Procedimento Comum Cível 0728704-70.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0728704-70.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/02/2026, 14:33

Remessa

27/01/2026, 15:30

Remessa (em diligência)

23/01/2026, 12:56

Trânsito em julgado

20/01/2026, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora (ID 261617895) e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 485 do CPC. Custas finais pela parte autora. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728704-70.2024.8.07.0001. AUTOR: JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA REU: F.P. CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a homologação do acordo celebrado entre a parte autora e a primeira requerida, bem como a extinção do processo em relação a esta, foi oportunizada à parte autora a manifestação quanto ao interesse no prosseguimento do feito em relação à segunda requerida. Verifica-se, contudo, que a parte autora permaneceu inerte após a intimação realizada. Ocorre que, tratando-se de possível hipótese de abandono da causa, impõe-se a prévia intimação pessoal da parte autora, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, antes da adoção de medida extintiva. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do interesse no prosseguimento do feito em relação à segunda requerida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Cumpra-se. Águas Claras, DF, 7 de janeiro de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728704-70.2024.8.07.0001. AUTOR: JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA REU: F.P. CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a homologação do acordo celebrado entre a parte autora e a primeira requerida, bem como a extinção do processo em relação a esta, foi oportunizada à parte autora a manifestação quanto ao interesse no prosseguimento do feito em relação à segunda requerida. Verifica-se, contudo, que a parte autora permaneceu inerte após a intimação realizada. Ocorre que, tratando-se de possível hipótese de abandono da causa, impõe-se a prévia intimação pessoal da parte autora, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, antes da adoção de medida extintiva. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do interesse no prosseguimento do feito em relação à segunda requerida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Cumpra-se. Águas Claras, DF, 7 de janeiro de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

14/01/2026, 00:00

Recebimento

09/01/2026, 20:08

Desistência

09/01/2026, 20:08

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 12:25

Recebimento

07/01/2026, 18:55

Outras Decisões

07/01/2026, 18:55

Conclusão (para decisão)

29/12/2025, 18:08

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728704-70.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA - CPF/CNPJ: 002.322.481-92 REQUERIDO: BANCO PAN S.A. - CPF/CNPJ: 59.285.411/0001-13 e F.P. CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - CPF/CNPJ: 37.986.608/0001-47 Objeto: Citação de F.P. CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (CPF: 37.986.608/0001-47), que se encontra em local incerto e não sabido. O(A) Dr.(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA, Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, apresentar a defesa de seus direitos no processo em referência. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025. Eu, FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA, Servidor Geral expeço e assino por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras. Quadra 202, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 2.10, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE CIRCULAÇÃO: 20 DIAS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728704-70.2024.8.07.0001. AUTOR: JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA REU: BANCO PAN S.A, F.P. CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos c/c reparação de danos, na qual o autor alega ter sido induzido a erro quando da aceitação de determinada proposta de portabilidade ofertada pelo Banco Pan e a segunda requerida FP Consultoria Financeira Ltda, do empréstimo que possuía no Banco do Brasil S.A. Requer, em sede de tutela de urgência, seja determinada a imediata suspensão dos descontos realizados em seu contracheque, no importe de R$ 752,09 (setecentos e cinquenta e dois reais e nove centavos), referente ao contrato de portabilidade efetivado com o Banco Pan. No mérito, requer a rescisão do negócio jurídico firmado com o Banco Pan, retornando as partes ao status quo ante, com a devolução das parcelas descontadas ou readequação do contrato como de fato oferecido. É o relato do necessário. Decido. Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Da análise das alegações formuladas e documentos apresentados, não é possível concluir quais os termos da contratação firmada entre as partes, cuja rescisão se pretende, não vislumbrando, por hora, suficientemente comprovados os fatos constitutivos do direito invocado pela parte autora. Além do mais, os pedidos demandam adequados esclarecimentos, não sendo possível delimitar liminarmente a suspensão de uma obrigação até então regularmente assumida pelo autor por quase 2 (dois) anos, o que apenas poderá ocorrer após cognição exauriente, exercido o direito de ampla defesa pela parte requerida. Ante o exposto, ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. No mais, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se a parte ré para apresentação de resposta. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Na ausência de manifestação da parte autora, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de agosto de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

23/08/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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