701384-67.2019.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LCM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A Advogado(s) - Polo Ativo LCM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO SA MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749548-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo N. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750616-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo SAMIRA DAHER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708414-98.2024.8.07.0012 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LIDIA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0701882-54.2018.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo GILSON FIDELIS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0714401-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo TMA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976-A GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS - DF67287 MARIA DE VIVEIROS FERNANDES - DF78765 Terceiros interessados Processo 0750625-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo JEAN ABRAAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700953-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Polo Passivo JOSE CARLOS DOS SANTOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A Terceiros interessados Processo 0754774-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0702263-21.2024.8.07.9000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. H. D. F. J. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA CENDRON FORTES RABELLO - RS49207 Polo Passivo L. D. P. E. S. G. P. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LAUDARES FARIA ALVARENGA - MG184913-A RODOLFO DE OLIVEIRA MOREIRA - MG176565-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705540-23.2022.8.07.0009 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A LEONARDO JORGE QUEIROZ GONCALVES - MG113418-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo PATRICIA NUNES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A Terceiros interessados Processo 0751617-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo P. R. F. E. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ARAUJO MASCARENHAS - BA57873-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717238-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX FILIPE DE ARRUDA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF62124-A Terceiros interessados Processo 0719886-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR SONILDA CHAVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 Terceiros interessados Processo 0715370-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RCS TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JANINE SANTANA DOURADO - DF41763-A Polo Passivo MM LOCACAO E IMUNIZADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVILAZIO JUNIOR DA COSTA - RN16667 WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 Terceiros interessados Processo 0703291-21.2021.8.07.0014 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. C. B. S. L. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ233785-A Terceiros interessados LAURA EMANUELLE BELCHIOR SOUZA LIMA LEITE HIRAN CARDOSO BELCHIOR SOUSA LIMA LEITE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750565-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COE COELHO & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Polo Passivo TESLA SUBESTACOES E QUADROS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751738-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VASCONCELOS DA SILVA - DF26298-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A Terceiros interessados Processo 0702693-71.2024.8.07.0011 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DJALMA BAHIA FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELE JOSE TURKIENICZ SILVA - RS62644 Polo Passivo PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ROBERTO TAVARES - SP125384 LUCIANA LOPES DA SILVA - SP395969 Terceiros interessados Processo 0751626-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HUGO ANDRADE DE FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A STELA MARIA CABRAL - DF26272-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0754206-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS AURELIO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0748424-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A Polo Passivo LAURA FEU CARVALHO B. F. C. F. F. F. D. C. L. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARLON TOMAZETTE - DF14006-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752388-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. B. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751802-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIS CARLOS GUILHON JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0748023-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados Processo 0753384-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GLAUCE SILVEIRA SARAIVA IRAM DE ALMEIDA SARAIVA JUNIOR MILENA SILVEIRA SARAIVA IRAM DE ALMEIDA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0714534-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NILSIRAN MARIA RANGEL OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0753922-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PROJETO EVENTOS FESTAS E FORMATURAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo ANDERSON GRAY FRAZZON PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A Terceiros interessados Processo 0751707-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP DIEGO FERNANDES REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Processo 0044223-83.2011.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo REGINA LUCIA NUNES PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751181-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EMIVAL GONCALVES DE SOUSA - DF35345-A CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A ANA CAROLINA VIEIRA RIBEIRO - DF53060-A OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S Polo Passivo M. A. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700605-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DENIS CESAR BARROS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A Polo Passivo WANESSA RIBEIRO REIS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Terceiros interessados Processo 0751408-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JEANE CRISTINA DUARTE BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0700663-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SULLIVAN RAMALHO DA SILVA M. L. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo SHAYENNE RAMALHO DA SILVA - DF50618-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751641-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAMUEL AMARAL CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0750303-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDE EVANGELISTA NOBRE DE ARAUJO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750266-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0750355-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELENA DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados Processo 0750213-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENI GONCALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0708278-25.2024.8.07.0005 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo JULIANA ANDRADE DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709364-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0704050-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A Polo Passivo RUTEMBERG CESAR BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700930-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL MOURA SEIFFERT Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MOURA SEIFFERT - DF56587-A Polo Passivo GLEI ROBERTO VILELA TANIA VANIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Terceiros interessados Processo 0751948-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Polo Passivo POSTO ZERO VINTE LTDA POSTO PREMIUM LTDA POSTO NOVENTA E CINCO LTDA POSTO NOVENTA E QUATRO LTDA POSTO DE COMBUSTIVEL OITENTA E OITO LTDA POSTO NOVENTA E TRES LTDA POSTO DE COMBUSTIVEL ROTA 66 LTDA POSTO NOVENTA E OITO LTDA POSTO NOVENTA E NOVE LTDA POSTO MIMOSAO LTDA POSTO 100 LTDA POSTO DE COMBUSTIVEL SANTA CRUZ LTDA PV AUTO POSTO LTDA POSTO DE COMBUSTIVEL JK LTDA POSTO DE COMBUSTIVEL CIDADE UNIVERSITARIA LTDA POSTO DE COMBUSTIVEL NOVENTA E SEIS LTDA VANDERLEY CARDOSO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753120-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LIONITA GONCALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO - DF71083-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707651-15.2024.8.07.0007 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo EDEWIM MONTEIRO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A Terceiros interessados Processo 0718187-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAFAEL DE MOURA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750106-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATILA BRANDALISE DA SILVA - RS68857-A GERSON LUIZ CARLOS BRANCO - RS32671-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703185-60.2024.8.07.0012 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo E. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750661-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IMOBILIARIA J.LUCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ELSON CRISÓSTOMO PEREIRA - DF2911-A WASHINGTON LUIS SPECEMILLE RESSURREICAO - DF46916-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0748853-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo MAYKE ARMISTRONG MARTINS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750689-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SERGIO HENRIQUE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749884-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713893-96.2024.8.07.0004 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROGERIO MONTE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA - MG132025-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0701500-94.2024.8.07.0019 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WELLINGTON DE SOUZA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO PACHECO LUSTOSA - DF62323-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0701456-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NATHALIA SOUZA MOITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0746930-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IRIS DE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A Polo Passivo MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SAO PAULO LTDA WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA POUSADA TAPIOCANGA RESORT LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706216-67.2024.8.07.0019 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo EDISON RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700679-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo ELSON CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THALITA MANFRIN SABINO - SP498664 Terceiros interessados Processo 0706641-17.2021.8.07.0014 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CIENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A MONICA DURAN INGLEZ CAMPELLO - SP172943 Polo Passivo IGOR DE SOUSA MORAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WALBER MARTINS