Procedimento Comum Cível 0703028-16.2017.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703028-16.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703028-16.2017.8.07.0018. AUTOR: ANA LUCIA NERES DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO As insurgências do Distrito Federal quanto ao laudo pericial apresentado se referem ao mérito da demanda, motivo pelo qual serão apreciadas quando da prolação da da sentença. Já foi produzida a prova oral (ID 208488891 e 220679853). Desta feita, declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, no prazo sucessivo de 15 dias, nos termos do art. 364, §2º, do CPC. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

04/07/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 15:43

Publicação

19/06/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: ANA LUCIA NERES DOS SANTOS Réu: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico a juntada de laudo complementar. Nos termos da decisão de ID 234290299, intimo as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Processo nº.: 0703028-16.2017.8.07.0018. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 15:17

Documento (Certidão)

15/06/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 23:28

Decurso de Prazo

10/06/2026, 02:19

Decurso de Prazo

30/05/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 14:11

Publicação

23/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:16

Documentos

Decisão

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703028-16.2017.8.07.0018. AUTOR: ANA LUCIA NERES DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação indenizatória em fase de instrução. Por meio da decisão de ID 234290299, foi determinada a remessa dos autos à perita médica, Dra. CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA, para manifestação complementar à luz dos depoimentos testemunhais colhidos em audiência. Todavia, conforme certificado nos autos, o prazo para manifestação da expert decorreu novamente "em branco", sem que houvesse a entrega dos esclarecimentos ou pedido de prorrogação. A repetida inércia da auxiliar do Juízo compromete a celeridade processual e a prestação jurisdicional. Diante da necessidade de se esgotar as tentativas de comunicação antes da eventual substituição da profissional, e visando esclarecer a situação dos seus honorários, determino as seguintes providências À Secretaria: 1. Tente contato direto com a perita CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA por outros meios disponíveis em seus cadastros, notadamente via telefone ou e-mail institucional/pessoal, certificando nos autos o resultado da diligência, no prazo máximo de 15 dias. 2. Verifique e certifique a situação atual do procedimento de requisição de honorários periciais (formalizado sob o ID 123991378), informando se o pagamento já foi efetivado pelo Tribunal. Sem prejuízo, ficam as partes ADVERTIDAS de que a persistência na necessidade de complementação da perícia, em caso de confirmação da impossibilidade de atuação da perita atual, poderá ensejar a nomeação de um novo perito para a análise dos pontos controvertidos remanescentes. Ressalte-se que a nomeação de novo profissional implicará nova fixação de honorários, os quais deverão ser integralmente custeados pela parte que requerer a complementação da prova já produzida, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703028-16.2017.8.07.0018. AUTOR: ANA LUCIA NERES DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A prova oral solicitada pelas partes já foi produzida, conforme se observa das atas de ids. 208488891 e 220679853. Os depoimentos das testemunhas arroladas pela parte requerente, AFFONSO FERRARESI e MARIANA TORMINN SENNA (id. 174754658), foram colhidos na solenidade de id. 208488891. Também foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo requerido (id. 173571543): JOSÉ ROGÉRIO OLIVEIRA PEREIRA (id. 208488891), Carolina Rohlfs Pereira e Vírginia Luciano Marques (id. 220679853). Ademais, o Distrito Federal dispensou a oitiva da testemunha Jane Helly Resplandes dos Santos (id. 220679853). Diante desse quadro, considerando que a prova oral de interesse das partes foi produzida, tal como determinada pelo acórdão de id. 160735061 – o que, por si só, já bem preserva o contraditório e o acesso à justiça –, reputo desnecessária a oitiva das testemunhas do juízo ausentes na última assentada. Porém, antes de encerrar a fase de instrução, a fim de evitar eventual cerceamento de defesa, é de bom alvitre que as partes sejam intimadas, a fim de que, diante da prova oral produzida nestes autos, esclareçam se têm interesse na complementação da prova pericial, na forma indicada pela ilustre Relatora da apelação em seu voto (id. 160735061), in verbis: “(...) Tal fato – existência ou não de corpo estranho no abdômen da autora – poderia ter sido demonstrado por meio de prova testemunhal, cujos efeitos e consequências poderiam ser avaliadas pelo perito por meio de laudo complementar, uma vez que, como se viu, a prova documental não foi acostada aos autos. Tal esclarecimento é de extrema relevância, uma vez que pode significar o cometimento de erro grosseiro (caso confirmado), o que também repercute sobremaneira no valor da indenização, cuja majoração é o objeto do recurso da autora. (...)” Prazo: 10 dias. Transcorrido o prazo acima sem manifestação, a fase instrutória será considerada encerrada, razão pela qual o CJU deverá intimar as partes a apresentarem razões finais escritas, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 364, §2º, do CPC. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703028-16.2017.8.07.0018. AUTOR: ANA LUCIA NERES DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às 14h, na sala de audiência virtual deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. HENALDO SILVA MOREIRA, comigo, Elias Damacena Teodoro, Secretário, foi aberta a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no processo em referência. Presentes em sala virtual a parte autora e a Advogada Dra. ÂNGELA JUNCK DA SILVA FLÁVIO, OAB/DF nº 44.169; e o requerido DISTRITO FEDERAL pelo Procurador Dr. WALFREDO FREDERICO DE SIQUEIRA CABRAL. Presentes em ambiente virtual as testemunhas Carolina Rohlfs Pereira e Vírginia Luciano Marques, arroladas pela parte requerida. Ausentes as testemunhas Jane Helly Resplandes dos Santos, arrolada pela parte requerida, bem como as testemunhas do Juízo Andresa Brito Munhoz, Aureo Camilo Nogueira, Cynthia Roberta Torres Barros, Weridyana Batista de Oliveira, Fabiana Christina Araujo Pereira, Maria Jose Claudino de Brito, Patricia Santos Tavares e Renata Carlos Ferreira. Aberta a audiência, foram ouvidas as testemunhas Carolina Rohlfs Pereira e Vírginia Luciano Marques, cujos depoimentos foram gravados por meio digital e serão anexados aos autos em momento oportuno. O representante do Distrito Federal dispensou a oitiva da testemunha Jane Helly Resplandes dos Santos. Instadas sobre requerimentos, as partes nada requereram. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Ante a ausência das testemunhas do Juízo, as quais, apesar de requisitadas consoante ofício ID 216949670, não compareceram à audiência, venham os autos conclusos para análise da necessidade de produção da referida prova oral.” Intimados os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a audiência, do que, para constar, foi lavrado o presente termo. HENALDO SILVA MOREIRA JUIZ DE DIREITO Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703028-16.2017.8.07.0018. AUTOR: ANA LUCIA NERES DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em cumprimento à decisão 208488891, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo o dia 12/12/2024, às 14h, para a realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência. Encaminho os autos à expedição para intimação/requisição das testemunhas CAROLINA ROHLFS PEREIRA, JANE HELLY RESPLANDES DOS SANTOS e VÍRGINIA LUCIANO MARQUES arroladas pela parte requerida, bem como para a intimação/requisição das testemunhas do Juízo descritas no ID 175543197, quais sejam, ANDRESA BRITO MUNHOZ, AUREO CAMILO NOGUEIRA, CYNTHIA ROBERTA TORRES BARROS, JOSE ROGERIO OLIVEIRA PEREIRA, WERIDYANA BATISTA DE OLIVEIRA, FABIANA CHRISTINA ARAUJO PEREIRA, MARIA JOSE CLAUDINO DE BRITO, PATRICIA SANTOS TAVARES e RENATA CARLOS FERREIRA. Atenção para o procedimento: 1) A audiência será realizada pela Plataforma TEAMS, cujo link de acesso é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2Q4YTIxYzgtZDMxYS00NDAxLWI2OGItMmNhYjJlNGI2ZWRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a270fbc3-9b3e-4b1b-b720-c796b7694014%22%7d; ID da Reunião: 293 438 213 510 Senha: iSkYKH 2) O acesso pelo computador pode ser feito pelo link acima (item 1); caso o acesso seja pelo celular, é necessário que se faça, antes, o download do aplicativo TEAMS (que pode ser facilmente encontrado nas lojas Android ou IOS); 3) O ambiente escolhido deve ser silencioso e com boa iluminação; 4) A parte que possui advogado constituído nos autos, será considerada intimada da audiência com a publicação da presente decisão no DJe, incumbindo ao patrono comunicá-la sobre a realização do ato e esclarecê-la sobre o procedimento, bem como sobre como acessar a plataforma TEAMS e a sala de audiência virtual; 5) As partes deverão acessar a sala de audiência virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência; 6) A ausência da parte autora na audiência implicará a extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 51, inc. I, da Lei 9.099/1995); 7) É necessário que os participantes da audiência estejam com seus documentos pessoais em mãos, para que os apresente à câmera, quando solicitado pelo magistrado; 8) Caso as partes e advogados acessem a sala de audiências virtual antes de iniciada sua audiência, serão encaminhados para uma sala virtual de espera (lobby) e lá deverão aguardar até serem chamados. 9) As testemunhas deverão se conectar à audiência virtual na hora designada para seu início e serão movidas para a sala de espera (lobby), para que aguardem o momento de serem ouvidas; 10) Uma vez admitidas na sala de audiências virtual ou se movidas para o lobby, é vedado às partes e às testemunhas se desconectarem, exceto quando autorizadas pelo Magistrado, sendo responsáveis ainda pela estabilidade de sua conexão; 11) Informações sobre as audiências virtuais, bem como acesso a vídeos explicativos sobre a plataforma para vídeo-conferência poderão ser obtidas pelo link: https://www.tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais/audiencias-e-sessoes-telepresenciais; 12) Em caso de dúvidas ou de dificuldade de acesso, as partes e advogados poderão fazer contato pelo telefone: (61) 3103-4365/4366. (documento datado e assinado eletronicamente)

