Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0001834-31.2017.8.07.0015 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0001834-31.2017.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Para fins de organização do passivo e para facilitar a eventual fase de rateio, intimo a administradora judicial para apresentar o QGC retificado, conforme petição da União e sentença proferida nos autos de n.0715781-04.2023.8.07.0015.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001834-31.2017.8.07.0015. AUTOR: DOREMUS ALIMENTOS LTDA RÉU MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, aguarde-se o prazo para manifestação da administradora judicial, nos termos do item 4 da Decisão de ID 251596475. BRASÍLIA, DF, 11 de novembro de 2025 16:13:13. BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001834-31.2017.8.07.0015. AUTOR: DOREMUS ALIMENTOS LTDA RÉU MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO DE ORDEM, fica a administradora judicial intimada a imprimir por seus próprios meios o termo de compromisso assinado eletronicamente, bem como a assinar o documento e a anexá-lo aos presentes autos eletrônicos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Fica ainda intimada a administradora judicial: BRUNA MARIA SOARES KOPP, OAB/DF 57894, nos termos da Decisão de ID 251596475. Deverá a administradora judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, informando acerca da expectativa de arrecadação de ativo, nos termos do item 4 daquela decisão. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2025 20:05:19. BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001834-31.2017.8.07.0015. Edital - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES NA FALÊNCIA DE AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 10.694.402/0001-97, Número do (ART. 18 DA LEI 11.101/05) Administrador Judicial: Dr. RAFAEL TAVARES SILVA, inscrito na OAB/DF sob o nº 32462. O Dr. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, torna público o QUADRO GERAL DE CREDORES, nos autos da Ação de Falência da sociedade empresária AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 10.694.402/0001-97, processo nº 0001834-31.2017.8.07.0015. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025. Eu, BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO, Servidor Geral, expeço este edital, que será assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) QUADRO GERAL DE CREDORES DE ID 233306997: Crédito Equiparado ao Trabalhista: 1- Grutzmacher e Advogados Associados - Valor: 23.141,67 2- Luciano Brasileiro de Oliveira CPF: 879.992.857-49 – Valor: 12.630,37 3- Luciano Brasileiro de Oliveira CPF: 879.992.857-49 – Valor: 11.370,76 Crédito Tributário: 1- União – Valor: R$ 43.754.207,94 2- Distrito Federal CNPJ: 00.394.601/0001-26 – Valor: R$ 55.276.150,86 Crédito Quirografário: 1- Doremus Alimentos LTDA – CNPJ: 54.289.830/0001-00 – Valor: R$ 446.324,71 2- 43 S.A. Gráfica e Editora – Valor: R$ 231.416,70 3- Vogler Ingredients LTDA – Valor: R$ 456.322,25 4- Banco de Brasília S.A. – Valor: R$ 44.076.102,10 5- Joaniza Maria Bezerra Nunes CPF: 148.169.111-20 – Valor: R$ 167.935,00 6- Joaniza Maria Bezerra Nunes CPF: 148.169.111-20 – Valor: R$ 40.206,40 Crédito Subquirografário: 1- União – Multas – Valor: R$ 6.171.186,71 2- Distrito Federal CNPJ: 00.394.601/0001-26 – Valor: 4.263.950,77 3- Joaniza Maria Bezerra Nunes CPF: 148.169.111-20 – Valor: R$ 73.501,20 Total: R$ 155.004.447,44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001834-31.2017.8.07.0015. AUTOR: DOREMUS ALIMENTOS LTDA RÉU MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, aguarde-se o prazo requerido pelo administrador judicial. BRASÍLIA, DF, 28 de março de 2025 18:32:52. BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de falência. Tendo em vista o parecer do Ministério Público, intimo o administrador judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar quais foram as medidas adotadas para a identificação do patrimônio da falida e especificar, justificando, quais são as diligências adicionais que necessitam ser realizadas com a interveniência do juízo, tendo em vista a impossibilidade de acolhimento de pedidos genéricos, tais como os que foram formulados na petição de ID. 225592569. Em caso de esgotamento das diligência para a arrecadação do ativo, considerando que já foi adotado o rito da falência frustrada, deverá prestar contas ou pedir a dispensa e apresentar relatório final. No mesmo prazo, deverá apresentar o QGC consolidado, considerando o julgamento das habilitações, impugnações e restituições de crédito ajuizadas pelos credores, inclusive, a Fazenda Pública. