Procedimento Comum Cível 0709320-48.2020.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709320-48.2020.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709320-48.2020.8.07.0006. AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RECONVINTE: ADRIANA DINIZ COSTA, MARIA DAGMAR DINIZ, LEILIMAR IVETE DINIZ, DULCIMAR DAS GRACAS COSTA, SAVIO JOAO BATISTA DINIZ, LUCIANO MARCOS DINIZ, LUSMAR APARECIDA COSTA TAVARES, GRASSIMAR ANTONIA DINIZ, HELOISA HELENA DINIZ CAMPOS REU: HELOISA HELENA DINIZ CAMPOS, MARIA DAGMAR DINIZ, SAVIO JOAO BATISTA DINIZ, LEILIMAR IVETE DINIZ, DULCIMAR DAS GRACAS COSTA, LUSMAR APARECIDA COSTA TAVARES, LUCIANO MARCOS DINIZ, OSMAR CLOVIS DINIZ COSTA, ADRIANA DINIZ COSTA, GRASSIMAR ANTONIA DINIZ RECONVINDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CERTIDÃO Registro ciência da petição retro. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, alterada pela Portaria 02/2019, aguarde-se por 20 dias, conforme requerimento. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2026 08:47:49. HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709320-48.2020.8.07.0006. AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RECONVINTE: ADRIANA DINIZ COSTA, MARIA DAGMAR DINIZ, LEILIMAR IVETE DINIZ, DULCIMAR DAS GRACAS COSTA, SAVIO JOAO BATISTA DINIZ, LUCIANO MARCOS DINIZ, LUSMAR APARECIDA COSTA TAVARES, GRASSIMAR ANTONIA DINIZ, HELOISA HELENA DINIZ CAMPOS REU: HELOISA HELENA DINIZ CAMPOS, MARIA DAGMAR DINIZ, SAVIO JOAO BATISTA DINIZ, LEILIMAR IVETE DINIZ, DULCIMAR DAS GRACAS COSTA, LUSMAR APARECIDA COSTA TAVARES, LUCIANO MARCOS DINIZ, OSMAR CLOVIS DINIZ COSTA, ADRIANA DINIZ COSTA, GRASSIMAR ANTONIA DINIZ RECONVINDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CERTIDÃO Registro ciência da petição retro. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, alterada pela Portaria 02/2019, aguarde-se por 20 dias, conforme requerimento. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2026 08:47:49. HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709320-48.2020.8.07.0006. AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RECONVINTE: ADRIANA DINIZ COSTA, MARIA DAGMAR DINIZ, LEILIMAR IVETE DINIZ, DULCIMAR DAS GRACAS COSTA, SAVIO JOAO BATISTA DINIZ, LUCIANO MARCOS DINIZ, LUSMAR APARECIDA COSTA TAVARES, GRASSIMAR ANTONIA DINIZ, HELOISA HELENA DINIZ CAMPOS REU: HELOISA HELENA DINIZ CAMPOS, MARIA DAGMAR DINIZ, SAVIO JOAO BATISTA DINIZ, LEILIMAR IVETE DINIZ, DULCIMAR DAS GRACAS COSTA, LUSMAR APARECIDA COSTA TAVARES, LUCIANO MARCOS DINIZ, OSMAR CLOVIS DINIZ COSTA, ADRIANA DINIZ COSTA, GRASSIMAR ANTONIA DINIZ RECONVINDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CERTIDÃO Registro ciência da petição retro. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, alterada pela Portaria 02/2019, aguarde-se por 20 dias, conforme requerimento. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2026 08:47:49. HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/07/2026, 08:48

