Procedimento Comum Cível 0745395-96.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0745395-96.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 20:57

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 20:55

Documento (Certidão)

27/08/2025, 15:33

Documento

27/08/2025, 15:33

Documento (Certidão)

27/08/2025, 15:33

Documento

27/08/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745395-96.2023.8.07.0001. AUTOR: MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP REU: JANAINA MEDEIROS DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação, sob o procedimento comum, proposta por MDAS Construção, Incorporação e Administração Ltda - EPP contra Janaína Medeiros de Andrade. A sentença sob id. 237347485 julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 752,06, a título de IPTU proporcional, e desacolheu os demais pedidos. Diante da sucumbência mínima da requerida, a autora foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, os quais já foram pagos, conforme decisão sob id. 245150770. Antes da deflagração da fase de cumprimento de sentença, a ré comprovou o pagamento da condenação imposta no valor de R$ 988,33 (id. 245580107). A parte autora, por sua vez, confirmou a quitação do débito (id. 245853289) e requereu a expedição de alvará. Diante do exposto, expeça-se alvará judicial em favor da credora. A transferência deverá ser realizada para a conta indicada no id. 245853289. Após a expedição e providências de praxe, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

19/08/2025, 00:00

Recebimento

18/08/2025, 15:43

Arquivamento

18/08/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 02:48

Documento (Certidão)

