Cumprimento de sentença 0706650-83.2024.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706650-83.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 16:28

Trânsito em julgado

30/06/2025, 16:27

Recebimento

29/06/2025, 11:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/06/2025, 11:42

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 13:30

Documento (Certidão)

03/06/2025, 14:51

Documento

03/06/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:57

Publicação

02/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706650-83.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: HELLANY GOMES PINHEIRO, RAFAEL DA SILVA AIRES DE OLIVEIRA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO Intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar dados bancários e do titular da conta e/ou PIX (CPF/CNPJ), a fim de viabilizar a expedição de alvará eletrônico diretamente em seu favor. Cumprida a diligência acima, expeça-se alvará eletrônico, com juros e correção monetária, se houver. Feito, intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer(em) se dá(ão) quitação das obrigações fixadas na sentença, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito em razão do pagamento, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo acima ou manifestando-se o(s) credor(es) pela quitação, retornem os autos conclusos para extinção do feito ante o pagamento da integralidade da dívida. * documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2025, 00:00

Recebimento

29/05/2025, 13:43

Mero expediente

29/05/2025, 13:43

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 17:52

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. TRANSPORTE AÉREO. “NO SHOW”. AUSÊNCIA NO VOO DE IDA. CANCELAMENTO UNILATERAL DA PASSAGEM DE VOLTA. ABUSIVIDADE. AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DE DANOS MORAIS. INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Admissibilidade 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. II. Caso em exame 2. Recurso Inominado interposto pela ré, ora recorrente, em face da sentença, que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condená-la a indenizar os recorridos por danos materiais e morais. O caso se trata de cancelamento unilateral de trecho de passagem aérea de volta em razão do não comparecimento dos recorridos no embarque de ida (No show). O juízo entendeu que a cláusula contratual que prevê o cancelamento unilateral é abusiva. 3. Em razões recursais, o recorrente defende que os recorrentes tinham ciência das cláusulas contratuais quando da contratação. Insurge-se quanto ao termo inicial dos juros de mora incidentes sobre a condenação por danos morais. Por fim, requer a reforma da sentença ou a redução do “quantum” fixado a título de danos materiais e morais. 4. Contrarrazões apresentadas (ID 68333803). III. Questão em discussão 5. A questão em discussão consiste em saber se houve falha na prestação de serviços da recorrente; se a cláusula que prevê o cancelamento unilateral de trecho de voo é válida; o termo inicial dos juros de mora em caso de condenação por danos morais, bem como se cabível a redução dos valores das indenizações de danos materiais e morais arbitrados. IV. Razões de decidir 6. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada sob a ótica do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). 7. A responsabilidade civil estabelecida no CDC se assenta sobre o princípio da qualidade do serviço ou produto, de modo que o fornecedor, não apresentando a qualidade esperada ou a segurança exigida, deve responsabilizar-se pelos danos causados a seus consumidores (art. 14, § 1º, I e II do CDC). 8. Ainda, são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV, do CDC). 9. Conforme entendimento do e. STJ (REsp 1699780/SP), obrigar o consumidor a adquirir nova passagem aérea para efetuar a viagem no mesmo trecho e hora marcados, a despeito de já ter efetuado o pagamento, configura obrigação abusiva, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada, sendo, ainda, incompatível com a boa-fé objetiva, que deve reger as relações contratuais (CDC, art. 51, IV). 10. Além da configuração do abuso, eventual disposição contratual deve ser considerada nula de pleno direito, pois permite ao fornecedor cancelar o contrato unilateralmente sem fornecer igual prerrogativa para o consumidor, violando o artigo 51, XI, do CDC. 11. Comprovado o ato ilícito, a responsabilidade civil por dano material pressupõe o efetivo prejuízo patrimonial da vítima. Cabível, portando, a manutenção da sentença que reconhece a abusividade e determina a restituição dos valores despendidos para a reaquisição do trecho de volta. 12. Ainda, é entendimento consolidado do Colendo Superior Tribunal de Justiça que “configura ato ilícito causador de danos morais o cancelamento unilateral da passagem de volta, em razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no-show), porquanto essa prática é rechaçada pelo Código de Defesa do Consumidor” (AgInt no REsp n. 1.906.573/DF, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 31/5/2021, DJe de 4/6/2021). 13. Dos Danos Materiais. No que tange aos danos materiais, restaram devidamente comprovados, conforme ID 68333558, não impugnados em sede de contestação, razão pela qual não há que se falar em sua redução. 14. Dos Danos Morais. O dano moral se relaciona diretamente com os prejuízos ocasionados a direitos da personalidade, cuja violação afeta diretamente à dignidade do indivíduo e constitui motivação suficiente para fundamentar uma ação dessa natureza (CF, art. 5º, V e X; CDC, art. 6º, VI). É evidente que não se trata de mero descumprimento contratual, nem mesmo de meros aborrecimentos do cotidiano. A quantificação deve obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em conta, além da necessidade de compensação dos danos sofridos, as circunstâncias do caso, a gravidade do prejuízo, a situação do ofensor e a prevenção de comportamentos futuros análogos. Nesse sentido, entendo razoável a fixação da indenização no importe de R$2.000,00 para cada uma das partes feita na origem. 15. Dos Juros e Correção monetária. Por fim, no âmbito da responsabilidade civil contratual, os juros de mora do valor da indenização do dano moral incidem a partir da citação, em sintonia com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ: (AgInt no REsp 1957275/SP). A correção monetária incide a partir do arbitramento (súmula 362 do STJ), conforme acertadamente fixado na sentença de origem. V. Dispositivo 16. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 17. Custas recolhidas. Condenado o recorrente vencido em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Tese de Julgamento: 1. São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, a exemplo, as que autorizam o cancelamento unilateral de trecho de passagem aérea de volta quando o consumidor não comparece na ida (no show). 2. Configurados os danos materiais e morais decorrentes de conduta abusiva praticada pela companhia aérea, cabível a condenação em danos materiais e morais. 3. No âmbito da responsabilidade civil contratual, os juros de mora do valor da indenização do dano moral incidem a partir da citação, em sintonia com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça. ___________________ Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 14, § 1º, I e II; art. 51, IV e XI; CF, art. 5º, V e X; CDC, art. 6º, VI. Jurisprudências Citadas: STJ, REsp 1699780/SP; AgInt no REsp n. 1.906.573/DF, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 31/5/2021, DJe de 4/6/2021.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PRIMEIRA TURMA RECURSAL 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 21 a 28/02/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Antônio Fernandes da Luz, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 21 de fevereiro de 2025, terá início a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 5 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, apenas nas classes judiciais e hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 21/02/2025). As solicitações de retirada de pauta da 3ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 21/02/2025), nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria GPR 841/2021. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da 2ª Sessão Ordinária Presencial, ficando, desde já, intimados os requerentes. 