MOUZINHO - DF25711-A CHAYENNE XIMENES ALVES FERREIRA - DF61215-A Terceiros interessados Processo 0750056-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JHONNATA RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO AUGUSTO DE ABREU TAVEIRA CRUZ - SC35010 Polo Passivo IVAN PRUDENTE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ISAC PRUDENTE ARAUJO - DF34501-A MARIA EDUARDA MONTEIRO ARAUJO - DF67313-A Terceiros interessados Processo 0754402-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TELNET CONSULTORIA TECNICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754259-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A Terceiros interessados Processo 0700438-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo VALERIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751050-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo MMM PROMOCAO DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748249-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RHEBECA ALMEIDA MARCHIORE ARTHURO ALMEIDA MARCHIORE GABRIEL WLODASKI MARCHIORE Advogado(s) - Polo Ativo ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A Polo Passivo ESMERALDINO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733356-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO MENDES NUNES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FRANCISCO MENDES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0708794-33.2024.8.07.0009 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUERCIA MAYARA ALIXANDRE PINTO ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI HELLEN SOUZA SILVESTRE - DF59505-A SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI QUERCIA MAYARA ALIXANDRE PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A HELLEN SOUZA SILVESTRE - DF59505-A Terceiros interessados Processo 0062234-55.2010.8.07.0015 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI HONORIO PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0756955-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. D. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. F. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ARTHUR CARVALHO NEVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752601-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AURELIO REZENDE SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo FERNANDA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SOUZA SANTOS - MG154747-A Terceiros interessados Processo 0743806-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GABRIEL CASSIO NASCIMENTO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo CLEAR SOLAR TECNOLOGIA E ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A Terceiros interessados Processo 0748927-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAYSSA RASSANA GARCIA GASPAR Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA RASSANA GARCIA GASPAR - PB31128 CARLOS AUGUSTO DE ABREU MAESTRELO - DF2137800-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados Processo 0703880-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MANUEL ANTONIO FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo MANUEL ANTONIO FELIX DA SILVA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados ANA CAROLINA DE CARVALHO FONSECA PEREIRA RICARDO EWBANK STEFFEN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754457-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANA CLAUDIA LUNA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo M R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA M R A J EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PIVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO GO 305 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DOS SANTOS ABREU SIMOES - MG150845 Terceiros interessados Processo 0700262-27.2025.8.07.0012 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RENAN GOMES DOURADO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767 RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A TIAGO VICTOR MOTA - SP380725 Terceiros interessados Processo 0739381-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO VERDE VALE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO VERDE VALE JESSICA SUMAN SOARES DE MELO - DF61229 ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A Polo Passivo PEDRO EDUARDO DA SILVA LOPES AGCOND ADMINISTRACAO E GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751756-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROSELI NOVAIS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA NOVAIS GUIMARAES SANTOS - DF60657-A Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0705163-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BISMARA VIEIRA LIMA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ALVES RODRIGUES - DF38604-A Polo Passivo ORLANDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717473-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RODRIGO SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0721909-98.2022.8.07.0007 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PLINIO MARCOS ALVES DE SOUZA RAQUEL CATARINE TAVARES DE LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CARLOS ROBERTO ALVES BORGES - DF63598-A Polo Passivo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA SILVA DE OLIVEIRA - MG209684 SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575-A JANAINA LOPES BRACELARES - MG179644 ANA CAROLINA DINIZ VAZ - MG192570 Terceiros interessados Processo 0727900-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA TORRES SOARES MAIA AMORIM - DF26187-A GERMANO NOGUEIRA FALCAO FILHO - DF71804-A Polo Passivo VALDECI NERES DA VEIGA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES - DF1562-A Terceiros interessados Processo 0701200-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MACHADO GOBBO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo DIEGO DE MELO GIALLANZA DS SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - ME BRAIN ASSESSORIA LTDA SG SERVICOS FOTOGRAFICOS, FESTAS, FEIRAS, EVENTOS, CONGRESSOS E CONSULTORIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JOAO HENRIQUE PINTO FARAH - MG190358-A JULIO CESAR SOUZA SALLES - MG177606-A Terceiros interessados Processo 0710731-12.2023.8.07.0010 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO - DF58153-A Polo Passivo L. M. P. R. M. L. R. M. R. L. R. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANTONIONE PEREIRA GOMES MUNIZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0019882-85.2014.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALDEMIR FERREIRA APIO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA LEAO BALDUINO - DF39188-A KELVIN OLIVEIRA CASTRO - DF60235-A VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A BARBARA ANDRADE DO NASCIMENTO ROCHA - DF23158-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo VALMIR PEREIRA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716554-28.2022.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MEDEIROS & ASSOCIADOS - ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A Polo Passivo MARIA JOSEFINA RIBEIRO CUTRIM Advogado(s) - Polo Passivo LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A Terceiros interessados Processo 0721442-61.2023.8.07.0015 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SHIRLEY ELIZEO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ASSIS DUARTE - DF33309-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0730552-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOACIL GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0753715-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREIA MORENO DO NASCIMENTO MAZZORANI Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0744349-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. Advogado(s) - Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A Polo Passivo VIA ENGENHARIA S. A. Advogado(s) - Polo Passivo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744622-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. R. B. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANO RENATO BARBOSA DE JESUS - DF47804-A Polo Passivo F. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735298-89.2023.8.07.0016 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo N. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A Polo Passivo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A Terceiros interessados NATALIA FERNANDES DE CASTRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709730-44.2022.8.07.0004 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RENATO DE ARAUJO MELO Advogado(s) - Polo Ativo CARINE MOISINHO VIEIRA - RJ219041-A Polo Passivo VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI - SP346968-A FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A Terceiros interessados Processo 0731372-85.2022.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS OTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados TEREZINHA RIBEIRO DA CUNHA Processo 0708404-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DECORVIDRO COMERCIAL DE VIDROS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A MARIA MARLEY DA SILVA - DF63990-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Terceiros interessados Processo 0711105-11.2021.8.07.0006 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA CRISTINA SA FISCHER ERIC FISCHER REMPE Advogado(s) - Polo Ativo MARIO BATISTA - DF13694-A PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados EVANIMAR JOSÉ MARQUES CARVALHO ROMALY RODRIGUES DE CARVALHO GUSTAVO AQUINO NUNES CONDOMINIO JARDIM EUROPA II MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713221-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0712747-45.2023.8.07.0007 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. C. M. T. L. J. M. Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A VANESSA DA SILVA COELHO - DF61864-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714977-55.2022.8.07.0020 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PORTO YAMAKAWA - DF53062-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712600-71.2022.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712-A PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114-A BRUNA SCOTTI BATISTA - DF64562-A GABRIELA MARCONDES DORNELLAS - PR99425-A LORENA RODRIGUES RIBEIRO - DF66007-A Polo Passivo P. C. A. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707062-97.2022.8.07.0005 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LARISSA MATOS COSTA M.M.C J.M.C. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A Polo Passivo ABEL LUIS CHAGAS DA COSTA CLEBER DE AGUIAR GLEISON AGUIAR COSTA FRANCISCA DAS CHAGAS TEIXEIRA DA SILVA COSTA MARCUS VINICIUS ROCHA DA COSTA NATALIA CHAGAS DA COSTA WASHINGTON LUIZ DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - DF64057-A Terceiros interessados GLEISON AGUIAR COSTA CLEBER DE AGUIAR WASHINGTON LUIZ DA COSTA Processo 0731229-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701250-98.2023.