Agravo de Instrumento 0729009-57.2024.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0729009-57.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 14:30

Documento (Certidão)

01/08/2025, 11:17

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 11:16

Trânsito em julgado

01/08/2025, 11:15

Decurso de Prazo

31/07/2025, 02:16

Publicação

09/06/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. ALEGAÇÃO INSUBSISTENTE. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. VALOR CONSOLIDADO. SOBRESTAMENTO RE 1.495.558/DF. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o Juiz ou Tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). 2. Nenhum dos vícios a que se refere o art. 1.022 do CPC pode ser reconhecido, suficientemente analisada a controvérsia com base no conjunto fático-probatório dos autos e em cotejo com os argumentos apresentados pelas partes, justificada a conclusão no sentido da aplicação da SELIC sobre o valor consolidado até 11/2021. 2.1. A determinação de sobrestamento proferida nos autos do RE 1.495.558/DF foi específica ao recurso, não abrangendo outros de mesma espécie, como se verifica da decisão proferida pelo Relator naqueles autos. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 13ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (15/05/2025 a 22/05/2025) Ata da 13ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (15/05/2025 a 22/05/2025), sessão aberta no dia 15 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 158 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0010257-32.2011.8.07.0001 0703560-14.2022.8.07.0018 0711763-82.2023.8.07.0000 0757791-94.2022.8.07.0016 0731070-24.2020.8.07.0001 0711690-76.2024.8.07.0000 0713349-03.2023.8.07.0018 0715648-70.2024.8.07.0000 0735720-80.2021.8.07.0001 0720713-46.2024.8.07.0000 0721558-78.2024.8.07.0000 0727360-88.2023.8.07.0001 0709948-42.2022.8.07.0014 0726329-02.2024.8.07.0000 0701374-30.2022.8.07.0014 0706332-30.2024.8.07.0001 0729009-57.2024.8.07.0000 0701942-46.2022.8.07.0014 0741834-98.2022.8.07.0001 0712013-61.2023.8.07.0018 0731663-17.2024.8.07.0000 0732215-79.2024.8.07.0000 0732375-07.2024.8.07.0000 0732998-71.2024.8.07.0000 0734253-64.2024.8.07.0000 0734363-63.2024.8.07.0000 0705267-28.2023.8.07.0003 0734979-38.2024.8.07.0000 0703291-04.2024.8.07.0018 0735613-34.2024.8.07.0000 0736709-84.2024.8.07.0000 0714105-11.2024.8.07.0007 0737008-61.2024.8.07.0000 0703096-21.2021.8.07.0019 0737468-48.2024.8.07.0000 0738679-53.2023.8.07.0001 0737859-03.2024.8.07.0000 0737966-47.2024.8.07.0000 0738102-44.2024.8.07.0000 0764502-81.2023.8.07.0016 0738197-74.2024.8.07.0000 0738224-57.2024.8.07.0000 0738296-44.2024.8.07.0000 0739211-93.2024.8.07.0000 0739210-11.2024.8.07.0000 0711685-45.2024.8.07.0003 0739906-47.2024.8.07.0000 0740059-80.2024.8.07.0000 0741282-68.2024.8.07.0000 0741466-24.2024.8.07.0000 0742132-25.2024.8.07.0000 0742158-23.2024.8.07.0000 0742546-23.2024.8.07.0000 0742590-42.2024.8.07.0000 0742638-98.2024.8.07.0000 0714501-11.2021.8.07.0001 0743127-38.2024.8.07.0000 0743270-27.2024.8.07.0000 0743369-94.2024.8.07.0000 0718996-07.2022.8.07.0020 0743424-45.2024.8.07.0000 0744336-42.2024.8.07.0000 0706174-62.2021.8.07.0006 0744455-03.2024.8.07.0000 0744690-67.2024.8.07.0000 0705540-70.2024.8.07.0003 0745804-41.2024.8.07.0000 0746136-08.2024.8.07.0000 0746202-85.2024.8.07.0000 0746242-67.2024.8.07.0000 0708816-59.2022.8.07.0010 0746808-16.2024.8.07.0000 0746971-93.2024.8.07.0000 0748128-04.2024.8.07.0000 0748294-36.2024.8.07.0000 0749163-96.2024.8.07.0000 0748329-93.2024.8.07.0000 0748366-23.2024.8.07.0000 0748437-25.2024.8.07.0000 0748494-43.2024.8.07.0000 0749152-67.2024.8.07.0000 0749384-79.2024.8.07.0000 0714079-77.2024.8.07.0018 0716038-31.2024.8.07.0003 0706841-04.2024.8.07.0019 0749554-51.2024.8.07.0000 0749810-91.2024.8.07.0000 0702823-60.2024.8.07.9000 0750099-24.2024.8.07.0000 0750113-08.2024.8.07.0000 0750415-37.2024.8.07.0000 0703206-55.2023.8.07.0017 0719762-04.2024.8.07.0016 0750507-15.2024.8.07.0000 0750763-55.2024.8.07.0000 0751137-71.2024.8.07.0000 0751158-47.2024.8.07.0000 0751196-59.2024.8.07.0000 0751198-29.2024.8.07.0000 0749308-86.2023.8.07.0001 0712058-31.2024.8.07.0018 0751712-79.2024.8.07.0000 0716642-20.2023.8.07.0005 0751740-47.2024.8.07.0000 0751849-61.2024.8.07.0000 0751868-67.2024.8.07.0000 0700529-09.2024.8.07.0020 0752592-71.2024.8.07.0000 0001890-88.1989.8.07.0001 0753063-87.2024.8.07.0000 0712539-39.2024.8.07.0003 0753432-81.2024.8.07.0000 0753506-38.2024.8.07.0000 0753507-23.2024.8.07.0000 0753662-26.2024.8.07.0000 0753661-41.2024.8.07.0000 0753706-45.2024.8.07.0000 0753860-63.2024.8.07.0000 0754036-42.2024.8.07.0000 0754061-55.2024.8.07.0000 0716758-93.2018.8.07.0007 0754177-61.2024.8.07.0000 0754109-14.2024.8.07.0000 0754501-51.2024.8.07.0000 0700112-82.2025.8.07.0000 0715973-98.2022.8.07.0005 0709891-14.2023.8.07.0006 0744934-27.2023.8.07.0001 0711040-26.2024.8.07.0001 0700277-32.2025.8.07.0000 0703451-41.2024.8.07.0014 0700384-76.2025.8.07.0000 0715378-89.2024.8.07.0018 0700024-10.2025.8.07.9000 0713420-68.2024.8.07.0018 0708524-55.2023.8.07.0005 0700860-17.2025.8.07.0000 0701121-79.2025.8.07.0000 0701308-87.2025.8.07.0000 0703362-82.2023.8.07.0004 0705592-45.2024.8.07.0010 0707816-29.2024.8.07.0018 0701863-07.2025.8.07.0000 0701879-58.2025.8.07.0000 0746928-56.2024.8.07.0001 0721424-48.2024.8.07.0001 0702331-68.2025.8.07.0000 0716643-96.2023.8.07.0007 0746842-22.2023.8.07.0001 0702571-57.2025.8.07.0000 0732506-13.2023.8.07.0001 0703167-41.2025.8.07.0000 0744500-04.2024.8.07.0001 0703404-75.2025.8.07.0000 0727497-52.2023.8.07.0007 0794897-22.2024.8.07.0016 0707539-28.2024.8.07.0013 0702525-87.2024.8.07.0005 PEDIDOS DE VISTA 0721036-48.2024.8.07.0001 0702941-36.2025.8.07.0000 0711077-53.2024.8.07.0001 0705149-90.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 22 de Maio de 2025 às 20:53:53 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/05/2025, 21:24

Mérito

22/05/2025, 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729009-57.2024.8.07.0000. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: RENATO ALVES DE RESENDE CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 13ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (15/05/2025 a 22/05/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL FABIO EDUARDO MARQUES faço público a todos os interessados que, no dia 15 de Maio de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 13ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (15/05/2025 a 22/05/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2025, 00:00