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025 – 27/02/2025 Ainda, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, às 13h30 do dia 27 de fevereiro de 2025, na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 – Térreo, terá início a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL para julgamento dos processos eletrônicos com pedido de sustentação oral presencial e acompanhamento presencial constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos retirados da 2ª e da 3ª Sessões Ordinárias Virtuais de 2025 para este fim. Os pedidos de inscrição para sustentação oral presencial deverão ser formulados à Secretaria de Sessão da Primeira Turma Recursal, de forma presencial, no dia da sessão de julgamento, das 12h30 até o início da mesma, conforme preceitua o art. 51 do RITRJEDF. Processo 0810927-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo NORMA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0715404-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo JOAO IZIDIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0711601-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A Polo Passivo LUCAS JUAN COSTA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO SILVA SANTOS - DF64149-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0787579-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo IRENE DE SOUZA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0705600-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXS CARDOSO BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLE ALVES BESERRA - DF68625-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702278-87.2024.8.07.9000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusula Penal (7700) Polo Ativo ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A Polo Passivo NEMUEL KESSLER AZEVEDO TARAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0727579-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0734550-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ISABEL BATISTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0754238-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Interesse Particular (10265) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICIO MATIAS LINARES Advogado(s) - Polo Passivo KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0718181-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo MARY ANGELA DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ MELO FILHO - DF17143-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703998-90.2024.8.07.0011 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ODILON RODRIGUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA ALVES RIBEIRO - DF66520-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0776298-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo MARIA CELIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A Polo Passivo MAURO BARBOSA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA LARISSA SILVA BARBOSA - DF56461-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0737211-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo PEDRO BRAGA NETTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0719562-58.2023.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E Polo Passivo ZOELTON SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo AIANA CARLA OLIVEIRA PEREIRA MIRANDA - DF38028-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0750472-75.2022.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo VICTOR HUGO CARDOSO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo KARYLLYN CRYSTYNA CARDOSO MENDES - PR91576-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704193-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo BARBARA CAROLINE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo CAMILA MARTINS FERRAZ 71843310104 CAMILA MARTINS FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0745251-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo RODRIGO MACEDO GUIMARAES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706669-68.2024.8.07.0017 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANCISCA DE ALMEIDA COSTA MELO FILHA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A Polo Passivo ELAINE TELES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0718134-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo PATRICIA LAINE RODRIGUES SOARES ANISIO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS LAINE RODRIGUES ANISIO - DF73515 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0710230-42.2024.8.07.0004 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo VICTOR HUGO RODRIGUES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706883-80.2024.8.07.0010 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo IVANILDO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA PEREIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA BENTO DE CARVALHO - DF35501-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0750906-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVANDRO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF31776-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0717868-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Turismo (7618) Polo Ativo IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS S L Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533-S Polo Passivo OSMAR MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0758415-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WILLEAN CESAR MOURAO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0756512-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo JORGE LUIZ LOPES MOURAO Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR BRAGA OLIVEIRA - DF34497-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706081-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Polo Passivo FERNANDA ANDREA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NILZA TEIXEIRA RODRIGUES LOPES - DF15669-A ADELSON APARECIDO LOPES - DF47509-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0761803-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE PUPPIM MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0779557-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo GO - OFFICES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A Polo Passivo RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES CRD TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0727607-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CRISTIANO AURELIANO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704818-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Dever de Informação (11810) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TELVIO MARTINS DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707557-46.2024.8.07.0014 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo MARCIA BERTOLDO CLAUDINO FELIPE CEOTTO BRANDAO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS DE ARAUJO ALMEIDA MONTGOMERY - DF57855-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0766663-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo GIULIA GARCIA MOURAO BRAGANCA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN JACQUES DA ASSUNCAO CASTRO - DF34344-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0782986-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIS DE ALMEIDA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712119-31.2024.8.07.0004 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo LEILA DE SOUSA CARIOCA MARCOLINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Polo Passivo MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0770089-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA DE ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704111-81.2023.8.07.0010 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo IVONETTE DIVINA GODINHO Advogado(s) - Polo Ativo HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A Polo Passivo MAIS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DA SILVA ARAUJO FILHO - DF27643-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0741185-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA JEAN PABLO SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0745960-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAYSSA VIEIRA DA SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0763870-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARA CRISTINA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0722935-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo PAULO EDUARDO FREITAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A SORAYA FERNANDES BELCHIOR - DF79753 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0711531-24.2024.8.07.0004 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo FELLYPE DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702739-59.2024.8.07.9000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo EDMILSON GAMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0701432-53.2024.8.07.0017 