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SILMA BORGES PINHEIRO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SILMA BORGES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733059-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo DOMINGOS DOS SANTOS MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR - SP93861 HUGO LEONARDO MESSINA - SP370747 JORGE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA - DF33524-A DANIELA FARIAS ABALOS - SP211052 Terceiros interessados Processo 0734385-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CRISTIANO FERREIRA ARAGAO MARIA FRANCINEIDE DA SILVA ALVES DE MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo JOSIMAR RODRIGUES VIEIRA - MG188439-A MATHEUS FELIPE ROCHA ARAGAO - MG181050-A Polo Passivo MARCELO DE CAMPOS E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Terceiros interessados Processo 0736576-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851-A Polo Passivo NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A Terceiros interessados MARDISA VEICULOS S/A MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA Processo 0737662-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE TELES DA SILVA RONSONI DANILLO VICTOR FERREIRA DE QUEIROZ FRANK ROBERT SANTOS DA SILVA DANIELLE DE ANDRADE SOUSA PEDRO PINTO PANTOJA NETO EMERSON BATISTA DE ARAUJO OTAVIO GOMES LIMA COSTA ERICK DE OLIVEIRA LEAL JOELMIR FERREIRA DE LIMA FLAVIA RAQUEL DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738-A Terceiros interessados Processo 0738025-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. P. E. E. L. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A Polo Passivo A. N. L. C. A. D. D. A. E. N. L. C. F. M. M. L. C. V. R. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER - MG206504 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiros interessados Processo 0738447-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DORACI DE ARAUJO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705467-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LEOMARQUES TOME DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A THAYSE CAROLLINE ANJOS SANTOS - DF78253-A Polo Passivo LEOMARQUES TOME DA SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A THAYSE CAROLLINE ANJOS SANTOS - DF78253-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0701527-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740325-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MONICA FRANCISCA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Terceiros interessados Processo 0740344-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM - RJ197209-A Polo Passivo MACEDO E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA VIEIRA DE MACEDO GUEDES - DF55715-A ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES - DF7070-A EMMANUEL GUEDES FERREIRA - DF21393-A Terceiros interessados Processo 0707814-24.2022.8.07.0020 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLODOALDO GOMES DA SILVA MARIA CALERIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiros interessados Processo 0737965-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo ESPÓLIO DE HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG57887 ANDRE MARTINS MAGALHAES - MG104186 LEONARDO OLIVEIRA CALLADO - MG117825 BARBARA COTTA BARRETO - MG186582 BRUNA FURTINI VEADO - MG199095 LETICIA BOLIVAR MELHEM DE CARVALHO - MG210617 CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI - MG213525 MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO - MG189634 Terceiros interessados Processo 0741996-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCELO BARRETO RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados Processo 0725268-74.2022.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LOURIVAL MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados VIVIANE MALTHA TORRES Processo 0713502-24.2022.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABIO ZAMPOLLI Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A IRINEUDO FREIRES ALVES - DF30030-A PEDRO LUIS BIZZO - SP225295 Polo Passivo MARCONDES DOS SANTOS SOBRINHO LORENNE ALVES RAMOS MARIA CECILIA DE SOUSA ADRIANO DEFENDI RICARDO PINTO DO AMARAL AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CORA CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IRINEUDO FREIRES ALVES - DF30030-A SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A JOAO LUIZ FERNANDES DE BARROS JUNIOR - GO45751 VITOR DANIEL MIRANDA FALSETTA - SP147148 RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A Terceiros interessados LUZIA DE TAL Processo 0717193-85.2023.8.07.0009 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GABRIELE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY SANTANA TOLENTINO - GO23373-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A Terceiros interessados Processo 0743259-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo DLL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0001090-15.2016.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo MARCIO ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A Terceiros interessados BANCO DO BRASIL SA JORGE DONIZETI SANCHEZ JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Processo 0719543-13.2023.8.07.0020 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo PAULO GROSSI SOARES Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A Terceiros interessados Processo 0716161-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL Advogado(s) - Polo Ativo MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A Polo Passivo ALINE CRISTINE DE LIMA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0772800-62.2023.8.07.0016 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FABIO CAON PEREIRA - SP234643-A Terceiros interessados Processo 0701620-64.2024.8.07.0011 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOVELMIRA RODRIGUES MATOS Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo TRAINNER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Terceiros interessados Processo 0734031-35.2020.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS EDUARDO TEIXEIRA ISABELA SILVA OLIVEIRA ELOA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo JMRS CAZZOLA PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A Terceiros interessados Brasília - DF, 28 de fevereiro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2025, 15:17

Documentos

Certidão

•09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÕES DISCURSIVAS. MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO JUDICIÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de anulação parcial de questões da prova discursiva do concurso público da Câmara dos Deputados. O apelante alegou que as questões cobraram conteúdo não previsto no edital e que houve erro na atribuição de pontuação. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve cobrança de conteúdo não previsto no edital; e (ii) estabelecer se houve vício na atribuição de pontuação às respostas do candidato, conforme o espelho de correção. III. Razões de decidir 3. A jurisprudência do STF e do STJ estabelece que o Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou erro grosseiro. 4. No caso, não se verifica ilegalidade ou incompatibilidade do conteúdo cobrado nas questões com o edital do certame, nem irregularidade na avaliação das respostas do candidato, em relação ao espelho da prova discursiva disponibilizado. 5. A avaliação das respostas do candidato e a atribuição de pontuação pela banca examinadora não apresentam erro grosseiro ou flagrante ilegalidade que justifique a intervenção do Judiciário. 6. A pretensão do apelante de que o Judiciário interprete a regra do edital de forma a favorecê-lo implica reexame do mérito administrativo, o que é vedado. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: O Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou de erro grosseiro. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 632.853, Rel. Min. Gilmar Mendes, Plenário, j. 23.04.2015 (Tema 485). STJ, AgInt no RMS 69.589/BA, Rel. Min. Assusete Magalhães, j. 06.03.2023; TJDFT, Acórdão 1768889, 0716598-93.2022.8.07.0018, Rel. Des. Arquibaldo Carneiro Portela, j. 04.10.2023; Acórdão 1816513, 0700905-35.2023.8.07.0018, Rel. Des. Soníria Rocha Campos D'Assunção, j. 15.02.2024; Acórdão 1636630, 0708568-06.2021.8.07.0018, Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa, j. 03.11.2022.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 09ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 19/03/2025 A 26/03/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 19 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0749137-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COMPARTILHA CLUB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo ANDRE DE SOUZA SANTOS GLAUCIA MARIA CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LOUSA PASSOS RODRIGUES VIEIRA - GO43470 Terceiros interessados Processo 0726556-75.2023.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BV S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747197-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MAYARA RAYSA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Processo 0748749-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA MENDES DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750639-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FEDERAL CAR VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA MASCARIN MACHADO - DF30682-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0703488-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO COSTA BRUNO - PR26321-A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733998-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO BARROSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628-A WILTON JOSE BANDONI LUCAS - SP2730350A Terceiros interessados Processo 0704710-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo JAMES FERREIRA ARAUJO JMS TECNOLOGIA DF EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746943-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELERSON GONCALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747562-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A Terceiros interessados Processo 0714349-71.2023.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO - GO33301 Polo Passivo A. C. S. S. M. L. S. S. M. E. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL CARVALHO FARIAS - DF49709-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747006-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATASSIA CAROLINE DE QUEIROZ BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0749412-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo H. L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A Polo Passivo V. H. M. D. S. D. R. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA CERQUEIRA - DF60125-A JULIA SANTANA DA SILVA MESQUITA - DF60398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701442-18.2024.8.07.0011 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo EMILY ALMEIDA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877-A Terceiros interessados Processo 0718314-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TATIANE DUARTE DA CUNHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA - BA29971 Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA TRUE SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286 Terceiros interessados Processo 0747494-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AGOSTINHO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716434-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A PEDRO BIRMAN - RJ123134-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A PEDRO BIRMAN - RJ123134-A GUILHERME PREZA SIMOES DOS REIS - RJ205922 DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A Terceiros interessados JESUMAR SOUSA DO LAGO GUSTAVO BANHO LICKS FLAVIO MAGALHAES DA SILVA ACACIO GRANGEIRO DA SILVA JESUMAR LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Processo 0718531-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS ROBERTO MENDES DA SILVA ADRIANA MENDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745580-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo FABIO DA SILVA RIBEIRO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A Terceiros interessados Processo 0727755-62.2023.