Execução de Título Extrajudicial 0735473-07.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0735473-07.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735473-07.2018.8.07.0001. EXECUTADO: WADILENO HAMU, NORMA HAMU GARAY, WADY HAMU JUNIOR, NEJME HAMU, BARBARA HAMU, ANTONIO ROBERTO HAMU, MARIA DOMINGAS APARECIDA HAMU, AVANIR HAMU, MARIA DE FATIMA HAMU, LEILA HAMU, PEDRO IVO HAMU BEZERRA, THIAGO HAMU BEZERRA, MATHEUS HAMU ELIAS DE SA, JOAO BATISTA E SILVA, MONICA SILVA, DIEGO HAMU FERREIRA, LETICIA VIRGINIA HAMU, ROGERIO FADEL ELIAS, HELENA ELIAS, LEANDRO HAMU FERREIRA, MODOALDO FERREIRA LIMA EXECUTADO ESPÓLIO DE: CHAUD HAMU, MARIA D ABADIA HAMU ELIAS, RAQUEB DAUY HAMU, FARISE HAMU, NASIRA HAMU E SILVA, NAZIRA HAMU FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA HAMU, LETICIA VIRGINIA HAMU, ROGERIO FADEL ELIAS, NORMA HAMU ELIAS, MONICA SILVA, DIEGO HAMU FERREIRA, LEANDRO HAMU FERREIRA, HELENA ELIAS DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: KENIA MARA BAIOCCHI DE CARVALHO Defiro o pedido de id. 210391751. Expeça-se ofício à instituição financeira onde estavam depositados judicialmente os valores utilizados para o adimplemento do débito exequendo (BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA) solicitando que informe o montante da Conta Judicial 2840400566, na posição de 02/09/2024, antes do primeiro resgate parcial, para efeito de conferência dos valores movimentados em decorrência do acordo celebrado entre as partes. Confiro a esta decisão força de ofício. Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o executado interessado enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco 'B', 5º andar, Ala 'A', sala 503, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900. Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0735473-07.2018.8.07.0001. II. Juntada aos autos a resposta, abra-se vista às partes para ciência e para requerer o que entender de direito a seu respeito no prazo de 05 (cinco) dias. III. Nada mais sendo requerido, prossiga-se na forma determinada em sentença de id. 207029512. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735473-07.2018.8.07.0001. EXECUTADO: WADILENO HAMU, NORMA HAMU GARAY, WADY HAMU JUNIOR, NEJME HAMU, BARBARA HAMU, ANTONIO ROBERTO HAMU, MARIA DOMINGAS APARECIDA HAMU, AVANIR HAMU, MARIA DE FATIMA HAMU, LEILA HAMU, PEDRO IVO HAMU BEZERRA, THIAGO HAMU BEZERRA, MATHEUS HAMU ELIAS DE SA, JOAO BATISTA E SILVA, MONICA SILVA, DIEGO HAMU FERREIRA, LETICIA VIRGINIA HAMU, ROGERIO FADEL ELIAS, HELENA ELIAS, LEANDRO HAMU FERREIRA, MODOALDO FERREIRA LIMA EXECUTADO ESPÓLIO DE: CHAUD HAMU, MARIA D ABADIA HAMU ELIAS, RAQUEB DAUY HAMU, FARISE HAMU, NASIRA HAMU E SILVA, NAZIRA HAMU FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA HAMU, LETICIA VIRGINIA HAMU, ROGERIO FADEL ELIAS, NORMA HAMU ELIAS, MONICA SILVA, DIEGO HAMU FERREIRA, LEANDRO HAMU FERREIRA, HELENA ELIAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: KENIA MARA BAIOCCHI DE CARVALHO Trata-se de embargos de declaração de id. 207211334 opostos pela parte executada contra a sentença de id. 207029512, na qual se homologou o acordo celebrado entre as partes para a extinção do presente feito executório e se determinou a transferência dos valores depositados em Juízo em favor das partes, nos termos acordados. Aduz, em síntese, a existência de omissão no julgado no tocante às determinações de levantamento dos valores depositados em Juízo, uma vez que não teria sido observada a cláusula quinta dos termos do acordo, na qual se estabeleceu que parte dos valores a serem levantados pela parte exequente pertence à terceira interveniente, Dra. Maria de Fátima Mendes Ribeiro. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, assiste razão à embargante. De fato, da análise da cláusula quinta, parágrafo primeiro, do aludido acordo, infere-se que os valores pertencentes à terceira interveniente deverão ser decotados da quantia a ser levantada pela parte exequente, com determinação de transferência proveniente deste juízo (id. 203918629, p. 04): Nesse sentido, aliás, manifestação do d. representante do Ministério Público. Assim, suprindo a omissão apontada, tem-se que o dispositivo da sentença embargada deve ser modificado para assim constar: Onde se lê: (...) Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 5.826.870,62 (cinco milhões, oitocentos e vinte e seis mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e dois centavos) + acréscimos legais, correspondente à 2/3 do total depositado em Juízo com posição em 13/05/2024 (id. 196588609), em favor da parte exequente para o adimplemento integral do débito exequendo, conforme previsto na cláusula terceira do termo de acordo pactuado. Após, transfira-se o saldo remanescente, correspondente a 1/3 do total depositado em Juízo, para conta judicial à disposição do Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, vinculada ao processo de autos n.º 0000999-95.1984.8.07.0016, para fins de sobrepartilha, conforme previsto na cláusula quarta do termo de acordo pactuado. Leia-se: (...) Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 4.504.564,15 (quatro milhões, quinhentos e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos) + acréscimos legais em favor da parte exequente para o adimplemento integral do débito exequendo, correspondente à 2/3 do total depositado em Juízo com posição em 13/05/2024 (id. 196588609), decotada a parte pertencente à terceira interveniente Dra. Maria de Fátima Mendes Ribeiro, conforme previsto na cláusula terceira do termo de acordo pactuado. Expeça-se, também, alvará de transferência em favor da terceira interveniente Dra. Maria de Fátima Mendes Ribeiro da quantia de R$ 1.322.306,47 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, trezentos e seis reais e quarenta e sete centavos) + acréscimos legais, com posição em 12/08/2024, conforme previsto na cláusula quinta do termo de acordo pactuado, observando as informações bancárias indicadas em id. 207211334, p. 06. Após, transfira-se o saldo remanescente, correspondente a 1/3 do total depositado em Juízo, para conta judicial à disposição do Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, vinculada ao processo de autos n.º 0000999-95.1984.8.07.0016, para fins de sobrepartilha, conforme previsto na cláusula quarta do termo de acordo pactuado. Pelos motivos expostos, acolho os embargos de declaração, e, suprindo a omissão apontada, nos termos do art. 1.022, inc. II, do Código de Processo Civil, complemento o dispositivo da sentença embargada nos termos supramencionados. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT. Publique-se. Intimem-se. Documento Datado e Assinado Digitalmente