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo ELIZABETE DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO DESTERRO RIBEIRO FRANCISCA RIBEIRO DA COSTA MIKAELLE FERNANDA RIBEIRO MADEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709064-66.2024.8.07.0006 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RENATA ANTUNES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROSICLER ANTUNES DE SOUZA - DF58237-A Polo Passivo GIOVANI WOLNEY ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ARAUJO DE ANDRADE - DF39489-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0713609-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços Profissionais (7774) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo SUZANA PINHO ALVES BORBA Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0768382-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA - DF57380 IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA - DF57380 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707863-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Polo Passivo THIAGO MORAIS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR SANTOS FONTOURA - DF77393 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712668-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo FELIPE BARBOSA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0760795-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Produto Impróprio (11867) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0713205-22.2024.8.07.0009 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JOSE DE NAZARENO MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0765756-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - DF67049-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0749558-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (7621) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JULIO MOTT ANCONA LOPEZ Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA DE VASCONCELOS SIMOES - PE59765 MARIA RAQUEL DE VASCONCELOS GOMES SOARES - PE41363 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0767158-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Polo Passivo AILTON FRANCISCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADANISON AGUIAR LOUZEIRO JUNIOR - DF30845-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0766271-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL PASQUINI - SP185819-A RICARDO AJONA - SP213980-A Polo Passivo IVAN HENRIQUE ROSSI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO VEIGA BRETONES FILHO - DF28901-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714514-78.2024.8.07.0009 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo GLEYSON FERREIRA PORTELES Advogado(s) - Polo Passivo GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702469-35.2024.8.07.9000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA - DF56012-A Polo Passivo RONEY DE JESUS TRINDADE 02320694170 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0708929-57.2024.8.07.0005 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LYANDRA AGUIAR FEITOSA - DF68766 Polo Passivo ALEXSANDRO SANTANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702330-87.2024.8.07.0010 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto de coisa comum (3418) Polo Ativo WHENDELL WUDSON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0751323-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA MAUDAZITA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0772186-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Correção Monetária (7697) Limitação de Juros (10586) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FILIPE ARAUJO LOBATO KAMILLA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA GOMES DE SOUZA - DF69515 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0725743-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo JOAO CARLOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO - DF55542-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0777540-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIKA VAZ RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702776-86.2024.8.07.9000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo QUELIANE DA SILVA VIEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO - SP470103 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0724569-89.2023.8.07.0020 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LAISLLA CRISTINA ALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA - BA73322 Polo Passivo V M C DOS SANTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0755083-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANGELA MARIA NANTES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0721491-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MIRIAN LANDIM SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SORAIA CRISTINA SOMBRA DE OLIVEIRA - DF68781-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0747981-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUNTER RIBEIRO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704006-37.2024.8.07.0021 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo TAIZA CERQUEIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0774728-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BRUNO SOARES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo LUANA AVILA DE ARAUJO - BA74470-A GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ - BA58485-A RODRIGO CAMARAO SANTANA - BA35641-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0733694-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ERICA ALESSANDRA ALVES DA SILVA ROBSON CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709977-45.2024.8.07.0007 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Compra e Venda (9587) Polo Ativo RICARDO PONTIAN ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDER COSTA LARA - DF41592-A Polo Passivo MARIA APARECIDA ANTONIO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo CIRLENA SATIL MENDONCA - MG76046-S Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0710279-80.2024.8.07.0005 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE ANTONIO BESSA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A JOSIENE ALVES DE OLIVEIRA - DF71990-A Polo Passivo FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCELO HAMU OPA SILVA - GO52491-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0736230-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENILSON VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707242-09.2024.8.07.0017 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo PAG PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 Polo Passivo JECE MOREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0749810-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Condomínio em Edifício (10463) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CLASSIQUE Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo ANDRESSA PEDRIALI MARTINES VITOR LUIS GARROTE VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ZACHI UZELOTTO - SP262452 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0758068-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENO VINICIUS DE SOUSA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712448-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo THALLES RAPHAEL SANTOS AZEVEDO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ALINE SILVA - DF23338-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0721733-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Polo Passivo JESSIA VILELA DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MONICA CAMPOS FERNANDES - DF69960-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0731569-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IRELDA FONTES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702836-59.2024.8.07.9000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Execução Contratual (10429) Polo Ativo ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A Polo Passivo RONIFRAN LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702640-24.2023.8.07.0012 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo ELIANE PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADAILTON MARCOS GOMES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DARIO AZENHA DE LIMA - DF73146-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706650-83.2024.8.07.0010 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo HELLANY GOMES PINHEIRO RAFAEL DA SILVA AIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702981-18.2024.8.07.9000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo CALEBE PACHECO FERREIRA REGINA LORENTZ Advogado(s) - Polo Ativo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700737-19.2024.8.07.9000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo M&F GALDINO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO FIALHO BRITO - DF74159-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0769539-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo EDI CARLOS PIRES DE CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0721414-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A Polo Passivo LUCAS OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700073-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo ALTAMIR SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALTAMIR SANTOS FILHO - DF55249-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700151-45.2025.8.07.9000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo FERNANDO ANTONIO BEZERRA TOLLENDAL PACHECO 00471660108 Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0711321-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo DEOLINDA MARIA LOPES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - DF19290-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0750313-98.2023.