Procedimento Comum Cível 0716786-28.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 55.549,72

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 17:00

Publicado Certidão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ELCIO MENESES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Juntada de Petição de apelação

29/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de certidão

11/04/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:36

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina

31/03/2025, 12:11

Recebidos os autos

28/03/2025, 18:36

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

28/03/2025, 18:35

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 17:00

Publicado Certidão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 13:21

Sentença

•28/03/2025, 18:35

21/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ELCIO MENESES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Juntada de Petição de apelação

29/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de certidão

11/04/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:36

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina

31/03/2025, 12:11

Recebidos os autos

28/03/2025, 18:36

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

28/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

14/03/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

12/03/2025, 15:40

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

06/03/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:08

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:40

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:23

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:31

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:26

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (RECONVINTE)

21/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:21

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:47

Deferido o pedido de JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 35.879.750/0001-60 (AUTOR).

23/08/2024, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

06/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 19:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:24

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:24

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:52

Outras decisões

09/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/06/2024, 07:20

Decorrido prazo de JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:34

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:46

Publicado Certidão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716786-28.2022.8.07.0005. AUTOR: JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERENTE: FRANCISCO ELCIO MENESES RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FRANCISCO ELCIO MENESES CERTIDÃO Certifico e dou fé que consta em ID 194265453 manifestação do Perito. Nos termos da Portaria 3/2022 deste Juízo, ficam as partes cientificadas e intimadas a se manifestar, no prazo de 5 dias. Planaltina-DF, 13 de maio de 2024 09:18:28. RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:02

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERENTE: FRANCISCO ELCIO MENESES RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FRANCISCO ELCIO MENESES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716786-28.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito acerca dos documentos juntados pelas partes. Após, aguarde-se o prazo de vinte dias para a elaboração do laudo pericial, nos termos da decisão de ID 161900394. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:33

Outras decisões

17/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de FILIPE DE CASTRO BORGES DA SILVEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

03/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:49

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716786-28.2022.8.07.0005. AUTOR: JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERENTE: FRANCISCO ELCIO MENESES RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FRANCISCO ELCIO MENESES CERTIDÃO Certifico e dou fé que consta em ID 184892737 reagendamento de data de vistoria acostado pelo Perito. Ficam as partes intimadas acerca da data e horário agendados, a saber, "8 de março de 2024, sexta-feira, às 8:30 da manhã, no endereço SRL, Quadra 04, Conjunto D, Lote 60, Loja 01, Planaltina/DF". Ademais, ficam as partes intimadas acerca das solicitações formuladas pelo Perito em ID 167683797 e 184892737. Aguarde-se o prazo para apresentação do laudo pericial. Planaltina-DF, 20 de fevereiro de 2024 15:57:01. RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 07:28

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/10/2023, 17:42

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:04

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (REU)

26/09/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/09/2023, 18:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ELCIO MENESES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:55

Decorrido prazo de JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:56

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716786-28.2022.8.07.0005. AUTOR: JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERENTE: FRANCISCO ELCIO MENESES REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico que foi juntada proposta de honorários periciais. De ordem, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a proposta. Após, anote-se conclusão para homologaçã Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:54

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:39

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/06/2023, 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/05/2023, 19:02

Recebidos os autos

12/05/2023, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

05/05/2023, 16:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/04/2023, 15:54

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:40

Recebidos os autos

20/03/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:04

Determinada a emenda à inicial

20/03/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/03/2023, 10:47

Recebidos os autos

20/03/2023, 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

06/03/2023, 15:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

06/03/2023, 12:39

Desentranhado o documento

02/03/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 14:25

Desentranhado o documento

02/03/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 14:24

Desentranhado o documento

02/03/2023, 14:24

Desentranhado o documento

02/03/2023, 13:18

Desentranhado o documento

02/03/2023, 13:18

Desentranhado o documento

02/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de réplica

01/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ELCIO MENESES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:28

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:42

Recebidos os autos

31/01/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:02

Deferido o pedido de JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 35.879.750/0001-60 (AUTOR).

31/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de contestação

19/01/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

11/01/2023, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2022, 21:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina

26/12/2022, 12:54

Juntada de certidão

26/12/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 12:51

Recebidos os autos

26/12/2022, 12:47

Concedida a Antecipação de tutela

26/12/2022, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

26/12/2022, 12:07

Recebidos os autos

23/12/2022, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2022, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

23/12/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 20:27

Juntada de certidão

23/12/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

23/12/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2022, 19:02

Recebidos os autos

23/12/2022, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

23/12/2022, 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

23/12/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 18:20

Decisão

•21/02/2025, 15:26

Decisão

•21/02/2025, 15:26

Decisão

•23/08/2024, 12:47

Decisão

•23/08/2024, 12:47

Decisão

•09/07/2024, 14:52

Decisão

•09/07/2024, 14:52

Decisão

•18/04/2024, 17:45

Decisão

•17/04/2024, 11:33

Decisão

•17/04/2024, 11:33

Decisão

•26/09/2023, 18:04

Decisão

•26/09/2023, 18:04

Decisão

•14/06/2023, 15:09

Decisão

•14/06/2023, 15:09

Todos os documentos(25)

Sentença

•01/04/2025, 13:21

Sentença

•28/03/2025, 18:35

Decisão

•21/02/2025, 15:26

Decisão

•21/02/2025, 15:26

Decisão

•23/08/2024, 12:47

Decisão

•23/08/2024, 12:47

Decisão

•09/07/2024, 14:52

Decisão

•09/07/2024, 14:52

Decisão

•18/04/2024, 17:45

Decisão

•17/04/2024, 11:33

Decisão

•17/04/2024, 11:33

Decisão

•26/09/2023, 18:04

Decisão

•26/09/2023, 18:04

Decisão

•14/06/2023, 15:09

Decisão

•14/06/2023, 15:09

Anexo

•03/04/2023, 15:54

Decisão

•20/03/2023, 18:04

Decisão

•20/03/2023, 18:04

Decisão

•31/01/2023, 13:02

Decisão

•31/01/2023, 13:02

Decisão

•26/12/2022, 12:50

Decisão

•26/12/2022, 12:46

Despacho

•23/12/2022, 21:59

Despacho

•23/12/2022, 19:07

Despacho

•23/12/2022, 19:02