23/08/2024, 00:00

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735473-07.2018.8.07.0001. EXECUTADO: WADILENO HAMU, NORMA HAMU GARAY, WADY HAMU JUNIOR, NEJME HAMU, BARBARA HAMU, ANTONIO ROBERTO HAMU, MARIA DOMINGAS APARECIDA HAMU, AVANIR HAMU, MARIA DE FATIMA HAMU, LEILA HAMU, PEDRO IVO HAMU BEZERRA, THIAGO HAMU BEZERRA, MATHEUS HAMU ELIAS DE SA, JOAO BATISTA E SILVA, MONICA SILVA, DIEGO HAMU FERREIRA, LETICIA VIRGINIA HAMU, ROGERIO FADEL ELIAS, HELENA ELIAS, LEANDRO HAMU FERREIRA, MODOALDO FERREIRA LIMA EXECUTADO ESPÓLIO DE: CHAUD HAMU, MARIA D ABADIA HAMU ELIAS, RAQUEB DAUY HAMU, FARISE HAMU, NASIRA HAMU E SILVA, NAZIRA HAMU FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA HAMU, LETICIA VIRGINIA HAMU, ROGERIO FADEL ELIAS, NORMA HAMU ELIAS, MONICA SILVA, DIEGO HAMU FERREIRA, LEANDRO HAMU FERREIRA, HELENA ELIAS DECISÃO I. Acolho a manifestação do Ministério Público de id. 204151999. Intimem-se os executados Matheus Hamu Elias de Sá, Thiago Hamu Bezerra, Pedro Ivo Hamu Bezerra, Norma Hamu Garay, Antônio Roberto Hamu, Maria Domingas Aparecida Hamu, Mônica Silva, João Batista Silva, Avanir Hamu e Maria de Fátima Hamu para que regularizem suas representações processuais com a juntada de procuração com outorga de poderes ad judicia et extra, inclusive poderes para transigir, para a atuação dos respectivos patronos cadastrados nos presentes autos, ou para que indiquem nos autos onde estas se localizam, a fim de viabilizar a análise do pedido de homologação do acordo celebrado entre as partes. Prazo: 15 (quinze) dias. II. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido de homologação do acordo celebrado entre as partes. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: KENIA MARA BAIOCCHI DE CARVALHO

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735473-07.2018.8.07.0001. EXECUTADO: WADILENO HAMU, NORMA HAMU GARAY, WADY HAMU JUNIOR, NEJME HAMU, BARBARA HAMU, ANTONIO ROBERTO HAMU, MARIA DOMINGAS APARECIDA HAMU, AVANIR HAMU, MARIA DE FATIMA HAMU, LEILA HAMU, PEDRO IVO HAMU BEZERRA, THIAGO HAMU BEZERRA, MATHEUS HAMU ELIAS DE SA, JOAO BATISTA E SILVA, MONICA SILVA, DIEGO HAMU FERREIRA, LETICIA VIRGINIA HAMU, ROGERIO FADEL ELIAS, HELENA ELIAS, LEANDRO HAMU FERREIRA, MODOALDO FERREIRA LIMA EXECUTADO ESPÓLIO DE: CHAUD HAMU, MARIA D ABADIA HAMU ELIAS, RAQUEB DAUY HAMU, FARISE HAMU, NASIRA HAMU E SILVA, NAZIRA HAMU FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA HAMU, LETICIA VIRGINIA HAMU, ROGERIO FADEL ELIAS, NORMA HAMU ELIAS, MONICA SILVA, DIEGO HAMU FERREIRA, LEANDRO HAMU FERREIRA, HELENA ELIAS DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO À vista dos esclarecimentos prestados pela Secretaria do Juízo em certidão de id. 191555473, expeça-se ofício ao Banco de Brasília - BRB/SA requisitando o envio do extrato atualizado dos últimos 06 (seis) meses da conta judicial vinculada ao presente feito executório (conta bancária n. 2840400566, proveniente da migração da conta n. 100113328623 do Banco do Brasil S/A), no prazo de 15 (quinze) dias. Confiro força de ofício ao presente despacho, a ser enviado pelo meio mais célere pela Secretaria do Juízo. Com a resposta, abra-se nova vista dos autos às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, para ciência e eventual manifestação a seu respeito. Nada mais sendo requerido, retornem-se os autos à suspensão. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: KENIA MARA BAIOCCHI DE CARVALHO

12/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(28)

Advogados / Representantes(20)

Definitivo

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(451)