08/08/2025, 03:26

Publicação

08/08/2025, 02:50

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745395-96.2023.8.07.0001. AUTOR: MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP REU: JANAINA MEDEIROS DE ANDRADE SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se se ação, sob o procedimento comum, proposta por MDAS Construção, Incorporação e Administração LTDA - EPP em face de Janaína Medeiros de Andrade e Carleusa Pereira de Andrade, partes qualificadas. Segundo a inicial, o imóvel situado na SCLN 205, Bloco B, Loja 07, Brasília-DF, foi locado inicialmente por Baltazar Reis Cardoso à primeira requerida, com fiança da segunda requerida. Após o falecimento do locador (id.176988317), os direitos locatícios foram transferidos aos herdeiros e, posteriormente, à autora. A locatária devolveu o imóvel em 10/04/2023, supostamente sem realizar os reparos e pintura exigidos contratualmente. A autora apresentou diversos documentos, pleiteando a condenação solidária das requeridas ao pagamento de R$ 7.635,05, a título de danos materiais, incluindo pintura, aluguéis, condomínio e IPTU/TLP, com multa contratual de 10% e honorários advocatícios de 20%. A ré Janaína apresentou contestação (id. 201460580) na qual arguiu, preliminarmente a ilegitimidade da segunda requerida (Carleusa), por não figurar no novo contrato de locação. No mérito, afirmou ter ocupado o imóvel por 20 anos, nos quais sempre zelou por sua conservação. Alegou ter realizado pintura e reparos antes da entrega, apresentando recibos e fotos. Sustentou que a cobrança de aluguéis e encargos, após a entrega das chaves, é indevida, ao passo que requer a improcedência do pleito. Fora acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda requerida, com a sua exclusão do polo passivo (id. 204784244). A autora apresentou réplica (id. 205366078), na qual rebateu os argumentos da contestação e reiterou os pedidos iniciais. Foram requeridas provas pelas partes (ids. 206579920 e 206589662), as quais foram indeferidas pela decisão sob o id. 232811870, ao que se observa, irrecorrida. É o relatório. DECIDO. PRELIMINARES ILEGITIMIDADE PASSIVA A preliminar de ilegitimidade passiva da segunda requerida já foi apreciada e acolhida por este Juízo (ID 204784244), razão pela qual prossigo à análise do mérito em relação à demandada remanescente, Janaína Medeiros de Andrade. GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requereu a concessão da gratuidade de justiça, na contestação. Por tal razão, fora intimada, por meio da decisão sob id. 213290755, para que comprovasse a alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada de documentos idôneos, tais como, contracheque, declaração de imposto de renda ou outros que demonstrassem sua real condição econômica, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Posteriormente, foi novamente intimada (id. 218628429) para que comprovasse documentalmente a alegação de isenção de apresentação de declaração de imposto de renda, conforme afirmado na petição de id. 216318342. Transcorrido o prazo legal, quedou-se inerte. Conforme dispõe o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;". (Destaque acrescido). A simples declaração de pobreza, embora ostente presunção relativa de veracidade, não se mostra suficiente para tanto, quando há dúvida razoável sobre a real condição econômica da parte, especialmente diante da ausência de qualquer comprovação mínima, mesmo após expressa intimação para tanto. Dessa forma, INDEFIRO o pedido em voga. MÉRITO Nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, compete ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito. CONDIÇÃO DO IMÓVEL NA DEVOLUÇÃO No caso em tela, incumbe parte autora demonstrar que o imóvel foi devolvido em condições diversas daquelas estabelecidas no contrato de locação, bem como quantificar os alegados danos materiais. A controvérsia central dos autos reside nas condições materiais nos quais fora devolvido o imóvel, pela locatária. A autora sustenta que o imóvel foi entregue em mau estado, sem pintura adequada. Por sua vez, a ré alega ter entregado o imóvel em boas condições, com pintura realizada. A análise dos autos evidencia que o laudo de vistoria final foi produzido unilateralmente pela demandante, sem a participação da ré (locatária), conforme se observa dos documentos sob ids. 176988323 e 176988324. Tal circunstância compromete, substancialmente, o estofo probante, ao não permitir a constatação de que o imóvel foi devolvido em condições diversas daquelas em que foi locado. O colendo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios não é refratário ao entendimento ora delineado: “APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. IMÓVEL DEVOLVIDO. DANOS MATERIAIS EM IMÓVEL LOCADO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. ÔNUS DA PROVA. LAUDO DE VISTORIA. UNILATERAL. 1. Compete ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor (CPC, art. 373). 2. Os documentos juntados pelas partes não comprovam que o imóvel não foi devolvido nas mesmas condições em que foi recebido ao início da locação, o que inviabiliza a procedência do pedido de condenação ao ressarcimento das despesas e aplicação de multa por alegado descumprimento contratual. 3. É obrigação do locatário restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal. 4. Laudo de vistoria em imóvel realizado unilateralmente não se presta a comprovar as condições da coisa quando da entrega ao locatário. Não comprovado o estado de conservação do imóvel entregue ao locatário, tampouco atestada as condições quando da devolução, não cabe a cobrança por supostas avarias causadas pelo locatário. 5. Apelação conhecida e não provida.” (Acórdão 1772149, 0724257-10.2022.8.07.0001, Relator(a): FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/10/2023, publicado no DJe: 03/11/2023.) “DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. LAUDO DE VISTORIA FINAL UNILATERAL. PROVA IMPRESTÁVEL. AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO. RECURSO PROVIDO. 1. Mesmo havendo previsão legal e contratual de que é dever do locatário devolver o imóvel locado nas mesmas condições descritas no Laudo de Entrada, nos termos do artigo 23, inciso III, da Lei do Inquilinato, cabe ao locador demonstrar que o imóvel alugado não foi devolvido no estado em que foi entregue ao locatário e que eventuais deteriorações não decorreram de seu uso normal. 2. O Laudo de Vistoria Final confeccionado unilateralmente pela locadora não possui idoneidade em demonstrar os reparos a serem feitos no imóvel locado, tampouco responsabilizar o locatário por eventuais danos causados, principalmente se não há prova de que o mesmo foi notificado para o ato e, principalmente, porque desacompanhado de outras provas de que indiquem que eventuais reformas apontadas tenham sido causadas pela locatária apelante. 