Recurso Especial 0712682-15.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 89,12

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Samambaia 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

LEON MEDYDIANGELIS CRISPIM BRANDAO

CPF

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP 415467·CPF·Representa: Autor

THIAGO NUNES SALLES

OAB/SP 409440·CPF·Representa: Autor

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP 221714·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP 415467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

LEON MEDYDIANGELIS CRISPIM BRANDAO

CPF

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

NET - SAO PAULO

Terceiro

CLARO S.A. - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET

Terceiro

AMERICEL SA

Terceiro

NET SERVICOS

Terceiro

CLARO SA FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S. A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET BRASILIA LTDA

Terceiro

NET BRASLIA LTDA

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET TV POR ASSINATURA

Terceiro

CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

VIDA DIGITAL S/A

Terceiro

CLARO S.A. FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S/A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIA BRASILIA

Terceiro

AMERICEL S/A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA, NET BRASILIA LTDA

Terceiro

NET VIRTUA

Terceiro

CLARO S/A (NET)

Terceiro

NET S/A

Terceiro

CLARO FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO/S/A

Terceiro

CLARO S. A

Terceiro

CLARO NET

Terceiro

CLARO.SA

Terceiro

LEON MEDYDIANGELIS CRISPIM BRANDAO

CPF

Reu

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP 415467·CPF·Representa: Autor

THIAGO NUNES SALLES

OAB/SP 409440·CPF·Representa: Autor

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP 221714·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP 415467·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/07/2025, 15:21

Juntada de certidão

26/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de substabelecimento

25/06/2025, 16:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2024, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/05/2024, 13:08

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:18

Decorrido prazo de LEON MEDYDIANGELIS CRISPIM BRANDAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:31

Recebidos os autos

14/04/2024, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 22:42

Recebidos os autos

14/04/2024, 22:42

Todas as movimentações(47)

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/07/2025, 15:21

Juntada de certidão

26/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de substabelecimento

25/06/2025, 16:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2024, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 11:31

Decisão

•14/04/2024, 22:42

08/05/2024, 13:08

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:18

Decorrido prazo de LEON MEDYDIANGELIS CRISPIM BRANDAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:31

Recebidos os autos

14/04/2024, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 22:42

Recebidos os autos

14/04/2024, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 22:42

Recurso especial admitido

14/04/2024, 22:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2024, 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/04/2024, 15:29

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:50

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:49

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/03/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 12:19

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:19

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de recurso especial

06/03/2024, 10:06

Publicado Ementa em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:16

Conhecido o recurso de LEON MEDYDIANGELIS CRISPIM BRANDAO - CPF: 047.908.161-17 (APELANTE) e não-provido

01/02/2024, 14:39

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (APELANTE) e provido

01/02/2024, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de memoriais

11/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2023, 15:07

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

31/10/2023, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

31/10/2023, 08:29

Recebidos os autos

31/10/2023, 08:29

Recebidos os autos

25/10/2023, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/10/2023, 19:33

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 19:33

Acórdão

•07/02/2024, 16:13

Sentença

•10/08/2023, 17:21

Sentença

•26/09/2022, 12:50

Decisão

•06/07/2022, 18:57

Decisão

•27/10/2021, 16:35

Decisão

•13/09/2021, 17:41