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001834-31.2017.8.07.0015. AUTOR: DOREMUS ALIMENTOS LTDA RÉU MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo sem manifestação do administrador judicial quanto à intimação de ID 215840884. DE ORDEM, encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já também intimada por publicação para movimentar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, CPC. BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2025 15:38:41. BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001834-31.2017.8.07.0015. AUTOR: DOREMUS ALIMENTOS LTDA RÉU MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, aguarde-se o prazo requerido pelo administrador judicial. BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2024 21:41:48. BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001834-31.2017.8.07.0015. AUTOR: DOREMUS ALIMENTOS LTDA RÉU MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo sem manifestação do administrador judicial quanto à intimação de ID 215840884. DE ORDEM, encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já também intimada por publicação para movimentar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, CPC. BRASÍLIA, DF, 11 de novembro de 2024 16:15:37. BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001834-31.2017.8.07.0015. AUTOR: DOREMUS ALIMENTOS LTDA RÉU MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, tendo em vista a promoção do Ministério Público de ID 215680359, fica o(a) administrador(a) judicial intimado(a) a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público e aguarde-se a manifestação das Fazendas Públicas. Por fim, faça-se os autos conclusos para encerramento da Falência. BRASÍLIA, DF, 26 de outubro de 2024 14:37:38. BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001834-31.2017.8.07.0015. Edital - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES PROVISÓRIO NA FALÊNCIA DE AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 10.694.402/0001-97, Número do (ART. 18 DA LEI 11.101/05) Administrador Judicial: Dr. RAFAEL TAVARES SILVA, inscrito na OAB/DF sob o nº 32462. A Dra. NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Juíza de Direito Substituta da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, torna público o QUADRO GERAL DE CREDORES PROVISÓRIO, nos autos da Ação de Falência da sociedade empresária AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 10.694.402/0001-97, processo nº 0001834-31.2017.8.07.0015. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024. Eu, BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO, Servidor Geral, expeço este edital, que será assinado eletronicamente pela MM. Juíza de Direito Substituta. NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta (assinado eletronicamente) QUADRO GERAL DE CREDORES DE ID 209668971: NOME DO CREDOR/ NATUREZA DO CRÉDITO/ CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO/ VALOR ATUALIZADO: 1- GRUTZMACHER E ADVOGADOS ASSOCIADOS privilegiado / alimentar CRÉDITO TRABALHISTA EQUIPARADO R$ 23.141,67; 2- União Concursal crédito tributário R$ 43.754.207,94; 3- União - Multas Concursal crédito subquirografário R$ 6.171.186,71; 4- DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001- 26 Concursal crédito tributário R$ 55.276.150,86; 5- DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001- 26 Concursal crédito subquirografário R$ 4.263.950,77; 6- DOREMUS ALIMENTOS LTDA - CNPJ 54.289.830/0001-00 Concursal Crédito quirografário (art. 83, VI, da Lei 11.101/05): R$ 446.324,71 43; 7- S.A. GRÁFICA E EDITORA concursal Crédito quirografário (art. 83, VI, da Lei 11.101/05): R$ 231.416,70; 8- VOGLER INGREDIENTS LTDA Concursal Quirografário art. 83, VI, da Lei 11.101/05 R$ 456.322,25; 9- BANCO DE BRASÍLIA S.A. Concursal Crédito quirografário (art. 83, VI, da Lei 11.101/05): R$ 44.076.102,10 Total: R$ 154.698.803,71

