Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729229-52.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA, VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) parte(s) MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA, VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 15:59:34. JULIANA LAGO FRAZAO DE SOUZA Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729229-52.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA, VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) parte(s) MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA, VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 15:59:34. JULIANA LAGO FRAZAO DE SOUZA Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 14:46
Remessa
26/03/2025, 22:31
Remessa (em diligência)
26/03/2025, 18:22
Trânsito em julgado
26/03/2025, 18:22
Recebimento
19/03/2025, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. RESCISÃO UNILATERAL EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. ENVIO DE E-MAIL. NOTIFICAÇÃO INIDÔNEA. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. CONTINUIDADE. SENTENÇA MANTIDA 1. A relação jurídica estabelecida entre a operadora de plano de saúde e a contratante submete-se tanto às disposições da legislação de saúde, especialmente à Lei n. 9.656/1998, como às normas protetivas do CDC, e, ainda que o art. 35- G da Lei 9.656/1998 disponha ser subsidiária a aplicação do CDC, este é norma principiológica, com raízes na Constituição Federal, incidindo, de forma complementar, em diálogo das fontes, notadamente diante da natureza de adesão do contrato. 2. A rescisão unilateral do contrato coletivo de plano de saúde deve preencher as condições previstas nos contratos celebrados entre as partes art. 17 da Resolução n. 195/09 da ANS, ressaltando-se que o art. 1º da Resolução CONSU 19/99 dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de plano ou seguro de assistência à saúde, na modalidade individual aos beneficiários do plano coletivo cancelado, sem necessidade de cumprimento de novo prazo de carência. 3. O cancelamento do plano de saúde coletivo sem a observância dos requisitos contidos na Resolução 195/09 da ANS e na Resolução CONSU 19/99, mostra-se incabível. 4. Inviável o acolhimento da tese de ausência de responsabilidade da operadora de plano de saúde, porquanto as normas previstas no CDC, bem como o artigo 1º da Resolução 19 do CONSU têm como escopo garantir ao consumidor a continuidade dos serviços de assistência à saúde, mesmo havendo a rescisão do contrato coletivo. 5. De acordo com a Súmula Normativa n. 28 da ANS, a notificação deve ser realizada por via postal com aviso de recebimento ou entregue pessoalmente, por meio dos prepostos da empresa. A notificação do beneficiário, por e-mail, não atendeu as formalidades previstas na norma supracitada, vigente à época da rescisão. 6. Recursos conhecidos e não providos.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. RESCISÃO UNILATERAL EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. ENVIO DE E-MAIL. NOTIFICAÇÃO INIDÔNEA. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. CONTINUIDADE. SENTENÇA MANTIDA 1. A relação jurídica estabelecida entre a operadora de plano de saúde e a contratante submete-se tanto às disposições da legislação de saúde, especialmente à Lei n. 9.656/1998, como às normas protetivas do CDC, e, ainda que o art. 35- G da Lei 9.656/1998 disponha ser subsidiária a aplicação do CDC, este é norma principiológica, com raízes na Constituição Federal, incidindo, de forma complementar, em diálogo das fontes, notadamente diante da natureza de adesão do contrato. 2. A rescisão unilateral do contrato coletivo de plano de saúde deve preencher as condições previstas nos contratos celebrados entre as partes art. 17 da Resolução n. 195/09 da ANS, ressaltando-se que o art. 1º da Resolução CONSU 19/99 dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de plano ou seguro de assistência à saúde, na modalidade individual aos beneficiários do plano coletivo cancelado, sem necessidade de cumprimento de novo prazo de carência. 3. O cancelamento do plano de saúde coletivo sem a observância dos requisitos contidos na Resolução 195/09 da ANS e na Resolução CONSU 19/99, mostra-se incabível. 4. Inviável o acolhimento da tese de ausência de responsabilidade da operadora de plano de saúde, porquanto as normas previstas no CDC, bem como o artigo 1º da Resolução 19 do CONSU têm como escopo garantir ao consumidor a continuidade dos serviços de assistência à saúde, mesmo havendo a rescisão do contrato coletivo. 5. De acordo com a Súmula Normativa n. 28 da ANS, a notificação deve ser realizada por via postal com aviso de recebimento ou entregue pessoalmente, por meio dos prepostos da empresa. A notificação do beneficiário, por e-mail, não atendeu as formalidades previstas na norma supracitada, vigente à época da rescisão. 6. Recursos conhecidos e não providos.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
03ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 05/02/2025 A 12/02/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU MACHADO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 12h do dia 05 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0741935-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ZILNETE FERNANDES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0742012-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DIVINO GOMES DE MELO
THAYNNA DE MOURA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735945-66.2022.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
LETICIA FELIX SABOIA - DF58170-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
Polo Passivo A. J. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA BELISARIO DARAUJO COUTO - DF65057-A
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A
Terceiros interessados WALTER PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR
ANA CAROLINA DE CARVALHO FONSECA PEREIRA