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo OLGA MARIA BRAZILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706409-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo AURORA MARIA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A Polo Passivo TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0705808-17.2021.8.07.0008 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TONY HARLEY SILVA FERREIRA INGRID SOUZA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Polo Passivo SHERLEY JANE SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703015-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MANA HAVAIANAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0003491-22.2019.8.07.0020 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Leve (3386) Polo Ativo DIEGO VICTOR ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714871-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO COSTA ANDRE LUIZ DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712607-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CLARICE ALVES GUIDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704454-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo THAIANE SILVA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo THAIANE SILVA MOURA - DF48233-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700458-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GLEICIANE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0730480-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo LUIZ ROBERTO NETO DE SANT ANNA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0734188-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MICHELLE ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709710-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado(s) - Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A Polo Passivo DANIELLE GOMES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704039-63.2024.8.07.0009 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Turismo (7618) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Polo Passivo INGRID STEFANI ROCHA QUIRINO CAIO EDUARDO AMANCIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PHELIPE AMORIM FERREIRA - DF60978-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714520-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo MARCIA WESTPHALEN Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS DINO DE MENEZES - SP458936-A NAIM ACHCAR ELIAS JUNIOR - SP344074 Polo Passivo CARLA ZAMBELLI SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA - CE15059 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0724405-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Índice da Alíquota (6015) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THALITA ARRAIS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo THALITA ARRAIS GUIMARAES - DF32662-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0732310-37.2023.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALDI RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Polo Passivo BRENNO ALMEIDA PEREIRA ANDREIA PEREIRA IACCINO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0730069-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo SERGIO ELIMAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709597-50.2023.8.07.0009 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo VESPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEREIRA ARAUJO - SP347021-A CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO - SP2252140-A Polo Passivo LIDIO FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0718821-76.2023.8.07.0020 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ Advogado(s) - Polo Ativo CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Polo Passivo KEYLLE BICALHO FERREIRA CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM Advogado(s) - Polo Passivo TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS - DF39498-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714991-05.2023.8.07.0020 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Advogado(s) - Polo Ativo VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - SP195739-A Polo Passivo PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0718656-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo THATIANY LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0776183-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA FEITOSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A Polo Passivo GARDEN CONCRETO E SERVICOS LTDA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700305-32.2023.8.07.0012 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo LUCAS SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0720463-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIZA DO AMARANTE XAVIER CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0713601-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483) Tratamento Domiciliar (Home Care) (14759) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO DA PENHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0764572-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo FELIPE JADJISKI DE LEAO ANDRESSA SCHEIDEMANTEL LEAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO - GO51029-A Polo Passivo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Advogado(s) - Polo Passivo PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741786-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOAO ANTONIO BEVILAQUA DE SALES CARNEIRO ALINE BEVILAQUA CARNEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739203-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MARINA ADMINISTRADORA E SERVICOS HOTELEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALLEX DE PAULA SILVA - GO72031 Polo Passivo GUARANY ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA GERMANO AUGUSTO CARACOL COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO - GO50751-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702986-41.2024.8.07.0011 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A GABRIELA SOUZA OLIVEIRA - DF80293 Polo Passivo ELISANGELA MASELLE DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711204-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Polo Passivo LARISSA FRIGGI LOPES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RAMOS GONCALVES - DF38311-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0750608-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DANIELLE FALCUNERY DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A HUGO LEONARDO MOREIRA FERREIRA - DF72889-A Polo Passivo CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0745664-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ROSALINA ROBERTA CORDEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720962-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo UNICA EDUCACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA VELOSO FELIX DA SILVA - MG139490 RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A Polo Passivo RODRIGO LIMA DA SILVA CARINA L. SALES ESTACIONAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730472-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONFIANCA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO - DF41258-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO LOPES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734473-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo TANIA ROSELI DE MOURA TASSOTTI LUCAS DE MOURA TASSOTTI DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA REGIMAR BORDIN NUNES RIBAS PINTO - MG148091-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705945-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GABRIEL DO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALBUQUERQUE SANTIAGO - CE45573 BEATRIZ PEREIRA DE NEGREIROS - CE52414 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0772678-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JONAS ALVES DOS SANTOS DIEGO DOS SANTOS BENIGNO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CAVALCANTE BATISTA - DF30016-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713364-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RAIMUNDO FELIPE ARAUJO DE ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0762432-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo EVERALDO PEREIRA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0802894-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo RICARDO ALVES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0748496-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MARIANA FAVA CHEADE Advogado(s) - Polo Ativo ALTAMIR SANTOS FILHO - DF55249-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711251-53.2024.8.07.0004 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo MICHELY EVANGELISTA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - DF47415-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701955-82.2024.8.07.9000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA AUXILIADORA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0797986-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo RICARDO ALVES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713108-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PAULO WILLIAN ARAUJO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0002983-35.2016.8.07.0003 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Tipicidade (10612) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALLEF LUCAS LIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0775960-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo GUILHERME SILVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714964-21.2024.8.07.0009 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo PAULO DIEGO MARTINS BUENO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM PIMENTA SILVA - DF57074-A Polo Passivo BIA MODAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO MARCIO DE ARAUJO BONIFACIO - DF57898-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713664-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo CALEBE TORTORA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707337-82.2023.8.07.0014 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo DANILO HUGO DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705985-40.2024.8.07.0019 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo GUSTAVO COSTA LEVINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722882-31.2023.8.07.0003 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo JONATHAS DUARTE TANDIAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706949-94.2023.8.07.0010 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Polo Ativo BARBARA HELENA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704846-20.2023.8.07.0009 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo KEVIN JAMES SILVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIX SOUZA NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700038-91.2025.8.07.9000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDENICE PAULINO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0766297-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU - BA26851 Polo Passivo JOSE CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA KARINA LEITE RIBEIRO NASSARALA Advogado(s) - Polo Passivo KARITA TAVARES RIBEIRO - MG151542 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701054-93.2025.8.07.0007 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A Polo Passivo ANA LUIZA ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700058-82.2025.8.07.9000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo CESAR AUGUSTO COELHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703020-43.2015.8.07.0007 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo INPAR PROJETO WAVE SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo ROBSON DOBZINSKI MARQUES JUNIOR TAYURI CALHEIROS BANDO Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA ALVES NUNES DODE - DF0024815A MARCELLO CUNHA GAISSLER DONIN - SC24148-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730494-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERMANO NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO ARANTES COSTA JUNIOR - DF4947800A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0771135-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo PARLAMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MAGALHAES ABREU - BA47287 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711920-91.2024.8.07.0009 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo WG ACADEMIAS DE SAMAMBAIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Polo Passivo JEANE COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706608-52.2024.8.07.0004 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo MARIANA LOURENCO LELIS BASILIO Advogado(s) - Polo Ativo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Polo Passivo CHAWI ALI HAMMOUD Advogado(s) - Polo Passivo AMIR HUSNI NAJM - SP332528 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707821-54.2024.8.07.0017 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo KARINA ALVES DEMESIO Advogado(s) - Polo Ativo SAMYA MIDORI DE MOURA HAYASHI - DF62206-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo DELUXE LANCHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709230-17.2023.8.07.0012 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo MARIA DE FATIMA REZENDE DO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A Polo Passivo ANGELA CUNHA CAMPOS CASTILHO UILDO PEREIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA BERTULUCCI PIGATO - DF43596-A GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709820-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALLINE SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A Polo Passivo RAFAEL FERRACO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0767135-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GUILHERME VICTOR DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - DF57886-A ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA - DF77861 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A LETICIA HELLEN SOUSA SILVA - SP491439 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709697-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo RICARDO DE CARVALHO RODRIGUES 40.991.514 RICARDO DE CARVALHO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714315-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELMA DA CONCEICAO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0761597-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMARAL RODRIGUES DOMINGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740465-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo JHONATAN MOURA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715131-47.2024.8.07.0006 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0755063-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo FREDSON RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA JOSENILMA ALMEIDA ALVES - DF61930-A MEIRE MARIA PINTO - DF11635-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0756006-63.2023.