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703028-16.2017.8.07.0018. AUTOR: ANA LUCIA NERES DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 14h, na sala de audiência virtual deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. HENALDO SILVA MOREIRA, comigo, Elias Damacena Teodoro, Secretário, foi aberta a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no processo em referência. Presentes em sala virtual a parte autora e a Advogada Dra. ÂNGELA JUNCK DA SILVA FLÁVIO, OAB/DF nº 44.169; e o requerido DISTRITO FEDERAL pela Procuradora Dr. WALFREDO FREDERICO DE SIQUEIRA CABRAL. Presentes em ambiente virtual as testemunhas AFFONSO FERRARESI e MARIANA TORMINN SENNA, arroladas pela requerente, bem como a testemunha JOSÉ ROGÉRIO OLIVEIRA PEREIRA, arrolada pelo requerido. Ausentes as testemunhas CAROLINA ROHLFS PEREIRA, JANE HELLY RESPLANDES DOS SANTOS e VÍRGINIA LUCIANO MARQUES, as quais foram arroladas pelo requerido. Aberta a audiência foram ouvidas as testemunhas AFFONSO FERRARESI e MARIANA TORMINN SENNA, arroladas pela requerente. A parte autora contraditou a testemunha JOSÉ ROGÉRIO OLIVEIRA PEREIRA, haja vista não constar a sua assinatura em qualquer dos documentos colacionados aos autos. O Procurador do Distrito Federal se opôs à contradita da testemunha. O MM. Juiz indeferiu a contradita arguida pela parte autora, haja vista não vislumbrar elemento que a embasasse e, na sequência, tomou o compromisso legal da testemunha JOSÉ ROGÉRIO OLIVEIRA PEREIRA, arrolada pelo requerido, prosseguindo em sua oitiva. Os depoimentos deduzidos pelas testemunhas ouvidas foram gravados por meio digital e serão anexados aos autos em momento oportuno. O representante do Distrito Federal requereu o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar os endereços das testemunhas ausentes, bem como acerca das testemunhas indicadas no documento ID 175543197. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Defiro o prazo requerido pelo Distrito Federal para a indicação dos endereços das testemunhas ausentes. Anexada a informação dos endereços, designe-se data para a continuidade da audiência, requisitando-se as testemunhas do Juízo mencionadas no documento ID 175543197 (item 4 e lista de médicos), com exceção da pessoa de José Rogério Oliveira Pereira ouvido nesta assentada. Caso não seja indicado o endereço das testemunhas CAROLINA ROHLFS PEREIRA (CPF ID 193693661), JANE HELLY RESPLANDES DOS SANTOS (CPF ID 193693662) e VÍRGINIA LUCIANO MARQUES pelo Distrito Federal, Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro desde já a consulta dos seus endereços por meio da plataforma SISBAJUD, devendo o Distrito Federal indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, o número de CPF da testemunha VÍRGINIA LUCIANO MARQUES, para o fim de viabilizar a consulta por meio do citado sistema. Resultando a consulta SISBAJUD em endereços diversos daqueles constantes dos autos no tocante às testemunhas enumeradas acima, designe-se data para a continuação da audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes e testemunhas, bem como requisitando-se, ainda, as testemunhas do Juízo (documento ID 175543197), conforme acima. Caso a consulta SISBAJUD resulte nos mesmos endereços já constantes dos autos, intime-se o Distrito Federal para informar se insistirá na oitiva das testemunhas arroladas, no prazo de 05 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos.” Intimados os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a audiência, do que, para constar, foi lavrado o presente termo. HENALDO SILVA MOREIRA JUIZ DE DIREITO