Documentos

Ementa

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 13ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (15/05/2025 a 22/05/2025) Ata da 13ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (15/05/2025 a 22/05/2025), sessão aberta no dia 15 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 158 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0010257-32.2011.8.07.0001 0703560-14.2022.8.07.0018 0711763-82.2023.8.07.0000 0757791-94.2022.8.07.0016 0731070-24.2020.8.07.0001 0711690-76.2024.8.07.0000 0713349-03.2023.8.07.0018 0715648-70.2024.8.07.0000 0735720-80.2021.8.07.0001 0720713-46.2024.8.07.0000 0721558-78.2024.8.07.0000 0727360-88.2023.8.07.0001 0709948-42.2022.8.07.0014 0726329-02.2024.8.07.0000 0701374-30.2022.8.07.0014 0706332-30.2024.8.07.0001 0729009-57.2024.8.07.0000 0701942-46.2022.8.07.0014 0741834-98.2022.8.07.0001 0712013-61.2023.8.07.0018 0731663-17.2024.8.07.0000 0732215-79.2024.8.07.0000 0732375-07.2024.8.07.0000 0732998-71.2024.8.07.0000 0734253-64.2024.8.07.0000 0734363-63.2024.8.07.0000 0705267-28.2023.8.07.0003 0734979-38.2024.8.07.0000 0703291-04.2024.8.07.0018 0735613-34.2024.8.07.0000 0736709-84.2024.8.07.0000 0714105-11.2024.8.07.0007 0737008-61.2024.8.07.0000 0703096-21.2021.8.07.0019 0737468-48.2024.8.07.0000 0738679-53.2023.8.07.0001 0737859-03.2024.8.07.0000 0737966-47.2024.8.07.0000 0738102-44.2024.8.07.0000 0764502-81.2023.8.07.0016 0738197-74.2024.8.07.0000 0738224-57.2024.8.07.0000 0738296-44.2024.8.07.0000 0739211-93.2024.8.07.0000 0739210-11.2024.8.07.0000 0711685-45.2024.8.07.0003 0739906-47.2024.8.07.0000 0740059-80.2024.8.07.0000 0741282-68.2024.8.07.0000 0741466-24.2024.8.07.0000 0742132-25.2024.8.07.0000 0742158-23.2024.8.07.0000 0742546-23.2024.8.07.0000 0742590-42.2024.8.07.0000 0742638-98.2024.8.07.0000 0714501-11.2021.8.07.0001 0743127-38.2024.8.07.0000 0743270-27.2024.8.07.0000 0743369-94.2024.8.07.0000 0718996-07.2022.8.07.0020 0743424-45.2024.8.07.0000 0744336-42.2024.8.07.0000 0706174-62.2021.8.07.0006 0744455-03.2024.8.07.0000 0744690-67.2024.8.07.0000 0705540-70.2024.8.07.0003 0745804-41.2024.8.07.0000 0746136-08.2024.8.07.0000 0746202-85.2024.8.07.0000 0746242-67.2024.8.07.0000 0708816-59.2022.8.07.0010 0746808-16.2024.8.07.0000 0746971-93.2024.8.07.0000 0748128-04.2024.8.07.0000 0748294-36.2024.8.07.0000 0749163-96.2024.8.07.0000 0748329-93.2024.8.07.0000 0748366-23.2024.8.07.0000 0748437-25.2024.8.07.0000 0748494-43.2024.8.07.0000 0749152-67.2024.8.07.0000 0749384-79.2024.8.07.0000 0714079-77.2024.8.07.0018 0716038-31.2024.8.07.0003 0706841-04.2024.8.07.0019 0749554-51.2024.8.07.0000 0749810-91.2024.8.07.0000 0702823-60.2024.8.07.9000 0750099-24.2024.8.07.0000 0750113-08.2024.8.07.0000 0750415-37.2024.8.07.0000 0703206-55.2023.8.07.0017 0719762-04.2024.8.07.0016 0750507-15.2024.8.07.0000 0750763-55.2024.8.07.0000 0751137-71.2024.8.07.0000 0751158-47.2024.8.07.0000 0751196-59.2024.8.07.0000 0751198-29.2024.8.07.0000 0749308-86.2023.8.07.0001 0712058-31.2024.8.07.0018 0751712-79.2024.8.07.0000 0716642-20.2023.8.07.0005 0751740-47.2024.8.07.0000 0751849-61.2024.8.07.0000 0751868-67.2024.8.07.0000 0700529-09.2024.8.07.0020 0752592-71.2024.8.07.0000 0001890-88.1989.8.07.0001 0753063-87.2024.8.07.0000 0712539-39.2024.8.07.0003 0753432-81.2024.8.07.0000 0753506-38.2024.8.07.0000 0753507-23.2024.8.07.0000 0753662-26.2024.8.07.0000 0753661-41.2024.8.07.0000 0753706-45.2024.8.07.0000 0753860-63.2024.8.07.0000 0754036-42.2024.8.07.0000 0754061-55.2024.8.07.0000 0716758-93.2018.8.07.0007 0754177-61.2024.8.07.0000 0754109-14.2024.8.07.0000 0754501-51.2024.8.07.0000 0700112-82.2025.8.07.0000 0715973-98.2022.8.07.0005 0709891-14.2023.8.07.0006 0744934-27.2023.8.07.0001 0711040-26.2024.8.07.0001 0700277-32.2025.8.07.0000 0703451-41.2024.8.07.0014 0700384-76.2025.8.07.0000 0715378-89.2024.8.07.0018 0700024-10.2025.8.07.9000 0713420-68.2024.8.07.0018 0708524-55.2023.8.07.0005 0700860-17.2025.8.07.0000 0701121-79.2025.8.07.0000 0701308-87.2025.8.07.0000 0703362-82.2023.8.07.0004 0705592-45.2024.8.07.0010 0707816-29.2024.8.07.0018 0701863-07.2025.8.07.0000 0701879-58.2025.8.07.0000 0746928-56.2024.8.07.0001 0721424-48.2024.8.07.0001 0702331-68.2025.8.07.0000 0716643-96.2023.8.07.0007 0746842-22.2023.8.07.0001 0702571-57.2025.8.07.0000 0732506-13.2023.8.07.0001 0703167-41.2025.8.07.0000 0744500-04.2024.8.07.0001 0703404-75.2025.8.07.0000 0727497-52.2023.8.07.0007 0794897-22.2024.8.07.0016 0707539-28.2024.8.07.0013 0702525-87.2024.8.07.0005 PEDIDOS DE VISTA 0721036-48.2024.8.07.0001 0702941-36.2025.8.07.0000 0711077-53.2024.8.07.0001 0705149-90.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 22 de Maio de 2025 às 20:53:53 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (15/05/2025 A 22/05/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 15 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0711040-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo RAYANY MIRANDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0744934-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0708524-55.2023.8.07.0005 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo KARINE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA MOREIRA DA SILVA - DF50212-A MICHELE MOREIRA DA SILVA - DF54596-A Polo Passivo JEFFERSON DA CONCEICAO ANDRADE ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ETERSON ALVES COELHO - DF62780-A NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0721424-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo APLASTIK INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE ESTEVES ALVES FERREIRA - GO33279-A Polo Passivo GT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0751198-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo MARIA RAIMUNDA SILVA DA HORA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716642-20.2023.8.07.0005 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A Polo Passivo P. H. O. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Processo 0709891-14.2023.8.07.0006 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo IVONEIDE DA SILVA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO DE ANDRADE VASCONCELOS 98267850163 Advogado(s) - Polo Passivo HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0752950-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO N 17 Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo CARLOS MARCELIO DOS SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO - DF53535-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752592-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FRANCISCO VIANA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCO DE OLIVEIRA CARDOSO BRANDAO - DF37498-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO PARA S A Advogado(s) - Polo Passivo CLISTENES DA SILVA VITAL - PA10328-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746842-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Tarifas (11807) Polo Ativo ALESSANDRO JARDIM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA PERATZ NEPOMUCENO - DF45194-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0716819-81.2023.8.07.0005 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA SBARAINI SECURITIZADORA S.A SBARAINI CAPITAL LTDA DIRETIVA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MESSIAS ALVES - DF28381-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0757791-94.2022.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RIBEIRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0703560-14.2022.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE DUARTE MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0748494-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inventário e Partilha (7687) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo EULINA DA COSTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo EVERTON MESQUITA VIEIRA VINICIUS PRADO VIEIRA LEULAMIR DA COSTA VIEIRA DEMIS COSTA FURTADO ANTONIO FURTADO VIEIRA FILHO ELIANE COSTA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A SIMONE DUARTE FERREIRA - DF40236-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735613-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR - DF34441 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF GILVAN DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA - DF34664 ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734497-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF7118-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741282-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON TELES DE SOUSA - PI6927-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713349-03.2023.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo GLEYCE GONCALVES SOARES REINALDO PEREIRA BRAGA JOAO PEREIRA DE SOUSA OZILDO PEREIRA DA CRUZ ROBERTO ALVES DE SOUZA KIM KARRIE DOS SANTOS OLIVEIRA MAYARA ALVES DE SOUZA KEILLA LORRANY FROTA DA SILVA CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA ANA PAULA ALMEIDA SILVA ROBSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NIVIA MARIA SANTOS MARTINS - DF41735-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ESPÓLIO DE ORLANDO BRITO LOPES registrado(a) civilmente como ORLANDO BRITO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0732700-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo JUNTO TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - PA13919-A Polo Passivo TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0748294-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Imissão (10446) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo JOAO ALMEIDA DE BARROS LIMA FILHO ANDREA MARIA ELEUTERIO DE BARROS LIMA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo MARCO ANTONIO ELEUTERIO DE BARROS LIMA SARVIA PASTOR DE BARROS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON GRAZZIANE CANELA SALES PAIXAO - MG105602-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713590-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Escolaridade (10380) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO PEDRO CARDILLO BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706174-62.2021.8.07.0006 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo VILMO EUGENIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0703451-41.2024.8.07.0014 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provas (8990) Polo Ativo ADIMILSON AGUILER CUNHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo KLEBERSON RODRIGUES CHAVES THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0701058-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEBRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719762-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo MARGARETE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0707114-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Licenças (9998) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA AMS FINANCIAL STRATEGY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0753063-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo VEGUSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753662-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo L2V ARQUITETURA, ENGENHARIA & TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A Polo Passivo EKLOD HOLDING E EDUCACAO SA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749554-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAQUEL MACIEL DE MACEDO E ALMEIDA JOAO BATISTA SOARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743326-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Taxa SELIC (10687) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo FACCHINI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705592-45.2024.8.07.0010 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALBINO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0739494-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo NICHOLAS ALLISSON CAVALCANTE LEITE Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0703167-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Citação (10938) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DRACMA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701308-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10437) Liminar (9196) Polo Ativo A. C. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo ARIANE BERTELLINI VILAS BOAS - SP334999 KARLA GALINDO KIUCHI - RJ145209 Polo Passivo F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714105-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ADRIANO RODRIGUES DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORRANY RUGINI GALVAO SILVA - DF70477 Polo Passivo INTELIGENCIA IMOBILIARIA DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0749810-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo DALIA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI - DF67945-A SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS - DF59182-A SERGIO MARCELO FREITAS - RO9667-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721558-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIA APARECIDA DE SOUSA MENDONCA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727497-52.2023.8.07.0007 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo BERENICE DA SILVA BOTELHO ARCEBISPO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO LUIS GLOCKNER - RS73276-A Polo Passivo UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS - DF26296-A MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A KALLEB FERREIRA NUNES - DF57386-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0703206-55.2023.8.07.0017 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo CLOVES ROMEIRO Advogado(s) - Polo Ativo TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0746242-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo RAYANE ROSA ANDRADE GARIGLIO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SILVA MOURA - BA70325 HALPH DINIZ PENTEADO - BA61914 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709180-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS ROCHA NEVES VERA LUCIA DE MATTOS BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA BARBOZA BAETA NEVES - DF26946-A Polo Passivo VITACON RUBI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOFIA YEH BRITSCHKA - SP399904 RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES - SP295446 RICARDO MALTA CORRADINI - SP257125 BRUNA RIBEIRO DALLA - SP400233 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0712539-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARLENE RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A BRENDA LOREAN FERRAZ MACHADO - DF64880-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0711685-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo A. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0741850-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo A. J. M. C. D. S. D. M. C. G. K. D. S. L. H. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703096-21.2021.8.07.0019 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GABRIELA COSTA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0709948-42.2022.8.07.0014 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. H. T. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A Polo Passivo M. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo ERIDA MARIA FELIZ - DF54609 RAYNNER TIAGO BARBOSA MATOS - DF70060-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0754177-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo ROSE MARY GUIMARAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIX ANGELO PALAZZO - DF4588-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711763-82.2023.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715648-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo GILMAR RIZZI Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA - DF26169-A Polo Passivo MARCOS GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MARTINS DE LIMA - DF43271-A MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740059-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILIA SAMPAIO TEIXEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700277-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ROSIMARIO RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749384-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo FENIX LANTERNAGEM E PINTURA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748329-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo LUIS AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742546-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753432-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Assunto Prisão Civil (10573) Polo Ativo E. S. C. Z. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo ZANI ROBERTO GUEDES - MA14499 Polo Passivo J. D. 2. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742590-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo TATIANE SARAIVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748128-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE SARAIVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742132-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE - TO10539-A Polo Passivo RODOLFO NOGUEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751158-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E Polo Passivo RONALDO ROBSON MATOS SANTANA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714501-11.2021.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo NILZA ROCHA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Polo Passivo COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0750415-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo GERALDO BENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA PATRICIA DOS SANTOS - GO33224-A Polo Passivo LEILA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ATILLA BALDUINO VALENTE - GO26588-A VINICIUS ANDRADE VALENTE - GO39646-A JOAO PEDRO BERCA BALDUINO VALENTE - GO59699-A JAN PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA - GO56392 Terceiro(s) Interessado(s) VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753661-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização do Prejuízo (9524) Polo Ativo ADILACI TELES DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A Polo Passivo CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715973-98.2022.8.07.0005 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GUIDO MATOS VULPINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RITA FEITOSA LOPES FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0751868-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo VALDETE PEREIRA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705540-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo T. P. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA MENDES COSTA - DF64636-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JOAO PAULO DAS NEVES Processo 0751137-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA PACHECO DE ASSIS EIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743424-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Liminar (9196) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo JOAO PAULO MOREIRA DE CARVALHO SOUZA PEDRO IVO DE SA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715378-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compensação (5994) Compensação (7709) Polo Ativo ASSOCIACAO DE CLIENTES DA ENCOL EDIFICIO MAISON STRAUSS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DEGRAZIA MOHN - DF18161-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0746928-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo RAFAEL MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A Polo Passivo F & E VENDAS DE VEICULOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700112-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo ALEXANDER PINTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750763-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alteração de Coisa Comum (10465) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo KATIA LEAL DE BARROS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROMERSON LEAL DE BARROS OLIVEIRA - DF44094-A Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA CHACARA 219 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701879-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAWRENCE JOHNSON SCOFIELD FURLETTI GLAUCE KELLY NOVAES SCOFIELD FURLETTI Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703404-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LEONARDO ANDERSON SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUBERVAL FERREIRA DE JESUS - RJ250431 FABIO BULHOES LELIS - RJ258288 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702823-60.2024.8.07.9000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Polo Passivo KSAI DIGITAL TECH CONSULT LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711077-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DATASOFT TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS BORGES - DF64370-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0751849-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo GABRIELA SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AIRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0794897-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação de créditos (9559) Polo Ativo JADSON SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A Polo Passivo ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiro(s) Interessado(s) PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRAPRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0716643-96.2023.8.07.0007 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo GILMAR DE CARVALHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0746971-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ROSILENE BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748366-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Eletrônico (14140) Polo Ativo FORMATA - EDITORA EDUCACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo LUISA PEIXOTO SOUSA - DF64496-A Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI FAROS TECNOLOGIA APLICADA A EDUCACAO EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS - DF12533-A FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - DF27333-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746136-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANA CRISTINA RODRIGUES VERAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744500-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo VILLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0721036-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS MAIS BARATO LTDA TAYANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0749163-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo P. S. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUSA - DF74451-A FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo M. E. K. D. S. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702331-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo THEODORO BUSSO BECK Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750507-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo J. M. D. O. N. A. P. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO AVILA NONATO - BA17484 Polo Passivo E. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo HUGO ANTUNES DA SILVA - DF55061-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743369-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZETE BRAGA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737859-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ELIZETE BRAGA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707539-28.2024.8.07.0013 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo L. L. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) GABRYELLA LINS BENTO DOMINGOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0738679-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Honorários Advocatícios (10655) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE RESIDENCIAL SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASALBRASAL SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUIZA SARAIVA MARTINS BASTOS - DF52867-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUIZA SARAIVA MARTINS BASTOS - DF52867-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672 Polo Passivo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA RESIDENCIAL SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SANDRA BORGES VALENTE MARCELO ALMEIDA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo BRASALBRASAL HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUIZA SARAIVA MARTINS BASTOS - DF52867-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A TAYNARA GOMES LOPES - DF65575-A GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0755756-64.2022.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade / Anulação (5813) Polo Ativo H. C. N. P. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A Polo Passivo R. R. D. S. R. F. S. R. M. S. R. T. M. D. S. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA - DF21937-A ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0702941-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo CINTIA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA - DF35624-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702571-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo IGOR MENDES CESAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Polo Passivo UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754501-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SERGIA DIAS LUCIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748437-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração (10464) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo LUCIANO PEDRO DE SOUZA LUNKES Advogado(s) - Polo Ativo MAX ROBERT MELO - DF30598-A Polo Passivo DAVI VIRGILIO DE CARVALHO STEMLER VEIGA LILIAM FERRAGINI RAMOS RAMASSOTE Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705638-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo TRIVELATO COMERCIO VAREJISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0736709-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709 NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Polo Passivo GILBERTO FELIZARDO DE SOUSA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A ANDREIA LIBERAL DE AMORIM DIONIZIO - DF55145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718996-07.2022.8.07.0020 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo THEO FABRICIO NERY LOPES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO LUNELLI - RS32562 Polo Passivo RODRIGO DOS SANTOS BINDES GUILHERME BISMARCK LAREDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0744336-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA HELVECIA ARRUDA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732375-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SKARLLAT FONSECA FERRO - DF55994-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701942-46.2022.8.07.0014 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. G. V. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Polo Passivo L. A. V. L. A. V. P. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiro(s) Interessado(s) DIANA DE FARIA ALBERNAZ VILLAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0739211-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo WALDOW & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA DE SOUZA - DF32757-A MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731663-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo VILMA FERREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737008-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Competência (8829) Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TEREZA CRISTINA DA COSTA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo SILAS CARLOS DA CUNHA SILVA - DF53375-A THAIZE CALIMERIO GOMES - DF54830-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727360-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Polo Passivo JUAREZ LOPES CANCADO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A FELLIPE LUIZ GARBULHA LINDOSO - DF34854-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0753170-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Liminar (9196) Polo Ativo CAMILA MERLIN PEDERIVA BARASUOL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A Polo Passivo SBARAINI SECURITIZADORA S.A SBARAINI CAPITAL LTDA SBENX PAGAMENTOS LTDA SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA EDUARDO SBARAINI Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720713-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo C. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A Polo Passivo A. R. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMARIANA ALEXANDRE DIAS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706332-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 Polo Passivo KARLA BARROS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0711690-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - DF56395-A ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS - DF46145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741834-98.2022.8.07.0001 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ADRIANA DA COSTA CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A MARIA HELENA MOREIRA DOURADO - DF36162-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0764502-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURO WALDEMAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0712324-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo JEZIEL PACHECO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo EZILENE FLAVIA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0700024-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo O. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo HERICA MOURA NUNES MATOS - AL9652 Polo Passivo I. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA DE PAIVA PELISSARI - DF16352-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744690-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ANCORA EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO DF - APCEF JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0001890-88.1989.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MANOEL CESAR NETO - DF01718 Polo Passivo PALOMARES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARCIO CAETANO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - SP75479 GILBERTO ALVES RIBEIRO - DF30021-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JOAO RICARDO VIANA COSTA Processo 0714079-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Prova de Títulos (10375) Polo Ativo RAFAEL LOPES MACALEI Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A Polo Passivo SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0707816-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo DARCY CESARIO DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo HUGGO CAVALCANTE PINTO - DF48693-A HIGGOR CAVALCANTE PINTO - DF49530-A MARCELLA CAVALCANTE PINTO - DF58693-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN ATUAL PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL do FIAT/PÁLIO, ano 1998, cor azul, Placa JFI9426, CHASSI 9BD178226W0626916, RENAVAM 00698768280. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0700529-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo L. C. N. P. D. S. G. F. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EVELINE SILVA BOUSADA - DF0011742A JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA - DF68016 PEDRO GUILHERME ULHOA GUEDES - DF68704-A FABIO MARQUES FURTADO - DF37143 Polo Passivo G. F. P. D. S. L. C. N. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA - DF68016 PEDRO GUILHERME ULHOA GUEDES - DF68704-A FABIO MARQUES FURTADO - DF37143 EVELINE SILVA BOUSADA - DF0011742A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0749308-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JUSSARA ALENCAR DA SILVA - DF25529-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0732506-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo MARIANA DOS SANTOS BELLO Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL DA CUNHA MATTOZO - MG199076-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0708480-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Polo Passivo HERYKA MATOS DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0700384-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo OSMALIA DA COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754036-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Competência (8829) Polo Ativo GERCINO FERNANDES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716758-93.2018.8.07.0007 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ALEXANDRE EDUARDO BONI CRISTIANE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Polo Passivo INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0743270-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo F. D. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742638-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo B. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A Polo Passivo J. M. F. B. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753507-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo M. F. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS GABRIEL DE ASSIS COSTA ARAUJO - DF68737-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753706-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo SHEILA SOARES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700860-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo M. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo M. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS JUNIOR - GO12711 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743127-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HELANE DA SILVA CARDOZO MARIA VITÓRIA DA SILVA VARELA MARIA EDUARDA DA SILVA VARELA Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME FELIPE ALEXANDRE GONCALVES HENRIQUES EIRELI - ME IRIS GONCALVES SAMPAIO ALEXANDRE HENRIQUES CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754109-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE RANGEL DE FARIAS NETO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751196-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Compra e Venda (9587) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo LUANA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751740-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ROGERIO OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701121-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712058-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo MARIA JOSE DA SILVA NAKAYAMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS KENDI DA SILVA NAKAYAMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0713420-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo GUSTAVO DIAS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE MOREIRA DIAS - DF2779200A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0735720-80.2021.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Correção Monetária (7697) Polo Ativo ANTONIA PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0705267-28.2023.8.07.0003 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A Polo Passivo WILSON FRANCISCO DE BASTOS SIGMACRED INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0750099-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo IRINEU PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETTO - SP439234 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742158-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VIRGINIA BISPO DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0010257-32.2011.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A Polo Passivo NADJA SOARES MATEUS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR MENDONCA NEIVA - DF15682-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753506-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo LUDMILA RODRIGUES BRANDT FERREIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753860-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar (12498) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo LUDMILA RODRIGUES BRANDT FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - DF26224-A Terceiro(s) Interessado(s) ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDALUIZ GUILHERME MENDES BARRETO Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750113-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ORSANO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE - PR92440-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744455-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contribuições Previdenciárias (6048) Enquadramento (10223) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEONE DA SILVA CRUZ FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745804-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESMERALDA SOUSA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716038-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo EDILVANIA DA SILVA MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0732215-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AIRTON JOSE BARROS DE SOUSA MARCOS FERREIRA CRUZ DALILA GONZAGA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734363-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (6063) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA REGINA MELLO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726329-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARINICE CEZAR FERREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA - DF24558-A Polo Passivo BERNARDO LUIZ CORREA DE BESSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734253-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Alimentos (10859) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVAN RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738296-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737966-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732998-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Adjudicação (13053) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO KIMBERLEY PLAIN Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712013-61.2023.8.07.0018 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo LUCIA DA SILVA ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0703291-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531) Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDA COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDA COMERCIAL DE ALIMENTOS HTP LTDA COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA COMERCIAL DE ALIMENTOS JMB LTDA SUPERMERCADO VENEZA LTDA COMERCIAL DE ALIMENTOS PARK SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATAL MORO FRIGI - DF33305-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0746202-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIA MONICA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738102-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo LEANDRO DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735082-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Advertência / Repreensão (10364) Polo Ativo J. M. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A LIANA RAQUEL PASCOAL - DF28155-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701374-30.2022.8.07.0014 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo N. G. D. C. J. P. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A THIAGO AZEVEDO LUNA DOS SANTOS - DF70301-A Polo Passivo J. P. G. L. N. G. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO AZEVEDO LUNA DOS SANTOS - DF70301-A NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0746808-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCIA PACHECO LABOISSIERE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754061-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo EDNA DE OLIVEIRA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734979-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Adjudicação (13053) Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo ELIS REGINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749152-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo ELIS REGINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739906-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo F. A. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A MARILIA CENTENO DA MATTA E SILVA - DF21707-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751712-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A Polo Passivo DARICERLAN MATOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735927-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo NILO ARTHUR ERICSEN FERREIRA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PRISCILLA GLEBB PINHEIRO SILVA ABRANTES - GO41189-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A MATEUS PAVAN DE SOUSA - GO43885 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA NILO ARTHUR ERICSEN FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A PRISCILLA GLEBB PINHEIRO SILVA ABRANTES - GO41189-A MATEUS PAVAN DE SOUSA - GO43885 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0741067-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZA MARIA GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738197-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729009-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO ALVES DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731070-24.2020.