Decurso de Prazo

07/07/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 18:47

Publicação

27/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709320-48.2020.8.07.0006. AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RECONVINTE: ADRIANA DINIZ COSTA, MARIA DAGMAR DINIZ, LEILIMAR IVETE DINIZ, DULCIMAR DAS GRACAS COSTA, SAVIO JOAO BATISTA DINIZ, LUCIANO MARCOS DINIZ, LUSMAR APARECIDA COSTA TAVARES, GRASSIMAR ANTONIA DINIZ, HELOISA HELENA DINIZ CAMPOS REU: HELOISA HELENA DINIZ CAMPOS, MARIA DAGMAR DINIZ, SAVIO JOAO BATISTA DINIZ, LEILIMAR IVETE DINIZ, DULCIMAR DAS GRACAS COSTA, LUSMAR APARECIDA COSTA TAVARES, LUCIANO MARCOS DINIZ, OSMAR CLOVIS DINIZ COSTA, ADRIANA DINIZ COSTA, GRASSIMAR ANTONIA DINIZ RECONVINDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, ficam as partes intimadas a darem andamento ao presente feito, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2026 08:57:21. HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709320-48.2020.8.07.0006. AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RECONVINTE: ADRIANA DINIZ COSTA, MARIA DAGMAR DINIZ, LEILIMAR IVETE DINIZ, DULCIMAR DAS GRACAS COSTA, SAVIO JOAO BATISTA DINIZ, LUCIANO MARCOS DINIZ, LUSMAR APARECIDA COSTA TAVARES, GRASSIMAR ANTONIA DINIZ, HELOISA HELENA DINIZ CAMPOS REU: HELOISA HELENA DINIZ CAMPOS, MARIA DAGMAR DINIZ, SAVIO JOAO BATISTA DINIZ, LEILIMAR IVETE DINIZ, DULCIMAR DAS GRACAS COSTA, LUSMAR APARECIDA COSTA TAVARES, LUCIANO MARCOS DINIZ, OSMAR CLOVIS DINIZ COSTA, ADRIANA DINIZ COSTA, GRASSIMAR ANTONIA DINIZ RECONVINDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, ficam as partes intimadas a darem andamento ao presente feito, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2026 08:57:21. HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 14:35

Documento (Certidão)