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703028-16.2017.8.07.0018. AUTOR: ANA LUCIA NERES DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em cumprimento à decisão 179236895, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo o dia 13/04/2024, às 14h, para a realização da audiência de instrução e julgamento/conciliação por videoconferência. As testemunhas arroladas pela parte que possui advogado constituído nos autos deverão ser intimadas diretamente pelo advogado, na forma do que prevê o art. 455, caput, do Código de Processo Civil, mediante o encaminhamento do link da audiência, devendo ainda o advogado prestar às testemunhas as informações constantes do procedimento abaixo. Excepcionalmente, caso a parte demonstre que a situação se enquadra em alguma das hipóteses do §4º do art. 455 do CPC, ou quando se tratar de parte sem advogado nos autos, a intimação deverá ser feita pela Secretaria do Juízo, preferencialmente por telefone. Sem prejuízo, encaminho os autos para a expedição de ofício de requisição no tocante às testemunhas arroladas sob o ID 173571543. Atenção para o procedimento: 1) A audiência será realizada pela Plataforma TEAMS, cujo link de acesso é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQ4Y2M2OGEtMzhkMy00MGI0LTk5MjktOGNiNWNhOWU0N2Nm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a270fbc3-9b3e-4b1b-b720-c796b7694014%22%7d; ID da Reunião: 289 786 825 113 Senha: D4vXC3 2) O acesso pelo computador pode ser feito pelo link acima (item 1); caso o acesso seja pelo celular, é necessário que se faça, antes, o download do aplicativo TEAMS (que pode ser facilmente encontrado nas lojas Android ou IOS); 3) O ambiente escolhido deve ser silencioso e com boa iluminação; 4) A parte que possui advogado constituído nos autos, será considerada intimada da audiência com a publicação da presente decisão no DJe, incumbindo ao patrono comunicá-la sobre a realização do ato e esclarecê-la sobre o procedimento, bem como sobre como acessar a plataforma TEAMS e a sala de audiência virtual; 5) As partes deverão acessar a sala de audiência virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência; 6) A ausência da parte autora na audiência implicará a extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 51, inc. I, da Lei 9.099/1995); 7) É necessário que os participantes da audiência estejam com seus documentos pessoais em mãos, para que os apresente à câmera, quando solicitado pelo magistrado; 8) Caso as partes e advogados acessem a sala de audiências virtual antes de iniciada sua audiência, serão encaminhados para uma sala virtual de espera (lobby) e lá deverão aguardar até serem chamados. 9) As testemunhas deverão se conectar à audiência virtual na hora designada para seu início e serão movidas para a sala de espera (lobby), para que aguardem o momento de serem ouvidas; 10) Uma vez admitidas na sala de audiências virtual ou se movidas para o lobby, é vedado às partes e às testemunhas se desconectarem, exceto quando autorizadas pelo Magistrado, sendo responsáveis ainda pela estabilidade de sua conexão; 11) Informações sobre as audiências virtuais, bem como acesso a vídeos explicativos sobre a plataforma para vídeo-conferência poderão ser obtidas pelo link: https://www.tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais/audiencias-e-sessoes-telepresenciais; 12) Em caso de dúvidas ou de dificuldade de acesso, as partes e advogados poderão fazer contato pelo telefone: (61) 3103-4365 / 4366. Intimem-se. Registre-se no PJe. (documento datado e assinado eletronicamente)