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANTONIO CESAR MAIA SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUANA TAMIRES SOUZA DOS REIS - DF55964-A DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0708816-59.2022.8.07.0010 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo A. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. L. P. E. V. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS DO NASCIMENTO BRITO REZENDE - MG161079 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0706841-04.2024.8.07.0019 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ANDRE JUSCELINO DE LIMA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0738224-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo PAULINO NAOKI KAMACHI AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739210-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JJ LTDA EDSON SOARES DE SOUZA EDSON ZACARIAS DE SOUZA FRANCISCA TELMA DE SOUSA SOARES FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR KELMA MACHADO DE LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737468-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA ALVES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741466-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EDNEY FREITAS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702525-87.2024.8.07.0005 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS VIASCARPA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE FONTANA PALAVRO - RS73270 Polo Passivo ALTO ESTILO CALCADOS E CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0701863-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A Polo Passivo GRAZIELLY SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705149-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME SILVIO PIVA ROMERO Advogado(s) - Polo Passivo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 31 de março de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 41ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/11/2024 a 05/12/2024) Ata da 41ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/11/2024 a 05/12/2024), realizada no dia 28 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 165 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0710315-53.2019.8.07.0020 0700921-23.2022.8.07.0018 0705423-05.2022.8.07.0018 0733905-82.2020.8.07.0001 0701406-09.2024.8.07.0000 0705608-29.2024.8.07.0000 0722954-24.2023.8.07.0001 0708840-68.2023.8.07.0005 0720132-62.2023.8.07.0001 0709122-67.2023.8.07.0018 0714599-91.2024.8.07.0000 0707346-60.2022.8.07.0020 0715986-44.2024.8.07.0000 0716602-19.2024.8.07.0000 0716760-74.2024.8.07.0000 0701533-45.2023.8.07.0011 0703565-93.2023.8.07.0020 0719481-96.2024.8.07.0000 0719558-08.2024.8.07.0000 0700810-56.2023.8.07.0001 0741452-42.2021.8.07.0001 0701067-16.2024.8.07.9000 0720426-83.2024.8.07.0000 0700823-67.2024.8.07.0018 0721679-09.2024.8.07.0000 0736116-86.2023.8.07.0001 0005909-73.2008.8.07.0001 0722429-11.2024.8.07.0000 0722651-76.2024.8.07.0000 0723049-23.2024.8.07.0000 0751630-79.2023.8.07.0001 0706039-10.2022.8.07.0008 0714504-35.2023.8.07.0020 0716546-02.2023.8.07.0006 0723770-72.2024.8.07.0000 0723792-33.2024.8.07.0000 0701776-46.2024.8.07.0013 0701320-63.2023.8.07.0003 0724854-82.2023.8.07.0020 0741635-76.2022.8.07.0001 0704564-22.2022.8.07.0007 0726300-49.2024.8.07.0000 0726556-89.2024.8.07.0000 0708372-11.2017.8.07.0007 0727463-64.2024.8.07.0000 0740190-41.2023.8.07.0016 0702189-44.2024.8.07.0018 0728011-89.2024.8.07.0000 0752289-88.2023.8.07.0001 0736474-45.2023.8.07.0003 0738380-76.2023.8.07.0001 0729009-57.2024.8.07.0000 0729216-56.2024.8.07.0000 0701414-71.2020.8.07.0017 0702544-21.2023.8.07.0008 0729770-88.2024.8.07.0000 0702410-27.2024.8.07.0018 0725209-52.2023.8.07.0001 0730643-88.2024.8.07.0000 0738785-83.2021.8.07.0001 0736395-43.2021.8.07.0001 0730840-74.2023.8.07.0001 0732417-56.2024.8.07.0000 0731682-23.2024.8.07.0000 0731798-29.2024.8.07.0000 0702199-88.2024.8.07.0018 0705144-02.2024.8.07.0001 0732029-56.2024.8.07.0000 0707258-94.2023.8.07.0017 0732495-50.2024.8.07.0000 0738398-91.2023.8.07.0003 0719396-21.2022.8.07.0020 0711234-21.2023.8.07.0014 0732719-85.2024.8.07.0000 0732785-65.2024.8.07.0000 0775244-68.2023.8.07.0016 0732858-37.2024.8.07.0000 0748623-34.2023.8.07.0016 0733020-32.2024.8.07.0000 0701935-91.2024.8.07.9000 0703401-97.2024.8.07.0019 0733353-81.2024.8.07.0000 0703380-67.2023.8.07.0016 0733425-68.2024.8.07.0000 0720275-27.2023.8.07.0009 0748078-09.2023.8.07.0001 0734036-21.2024.8.07.0000 0734195-61.2024.8.07.0000 0704456-81.2022.8.07.0010 0734345-42.2024.8.07.0000 0734527-28.2024.8.07.0000 0734780-16.2024.8.07.0000 0734929-12.2024.8.07.0000 0735248-77.2024.8.07.0000 0722343-53.2023.8.07.0007 0744577-47.2023.8.07.0001 0704416-44.2023.8.07.0017 0703418-31.2022.8.07.0011 0712816-10.2024.8.07.0018 0736020-40.2024.8.07.0000 0703413-11.2024.8.07.0020 0713326-84.2018.8.07.0001 0713669-70.2024.8.07.0001 0736246-45.2024.8.07.0000 0717976-83.2023.8.07.0007 0746751-63.2022.8.07.0001 0736546-07.2024.8.07.0000 0736709-84.2024.8.07.0000 0736762-65.2024.8.07.0000 0736850-06.2024.8.07.0000 0736924-60.2024.8.07.0000 0718742-17.2024.8.07.0003 0737118-60.2024.8.07.0000 0737187-92.2024.8.07.0000 0703936-53.2024.8.07.0010 0737271-93.2024.8.07.0000 0737326-44.2024.8.07.0000 0737368-93.2024.8.07.0000 0709111-38.2023.8.07.0018 0708879-71.2023.8.07.0003 0737655-56.2024.8.07.0000 0713367-18.2023.8.07.0020 0737682-39.2024.8.07.0000 0737887-68.2024.8.07.0000 0738014-06.2024.8.07.0000 0738032-27.2024.8.07.0000 0702099-51.2024.8.07.0013 0764502-81.2023.8.07.0016 0708129-87.2024.8.07.0018 0702215-62.2024.8.07.9000 0709369-65.2024.8.07.0001 0738517-27.2024.8.07.0000 0704227-80.2024.8.07.0001 0738846-39.2024.8.07.0000 0705068-69.2024.8.07.0003 0739110-56.2024.8.07.0000 0739452-67.2024.8.07.0000 0739164-22.2024.8.07.0000 0710013-15.2023.8.07.0010 0704426-66.2024.8.07.0013 0739383-35.2024.8.07.0000 0722276-09.2023.8.07.0001 0705313-84.2023.8.07.0013 0702202-17.2022.8.07.0017 0702187-74.2024.8.07.0018 0739722-91.2024.8.07.0000 0739849-29.2024.8.07.0000 0711200-67.2023.8.07.0007 0724385-75.2023.8.07.0007 0731922-37.2023.8.07.0003 0700654-17.2023.8.07.0018 0709735-21.2022.8.07.0019 0741634-26.2024.8.07.0000 0700861-79.2024.8.07.0018 0701491-06.2022.8.07.0019 0704340-22.2020.8.07.0018 0740650-28.2023.8.07.0016 0703148-24.2024.8.07.0015 0714515-36.2024.8.07.0018 0742678-80.2024.8.07.0000 0713424-69.2023.8.07.0009 0705910-49.2024.8.07.0003 0750019-91.2023.8.07.0001 0733183-09.2024.8.07.0001 0710925-30.2023.8.07.0004 PEDIDOS DE VISTA 0705855-29.2023.8.07.0005 A sessão foi encerrada no dia 06 de Dezembro de 2024 às 08:14:57 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (28/11/2024 A 05/12/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 28 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0738032-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Análise de Crédito (12042) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo PAULO CESAR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714515-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Redistribuição (10233) Aposentadoria (10254) Polo Ativo DILMA MARIA DE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0736020-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo WENNER SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744577-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo J. G. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0734036-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Adjudicação (13053) Polo Ativo JUCIELMA ARAUJO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IDYANI SILVA SOBRAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705910-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo BRUNO DA SILVA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0736546-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo OSEAS RIBEIRO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736709-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo GILBERTO FELIZARDO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A ANDREIA LIBERAL DE AMORIM DIONIZIO - DF55145-A Polo Passivo VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709 NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738027-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ROMARIO DE SOUZA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CARLOS CAETANO BLEDORN VERRI Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ0125376A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704340-22.2020.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão (10425) Polo Ativo KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0710925-30.2023.8.07.0004 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ALLANA CRISTINA RODRIGUES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A Polo Passivo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0713367-18.2023.8.07.0020 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A Polo Passivo COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0740650-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0733425-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ANTONIO WELLIGTON VIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701935-91.2024.8.07.9000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo SIRLENE GONCALVES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LORANNE BETANIA BORGES MATINADA - DF63511-A Polo Passivo DAVI SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734220-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concessão (10360) Polo Ativo YASMIN PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737271-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CRISTIANE BATISTA DE CASTRO BISTRO BRASILIA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719396-21.2022.8.07.0020 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DAS CHACARAS 325/326 Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Polo Passivo RICARDO LIMA ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0702544-21.2023.8.07.0008 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JAQUELINE SANDRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) JACQUELINE MILA TIROTTI Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0703380-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BIOGENESIS BAGO SAUDE ANIMAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DINIZ BARBOSA - PR27181 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0732029-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732858-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734527-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo ANDRE VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A Polo Passivo LDM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748078-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo JULIO ABEILARD SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0711234-21.2023.8.07.0014 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0709369-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARIA GONTIJO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0727463-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULA KALLYNE ANDRADE DA SILVA - DF57300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702099-51.2024.8.07.0013 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acolhimento institucional (12002) Polo Ativo A. P. S. V. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "REDIVALDO DIAS BARBOSA Processo 0736850-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo S. A. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo P. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VIEIRA QUEIROZ - DF66299-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738045-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo E. D. D. S. D. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A Polo Passivo J. D. 1. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726556-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Intimação / Notificação (10939) Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais (12410) Polo Ativo EGUINALDO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702187-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cancelamento de Protesto (7737) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo BRVAL ELECTRICAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FERNANDES MARTINS - RJ156732 PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA - RJ072153 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUANA LOPES SILVA "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0731798-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A Polo Passivo JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739722-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo GABRIELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708372-11.2017.8.07.0007 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VALDENEZ FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo MICHAEL WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0729770-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo ALVARO ANTONIO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718742-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. R. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo F. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0716602-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo B. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A DANIELLY GOMES DE FREITAS - DF44530 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734195-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo G. J. R. Advogado(s) - Polo Ativo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Polo Passivo J. C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736474-45.2023.8.07.0003 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A Polo Passivo LUCIA ALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A ELAYNNE MARQUES RIBEIRO - DF75134-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0738785-83.2021.