Execução de Título Extrajudicial 0705536-68.2017.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705536-68.2017.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2025, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2025, 14:23

Documento (Certidão)

04/04/2025, 14:22

Decurso de Prazo

04/04/2025, 02:57

Publicação

27/03/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705536-68.2017.8.07.0006. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ELIS REJANE MENDES PEREIRA FERNANDES COSTA CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2025 12:59:20. ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:00

Remessa

24/03/2025, 21:57

Remessa (em diligência)

24/03/2025, 13:16

Trânsito em julgado

24/03/2025, 13:16

Decurso de Prazo

22/03/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 12:27

Publicação

26/02/2025, 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 02:18

Documentos

Intimação

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705536-68.2017.8.07.0006. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ELIS REJANE MENDES PEREIRA FERNANDES COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID. 18562069, na data de 17/06/2018). A presente ação está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 17/06/2024. Contudo, há que se considerar a regra transitória disciplinada pela Lei 14.010/2020, a qual determinou a suspensão do prazo prescricional no período de 10/06/2020 a 30/10/2020. Assim, a execução foi alcançada pela pela prescrição em 07/11/2024. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

24/02/2025, 00:00

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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