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0770906-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0773513-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Ativo EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A Polo Passivo SHEILA LUZ AMANCIO Advogado(s) - Polo Passivo JUAREZ FRANCISCO AMANCIO - DF39033-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0794852-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo AVILA FERREIRA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741984-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo FLAVIO DIVINO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0754755-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo JULIANO DENER BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE HEUSSER - SC56272 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707998-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS RICARDO VIEIRA VILARINHO Advogado(s) - Polo Ativo SAGA LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Polo Passivo RICARDO VIEIRA VILARINHO VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Passivo SAGA ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743481-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUIS FERNANDO GUARANA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709888-25.2024.8.07.0006 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A Polo Passivo MARITANIA FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0766504-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Mandato (9594) Polo Ativo LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI HELEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA ITALO DOS SANTOS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A ANDREI SAKAROV GAMA DA SILVA - DF64114-A LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A ANDREI SAKAROV GAMA DA SILVA - DF64114-A Polo Passivo ITALO DOS SANTOS SIQUEIRA HELEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA LOURIVAL VASQUES DA SILVA LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A ANDREI SAKAROV GAMA DA SILVA - DF64114-A LOURIVAL VASQUES DA SILVA - DF9019-A LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705659-44.2023.8.07.0010 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (4951) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Aquisição (10455) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo SHEILA RAMOS DAMASO IAGO BARRETO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718361-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo humberto lucena pereira da fonseca registrado(a) civilmente como HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA - DF62844-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0022607-07.2015.8.07.0003 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Tipicidade (10612) Polo Ativo RAFAEL VALENTE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0020942-53.2015.8.07.0003 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Tipicidade (10612) Polo Ativo WARLEY CARVALHO DA SILVA RICARDO DOUGLAS MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719388-78.2021.8.07.0020 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Polo Ativo GUILHERME BORGES RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0764835-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo L. A. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo M. D. O. S. P. T. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE OLIVEIRA SOARES - DF29195-A MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737583-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Acidente de Trânsito (10435) Administração (10464) Anticrese (10495) Atraso de vôo (4829) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo KARINA LEAL PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A Polo Passivo ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705001-83.2024.8.07.0010 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCO EUZIMAR DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704890-05.2024.8.07.0009 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ARIMATEA LEANDRO DA SILVA FRANCISCA ELENILDA DE SOUSA FREIRES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729531-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CARLOS JOSE DOS SANTOS EDILENE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737368-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo REGINA CELIA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703397-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDECY ATAIDE DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO - DF33421-A VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA - SP266877-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712432-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL PEREIRA BISPO - DF67491-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA EDILVA BARROS MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710025-07.2024.8.07.0006 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Polo Passivo FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0771061-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DELONISE DE SOUZA LIMA DOMINGUES - DF72080-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0702938-81.2024.8.07.9000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo HAMILTON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SABINO - DF59302-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0702884-18.2024.8.07.9000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE RODRIGUES DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0721690-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEBER DE ANDRADE PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A RONALD SIQUEIRA BARBOSA FILHO - DF32748-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0757466-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JOAO VICTOR PINHEIRO ROCHA ALEXANDRO MALHEIROS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0708358-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo SERGIO MESQUITA DE AVILA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0714450-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANETE LISBOA DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RAYRA LIMA SILVA - DF52654-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0705829-67.2024.8.07.0014 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. FELIPE GUIMARAES CARRIJO LEILO MASTER Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOAO PAULO ELIAS DE PADUA - GO64110-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0704733-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EUZA ALVES PEDROSO Advogado(s) - Polo Ativo WALTENCY FELIPE GALVAO BINA - DF76193 Polo Passivo SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0765347-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SK FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DAMAS - SP140875 KAUANA SEVERINO RODRIGUES - SP416398 STEPHANIE GULAR FISCHER E SILVA - SP403021 Polo Passivo WANDERLEI DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0755584-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA EDITE DOS SANTOS CRISPIM JOAO MIGUEL RESENDE DOS SANTOS CRISPIM Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0718146-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A KASSIA BELCHIOR SILVA BRANDAO - GO56484 GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A Polo Passivo JOSE CARLOS BARBOSA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MOURAO PEREIRA - DF68634-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0733207-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo JOSE WILLIAM SOUSA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS MIRANDA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR - DF62712-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0711460-19.2024.8.07.0005 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Polo Passivo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0734238-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0755204-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AM VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo AM VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO HELENA DA SILVA MELO CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MENDES DA SILVA - DF60137-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0715970-72.2024.8.07.0006 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PONTES LEMES - GO54967-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0779471-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANTONIA TAMARA MACEDO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0700246-49.2025.8.07.0020 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HARLEI BOMFIM DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO GUILHERME ULHOA GUEDES - DF68704-A Polo Passivo LUANA BOMFIM DE FREITAS VIDEO COMUNICACOES DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0705992-53.2024.8.07.0012 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LIDYANNE XAVIER BERESNITZKY Advogado(s) - Polo Ativo JOSE NUNES FREIRE NETO - DF38042-A Polo Passivo LEONARDO MOREIRA BARBOSA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS - DF52993-A VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - DF76842-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0707747-21.2024.8.07.0010 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo OSCARINO MELLO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A Polo Passivo MARLI SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo ANGELICA DE MORAES GODINHO - DF46961-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0753936-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WEBER