ESTHER NOIA DE MIRANDA GULART
BIANCA PEREIRA PESSANHA
RODRIGO VIEIRA SILVA
Processo 0725738-31.2024.8.07.0003
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo P. Y. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700619-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A
JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A
FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO - DF25521-A
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A
Terceiros interessados
Processo 0708681-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo AMAURI PIRES LUCAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VITOR BERTO LUCAS - DF36860-A
Terceiros interessados
Processo 0006619-75.2008.8.07.0007
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ELEVADORES OTIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A
LARISSA CRISTINA DE GOIS SILVA - DF33908-A
LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A
LUIS FELIPE RICHTER FERRARI - SP344046-A
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Polo Passivo ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
Terceiros interessados LUCIANO GONCALVES BORBA ASSUNCAO
ADEMIO OLIVEIRA SANTOS
MARCIA SALES COSTA
Processo 0700222-08.2017.8.07.0018
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CFVP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CARVALHO MENDES - DF42066-A
Terceiros interessados
Processo 0705798-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo EDNEUSA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741656-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO DE FREITAS MOREIRA - DF7917-A
Polo Passivo MARCOS RODRIGO GUEDES AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A
Terceiros interessados
Processo 0708513-81.2023.8.07.0019
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ROBERTA RODRIGUES VELOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA - DF50570-A
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A
Terceiros interessados
Processo 0742904-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo W. G. M. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. N. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702743-37.2023.8.07.0010
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo C. H. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. M. F. D. S.
H. S. V. D. S.
D. L. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724665-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo W.E ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A
Terceiros interessados TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Processo 0709927-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A
SAU FERREIRA SANTOS - DF3082-A
Polo Passivo MICROSHOPPING INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Terceiros interessados
Processo 0704018-12.2023.8.07.0013
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo L. L. D. C. M. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
L. L. D. C. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747704-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MEYR RISCADO VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700463-77.2024.8.07.0004
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AURINO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701-A
Terceiros interessados
Processo 0729229-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA
VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A
Terceiros interessados
Processo 0706513-71.2024.8.07.0020
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo SIMONIA FERREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA - DF78499-A
Terceiros interessados
Processo 0743430-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GREISSON ALMEIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A
Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0700452-21.2024.8.07.0013
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo S. D. S. F.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
S. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718662-12.2022.8.07.0007
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo M. G. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A
LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES - DF51668-A
Polo Passivo J. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON LUIS FARIA ROCHA - DF50428-A
Terceiros interessados ALICIA LUIZE GUALBERTO DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740870-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DANIEL MARCOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746008-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
VICTOR HUGO DE SENA GARCEZ - DF71215-A
Polo Passivo MARCELO DA CUNHA MELLO REISMAN
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO PALOMARES MENDES CARDOSO - DF39472-A
DAVID GRUNBAUM AMBROGI - DF25055-A
DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A
DANILO BATISTA SOARES - DF25279-A
JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
Terceiros interessados
Processo 0700863-88.2024.8.07.0005
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo IRANI CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0747330-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SIMONE DA COSTA GOUVEIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A
BRUNA LORENE ALVES DOS SANTOS - DF62392
Polo Passivo ROMILDA RESENDE MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Terceiros interessados
Processo 0700720-91.2023.8.07.0019
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo LUCIENE GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702765-34.2024.8.07.0019
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo JUAREZ BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709583-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ADELINA CORREA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0737226-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo D. L. D. R. D. J.