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Polo Passivo FELIPE VILEMONDES PIEDADE LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A Terceiros interessados Processo 0700391-33.2023.8.07.0002 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo THALITA DE SOUSA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0748646-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo AURIEUDA AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A Terceiros interessados Processo 0732198-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELAINE DE ALMEIDA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA BANCO SAFRA S A JORGE TORRES RODRIGUES ROMUALDO GOMES CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ANDRE RODRIGUES OLIVEIRA - GO43272 Terceiros interessados Processo 0706720-47.2022.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF ANA CIBELE SANTIAGO MOREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE VASCONCELOS - DF41036-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703173-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOUYSE LORHANNE FREITAS DA SILVA INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0746404-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PHILIPPE VERSTRAETE - PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME ADRIANA SANTANA DE MORAES PHILIPPE ANDRE VERSTRAETE Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF47288-A Terceiros interessados Processo 0725663-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Terceiros interessados Processo 0748534-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CIRO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES - PE61775 WALBER DE MOURA AGRA - PE757-A Polo Passivo JANAINA CARLA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A MARCELO CHELI DE LIMA - SP391675 DIOGO ROSSI DE ALMEIDA - RJ203816 HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A Terceiros interessados Processo 0723160-66.2022.8.07.0003 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. S. D. S. M. S. D. S. J. S. D. S. F. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. P. D. S. M. S. D. S. E. S. D. S. J. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747367-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo MADELAM COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - EPP GERALDO LUIZ CHAVES GISLENE RIBEIRO CHAVES GERALDO TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA - DF7934-A Terceiros interessados Processo 0751117-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo E. H. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702753-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTER I Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PIERRE DE MENEZES - DF34719-A BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO - DF5452-A Polo Passivo EDUARDO NOBREGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707015-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. F. D. M. S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. A. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados Processo 0711973-81.2024.8.07.0006 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO SOLANO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO INTER SA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-ZIPPI ACRUX SECURITIZADORA S.A. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. HAVAN S.A. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SAACRUX SECURITIZADORA S.A.CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERALPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0754129-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo LUANA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701115-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RENATO VILLAS BOAS FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0700303-22.2024.8.07.0014 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. R. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A ANDERSON SOUZA DA SILVA - DF56504-A Polo Passivo ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706378-10.2024.8.07.0004 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo LETICIA KRISHNA MOREIRA BARBOSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A Terceiros interessados Processo 0742639-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo JUANITA NORONHA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A Terceiros interessados Processo 0706494-80.2019.8.07.0007 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE DE AQUINO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA - DF69766-A ALINE ALVES CORDEIRO - CE17863 Polo Passivo NIKOLAS VINICIUS DE OLIVEIRA HI -TECH SANEAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A Terceiros interessados Processo 0717076-71.2021.8.07.0007 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE DE AQUINO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ALINE ALVES CORDEIRO - CE17863 Polo Passivo HI -TECH SANEAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Terceiros interessados Processo 0746902-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELENIRSON RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0702913-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO ISIDORO DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702799-32.2024.8.07.9000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JULIO DE SOUZA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA RIBEIRO SOARES - DF68964 Polo Passivo CIME SAUDE ORTOPEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A KEYTHY RAYANNE QUEIROZ FIGUEIREDO - DF49471-A Terceiros interessados Processo 0753532-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D. T. A. L. T. A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700645-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CUBELLS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703078-37.2024.8.07.0005 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO WILSON SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DUARTE - MG82351-A Terceiros interessados Processo 0748540-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO GASTER PARTICIPACOES S/A. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO - DF26567-A Terceiros interessados Processo 0721187-03.2023.8.07.0016 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo N. D. S. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIEL DE SOUZA MADEIRA - GO48522-A Polo Passivo F. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MORAES DE ALMEIDA - DF53258-A IZABELLA DA COSTA LEAL - DF49828 Terceiros interessados ANDRE FILIPE BASTOS FIRMINO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703478-82.2023.8.07.0006 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO MARQUES NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0749327-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NATHALYA ROBERTA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MAYCE AZEREDO BARBOSA - GO42294 MARIA TEREZA ALVES DA COSTA - GO14469 NEFI PATSON COSTA - GO67668 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0708903-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO FECHADO RESIDENCIAL ONIX Advogado(s) - Polo Ativo ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo IMOBCON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI - ME IMOBCON SERVICE GESTAO E ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA PATRICIA PRADO TOMAZ MATHEUS TOMAZ PRADO AGUIAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL PATRICIA PRADO TOMAZ - DF23593-A Terceiros interessados Processo 0727416-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANDERSON LUIZ ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A Terceiros interessados Processo 0701663-04.2024.8.07.0010 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700770-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo UNIVERSIDADE DA CERVEJA LTDA - ME UNI BEER COZINHA DE BAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A CAMILA DE PAULA E SILVA - DF38528-A Terceiros interessados Processo 0710033-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo D. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753208-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAFAEL RABELO KOCH BANKOCH SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DE BONA FILHO - SC19145 Polo Passivo AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Terceiros interessados Processo 0744994-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo V. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo CLEIRE LUCY CARVALHO ALVES PORTO - DF21061-A Polo Passivo M. D. D. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO DA COSTA DOMINGOS - DF51554-A Terceiros interessados Processo 0702265-95.2024.8.07.0009 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. D. F. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752344-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FELIPE MATTA DE SOUZA - SP433092 Polo Passivo S. A. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0705469-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. D. A. D. S. E. -. E. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo A. C. A. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiros interessados Processo 0710470-47.2023.8.07.0010 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES Advogado(s) - Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Polo Passivo LITORAL EMBALAGENS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A Terceiros interessados Processo 0735792-04.2020.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO VALDUGA CAMILA LEONHARDT RONEI DE FRANCA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MEDEIROS ANTUNES DA SILVA - RS106405 ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo RONEI DE FRANCA BARBOSA CAMILA LEONHARDT ANTONIO VALDUGA ALBERTO VALDUGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RODRIGO MEDEIROS ANTUNES DA SILVA - RS106405 WALTER CINTRA DE SOUZA LIMA - DF50623-A Terceiros interessados Jaqueline Maria de Jesus Valduga Processo 0709286-97.2021.8.07.0019 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADARCINO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO RODRIGUES BRAGA WANIA MATOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO - DF48745-A RUBENS FERNANDES GOMES - DF46517-A Terceiros interessados SINVAL FERREIRA DE OLIVEIRA Processo 0731459-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ACADEMIA RG153DF LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ACADEMIA RG153DF LTDA PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0001979-83.2014.