COUTINHO GOMES - DF31089-A Polo Passivo HELANE DUARTE RAPHAEL Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0775205-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA ANTONIO CARLOS COSTA VILARINS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MORAU RIGO - ES31856-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0704882-49.2024.8.07.0002 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo 48.910.389 ROBERTO TOSHIHARU IKEDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A ROSANA MOREIRA - DF39619-A Polo Passivo LETICIA APARECIDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0760594-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TANIA COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Polo Passivo PR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELISENE CARLA DOS PASSOS - MG122265 ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER - MG101293 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0787765-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo MARTA ADRIANI FARNESI CARLOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0708363-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MARCIO BANDEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0781935-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELIO ALEXANDRE COSTA Advogado(s) - Polo Passivo IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0747655-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GENIVALDO PEREIRA VIDAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0788339-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo JOSE ADILSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0752013-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0709376-80.2022.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA HELENA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA - DF61430-A RODRIGO MARCAL ROCHA - DF31578-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0710384-30.2024.8.07.0014 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BITTENCOURT DA CUNHA - DF20719-A GABRIELA OVIDES LIMA - DF78377 Polo Passivo GUSTAVO MARTINO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0714068-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ZELIA DOS REIS AFONSO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0714995-41.2024.8.07.0009 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo RODRIGO MIRANDA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARTA MARCOLINO DA SILVA - DF62642 Polo Passivo MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EBAZAR.COM.BR. LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0703743-05.2024.8.07.0021 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MICHELLE FREIRE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0713457-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CABECEIRA DAS AGUAS Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo GABRIEL DELPORTO VARJAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0705064-05.2024.8.07.0012 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JESSICA SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MESQUITA - DF75517-A Polo Passivo BRASILIA MEGA HAIR CABELOS E APLIQUE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ALVES DE OLIVEIRA - DF32581-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0700077-29.2024.8.07.0010 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALTER SANTOS AVILA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0757316-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL MOREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0750378-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo AMANDA RICARDO DE PINHO Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA NUNES RODRIGUES DE PINHO - DF76091 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0702947-43.2024.8.07.9000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo WILFRIED AKUETE ACAKPOVI Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo AILTON DA SILVA LEITE RANGEL BEZERRA CAVALCANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0783589-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO REIS DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0709771-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BERNADETE DE LOURDES TAVARES RIBEIRO BORGES DE ANDRADA Advogado(s) - Polo Ativo MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA - DF58396-A Polo Passivo KEILA CRISTINA GONCALVES PRADO SALES Advogado(s) - Polo Passivo RONEI RIBEIRO DOS SANTOS - DF18118-A LAURA PRADO SALES - DF78943 Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0754445-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ERMILDA PEREIRA DOS REIS DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0700656-62.2024.8.07.0014 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Polo Passivo ROBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JUNIOR RODRIGUES PEREIRA - DF55636-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0723242-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo ARMANDO GUTIERREZ CISNEROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724496-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Posse e Exercício (10240) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo IVANIR SOARES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BORGES DE MORAIS - DF53917-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0724568-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ROBERTO FREITAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA - PB19631 JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0773356-64.2023.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANDRE LUIS MOURA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BORGES BARROS - DF19275-A Polo Passivo HELENA MAEDO DE OLIVEIRA FERREIRA CONDOMINIO RESIDENCIAL ETERNITY Advogado(s) - Polo Passivo HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702471-05.2024.8.07.9000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MANDAKA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0741023-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo NICOLAS THIAGO NUNES CAYRES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0728767-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702505-78.2024.8.07.0011 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo WELBER PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WELBER PEREIRA DOS SANTOS - DF33859-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0747229-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo PRO-CONSCIENCIA PSICOLOGIA, CURSOS, CONSULTORIA E EDITORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 MARCOS DE ARAUJO - DF51555-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722896-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCIRENE AUGUSTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0743804-25.2021.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709776-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo BEATRIZ DOS SANTOS MANOEL RESENDE DA SILVA JULIA BEATRIZ LINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CIBELE IFIGENIA FERREIRA - MT27063/O Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0772507-92.2023.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo SONIA MARIA DA COSTA PRISCILLA MARIA COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0762631-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo JOSE LUIZ DE LIMA NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ANDRE RICARDO NETO NASCIMENTO - DF46472-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A JOSE LUIZ DE LIMA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ANDRE RICARDO NETO NASCIMENTO - DF46472-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0791147-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo GERALDO DOS SANTOS MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0755379-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RAFAEL MARQUES BRITO DA SILVA SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA POVOA MONIZ - DF26555-A Polo Passivo REGINA TENORIO LUZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HERIVELTON RADEL - DF43355-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0730687-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRCE MARIA FREIRE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0713193-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo VELOTAX SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo TADEU VELOSO MIRANDA CURTINHAS - SP363104 Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Brasília - DF, 10 de fevereiro de 2025. Juliana Lemos Zarro Diretor de Secretaria