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001834-31.2017.8.07.0015. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE POSSÍVEIS INTERESSADOS E CREDORES SOBRE A ADOÇÃO DO RITO DA FALÊNCIA FRUSTRADA NA FALÊNCIA DE AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CPF/CNPJ: 10.694.402/0001-97, Número do (Art. 114-A da Lei 11.101/2005) O Dr. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, cientifica a possíveis interessados e credores, na Falência deAMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CPF/CNPJ: 10.694.402/0001-97, nos autos do processo: 0001834-31.2017.8.07.0015, em curso neste Juízo, que, face à ausência de ativo a ser arrecadado para fazer face ao passivo, foi adotado o rito da falência frustrada, por meio da decisão de ID 210042048, após solicitação no administrador judicial e concordância do Ministério Público, com base no art. 114-A da Lei 11.101/2005, podendo um ou mais credores requererem o prosseguimento da falência, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da publicação do presente edital, desde que paguem a quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial, que serão considerados despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 da Lei 11.101/2005. Não havendo manifestação, o administrador promoverá a venda dos bens arrecadados e a falência será encerrada, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 114-A da Lei 11.101/2005. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 17:20:06. Eu, LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC, Diretor de Secretaria, expeço e assino este edital, por determinação do MM. Juiz de Direito. LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretora de Secretaria (assinado eletronicamente)

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001834-31.2017.8.07.0015. AUTOR: DOREMUS ALIMENTOS LTDA RÉU MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, tendo em vista a promoção do Ministério Público de ID 210821694, fica o administrador judicial intimado para se manifestar. Após, dê-se nova vista ao Parquet. BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 16:37:03. BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)

18/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001834-31.2017.8.07.0015. Edital - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES NA FALÊNCIA DE AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 10.694.402/0001-97, Número do (ART. 18 DA LEI 11.101/05) Administrador Judicial: Dr. RAFAEL TAVARES SILVA, inscrito na OAB/DF sob o nº 32462. O Dr. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, torna público o QUADRO GERAL DE CREDORES, nos autos da Ação de Falência da sociedade empresária AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 10.694.402/0001-97, processo nº 0001834-31.2017.8.07.0015. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025. Eu, BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO, Servidor Geral, expeço este edital, que será assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) QUADRO GERAL DE CREDORES DE ID 233306997: Crédito Equiparado ao Trabalhista: 1- Grutzmacher e Advogados Associados - Valor: 23.141,67 2- Luciano Brasileiro de Oliveira CPF: 879.992.857-49 – Valor: 12.630,37 3- Luciano Brasileiro de Oliveira CPF: 879.992.857-49 – Valor: 11.370,76 Crédito Tributário: 1- União – Valor: R$ 43.754.207,94 2- Distrito Federal CNPJ: 00.394.601/0001-26 – Valor: R$ 55.276.150,86 Crédito Quirografário: 1- Doremus Alimentos LTDA – CNPJ: 54.289.830/0001-00 – Valor: R$ 446.324,71 2- 43 S.A. Gráfica e Editora – Valor: R$ 231.416,70 3- Vogler Ingredients LTDA – Valor: R$ 456.322,25 4- Banco de Brasília S.A. – Valor: R$ 44.076.102,10 5- Joaniza Maria Bezerra Nunes CPF: 148.169.111-20 – Valor: R$ 167.935,00 6- Joaniza Maria Bezerra Nunes CPF: 148.169.111-20 – Valor: R$ 40.206,40 Crédito Subquirografário: 1- União – Multas – Valor: R$ 6.171.186,71 2- Distrito Federal CNPJ: 00.394.601/0001-26 – Valor: 4.263.950,77 3- Joaniza Maria Bezerra Nunes CPF: 148.169.111-20 – Valor: R$ 73.501,20 Total: R$ 155.004.447,44