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA ISABEL MAINARDI FAN Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0708129-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo MARINA LIGIA MEDEIROS SUDRE Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0700810-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo RAFAEL DE MELO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0701320-63.2023.8.07.0003 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S Polo Passivo JOSE ADILSON PEREIRA NASCIMENTO GC NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINE SANCHES FONSECA - DF71003-A ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0700921-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES - SP444488-A MARIA LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA - SP472421 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0719481-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ALADIR CORREA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO COSMO ALVES - DF11068/E ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S Polo Passivo FRANCISCO CHAGAS DA COSTA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752289-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CARLOS EDILSON DE MATOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - DF14005-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0740190-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Taxa de Limpeza Pública (10534) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO SIQUEIRA OTTONI - SP176929-A FABIO DI CARLO - SP242577-A MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO - SP443624 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0736116-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0701067-16.2024.8.07.9000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo FRANCISCA DEUVANETE LIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA - DF63997-A Terceiro(s) Interessado(s) CAIXA ECONOMICA FEDERALFRANCISCO FABIO PEREIRA Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720132-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MOYSES RODRIGUES ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BANCO INTER SA COLLINSON BRASIL LTDA MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A ENIO ZAHA - SP123946-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0708840-68.2023.8.07.0005 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. P. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. I. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARILZA DE FATIMA PEREIRA - DF41150-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0005909-73.2008.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T & H SERVICOS DE INFORMATICA LTDA TARLEI MARTINS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0733905-82.2020.8.07.0001 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALLAN CHRISTOPH ONCKEN Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A Polo Passivo ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Terceiro(s) Interessado(s) JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIORRODRIGO VIEIRA SILVA Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0721679-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705423-05.2022.8.07.0018 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARLI PINTO DA SILVA - PR20260-A JORGE WADIH TAHECH - PR15823 Polo Passivo GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARLI PINTO DA SILVA - PR20260-A JORGE WADIH TAHECH - PR15823 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0723770-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo GEOPETROS GEOVANI PETROLEO E DERIVADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A EDSON MARAUI - DF8600-A Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA - DF32493-A NEFI CORDEIRO - DF67600 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723792-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo GEOVANI ANTUNES MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo NEFI CORDEIRO - DF67600 ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA - DF32493-A EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741452-42.2021.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo SCARLET CORAL ROSALES TOMEDI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A MICHAEL LUSTOSA ELVAS RORIZ DE FARIAS - DF27836-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0722651-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PRO VIDA CHEIRIN BAO BOULEVARD LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0038824-34.2015.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISCO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP MOHAMAD KHODR & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A PAULA COSTA VILELA - DF41074-A Polo Passivo DISCO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP MOHAMAD KHODR & CIA LTDA ADRIANA LEITE SOUSA ALEXANDRE OLIMPIO BARBACENA ANDREIA CRISTINA GOMES MONTEIRO DA SILVA BENTO GOMES DE SOUSA CARLA SIQUEIRA E SOUSA CLAUDIO ARAUJO LIMA EDUARDO PRISTA ROSTEY ERICO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR FABIANA VIEIRA LIMA JANAINA ALVES BRAGA LENY MARIA CARVALHO SOUSA MARIA SARA FREDRIKSSON NAZARENA KRONEMBERGER MONTEIRO DE CASTRO RAFAEL MULIM VENCESLAU TATIANNA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA WAGNER ANGELO DA SILVA LAURA PIMENTEL DO CARMO MATS JORGEN FREDRIKSSON Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Juiz sentenciante do processo de origem RAONI CANANEIA MONTEIRO Processo 0701406-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KLEWSON FROTA PONTE KLEUCIELEN FROTA PONTE DE OLIVEIRA JOSIELE FROTA PONTE IRACI TEODORO DA FROTA PONTE Advogado(s) - Polo Passivo LORENA CAROLLYNE CAVALCANTE VASCONCELOS - DF66457-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739110-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DO CARMO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo ELIAS MASASHI SAITO DAGMA PAULA SAITO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738846-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO TARCIO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732495-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto PIS/PASEP (10163) Polo Ativo SUELI FAYAD QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739383-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. D. F. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo C. A. D. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039 HAUZENY SANTANA FARIAS - PI18051 WILDES PROSPERO DE SOUSA - PI6373 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736762-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo LEANDRO ANTONIO NICOLITICH RESTICH Advogado(s) - Polo Passivo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739164-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo VICTOR LEONARDO SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO ROCHA DO NASCIMENTO - DF74855 Polo Passivo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A LAIS DE SOUSA GUEDES - DF51872 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734929-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDA HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737187-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CLEBER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737682-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Periciais (9258) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo ROGERIO ASSIS MORAES Advogado(s) - Polo Passivo KARINA DONATA GARCIA - RS72437-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737655-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ANGELS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734345-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Adjudicação (13053) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Polo Passivo DOGAO JEANS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738517-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Correção Monetária (10685) Polo Ativo IRLEI RODRIGUES ROSA ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS L. D. S. R. R. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A Polo Passivo VASCO DAVI DE MELO JUNIOR ALLAN CARLOS NOGUEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736418-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo MARIA LUIZA FERREIRA LOPES BATISTA MENEGAZ Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COSTA ALVES - DF54336-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737118-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Polo Passivo JESSICA MACIEL DA SILVA MONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737368-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo UNIVERSAL IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CLARA PICOLLI BALDASSI - PR62680-A CRISTINA SMOLARECK ORTIZ - PR49297-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734780-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo KATIA SANTOS DUPIM DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737326-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196) Polo Ativo VICENTE DE PAULA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Polo Passivo JOSE ILMAR ALVES BARBOSA DETRAN - DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WLADIMIR SIPRIANO BARBOSA PEREIRA DE SOUZA - DF31544-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732719-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curso de Formação (10377) Anulação (10382) Polo Ativo VITOR ALVES DE ASSIS NOGUEIRA RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710315-53.2019.8.07.0020 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião da L 6.969/1981 (10500) Polo Ativo Espólio de MARIA DE FATIMA ARARUNA RODRIGUES FROES registrado(a) civilmente como Espólio de MARIA DE FATIMA ARARUNA RODRIGUES FROES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA EDUARDO ANTONIO CAMPOS MENEZES LENIR DE TAL ALTIVA MARIA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0703148-24.2024.8.07.0015 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO Advogado(s) - Polo Ativo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A Polo Passivo JPW INCORPORACOES CONSTRUTORA & LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0701414-71.2020.8.07.0017 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo S. S. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO WAGNER ALVES DE SA - DF14253-A Polo Passivo H. L. L. B. D. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A Terceiro(s) Interessado(s) TERESA DE SOUSA BRITO PIMENTELALESSANDRA LOURENÇO BRANDÃO DE OLIVEIRADIVALDO DE SOUSA BRITO PIMENTELMARIA GORETE BRITO PIMENTEL Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0750019-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO - DF36300-A Polo Passivo RIVA INCORPORADORA S/A DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0703565-93.2023.8.07.0020 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial (12000) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo CYNTHIA PEREIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo LORRANE RIBEIRO DE PAULA - DF69286-A DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO - DF62084-A GUILHERME DE ARAUJO FREITAS - GO52407-A KEREN HAPUK TEIXEIRA DANTAS - MS27564-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0705620-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo S. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0733183-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MARIA ANTONIA DAS GRACAS DE PAULA SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A MARIA ANTONIA DAS GRACAS DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0704227-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Crédito Rotativo (14758) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A CONRADO MATHEUS PERES XAVIER PINTO Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A JULIANA DIAS - DF41868-A Polo Passivo CONRADO MATHEUS PERES XAVIER PINTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. JULIANA DIAS - DF41868-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0700861-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Anulação (10382) Polo Ativo RAPHAEL MARCOS DE LIMA BEDRAN Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0715603-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo CARDOSO, PESSOA, MAGALHAES E ALMEIDA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A Polo Passivo EFENSE CARIRI LTDA EFENSE CONSULTORIA AGRICOLA LTDA EFENSE EDEIA LTDA EFENSE HOLDING LTDA BRUNO DA SILVA FERREIRA LEONARDO DE MOURA BORGES KELLEN PERES DA SILVA MARCO ANTONIO DA SILVA MARCUS VINICIUS SANTANA AL4MO PLATAFORMA DE ACELERACAO, FOMENTO E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER "ARTHUR LACHTER Processo 0713424-69.2023.8.07.0009 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARCELO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0705068-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo JACKELINE TEIXEIRA MARIA DE LOURDES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0722276-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VANILZA CRISTINA PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HENRIQUE DE ASSIS MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo HENRI NORBERTO PINHEIRO - DF59424-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0701491-06.2022.8.07.0019 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MONICA ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAYRO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE FERREIRA DE ARAUJO - DF69192 GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS - DF48091-A MIRLLA PIRES REIS - DF62439-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0729009-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO ALVES DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713669-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ERIKA MARIA DE AZEVEDO DANTAS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0705313-84.2023.8.07.0013 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Colocação em família substituta (12004) Polo Ativo M. H. D. J. B. M. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. J. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) DAVI BATISTA BORGESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705855-29.2023.8.07.0005 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo T. V. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo O. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEVAL DE OLIVEIRA - DF29235-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713326-84.2018.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LLCC DE ARAUJO - MOVEIS E JOIAS - EPP RAISSA CAVALCANTI DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA "ANDRE GOMES ALVES Processo 0704426-66.2024.8.07.0013 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo I. S. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. I. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0707258-94.2023.8.07.0017 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo GLEYCE GONCALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0701776-46.2024.8.07.0013 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. H. X. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. X. D. O. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0731922-37.2023.8.07.0003 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0736924-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Marca (4680) Polo Ativo ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA 24581470110 Advogado(s) - Polo Ativo LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA - PR100059 Polo Passivo F G FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738014-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo DATASON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo SETEMEIA PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737887-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo MARCIA ABREU DE ARAUJO POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706039-10.2022.8.07.0008 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto União Estável ou Concubinato (7656) Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo L. J. F. E. D. J. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A JOAO BOSCO BOAVENTURA - GO9012-A Polo Passivo E. D. J. M. R. L. J. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BOSCO BOAVENTURA - GO9012-A VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS Processo 0742678-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTORIA MARIANE DA SILVA WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748623-34.2023.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SEBASTIAO DA MATA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA CRISTINA VERA DE MORAIS - DF57381-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0730228-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo THIAGO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS - SP234835-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700654-17.2023.8.07.0018 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL ALAILSON PEREIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAILSON PEREIRA MAGALHAES DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0709111-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo LUIS SERGIO SALES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ALBANO GABRIEL MARQUES LEONCIO - DF39588-A Polo Passivo CONSELHO TUTELAR INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Processo 0712508-41.2023.8.07.0007 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Hipoteca (10494) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo VALDEMIRO LOPES DA COSTA CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0736395-43.2021.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Prescrição e Decadência (5632) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CESAR GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0728011-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELZA MARIA GOMES RIBEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715986-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sociedade (5724) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Polo Passivo MARIA LUIZA DAINESI Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722343-53.2023.8.07.0007 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo FRANCISCO DA CRUZ LOPES Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0738380-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo LADIR JOSE POSSAMAI SALVADOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0724385-75.2023.8.07.0007 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A Polo Passivo S. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0733020-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo REBEKA MORESCHI MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733353-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANTONIO ITAMAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEILA SANTIAGO DE OLIVEIRA - DF55629-A KARLA NASCIMENTO HENRIQUES - DF58470-A Polo Passivo MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA DANIEL FERREIRA FREITAS VITORIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0764502-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURO WALDEMAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0711200-67.2023.8.07.0007 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ORGENILIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INPEC INSTITUTO PLANALTO DE EDUCACAO CULTURAL DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0725209-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A DAVID FERREIRA CAVALCANTE - DF75176-A FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A Polo Passivo DANILO MORAIS LACERDA TANYA MARTINS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0731682-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MATHEUS FONSECA MADUREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A Polo Passivo ELIANE NUNES LEANDRO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO FONSECA SOBRINHO - DF59662-A RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702202-17.2022.8.07.0017 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo THALLITA EVELLINN RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Polo Passivo SULAMAR VEICULOS LTDA - ME BANCO VOTORANTIM S.A. ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0720275-27.2023.8.07.0009 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PATRICIA TEIXEIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A Polo Passivo FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0741634-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Arrematação (13067) Polo Ativo PAULO CESAR DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735248-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo MARCUS VINICIUS BARRETO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710013-15.2023.8.07.0010 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo WELTON SILVA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CAROLINI DA SILVA BORGES - SC69396 Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0712073-34.2023.8.07.0018 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo COSTA E SILVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA BARBOZA BAETA NEVES - DF26946-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COSTA E SILVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA BARBOZA BAETA NEVES - DF26946-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0775244-68.2023.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. J. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS - DF30450-A Polo Passivo A. L. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0736246-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ESCOLA DOREMI LTDA ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo MONNYKE MACHADO MATES THIAGO DOS SANTOS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA DE OLIVEIRA DOS PASSOS - SC52766-A KATIUSSIA DA SILVA BITENCOURT - SC53100 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709735-21.2022.8.07.0019 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo FELIPE FELIX DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0739452-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo TATIANA LINO DE SOUZA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703418-31.2022.8.07.0011 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Polo Passivo FRANCIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0704456-81.2022.8.07.0010 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo C. S. D. S. M. E. R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0739849-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo DIEGO CRISTIANO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717976-83.2023.8.07.0007 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo V. H. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULLIA MARIA NEIVA CABRAL - DF64331-A EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A Polo Passivo T. S. Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0702189-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Liminar (9196) Pessoas com deficiência (11843) Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. A. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI Processo 0701533-45.2023.8.07.0011 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo R. D. L. L. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA - SP370420-A VICTOR SINICIATO KATAYAMA - SP338316-A RUBENS AMARAL BERGAMINI - SP359593-A Polo Passivo UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0701481-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo BRF S.A. BRF S.A. BRF S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRF S.A. MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A CINTIA YOSHIE MUTO - SP309295 FELIPE CARREIRA BARBOSA - SP406773 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0724854-82.2023.8.07.0020 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo TARCISIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO VITORINO GUIMARAES DE CASTRO - DF70377 SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0703977-27.2023.8.07.0019 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0732417-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo CONCEICAO ABADIA AMADO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702199-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto OUTRAS (12909) Polo Ativo TAISA FORTES SANTOS FRANKLIN Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0704416-44.2023.8.07.0017 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOAO BATISTA DE AZEVEDO BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0702215-62.2024.8.07.9000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A Polo Passivo C. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732785-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo GEOVANIO BOMFIM SOBRINHO LIVIA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo GUSTAVO MARTINS SIQUEIRA PRISCILA CARVALHO FREITAS OTAVIO MARTINS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752613-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ROSANE GONCALVES VINHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0702410-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME Advogado(s) - Polo Passivo NIKI SPILIOS TZEMOS - DF34197-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720426-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Compra e Venda (9587) Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo GUILHERME LINS DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730643-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ROBERTA LYS DE MOURA ROCHAEL BRUNNO GOMES GUIMARAES PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A Polo Passivo VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722429-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo INTEGRA MOBILE EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700995-43.2023.8.07.0018 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ABEL SIMAO AMARO - SP60929-A MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A RAFAEL DE PAULA GOMES - DF26345-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0714599-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo L. R. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A Polo Passivo G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723049-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo MAURO TEODORO ROCHA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716760-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A Polo Passivo VIA FHARMA DO BRASIL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SANTIAGO SOUSA DE PAULA - GO43134-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703413-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo JOSE MARIA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0712816-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0729216-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Imissão na Posse (10676) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo CARINA PEREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746751-63.2022.8.07.0001 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo LISANDRA SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0707346-60.2022.8.07.0020 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo NIVIA JAQUELINE PESSOA DE BORBA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0705144-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo KARLA DA COSTA CARTAXO MELO Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO DE OLIVEIRA - DF31313-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Processo 0741635-76.2022.