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAPHAEL FATURETO VALIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733799-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DAS DORES BRIGAGAO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0701785-41.2024.8.07.0002 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONCHRIS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A Polo Passivo MARY BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749146-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAOLA FERNANDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MANSILHA RODRIGUES - DF45295-A BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A Terceiros interessados Processo 0748596-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ITCP CURSOS E TREINAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751693-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo LZD - ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO ZAFRED DECHICHI - DF29601-A Terceiros interessados Processo 0711622-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo UNIAO DA CONSTRUCAO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700958-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo GILBERTO FERREIRA DE LIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA RAYSSA COUTINHO FONSECA - RJ253825 Terceiros interessados Processo 0716353-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUNICE SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719898-91.2021.8.07.0020 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Polo Passivo NAIR NOGUEIRA DOS SANTOS NETTO Advogado(s) - Polo Passivo IZAEL BORGES DE SOUZA - DF38924-A Terceiros interessados Processo 0753128-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752229-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700510-24.2024.8.07.0013 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo K. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SOFIA GABRIELA MARQUES DOS SANTOS DAVI DANIEL MARQUES DOS SANTOS Processo 0749870-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0751143-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DA SILVA - DF32401-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0748472-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089 Polo Passivo P. F. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703658-49.2024.8.07.0011 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AURELIANO E SILVA - DF25429-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Processo 0753633-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUZIA NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0706426-55.2023.8.07.0019 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A Polo Passivo RAFAEL DE MORAIS AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DYEGO DUAN DE ABREU DA CONCEICAO - DF75933 Terceiros interessados Processo 0718444-36.2021.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCICLEIA ANSELMO CLAUDINO Advogado(s) - Polo Ativo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0700873-20.2024.8.07.0010 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INACIO DIVINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FRANCISCO DE ASSIS - MG97512 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0702800-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLOVIS ROBERTO DINIZ VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ESTELA MARES DE OLIVEIRA NEVES - DF28733-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749639-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROBERTO ASTORINO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Polo Passivo UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED FERJ PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA - RJ240900 Terceiros interessados Processo 0701385-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE PAULA NASCENTE GONCALVES ANDRE GONCALVES DE ARAUJO LUCAS GONCALVES DE ARAUJO MARIA RAQUEL GONCALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALA TAVARES - GO50514 Polo Passivo MANOEL GONCALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701089-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDNA ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo HL TERRAPLENAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUIS ROCHA GOMES - DF20622-A Terceiros interessados Processo 0749329-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAULO CESAR FERREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES - RJ184714 Polo Passivo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A Terceiros interessados Processo 0701142-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE LUIZ GARBULHA LINDOSO - DF34854-A Polo Passivo JOSE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS - ME Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEDROSA DA CRUZ - SP366934-A WALDINEY CARDOSO FELIX - SP366711-A Terceiros interessados Processo 0705778-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSTRUTORA SAO MATEUS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Polo Passivo CALMINDO RODRIGUES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CLEMILSON PEREIRA LIMA - GO64199-A Terceiros interessados Processo 0752116-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DEISE BARBOSA GUALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701796-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL GOMES GOBETH Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo TREVISO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA EDEN PINHEIRO GAMA ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA Advogado(s) - Polo Passivo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiros interessados GUSTAVO MAINENTI FONTES AMANDA MATIAS BORDALO MORAES Processo 0741330-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. F. O. Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A. ASMEPRO ASSOCIACAO MEDICA E SAUDE HUMANA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES REDE TLK DF DE CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A BEATRIZ MARAFON SILVA - PR55059 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717865-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELMARA RIBAS AMAZONAS AMARANTE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 RENATA TUTI LOSSO LUZ - RJ250692 JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO - RJ239863 Polo Passivo FUTURA II ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA GUIMARAES CUPELLO - RJ146950-A RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - RJ107477-A Terceiros interessados Processo 0715730-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAREN BEATRIZ VIEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN BEATRIZ SILVEIRA SANTOS - DF74319-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700470-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COSTA ALVES - DF54336-A JOAO MIRANDA LIMA JUNIOR - DF36183-A GABRIELA RODRIGUES DA SILVA - DF45049-A Polo Passivo JULIO CESAR ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS DE LIMA SOUSA - DF31724-A Terceiros interessados Processo 0747144-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA MARIA FIGUEIREDO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739709-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A Polo Passivo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Terceiros interessados Processo 0702942-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELMA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0750451-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GABRIEL CASSIO NASCIMENTO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo CLEAR SOLAR TECNOLOGIA E ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A Terceiros interessados Processo 0752339-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo FLAVIA PEREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0747064-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DIAS JULIAO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA - DF30796-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO - COOPERLEG NEUZA INOCENTE TELES - DF3209-A Terceiros interessados Processo 0751311-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo Nádia Maria Rodrigues Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CARNEIRO CAVALCANTI - DF39777-A Terceiros interessados Processo 0700111-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ORGANIZZA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A Terceiros interessados Processo 0753304-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo JULIETA REBECA NOGUEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A Terceiros interessados Processo 0754153-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A Terceiros interessados Processo 0701758-74.2023.8.07.0008 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo MARTIN JOSE ROJAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710278-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A Polo Passivo CLEWERTON LUIS FEYDIT FERREIRA JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A RICARDO NOBRE AGRA - AL3595 JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES - DF46802-A Terceiros interessados Processo 0703776-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUZIMEIRE TAVARES PINHEIRO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A LUZIMEIRE TAVARES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A Terceiros interessados Processo 0023515-70.2015.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A Polo Passivo JOYCE DE CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Terceiros interessados Processo 0732026-74.2019.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo READY BEEF COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP MARIA ROSELI CASSANO BORELLA Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Terceiros interessados Processo 0753319-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELLO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A RENATO ALVES DA CRUZ - DF13972 Polo Passivo CEB GERACAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703010-68.2024.8.07.9000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ANDREIA MORENO DO NASCIMENTO MAZZORANI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Terceiros interessados Processo 0714527-20.2023.8.07.0007 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WEVERTON DE PAULA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A Polo Passivo G.B. TAGUATINGA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARJORIE CRISTINA PORTO BOLDRIN SCOZZAFAVE - SP409290 LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO - SP350470 Terceiros interessados Processo 0713164-64.2024.8.07.0006 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. D. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0046937-11.2014.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANNICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO - DF23364-A ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO - DF22257-A DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo CLAUDIO HENRIQUE OLIVEIRA ASSENCIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736994-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo K. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A Polo Passivo L. F. F. P. D. O. J. P. F. P. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701384-67.2019.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LCM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A Advogado(s) - Polo Ativo LCM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO SA MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749548-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo N. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750616-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo SAMIRA DAHER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708414-98.2024.8.07.0012 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LIDIA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0701882-54.2018.