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001834-31.2017.8.07.0015. Edital - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES PROVISÓRIO NA FALÊNCIA DE AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 10.694.402/0001-97, Número do (ART. 18 DA LEI 11.101/05) Administrador Judicial: Dr. RAFAEL TAVARES SILVA, inscrito na OAB/DF sob o nº 32462. A Dra. NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Juíza de Direito Substituta da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, torna público o QUADRO GERAL DE CREDORES PROVISÓRIO, nos autos da Ação de Falência da sociedade empresária AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 10.694.402/0001-97, processo nº 0001834-31.2017.8.07.0015. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024. Eu, BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO, Servidor Geral, expeço este edital, que será assinado eletronicamente pela MM. Juíza de Direito Substituta. NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta (assinado eletronicamente) QUADRO GERAL DE CREDORES DE ID 209668971: NOME DO CREDOR/ NATUREZA DO CRÉDITO/ CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO/ VALOR ATUALIZADO: 1- GRUTZMACHER E ADVOGADOS ASSOCIADOS privilegiado / alimentar CRÉDITO TRABALHISTA EQUIPARADO R$ 23.141,67; 2- União Concursal crédito tributário R$ 43.754.207,94; 3- União - Multas Concursal crédito subquirografário R$ 6.171.186,71; 4- DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001- 26 Concursal crédito tributário R$ 55.276.150,86; 5- DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001- 26 Concursal crédito subquirografário R$ 4.263.950,77; 6- DOREMUS ALIMENTOS LTDA - CNPJ 54.289.830/0001-00 Concursal Crédito quirografário (art. 83, VI, da Lei 11.101/05): R$ 446.324,71 43; 7- S.A. GRÁFICA E EDITORA concursal Crédito quirografário (art. 83, VI, da Lei 11.101/05): R$ 231.416,70; 8- VOGLER INGREDIENTS LTDA Concursal Quirografário art. 83, VI, da Lei 11.101/05 R$ 456.322,25; 9- BANCO DE BRASÍLIA S.A. Concursal Crédito quirografário (art. 83, VI, da Lei 11.101/05): R$ 44.076.102,10 Total: R$ 154.698.803,71

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001834-31.2017.8.07.0015. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE POSSÍVEIS INTERESSADOS E CREDORES SOBRE A ADOÇÃO DO RITO DA FALÊNCIA FRUSTRADA NA FALÊNCIA DE AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CPF/CNPJ: 10.694.402/0001-97, Número do (Art. 114-A da Lei 11.101/2005) O Dr. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, cientifica a possíveis interessados e credores, na Falência deAMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CPF/CNPJ: 10.694.402/0001-97, nos autos do processo: 0001834-31.2017.8.07.0015, em curso neste Juízo, que, face à ausência de ativo a ser arrecadado para fazer face ao passivo, foi adotado o rito da falência frustrada, por meio da decisão de ID 210042048, após solicitação no administrador judicial e concordância do Ministério Público, com base no art. 114-A da Lei 11.101/2005, podendo um ou mais credores requererem o prosseguimento da falência, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da publicação do presente edital, desde que paguem a quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial, que serão considerados despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 da Lei 11.101/2005. Não havendo manifestação, o administrador promoverá a venda dos bens arrecadados e a falência será encerrada, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 114-A da Lei 11.101/2005. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 17:20:06. Eu, LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC, Diretor de Secretaria, expeço e assino este edital, por determinação do MM. Juiz de Direito. LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretora de Secretaria (assinado eletronicamente)

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715781-. Edital - Juízo de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais. Juiz de Direito: Dr. João Henrique Zullo Castro Diretora de Secretaria Substituta: Ana Carolina Santana Guerra EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SEGUNDA RELAÇÃO DE CREDORES NA FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CPF/CNPJ: 10.694.402/0001-97, Processo nº: 0001834-31.2017.8.07.0015 (Art. 7º, §2º, c/c art. 8º, da Lei nº. 11.101/2005) Data da decretação da falência: 20/10/2022 Administrador(a) Judicial: Dr. RAFAEL TAVARES SILVA, OAB/DF 32.462 Endereço: SHCS CR Quadra 502, Bloco C, Loja 37, Parte 1435 – Asa Sul – Brasília – DF, CEP: 70.330-530 Telefone: 61-98236-0307 E-mail: [email protected] O Dr. RAFAEL TAVARES SILVA, OAB/DF 32.462, Administrador(a) Judicial na FALÊNCIA da empresa acima citada, processo em epígrafe, AVISA ao Comitê de Credores, se houver, ao(s) credor(es), devedor(es), sócio(s) da sociedade empresária devedora e ao Ministério Público, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº. 