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SHIVA CAMPOS PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA COSTA COELHO - DF58387-A JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A Polo Passivo PMC SHOPPING, CONSTRUCOES E ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281-A THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO - GO40620 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0705608-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CHIANCA DECORACOES EM GERAL LTDA - EPP VALDENIL CHIANCA RODRIGUES VERALUCIA ALVES DE LIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722954-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - DF51069-A TARSO GONCALVES VIEIRA - DF25584-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0730840-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619) Polo Ativo POLYANA MEDINA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ERNANE FIDELIS FILHO "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0709122-67.2023.8.07.0018 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Curso de Formação (10377) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo ALINE MENDONCA BATISTA PISTER RODRIGO DE ALMEIDA ROMAR SUZANA MARQUES BRANDAO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719558-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARCOS AURELIO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726580-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A RAYANE MARCELINO DE SOUSA - DF72666-A Polo Passivo CLAUDIA DO AMARAL FURQUIM Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0716546-02.2023.8.07.0006 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MARIA DAS DORES FRAZAO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0726300-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A Polo Passivo JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700823-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto CONTRATO TEMPORÁRIO (12877) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHERLYS CRISTIANNE DE SA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0704564-22.2022.8.07.0007 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo JEFFERSON SARAIVA VITOR DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0703936-53.2024.8.07.0010 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo DIEGO SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0703401-97.2024.8.07.0019 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo JOAO MARCOS DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0708879-71.2023.8.07.0003 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo CELMACIR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0714504-35.2023.8.07.0020 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo EPITACIO FRANCISCO DE SALES FILHO BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo BANCO BRADESCO SA EPITACIO FRANCISCO DE SALES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0738398-91.2023.8.07.0003 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo TERTULIANO ALVES DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA Brasília - DF, 24 de outubro de 2024. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729009-57.2024.8.07.0000. AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: RENATO ALVES DE RESENDE D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por DISTRITO FEDERAL contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal nos autos do cumprimento de sentença nº 0710904-46.2022.8.07.0018 apresentado por RENATO ALVES DE RESENDE, pela qual rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença, decisão nos seguintes termos: “Os argumentos lançados pelo Distrito Federal devem ser rejeitados, visto que é correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios. Tal metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021. Colha-se o precedente: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. TAXA SELIC. APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. DEZEMBRO DE 2021. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA. RESOLUÇÃO DO CNJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação quando se constata que a decisão está devidamente motivada, com a indicação das razões de fato e de direito que embasaram a conclusão do julgador, em atendimento ao disposto no art. 489 do CPC/15. 2. É correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, assim considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios, conforme determinou a decisão agravada. 3. Essa metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1835104, 07422555720238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/3/2024, publicado no DJE: 3/4/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo Distrito Federal e acolho os cálculos apresentados pelo exequente. Expeça-se a rpv/precatório. Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal. Intimem-se.” - ID 202287699, na origem. Nas razões recursais, o agravante alega que “a taxa Selic engloba correção monetária e juros de mora, sendo indevido a aplicação cumulativa de outros índices, sob pena de bis in idem, conforme reiterado pelo E. STJ em Recurso Especial repetitivo.” Sustenta que “a SELIC deve se limitar ao crédito principal, de modo a que não incida correção monetária e juros sobre valores já corrigidos, o que não se admite, pois a taxa Selic é composta de correção monetária e juros.” Quanto ao pedido de efeito suspensivo, aduz: ( ) fica evidente a ocorrência do fumus boni iuris exigido para a concessão do efeito suspensivo pretendido, haja vista que a decisão combatida viola não apenas os artigos 278, parágrafo único, 507 e 508, caput, todos do CPC, como também precedentes do STJ. De mais a mais, os pleitos formulados encontram escoro na iterativa jurisprudência do e. TJDFT, que reconhece a possibilidade de serem suscitadas, a qualquer tempo, a ilegitimidade e a coisa julgada, o que comprova que, por conseguinte, na instância de origem, está-se a violar o dever de uniformização da jurisprudência (art. 926 do CPC). A urgência, que implica necessidade de ser concedido efeito suspensivo ao presente recurso, decorre da necessidade de evitar o pagamento de preferências em PCT, do qual decorre a quase impossibilidade de repetição de verba de caráter alimentar.” Por fim, requer: “seja conhecido o presente recurso, na medida em que ataca decisão interlocutória. Em sede de pleito de urgência, nos termos do art. 1.019 do Código de Processo Civil, a concessão da antecipação de tutela recursal para: a) sustar os efeitos da r. decisão ora recorrida b) o expresso debate e decisão acerca dos dispositivos legais e constitucionais violados.” (ID 61536315, p.13). Sem preparo, dada a isenção legal do DISTRITO FEDERAL (art. 1.007, § 1º, CPC). É o relatório. Decido. Hipótese que se amolda ao que previsto no parágrafo único do art. 1.015, CPC (decisão interlocutória proferida em cumprimento de sentença). Satisfeitos os demais requisitos de admissibilidade, conheço do presente recurso. Como relatado, o Distrito Federal alega que “a SELIC deve se limitar ao crédito principal, de modo a que não incida correção monetária e juros sobre valores já corrigidos, o que não se admite, pois a taxa Selic é composta de correção monetária e juros”. e requer, além da reforma da decisão, a concessão de efeito suspensivo. O Código de Processo Civil dispõe que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal quando satisfeitos os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como demonstrada a probabilidade do provimento do recurso (art. 932, II c/c art. 1.019, I, ambos do CPC). Em análise perfunctória, admissível nesta sede recursal, tenho que não atendidos os requisitos para deferimento do efeito suspensivo vindicado. A Emenda Constitucional 113, de 8 de dezembro de 2021, alterou o regime jurídico dos juros e da correção monetária nos casos que envolvem a Fazenda Pública, dispondo em seu artigo 3º que: “Artigo 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente”. Como se vê, o texto normativo impôs que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC deve ser utilizada como taxa substitutiva da correção monetária, juros remuneratórios e juros moratórios dos processos que envolvam a Fazenda Pública, independentemente da natureza jurídica. Consoante pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas constitucionais têm vigência imediata, alcançando os efeitos futuros de fatos passados (retroatividade mínima), e, salvo disposição expressa em contrário, a nova norma constitucional não alcança os fatos consumados no passado, nem as prestações anteriormente vencidas e não pagas (retroatividades máxima e média). Assim, a partir de 9/12/2021, nos termos do art. 3º da EC n. 113/2021, aplica-se a SELIC uma única vez até o efetivo pagamento, vedada a cumulação com qualquer outro índice, dado que o fator já engloba juros e correção monetária. Desse modo, diversamente do que alegado pelo DF, a taxa SELIC, a partir de 9/12/2021, deve incidir a SELIC sobre o débito consolidado (principal corrigido acrescido dos juros) até aquela data, porque a nova norma constitucional não alcança períodos aquisitivos anteriores à sua entrada em vigor. Por oportuno: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 905. EMENDA CONSTITUCIONAL N 113/21. TAXA SELIC. RESOLUÇÃO 303/19 DO CNJ. ANATOCISMO. NÃO CONFIGURADO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1492221/PR, sob o rito dos Recursos Repetitivos, fixou a Tese 905, segundo a qual, nas condenações judiciais da Fazenda Pública referentes a servidores e empregados públicos a partir de julho de 2009, deve incidir juros (na forma delineada no julgado) e a correção monetária deve ser calculada com base no IPCA-E. 2. A partir da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, que se deu em 09 de dezembro de 2021, a atualização do crédito deve ser feita pela taxa Selic, vedada sua cumulação com outro encargo. 3. A Resolução n. 303/19 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, estabelece, no art. 22, §1º, que: "Art. 22. Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior." 4. Uma vez que o trânsito em julgado do título judicial executado ocorreu em data anterior à reforma constitucional, deve incidir juros e correção pelo índice IPCA-E ao longo de todo o período de mora do ente público, até a entrada em vigor da Emenda Constitucional 113/2021. A partir da publicação da Emenda Constitucional 113, 09 de dezembro de 2021, a atualização do crédito, inclusive com juros de mora, deve ser feita unicamente pela Taxa Selic, com incidência sobre o valor do principal atualizado e consolidado até novembro de 2021. 5. Não há que se falar em anatocismo em razão da incidência de juros na apuração do valor consolidado até a entrada em vigor da Emenda Constitucional n°. 113/2021, uma vez que a incidência de juros + correção até 09/12/2021 respeita as alterações normativas no ordenamento jurídico, a segurança jurídica e a coisa julgada. 6. Recurso conhecido e improvido.” (Acórdão 1874445, 07120198820248070000, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 6/6/2024, publicado no DJE: 19/6/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. EC 113/2021. APLICAÇÃO DA SELIC. 1. A Emenda Constitucional n. 113/2021, que instituiu nova regra de atualização dos débitos fazendários e se aplica imediatamente às ações em curso, dispõe em seu art. 3º que a atualização dos débitos fazendários deve ser feita por meio da SELIC, cujo fator de atualização engloba os juros de mora e a correção monetária. 2. Nas obrigações de trato sucessivo, os juros de mora e correção monetária devem observar a legislação vigente no respectivo mês, de modo que a alteração no Texto Constitucional alcança os encargos, após o início de sua vigência. 3. Recurso conhecido e provido” (Acórdão 1703626, 07072350520238070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/5/2023, publicado no DJE: 31/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.). (...) “(...) 1. A partir da edição da Emenda Constitucional nº 113/2021, deve ser aplicado para fins de juros e correção monetária a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). (...)” (Acórdão 1434930, 07047955020218070018, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 29/6/2022, publicado no DJE: 12/7/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NATUREZA ADMINISTRATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO TEMA 1.170. SUSPENSÃO NÃO DETERMINADA. ÍNDICE APLICÁVEL. IPCA-E (TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ). OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. EMENDA CONSTITUCIONAL 113 DE 2021. ATUALIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ÍNDICE SUPERVENIENTE, SELIC. APLICAÇÃO. PROSSEGUIMENTO QUANTO AO VALOR INCONTROVERSO. TUMULTO PROCESSUAL. (...) 5. Tendo em vista que no curso da demanda entrou em vigência a Emenda Constitucional n.º 113/2021, a qual passou a definir que a correção monetária deve ocorrer pela SELIC, impõe-se aplicar referido índice, a partir de 09/12/2021, para o cômputo do valor devido pela Fazenda Pública. Precedentes. (...)” (Acórdão 1644539, 07309111620228070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/11/2022, publicado no DJE: 7/12/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Forte em tais argumentos e em sede de juízo de prelibação, indefiro o efeito suspensivo e recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Comunique-se à vara de origem, dispensadas as informações. Intime-se a agravante. Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Brasília, 16 de julho de 2024. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora

18/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(56)