24/06/2026, 08:58

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709320-48.2020.8.07.0006. AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RECONVINTE: OSMAR CLOVIS DINIZ COSTA, ADRIANA DINIZ COSTA, MARIA DAGMAR DINIZ, LEILIMAR IVETE DINIZ, DULCIMAR DAS GRACAS COSTA, SAVIO JOAO BATISTA DINIZ, LUCIANO MARCOS DINIZ, LUSMAR APARECIDA COSTA TAVARES, GRASSIMAR ANTONIA DINIZ, HELOISA HELENA DINIZ CAMPOS REU: HELOISA HELENA DINIZ CAMPOS, MARIA DAGMAR DINIZ, SAVIO JOAO BATISTA DINIZ, LEILIMAR IVETE DINIZ, DULCIMAR DAS GRACAS COSTA, LUSMAR APARECIDA COSTA TAVARES, LUCIANO MARCOS DINIZ, OSMAR CLOVIS DINIZ COSTA, ADRIANA DINIZ COSTA, GRASSIMAR ANTONIA DINIZ RECONVINDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o valor da causa (R$ 894.370,00). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a gratuidade ao réu Osmar Clóvis. Pedido prejudicado em relação aos réus-reconvintes. Designe-se audiência de instrução. Cuida-se de ação reivindicatória e indenizatória entre as partes acima indicadas, visando a parte autora ser imitida na posse do imóvel situado no lote 05, conjunto B, quadra 2, do Condomínio Império dos Nobres, Matrícula n. 18.352 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do DF. Foi indeferida a averbação, na matrícula do imóvel, da existência da presente ação (ID 73995349). A tentativa conciliatória foi infrutífera (ID 85504517). Os réus Heloísa Helena, Maria Dagmar, Sávio João, Leilimar Ivete, Dulcimar das Graças, Lusmar Aparecida, Luciano Marcos, Adriana e Grassimar Antônia apresentaram contestação com pedidos preliminares no ID 87323684. Na oportunidade, requereram o reconhecimento de sua propriedade por usucapião, bem como indenização por danos morais e materiais. Citado, Osmar Clovis Diniz Costa deixou transcorrer em branco o prazo de contestação (ID 185275663). Réplica no ID 188899022. As partes foram intimadas a declinar as provas que pretendem produzir (ID 189161315). Os requeridos postularam a produção de prova testemunhal (ID 191978120) e a autora pediu a produção o depoimento pessoal dos réus (ID 192614666). A Curadoria Especial, na defesa dos interesses de Osmar Clóvis, ofereceu contestação por negativa geral (ID 197898354). Réplica no ID 200956853. No ID 207108278, os requeridos informaram que a alegação de usucapião consubstancia pretensão autônoma e indicaram os confinantes. Custas da reconvenção recolhidas no ID 214500864. Foi recebida a reconvenção no ID 217013368. Foi expedido o edital para possíveis interessados. O Ministério Público, o Distrito Federal e a União manifestaram não ter interesse no feito. Os confinantes foram citados. No ID 220754517, a parte autora apontou a ausência de atribuição de valor da causa na reconvenção. Pediu que a réplica seja recebida também como contestação à reconvenção. Réplica à contestação em reconvenção no ID 229964091, com a juntada da guia de custas reconvencionais (ID 229964093). Novamente intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, a Curadoria Especial dispensou a produção probatória (ID 233235705), ao passo que as demais partes reiteraram os pedidos anteriormente formulados (ID 234682344 e ID 236099708). Passo, portanto, ao saneamento dos autos. Da gratuidade de justiça Ante o recolhimento das custas processuais, resta prejudicado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus-reconvintes. Em relação ao réu Osmar Clovis, este encontra-se representado pela Curadoria Especial que, em contestação por negativa geral, solicitou a concessão de gratuidade de justiça (ID 197898354). Contudo, “o patrocínio exercido pela Curadoria Especial de réu preso revel não tem o condão de conferir o benefício da justiça gratuita, o qual depende de comprovação de sua hipossuficiência, situação não presumível quando a parte se encontra presa” (Acórdão 1137771, 0702701-82.2018.8.07.0003, Relator(a): ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 07/11/2018, publicado no DJe: 23/11/2018.) Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça pleiteada por OSMAR CLOVIS DINIZ COSTA. Passo a apreciar as preliminares e outras questões processuais suscitadas pelos réus-reconvintes e pela autora-reconvinda. Impugnação ao valor atribuído à causa Com relação à preliminar suscitada pelos réus-reconvintes, de fato, o valor atribuído à causa pela parte demandante apresenta-se incompleto. Pugna o autor pela condenação da parte ré em danos materiais, no valor somado de R$ 220.000,00 (valor atribuído à causa), correspondente ao “somatório do valor equivalente ao custo mensurado incorrido à UP pela regularização fundiária, urbanística e ambiental do parcelamento Império dos Nobres, conforme Relatório Técnico juntado sob ID n. 73905350 e pela valorização proporcionada ao patrimônio do réu, em virtude da referida regularização do parcelamento” (ID 76158060). Entretanto, a parte autora deixou de atribuir valor ao pleito reivindicatório. O valor da causa em ação reivindicatória deve ser equivalente ao valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido (art. 292, IV, CPC). Sendo este o pedido principal, é certo que os pedidos subsidiários não devem ser utilizados para lastrear o valor atribuído à causa, conforme expressa previsão do art. 292, VIII, do CPC. No caso, o próprio autor informa que o preço de mercado do referido imóvel é de cerca de R$ 2.000,00 (ID 73903293 - Pág. 13). O lote em litígio possui 447,185 m² (ID 73905358). Assim, ante a estimativa lançada pelo próprio autor, atribui-se à causa o valor de R$ 894.370,00. Acolho, portanto, a preliminar e fixo o valor da causa em R$ 894.370,00. Do valor atribuído à reconvenção Embora os réus-reconvintes não manifestem expressamente o valor atribuído à reconvenção, observa-se que as custas processuais pertinentes foram recolhidas com base no valor de R$ 894.370,00, justamente aquele apontado como valor do imóvel cuja usucapião se pretende (229964093). Assim, fixo como valor da reconvenção a importância de R$ 894.370,00. Não há outras questões prefaciais. Das provas Os pontos controvertidos da demanda giram em torno da adequada aquisição da gleba pela parte demandante ou pela parte demandada, a ocorrência de prescrição aquisitiva, indenização por benfeitorias ou pelo “gastos incorridos com a regularização” e “valorização proporcionada” ao patrimônio dos réus. Necessária a produção de prova oral. Defiro, portanto, a prova testemunhal (ID 234682344) e o depoimento pessoal dos réus. Saliento que não será inquirida testemunha que não tenha sido previamente arrolada nos autos. Ademais, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Designe-se audiência de instrução. Declaro o feito saneado. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

17/07/2025, 00:00

24/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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