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo GILSON FIDELIS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0714401-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo TMA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976-A GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS - DF67287 MARIA DE VIVEIROS FERNANDES - DF78765 Terceiros interessados Processo 0750625-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo JEAN ABRAAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700953-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Polo Passivo JOSE CARLOS DOS SANTOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A Terceiros interessados Processo 0754774-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0702263-21.2024.8.07.9000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. H. D. F. J. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA CENDRON FORTES RABELLO - RS49207 Polo Passivo L. D. P. E. S. G. P. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LAUDARES FARIA ALVARENGA - MG184913-A RODOLFO DE OLIVEIRA MOREIRA - MG176565-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705540-23.2022.8.07.0009 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A LEONARDO JORGE QUEIROZ GONCALVES - MG113418-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo PATRICIA NUNES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A Terceiros interessados Processo 0751617-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo P. R. F. E. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ARAUJO MASCARENHAS - BA57873-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717238-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX FILIPE DE ARRUDA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF62124-A Terceiros interessados Processo 0719886-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR SONILDA CHAVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 Terceiros interessados Processo 0715370-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RCS TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JANINE SANTANA DOURADO - DF41763-A Polo Passivo MM LOCACAO E IMUNIZADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVILAZIO JUNIOR DA COSTA - RN16667 WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 Terceiros interessados Processo 0703291-21.2021.8.07.0014 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. C. B. S. L. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ233785-A Terceiros interessados LAURA EMANUELLE BELCHIOR SOUZA LIMA LEITE HIRAN CARDOSO BELCHIOR SOUSA LIMA LEITE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750565-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COE COELHO & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Polo Passivo TESLA SUBESTACOES E QUADROS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751738-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VASCONCELOS DA SILVA - DF26298-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A Terceiros interessados Processo 0702693-71.2024.8.07.0011 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DJALMA BAHIA FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELE JOSE TURKIENICZ SILVA - RS62644 Polo Passivo PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ROBERTO TAVARES - SP125384 LUCIANA LOPES DA SILVA - SP395969 Terceiros interessados Processo 0751626-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HUGO ANDRADE DE FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A STELA MARIA CABRAL - DF26272-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0754206-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS AURELIO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0748424-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A Polo Passivo LAURA FEU CARVALHO B. F. C. F. F. F. D. C. L. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARLON TOMAZETTE - DF14006-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752388-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. B. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751802-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIS CARLOS GUILHON JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0748023-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados Processo 0753384-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GLAUCE SILVEIRA SARAIVA IRAM DE ALMEIDA SARAIVA JUNIOR MILENA SILVEIRA SARAIVA IRAM DE ALMEIDA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0714534-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NILSIRAN MARIA RANGEL OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0753922-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PROJETO EVENTOS FESTAS E FORMATURAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo ANDERSON GRAY FRAZZON PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A Terceiros interessados Processo 0751707-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP DIEGO FERNANDES REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Processo 0044223-83.2011.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo REGINA LUCIA NUNES PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751181-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EMIVAL GONCALVES DE SOUSA - DF35345-A CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A ANA CAROLINA VIEIRA RIBEIRO - DF53060-A OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S Polo Passivo M. A. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700605-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DENIS CESAR BARROS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A Polo Passivo WANESSA RIBEIRO REIS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Terceiros interessados Processo 0751408-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JEANE CRISTINA DUARTE BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0700663-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SULLIVAN RAMALHO DA SILVA M. L. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo SHAYENNE RAMALHO DA SILVA - DF50618-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751641-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAMUEL AMARAL CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0750303-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDE EVANGELISTA NOBRE DE ARAUJO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750266-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0750355-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELENA DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados Processo 0750213-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENI GONCALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0708278-25.2024.8.07.0005 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo JULIANA ANDRADE DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709364-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0704050-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A Polo Passivo RUTEMBERG CESAR BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700930-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL MOURA SEIFFERT Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MOURA SEIFFERT - DF56587-A Polo Passivo GLEI ROBERTO VILELA TANIA VANIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Terceiros interessados Processo 0751948-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Polo Passivo POSTO ZERO VINTE LTDA POSTO PREMIUM LTDA POSTO NOVENTA E CINCO LTDA POSTO NOVENTA E QUATRO LTDA POSTO DE COMBUSTIVEL OITENTA E OITO LTDA POSTO NOVENTA E TRES LTDA POSTO DE COMBUSTIVEL ROTA 66 LTDA POSTO NOVENTA E OITO LTDA POSTO NOVENTA E NOVE LTDA POSTO MIMOSAO LTDA POSTO 100 LTDA POSTO DE COMBUSTIVEL SANTA CRUZ LTDA PV AUTO POSTO LTDA POSTO DE COMBUSTIVEL JK LTDA POSTO DE COMBUSTIVEL CIDADE UNIVERSITARIA LTDA POSTO DE COMBUSTIVEL NOVENTA E SEIS LTDA VANDERLEY CARDOSO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753120-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LIONITA GONCALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO - DF71083-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707651-15.2024.8.07.0007 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo EDEWIM MONTEIRO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A Terceiros interessados Processo 0718187-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAFAEL DE MOURA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750106-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATILA BRANDALISE DA SILVA - RS68857-A GERSON LUIZ CARLOS BRANCO - RS32671-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703185-60.2024.8.07.0012 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo E. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750661-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IMOBILIARIA J.LUCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ELSON CRISÓSTOMO PEREIRA - DF2911-A WASHINGTON LUIS SPECEMILLE RESSURREICAO - DF46916-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0748853-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo MAYKE ARMISTRONG MARTINS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750689-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SERGIO HENRIQUE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749884-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713893-96.2024.8.07.0004 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROGERIO MONTE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA - MG132025-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0701500-94.2024.8.07.0019 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WELLINGTON DE SOUZA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO PACHECO LUSTOSA - DF62323-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0701456-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NATHALIA SOUZA MOITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0746930-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IRIS DE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A Polo Passivo MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SAO PAULO LTDA WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA POUSADA TAPIOCANGA RESORT LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706216-67.2024.8.07.0019 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo EDISON RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700679-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo ELSON CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THALITA MANFRIN SABINO - SP498664 Terceiros interessados Processo 0706641-17.2021.8.07.0014 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CIENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A MONICA DURAN INGLEZ CAMPELLO - SP172943 Polo Passivo IGOR DE SOUSA MORAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WALBER MARTINS MOUZINHO - DF25711-A CHAYENNE XIMENES ALVES FERREIRA - DF61215-A Terceiros interessados Processo 0750056-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JHONNATA RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO AUGUSTO DE ABREU TAVEIRA CRUZ - SC35010 Polo Passivo IVAN PRUDENTE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ISAC PRUDENTE ARAUJO - DF34501-A MARIA EDUARDA MONTEIRO ARAUJO - DF67313-A Terceiros interessados Processo 0754402-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TELNET CONSULTORIA TECNICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754259-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A Terceiros interessados Processo 0700438-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo VALERIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751050-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo MMM PROMOCAO DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748249-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RHEBECA ALMEIDA MARCHIORE ARTHURO ALMEIDA MARCHIORE GABRIEL WLODASKI MARCHIORE Advogado(s) - Polo Ativo ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A Polo Passivo ESMERALDINO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733356-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO MENDES NUNES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FRANCISCO MENDES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0708794-33.2024.8.07.0009 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUERCIA MAYARA ALIXANDRE PINTO ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI HELLEN SOUZA SILVESTRE - DF59505-A SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI QUERCIA MAYARA ALIXANDRE PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A HELLEN SOUZA SILVESTRE - DF59505-A Terceiros interessados Processo 0062234-55.2010.8.07.0015 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI HONORIO PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0756955-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. D. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. F. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ARTHUR CARVALHO NEVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752601-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AURELIO REZENDE SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo FERNANDA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SOUZA SANTOS - MG154747-A Terceiros interessados Processo 0743806-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GABRIEL CASSIO NASCIMENTO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo CLEAR SOLAR TECNOLOGIA E ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A Terceiros interessados Processo 0748927-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAYSSA RASSANA GARCIA GASPAR Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA RASSANA GARCIA GASPAR - PB31128 CARLOS AUGUSTO DE ABREU MAESTRELO - DF2137800-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados Processo 0703880-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MANUEL ANTONIO FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo MANUEL ANTONIO FELIX DA SILVA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados ANA CAROLINA DE CARVALHO FONSECA PEREIRA RICARDO EWBANK STEFFEN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754457-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANA CLAUDIA LUNA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo M R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA M R A J EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PIVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO GO 305 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DOS SANTOS ABREU SIMOES - MG150845 Terceiros interessados Processo 0700262-27.2025.8.07.0012 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RENAN GOMES DOURADO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767 RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A TIAGO VICTOR MOTA - SP380725 Terceiros interessados Processo 0739381-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO VERDE VALE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO VERDE VALE JESSICA SUMAN SOARES DE MELO - DF61229 ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A Polo Passivo PEDRO EDUARDO DA SILVA LOPES AGCOND ADMINISTRACAO E GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751756-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROSELI NOVAIS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA NOVAIS GUIMARAES SANTOS - DF60657-A Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0705163-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BISMARA VIEIRA LIMA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ALVES RODRIGUES - DF38604-A Polo Passivo ORLANDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717473-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RODRIGO SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0721909-98.2022.8.07.0007 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PLINIO MARCOS ALVES DE SOUZA RAQUEL CATARINE TAVARES DE LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CARLOS ROBERTO ALVES BORGES - DF63598-A Polo Passivo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA SILVA DE OLIVEIRA - MG209684 SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575-A JANAINA LOPES BRACELARES - MG179644 ANA CAROLINA DINIZ VAZ - MG192570 Terceiros interessados Processo 0727900-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA TORRES SOARES MAIA AMORIM - DF26187-A GERMANO NOGUEIRA FALCAO FILHO - DF71804-A Polo Passivo VALDECI NERES DA VEIGA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES - DF1562-A Terceiros interessados Processo 0701200-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MACHADO GOBBO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo DIEGO DE MELO GIALLANZA DS SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - ME BRAIN ASSESSORIA LTDA SG SERVICOS FOTOGRAFICOS, FESTAS, FEIRAS, EVENTOS, CONGRESSOS E CONSULTORIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JOAO HENRIQUE PINTO FARAH - MG190358-A JULIO CESAR SOUZA SALLES - MG177606-A Terceiros interessados Processo 0710731-12.2023.8.07.0010 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO - DF58153-A Polo Passivo L. M. P. R. M. L. R. M. R. L. R. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANTONIONE PEREIRA GOMES MUNIZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0019882-85.2014.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALDEMIR FERREIRA APIO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA LEAO BALDUINO - DF39188-A KELVIN OLIVEIRA CASTRO - DF60235-A VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A BARBARA ANDRADE DO NASCIMENTO ROCHA - DF23158-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo VALMIR PEREIRA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716554-28.2022.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MEDEIROS & ASSOCIADOS - ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A Polo Passivo MARIA JOSEFINA RIBEIRO CUTRIM Advogado(s) - Polo Passivo LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A Terceiros interessados Processo 0721442-61.2023.8.07.0015 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SHIRLEY ELIZEO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ASSIS DUARTE - DF33309-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0730552-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOACIL GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0753715-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREIA MORENO DO NASCIMENTO MAZZORANI Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0744349-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. Advogado(s) - Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A Polo Passivo VIA ENGENHARIA S. A. Advogado(s) - Polo Passivo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744622-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. R. B. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANO RENATO BARBOSA DE JESUS - DF47804-A Polo Passivo F. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735298-89.2023.8.07.0016 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo N. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A Polo Passivo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A Terceiros interessados NATALIA FERNANDES DE CASTRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709730-44.2022.8.07.0004 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RENATO DE ARAUJO MELO Advogado(s) - Polo Ativo CARINE MOISINHO VIEIRA - RJ219041-A Polo Passivo VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI - SP346968-A FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A Terceiros interessados Processo 0731372-85.2022.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS OTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados TEREZINHA RIBEIRO DA CUNHA Processo 0708404-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DECORVIDRO COMERCIAL DE VIDROS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A MARIA MARLEY DA SILVA - DF63990-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Terceiros interessados Processo 0711105-11.2021.8.07.0006 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA CRISTINA SA FISCHER ERIC FISCHER REMPE Advogado(s) - Polo Ativo MARIO BATISTA - DF13694-A PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados EVANIMAR JOSÉ MARQUES CARVALHO ROMALY RODRIGUES DE CARVALHO GUSTAVO AQUINO NUNES CONDOMINIO JARDIM EUROPA II MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713221-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0712747-45.2023.8.07.0007 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. C. M. T. L. J. M. Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A VANESSA DA SILVA COELHO - DF61864-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714977-55.2022.8.07.0020 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PORTO YAMAKAWA - DF53062-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712600-71.2022.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712-A PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114-A BRUNA SCOTTI BATISTA - DF64562-A GABRIELA MARCONDES DORNELLAS - PR99425-A LORENA RODRIGUES RIBEIRO - DF66007-A Polo Passivo P. C. A. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707062-97.2022.8.07.0005 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LARISSA MATOS COSTA M.M.C J.M.C. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A Polo Passivo ABEL LUIS CHAGAS DA COSTA CLEBER DE AGUIAR GLEISON AGUIAR COSTA FRANCISCA DAS CHAGAS TEIXEIRA DA SILVA COSTA MARCUS VINICIUS ROCHA DA COSTA NATALIA CHAGAS DA COSTA WASHINGTON LUIZ DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - DF64057-A Terceiros interessados GLEISON AGUIAR COSTA CLEBER DE AGUIAR WASHINGTON LUIZ DA COSTA Processo 0731229-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701250-98.2023.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SILMA BORGES PINHEIRO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SILMA BORGES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733059-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo DOMINGOS DOS SANTOS MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR - SP93861 HUGO LEONARDO MESSINA - SP370747 JORGE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA - DF33524-A DANIELA FARIAS ABALOS - SP211052 Terceiros interessados Processo 0734385-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CRISTIANO FERREIRA ARAGAO MARIA FRANCINEIDE DA SILVA ALVES DE MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo JOSIMAR RODRIGUES VIEIRA - MG188439-A MATHEUS FELIPE ROCHA ARAGAO - MG181050-A Polo Passivo MARCELO DE CAMPOS E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Terceiros interessados Processo 0736576-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851-A Polo Passivo NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A Terceiros interessados MARDISA VEICULOS S/A MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA Processo 0737662-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE TELES DA SILVA RONSONI DANILLO VICTOR FERREIRA DE QUEIROZ FRANK ROBERT SANTOS DA SILVA DANIELLE DE ANDRADE SOUSA PEDRO PINTO PANTOJA NETO EMERSON BATISTA DE ARAUJO OTAVIO GOMES LIMA COSTA ERICK DE OLIVEIRA LEAL JOELMIR FERREIRA DE LIMA FLAVIA RAQUEL DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738-A Terceiros interessados Processo 0738025-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. P. E. E. L. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A Polo Passivo A. N. L. C. A. D. D. A. E. N. L. C. F. M. M. L. C. V. R. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER - MG206504 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiros interessados Processo 0738447-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DORACI DE ARAUJO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705467-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LEOMARQUES TOME DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A THAYSE CAROLLINE ANJOS SANTOS - DF78253-A Polo Passivo LEOMARQUES TOME DA SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A THAYSE CAROLLINE ANJOS SANTOS - DF78253-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0701527-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740325-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MONICA FRANCISCA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Terceiros interessados Processo 0740344-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM - RJ197209-A Polo Passivo MACEDO E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA VIEIRA DE MACEDO GUEDES - DF55715-A ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES - DF7070-A EMMANUEL GUEDES FERREIRA - DF21393-A Terceiros interessados Processo 0707814-24.2022.8.07.0020 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLODOALDO GOMES DA SILVA MARIA CALERIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiros interessados Processo 0737965-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo ESPÓLIO DE HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG57887 ANDRE MARTINS MAGALHAES - MG104186 LEONARDO OLIVEIRA CALLADO - MG117825 BARBARA COTTA BARRETO - MG186582 BRUNA FURTINI VEADO - MG199095 LETICIA BOLIVAR MELHEM DE CARVALHO - MG210617 CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI - MG213525 MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO - MG189634 Terceiros interessados Processo 0741996-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCELO BARRETO RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados Processo 0725268-74.2022.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LOURIVAL MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados VIVIANE MALTHA TORRES Processo 0713502-24.2022.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABIO ZAMPOLLI Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A IRINEUDO FREIRES ALVES - DF30030-A PEDRO LUIS BIZZO - SP225295 Polo Passivo MARCONDES DOS SANTOS SOBRINHO LORENNE ALVES RAMOS MARIA CECILIA DE SOUSA ADRIANO DEFENDI RICARDO PINTO DO AMARAL AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CORA CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IRINEUDO FREIRES ALVES - DF30030-A SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A JOAO LUIZ FERNANDES DE BARROS JUNIOR - GO45751 VITOR DANIEL MIRANDA FALSETTA - SP147148 RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A Terceiros interessados LUZIA DE TAL Processo 0717193-85.2023.8.07.0009 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GABRIELE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY SANTANA TOLENTINO - GO23373-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A Terceiros interessados Processo 0743259-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo DLL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0001090-15.2016.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo MARCIO ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A Terceiros interessados BANCO DO BRASIL SA JORGE DONIZETI SANCHEZ JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Processo 0719543-13.2023.8.07.0020 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo PAULO GROSSI SOARES Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A Terceiros interessados Processo 0716161-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL Advogado(s) - Polo Ativo MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A Polo Passivo ALINE CRISTINE DE LIMA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0772800-62.2023.8.07.0016 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FABIO CAON PEREIRA - SP234643-A Terceiros interessados Processo 0701620-64.2024.8.07.0011 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOVELMIRA RODRIGUES MATOS Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo TRAINNER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Terceiros interessados Processo 0734031-35.2020.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS EDUARDO TEIXEIRA ISABELA SILVA OLIVEIRA ELOA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo JMRS CAZZOLA PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A Terceiros interessados Brasília - DF, 28 de fevereiro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727416-87.2024.8.07.0001. AUTOR: ANDERSON LUIZ ALVES DE ARAUJO REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada em face de banca de concurso público. Relata o autor que realiza atualmente o concurso para o cargo de Analista Legislativo – cargo de Consultor Legislativo, da Câmara dos Deputados de 2023/2024, organizado e executado pela FGV, e que foi aprovado na prova objetiva do concurso, porém, foi reprovado na prova discursiva. Argumenta que foi induzido a erro na prova discursiva, pois o edital do concurso teria previsto que seria cobrado apenas o “Voto do parecer” (Voto em Parecer), e não a estrutura completa do Parecer. Aduz que “Voto em Parecer” seria diferente de “Parecer”. Descreve que, segundo o art. 126 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o parecer escrito na Câmara dos Deputados é composto de três partes: I – Relatório, II – Voto do Relator, e III – Parecer da Comissão, e que, conforme o Manual de Redação de Documentos Legislativos da Câmara dos Deputados, o parecer possui ainda uma parte preliminar (anterior ao Relatório). Assevera que houve afronta ao princípio da legalidade, pois a banca teria cobrado conteúdo não previsto no edital, ao terem sido atribuídos pontos à elaboração da parte preliminar e do Relatório, os quais o autor não elaborou em suas respostas à Questão 1 e Questão 2 da prova discursiva. Requer a anulação parcial da Questão discursiva nº 1 (Voto favorável em Parecer) e da Questão discursiva nº 2 (Voto contrário em Parecer), na parte em que essas questões cobraram a elaboração da parte preliminar e do Relatório dos Pareceres, com a consequente atribuição integral da respectiva pontuação ao autor. Ademais, alega que, em trechos da Questão 1 (Voto favorável em parecer) e da Questão 4 (Minuta de proposição com justificação), a banca deixou de pontuar as respostas do autor em relação a tópicos que teriam sido respondidos nos mesmos termos do espelho de correção. Defende que, nesse caso, houve ofensa à teoria dos motivos determinantes do ato administrativo praticado, pois ele teria respondido exatamente o que o espelho de correção previa para as mencionadas questões. Porém, é necessário fazer algumas considerações. Em análise preliminar dos fatos, tem-se que o pleito apresentado pelo autor questiona o mérito administrativo da avaliação feita pela banca de concurso, embora ele argumente ter havido ilegalidade e ofensa aos motivos determinantes de ato administrativo praticado. Ressalto que não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade (RE 632853). E, nos autos, não há comprovação da ocorrência de ilegalidade ou inconstitucionalidade. Aplica-se, in totum, o entendimento do STJ, já pacificado, para a controvérsia trazida nos autos: EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DO CERTAME. ALEGAÇÃO DE ERRO NO APONTAMENTO DO CONTEÚDO DO EDITAL. SEGURANÇA DENEGADA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESPROVIMENTO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I - Na origem, trata-se de mandado de segurança em que se pleiteia a anulação de questões de concurso público com alegação de erro no apontamento do conteúdo do edital. No Tribunal a quo, a segurança foi denegada em razão da não comprovação de direito e líquido e certo. Interposto recurso ordinário, não foi provido. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida. II - No caso, não foi comprovado que houve violação do direito líquido e certo da impetrante, porquanto, como demonstrou o Tribunal de origem, o conhecimento cobrado na prova objetiva para o cargo de TécnicoJudiciário estava previsto no Edital do certame, relativo ao Controle da Administração Pública e à exigibilidade de conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais no âmbito do Código de Processo Civil. Dessa forma, anular as questões configuraria a inadequada intromissão do Judiciário no âmbito de competência exclusivamente administrativa. III - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é vedado ao Poder Judiciário substituir-se à banca examinadora do certame para reexaminar critérios utilizados para elaboração e correção de provas, bem como avaliar respostas dadas pelos candidatos e notas a elas atribuídas, sob pena de indevida incursão no mérito do ato administrativo, salvo nas hipóteses de flagrante ilegalidade. Nesse sentido: AgInt no RMS n. 71.064/DF, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 27/9/2023; AREsp n. 2.347.916, Ministro Mauro Campbell Marques, DJe de 2/6/2023; REsp n. 2.010.671, Ministro Benedito Gonçalves, DJe de 21/11/2022; e AgInt no RMS n. 65.181/GO, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/4/2021, DJe de 1º/7/2021. IV - A jurisprudência do STJ reconhece, "em caráter excepcional, a possibilidade de o Judiciário anular questões de concurso público, quando houver flagrante dissonância entre o conteúdo das questões e o programa descrito no edital do certame" (AgInt no RMS 36.643/GO, relatora Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 28.9.2017), o que não se verifica na espécie conforme bem demonstrou o Tribunal a quo. V - No que diz respeito à alegação de admissão de vício na elaboração de questões, reconhecendo a restrição do conteúdo programático em edital (RMS 49.918/SC e RMS 59.845/SC), esta Corte também já se manifestou que não é necessária a previsão exaustiva no edital de subtemas pertencentes ao tema principal de que poderão ser referidos nas questões do certame. Cumprindo ao candidato estudar e conhecer, de forma global, incluindo a doutrina e o entendimento jurisprudencial, todos os elementos que possam eventualmente ser exigidos nas provas. Precedentes: AgInt no RMS n. 51.707/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 9/3/2020, DJe de 11/3/2020; RMS 58.371/RS, relator Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 21/9/2018; e AgInt no RE nos EDcl no RMS n. 50.081/RS, relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, julgado em 15/2/2017, DJe de 21/2/2017.) VI - Agravo interno improvido.AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 71954 - SC (2023/0268188-6) Sendo assim, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para esclarecer precisamente o que pretende com esta demanda, que mostra pretensões contrárias à jurisprudência firmada e pacífica sobre o assunto. *Assinatura e data conforme certificado digital*

18/07/2024, 00:00

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