3. Recurso conhecido e provido.” (Acórdão 1655249, 0701643-90.2022.8.07.0007, Relator(a): GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 25/01/2023, publicado no DJe: 06/02/2023.) A par de tal fato - laudo unilateral e sem a participação, na sua elaboração, da locatária-, verifica-se que inexistem provas idôneas acerca das condições iniciais do bem, quando locado, elemento essencial e inafastável para o cotejo dos estados de locação e restituição. Sem tal comparativo, inviável se aferir se houve deterioração, além do uso normal, ou se foram causados danos pela locatária. MULTA E HONORÁRIOS CONTRATUAIS A parte autora pleiteia a aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento), fundamentando-se nos parágrafos primeiro e segundo da cláusula quinta do contrato de locação. Contudo, ao analisar a literalidade da cláusula quinta do contrato de locação, verifica-se que as penalidades ali previstas estão vinculadas exclusivamente ao pagamento mensal de aluguel, conforme se extrai da redação: "Parágrafo Primeiro: Aluguéis e encargos vencidos e não pagos, serão acrescidos de: juros moratórios de 1% (um por cento), ao mês ou fração; correção monetária baseada na variação mensal de multa de 10% (dez por cento), para os atrasos inferiores a trinta dias" "Parágrafo Segundo: Aluguéis e encargos vencidos há mais de 30 dias, além do consectário supra e a exclusivo critério da administradora, poderão ser cobrados, ainda que amigavelmente através de advogados, significando acréscimo de 20% (vinte por cento) calculado sobre o montante do débito, a título de honorários, mais custas judiciais, se houver." (id. 201460586). Da interpretação literal da cláusula transcrita, extrai-se que as multas, juros e honorários se referem, exclusivamente, ao pagamento mensal de aluguel, não se aplicando às obrigações decorrentes das condições do imóvel, previstas na cláusula sexta do contrato ou ao Termo de Vistoria. Ademais, quanto aos honorários advocatícios contratuais de 20% (vinte por cento), verifica-se que sua aplicação seria incompatível com a via judicial escolhida, pois ensejaria bis in idem com os honorários sucumbenciais previstos no Código de Processo Civil. Nesse sentido, trago à colação o seguinte precedente: "CONEXAS. REVISIONAL DE ALUGUEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. CONTRATO LOCATÍCIO. (...) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PREVALECIMENTO SOBRE OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...). 6. Conforme previsão legal, a cobrança dos honorários contratuais se submete à ocasião da purga da mora do devedor, quando o advogado seria remunerado pelo trabalho realizado no ajuizamento da ação de despejo. Não ocorrendo a purga da mora, incluem-se no débito locatício tão somente os honorários sucumbenciais. 7. Sentença reformada apenas para redimensionar o valor do aluguel cobrado e suprimir a incidência de honorários contratuais no valor do débito. Recurso interposto nos autos da ação revisional não provido. Recurso interposto nos autos da ação de despejo por falta de pagamento parcialmente provido." (Acórdão 1411545, 07197126220208070001, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 16/3/2022, publicado no DJE: 24/3/2022). IPTU Quanto ao pedido de IPTU, verifica-se nos autos que o valor do IPTU de 2023 foi de R$ 2.256,17, conforme extrato sob id. 176988330. Tendo em vista que a locação perdurou por 4 meses no ano de 2023, é devida a proporção de 4/12 do valor anual, perfazendo o montante de R$ 752,06. DEMAIS PEDIDOS Quanto aos pedidos de cobrança de aluguéis e condomínio após a entrega das chaves (id. 176988321), não restou demonstrado fundamento contratual que justifique a manutenção da obrigação locatícia após a efetiva devolução do imóvel, ocorrida em 10/04/2023. Ora, os valores locativos mensais são devidos enquanto a locatária ocupa o imóvel, e até a data de desocupação - condição inafastável para justificar as cobranças sob tal título. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MDAS Construção, Incorporação e Administração LTDA - EPP, em face de Janaína Medeiros de Andrade, para, apenas, condená-la ao pagamento de R$ 752,06 (setecentos e cinquenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao IPTU proporcional de 4 meses do ano de 2023, com correção monetária a partir do vencimento (data da primeira parcela do tributo) e, ainda, juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Deverão ser observados os índices oficiais de correção inseridos na página de atualização monetária deste Corte de Justiça, a qual se encontra sintonizada com os ditames da Lei n° 14.905/2024. DESACOLHO todos os demais pedidos - danos materiais decorrentes de pintura e reparos no imóvel, aplicação de multa contratual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento). Em razão da sucumbência mínima da requerida, frente ao conteúdo jurídico e volume de pretensões de direito material da autora, responderá a última pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, até a data do efetivo adimplemento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, sem requerimentos outros, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745395-96.2023.8.07.0001. AUTOR: MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP REU: JANAINA MEDEIROS DE ANDRADE, CARLEUSA PEREIRA DE ANDRADE SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo em fase de conhecimento. A autora requereu a desistência do feito em relação à ré não citada. (id. 204463829). Ao considerar o pedido de desistência parcial em relação à ré CARLEUSA PEREIRA DE ANDRADE, cabe analisar se é caso de litisconsórcio passivo necessário ou facultativo, para que se possibilite a extinção do feito sem resolução do mérito em relação a ré não citada. O objeto da ação consiste em indenização por danos materiais fundada em contrato de locação firmado com as rés (locatária e a fiadora), verifico, assim a solidariedade das requeridas em responder pelas obrigações advindas do contrato. Portanto, aplico a regra do art. 275 do Código Civil, in verbis: “Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.” Além disso, nos termos do art. 114, do CPC, o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes, o que não é o caso processo. Assim, o processo prosseguirá apenas em relação à ré JANAINA MEDEIROS DE ANDRADE, tendo em vista a desistência da autora com relação a ré CARLEUSA PEREIRA DE ANDRADE. Ante o exposto, extingo o processo em relação à segunda requerida, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar custas e honorários, os quais serão aquilatados por ocasião da prolação de sentença de mérito. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se. Intime-se a autora para apresentar réplica à contestação sob o id. 201460580 em 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

24/07/2024, 00:00

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