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703028-16.2017.8.07.0018. AUTOR: ANA LUCIA NERES DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação indenizatória proposta por ANA LÚCIA NERES DOS SANTOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, em que requer a condenação do ente federado a indenizá-la no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de compensação por danos morais decorrentes de realização de cirurgia de histerectomia (remoção cirúrgica do útero, das duas trompas e do colo), alegando ter enfrentado risco de morte, mutilação e sentimentos negativos em sua esfera de personalidade. Autos relatados na decisão ID 162459921, que (I) em cumprimento ao acórdão ID 160735058, oportunizou às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela autora, para indicarem testemunhas. A autora "requer a oitiva dos médicos que assinam a ecografia que identificou o corpo estranho que se assemelhou com a compressa cirúrgica, quais sejam o Dr. Affonso Ferraresi, CRM 5.607, a Dra Mariana Torminn Senna, CRM 20.874, cujos endereços poderão ser fornecidos pelo requerido". ID 164044821 O Distrito Federal indicou o rol das testemunhas ID 173571543 Decisão ID 174276865 determinou a realização da audiência de instrução por videoconferência. A autora requereu a intimação do Dr. Affonso Ferraresi, CRM 5.607, a Dra Mariana Torminn Senna, CRM 20.874, ID 174754658 O Distrito Federal "requerer a juntada das informações prestadas pela sua Secretaria de Estado de Saúde relativamente aos profissionais que participaram da cesariana realizada em 22.6.2014 e da laparatomia de 2.7.2014, a fim de que seja considerada a oitiva dos profissionais como testemunhas deste MM. Juízo." ID 175543196. Juntou as escalas dos plantões ID 175543194. É o relatório. Decido. 1 _ Defiro a oitiva das testemunhas indicadas pelas partes IDs 175543194 e 174754658. 2 _ Prossigam nos temos da decisão ID 174276865. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703028-16.2017.8.07.0018. AUTOR: ANA LUCIA NERES DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação indenizatória proposta por ANA LÚCIA NERES DOS SANTOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, em que requer a condenação do ente federado a indenizá-la no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de compensação por danos morais decorrentes de realização de cirurgia de histerectomia (remoção cirúrgica do útero, das duas trompas e do colo), alegando ter enfrentado risco de morte, mutilação e sentimentos negativos em sua esfera de personalidade. Autos relatados na decisão ID 162459921, que (I) em cumprimento ao acórdão ID 160735058, oportunizou às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela autora, para indicarem testemunhas. A autora "requer a oitiva dos médicos que assinam a ecografia que identificou o corpo estranho que se assemelhou com a compressa cirúrgica, quais sejam o Dr. Affonso Ferraresi, CRM 5.607, a Dra Mariana Torminn Senna, CRM 20.874, cujos endereços poderão ser fornecidos pelo requerido". ID 164044821 O Distrito Federal indicou o rol das testemunhas ID 173571543 É o relatório. Decido. 1 _ À Secretaria para a realização da audiência de instrução por videoconferência. 1.1 _ As testemunhas arroladas pela parte que possui advogado constituído nos autos deverão ser intimadas diretamente pelo advogado, na forma do que prevê o art. 455, caput, do Código de Processo Civil, mediante o encaminhamento do link da audiência, devendo ainda o advogado prestar às testemunhas as informações constantes do procedimento abaixo. 1.1.1 _ Excepcionalmente, caso a parte demonstre que a situação se enquadra em alguma das hipóteses do §4º do art. 455 do CPC, ou quando se tratar de parte sem advogado nos autos, a intimação deverá ser feita pela Secretaria do Juízo, preferencialmente por telefone. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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