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706650-83.2024.8.07.0010. REQUERENTE: HELLANY GOMES PINHEIRO, RAFAEL DA SILVA AIRES DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., SMILES VIAGENS E TURISMO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Considerando que não há necessidade de produção de prova em audiência, julgo antecipadamente a lide, nos termos do Art. 355, I, do Código de Processo Civil. Inicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda requerida, tendo em vista que a relação jurídica em comento envolve tão somente os autores e a Gol Linhas Aéreas S/A, responsável pelo Programa Smiles. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sigo ao exame do mérito. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, visto que a requerida é fornecedora de serviços, cuja destinatária final é a parte requerente (Arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor). Não existe controvérsia acerca do cancelamento do voo de volta contratado pelos consumidores para o trecho Recife-Brasília no dia 23/5/24, tendo em vista a não apresentação para o voo de ida (Brasília-Recife em 19/5/24), no show. O cerne da questão consiste em apurar a legalidade do cancelamento unilateral do voo de retorno a Brasília. Pois bem, da análise dos autos, vejo que os autores estão com a razão. De fato, não olvido que a parte requerida se desincumbiu do ônus imposto pelo artigo 6º, inciso III, do CDC, o qual estabelece que o consumidor deve ser informado acerca de todos os riscos e benefícios contratuais de forma inequívoca. Todavia, na hipótese, entendo que a cláusula que estabelece o cancelamento automático do trecho de volta em caso de no show no trecho de origem é abusiva, por colocar o consumidor em situação de manifesta desvantagem (artigo 51, CDC). Desvantagem excessiva porque, uma vez recebido o pagamento dos trechos de ida e volta, a não apresentação do consumidor para o trecho de ida não traz qualquer prejuízo à companhia aérea, ao contrário, poderá angariar lucro, caso disponibilize a passagem a outro consumidor. E essa conduta da requerida, muitas vezes, impõe ao consumidor a aquisição de passagem aérea por preço bem superior ao normalmente comercializado. Enfim, evidenciado o indevido cancelamento, inequívoca a falha na prestação de serviço, devendo a companhia aérea ressarcir os gastos com a aquisição de novos bilhetes para o trecho de volta, a fim de reintegrar o patrimônio dos consumidores (artigo 6º, inciso VI e artigo 14, CDC). Segundo consta dos autos, os autores despenderam o equivalente a R$ 5.766,53 com a compra de passagens pela companhia Azul para o trecho Recife-Brasília, valor este não contestado pela parte demandada e que representa o efetivo prejuízo sofrido e que deve ser a eles ressarcido (id 203995815). Cumpre apreciar o pedido de indenização por danos imateriais. O dano moral capaz de gerar reparação pecuniária é aquele que viola direito da personalidade, atingindo o sentimento de dignidade da vítima e encontra fundamento no Art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Na lição abalizada de SÉRGIO CAVALIERI FILHO, “dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima” (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª Edição, Malheiros Editores, p. 78). No caso em tela, entendo que a indenização se legitima, pois o cancelamento do voo de retorno, sem prévio aviso e decorrente de conduta abusiva, é fator gerador de transtornos enormes, especialmente financeiros, pois a compra de passagem em balcão é costumeiramente muito onerosa. Estes os transtornos e dissabores são evidentes e dispensam comprovação (damnum in re ipsa). Com relação ao valor indenizatório, anoto que a reparação por danos morais possui dupla finalidade: compensatório para a vítima e punitivo para o ofensor, como fator de desestímulo à prática de atos lesivos à personalidade de outrem. O quantum não pode ser demasiadamente elevado, mas, por outro lado, não deve ser diminuto a ponto de se tornar inexpressivo e inócuo. Para uma precisa valoração da extensão dos danos, importa destacar que os requerentes conseguiram embarcar no mesmo horário e que embarcariam no voo cancelado, não havendo atraso na chegada a Brasília, o que certamente minimizou os dissabores do evento. Destarte, atendendo aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como de vedação do enriquecimento ilícito, fixo o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um dos requerentes, a título de reparação pelos danos morais experimentados, observada a capacidade econômica das partes, a gravidade do fato e a extensão do dano gerado. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Condeno a requerida GOL LINHAS AÉREAS S/A a pagar aos autores a quantia de R$ 5.766,53 (cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos), acrescida de juros legais desde a citação (30/7/24) e correção monetária a contar de 23/5/24. Condeno a requerida GOL LINHAS AÉREAS S/A a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros legais desde a citação (30/7/24) e correção monetária a contar desta data. Quanto a SMILES VIAGENS E TURISMO S/A, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Pedido de gratuidade de justiça somente será eventualmente analisado em fase recursal. Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, com ou sem resposta ao recurso, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais. O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Passada em julgado, converta-se o feito em cumprimento de sentença e intime-se a parte condenada para cumprir espontaneamente a condenação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, CPC). Transcorrido o prazo sem pagamento espontâneo, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, com incidência da multa de 10% (art. 523, CPC). Dê-se baixa quanto a SMILES VIAGENS E TURISMO S/A. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente.

27/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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