11.101/2005, que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, poderá(ão) ter acesso ao(s) documento(s) que fundamentaram a elaboração desta Relação de Credores no endereço do(a) administrador(a) judicial acima especificado, de segunda à sexta-feira, podendo ainda, nos termos do art. 8º da Lei 11.101/2005, no mesmo prazo, apresentar ao Juiz, por meio de advogado devidamente constituído, IMPUGNAÇÃO contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado, a qual deverá ser distribuída, com recolhimento de custas. QUANTO AO CRÉDITO TRABALHISTA, para inscrevê-lo no quadro geral de credores, basta que o credor apresente diretamente ao administrador judicial, A QUALQUER TEMPO ATÉ A CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES, a certidão de crédito expedida pelo juízo do trabalho com a indicação do crédito (líquido exequente/exequendo) atualizado até a data da quebra ou do pedido de recuperação judicial, conforme determina o art. 9º da LF. Além da apresentação da certidão do crédito, o credor ainda deverá informar ao administrador judicial o seu número de CPF, o endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo, o meio de pagamento do crédito (indicação chave Pix ou conta bancária do credor) e, ainda, encaminhar eventual procuração do advogado com poderes para receber e dar quitação Ficam os credores trabalhistas cientes de que na certidão de crédito trabalhista o valor deverá estar atualizado até a data da quebra ou pedido de recuperação judicial, caso contrário, o crédito não será habilitado. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SRTVS Bloco N Lote 8, sala 505, 5 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-903. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 9 de novembro de 2023 21:09:51. Eu, ANA CAROLINA SANTANA GUERRA, Diretora de Secretaria Substituta, expeço e assino eletronicamente este edital por determinação do MM. Juiz de Direito. ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretora de Secretaria Substituta (assinado eletronicamente) RELAÇÃO DE CREDORES (ID 173978204): NOME DO CREDOR ENDREÇO EMAIL NATUREZA DO CRÉDITO HABILITAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO ORIGEM VALOR ATUALIZADO REGIME DE VENCIMENTO União Esplanada dos Ministérios, Bloco “P”, 8º andar, Brasília-DF CEP.: 70.048-900 Não informado Concursal retardatário Sub judice - 04.2023.8.07.0015 - Tributário - Art. 83, III, da Lei 11.101/2005) CDA R$ 44.266.825,19 Parcela única União - Multas Esplanada dos Ministérios, Bloco “P”, 8º andar, Brasília-DF CEP.: 70.048-900 Não informado Concursal retardatário Sub judice - Processo: 0715781- 04.2023.8.07.0015 - Tributário - Art. 83, VII, da Lei 11.101/2005) CDA R$ 6.190.084,43 Parcela única DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 o SAIN, Bloco I, Ed. Sede da Procuradoria Geral do Distrito Federal, Asa Norte, em Brasília/DF, CEP nº 70.620-000 Não informado Concursal retardatário Sub judice - Processo: 0715009- 41.2023.8.07.0015 - Tributário - Art. 83, III, da Lei 11.101/2005) CDA R$ 55.276.150,86 Parcela única DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 o SAIN, Bloco I, Ed. Sede da Procuradoria Geral do Distrito Federal, Asa Norte, em Brasília/DF, CEP nº 70.620-000 Não informado Concursal retardatário Sub judice - Processo: 0715009- 41.2023.8.07.0015 CRÉDITOS SUBQUIROGRAFÁRIOS (ART. 83, VII) CDA R$ 4.263.950,77 Parcela única DOREMUS ALIMENTOS LTDA - CNPJ 54.289.830/0001-00 Rua Santa Maria do Pará, n.º 32, Bairro Bonsucesso, Guarulhos/DF CEP: 07175-400 wleme@doremu s.com.br Concursal regular Crédito quirografário (art. 83, VI, da Lei 11.101/05): Sentença Processo: 0001834- 31.2017.8.07.0015 - Vara de Falência BSB R$ 446.324,71 Parcela única VOGLER INGREDIENTS LTDA SQN 212, Bl. G, Apto 604, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.275-070 stephanie@vogle r.com.br Concursal retardatário Quirografário art. 83, VI, da Lei 11.101/05 Certidão de Crédito Processo: 0008243- 90.2016.8.07.0004 2ª Var aCível do Gama R$ 456.322,25 Parcela única Total R$ 110.899.658,21

13/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Para fins de organização do passivo e para facilitar a eventual fase de rateio, intimo a administradora judicial para apresentar o QGC retificado, conforme petição da União e sentença proferida nos autos de n.0715781-04.2023.8.07.0015.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(26)