V. B. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo O. D. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742603-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746827-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Polo Passivo BAZILIO FRANCISCO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIOR SOUSA AGUIAR - CE38185-A
ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A
Terceiros interessados
Processo 0749212-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRA MARA FIDELIS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0749338-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Polo Passivo BENEDITO RODRIGUES DA SILVA ACOUGUE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0723738-80.2023.8.07.0007
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo T. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANY MENDES DELCHO - DF64484-A
Polo Passivo C. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ZILDA MOREIRA DA SILVA - DF35956-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718994-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo RAIMUNDO ARISTENSON MOURA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700389-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. C. D. N. S.
V. D. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
OBENERVAL NUNES BONIFACIO - GO41753-A
AMANDA COELHO SANTOS - GO50587-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708094-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo MICAEL NEVES ITACARAMBI
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A
Terceiros interessados
Processo 0713243-41.2023.8.07.0018
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ALLYSON EVELIN REZENDE LOPES
BRUNA URUENA LOPES DE SOUZA
HENRIQUE MOREIRA NEVES
JESSICA LUNA MOTA
JHONY BISPO DOS SANTOS SANTIAGO
JOSE ANDREI BEZERRA ALENCAR
MATEUS DE OLIVEIRA DIAS
NAYARA CONCEICAO DE JESUS SILVA
PATRICIA DE OLIVEIRA ALMEIDA XIMENES
PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718951-71.2024.8.07.0007
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo M. G. D. O. S.
V. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - GO30886-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746795-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A
FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
Polo Passivo FLORIZELIA ELIAS RODRIGUES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747468-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DIOGO MALTA MASSUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A
LUIZA PARRO NOLETO - DF59202-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Processo 0711387-36.2023.8.07.0020
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A
ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A
Terceiros interessados
Processo 0705947-16.2023.8.07.0002
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo IRMAR DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A
Polo Passivo FERNANDO BATISTA DOS SANTOS
CLEONICE CORREA CORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
Terceiros interessados
Processo 0706759-28.2023.8.07.0012
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RONEY MULTIMARCAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A
Polo Passivo ILMA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709254-73.2022.8.07.0014
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo B. O. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA MARIA DA SILVA - DF71467-A
Polo Passivo D. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA FRITSCH - DF61381-A
Terceiros interessados IZADORA OLIVEIRA DA VEIGA JARDIM
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752817-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUCAS LIMA LIEDMANN BALDONI DA SILVA
MONIA ERICA MATSUMOTO LIEDMANN
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A
Polo Passivo JOSE GUILHERME VIEGAS
FLAVIA MOREIRA PERINI MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A
Terceiros interessados RODRIGO SANTANA RODRIGUES GOMES
HEBERT JULIANO MOREIRA
Processo 0712596-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEYSLLA MOURA PESSANHA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717004-10.2018.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo NIVALDO DE OLIVEIRA
ERARDO MARCHETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
NATHAN PORTO LIMA - GO39524
Polo Passivo ERARDO MARCHETTI
NIVALDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHAN PORTO LIMA - GO39524
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
Terceiros interessados
Processo 0746832-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ODILON WALTER DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CLAUDIO DA COSTA - GO18194
Polo Passivo MAZERINO DE PAIVA COSTA
MORGANA DE PAIVA COSTA
MONICA DE PAIVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Terceiros interessados
Processo 0735555-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. A. M. I. S.
J. I. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
HENRIQUE GALATE MORAES LIMA - PA32887-A
DAVI RABELLO LEAO - PA22628-A
KARIME MONASTIER FARAH - PR24767
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo J. I. D. O. C.
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
HENRIQUE GALATE MORAES LIMA - PA32887-A
DAVI RABELLO LEAO - PA22628-A
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740777-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739650-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CAROLINE DA CRUZ NUNES FAWZI
MUNDO DA SEGURANCA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINA CELIA ROCHA MOURA - DF66696-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702162-94.2024.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ADRYANI ALBUQUERQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO GUARALDO FILHO - SP404573-A
Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A
Terceiros interessados
Processo 0708778-57.2021.8.07.0018
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JAIRO TEIXEIRA SOARES
REINALDO SOARES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SHINTATE - SP261084
ROMILDA TEIXEIRA SHINTATE - RJ158627
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
Terceiros interessados DEBORA BERNARDES PEIXOTO
AMANDA RIBEIRO ALVES
PEDRO LUIZ MONTEIRO BELMONTE
JOAQUIM DIAS DA COSTA NETO
Processo 0745534-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MUNDO DA SEGURANCA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
CAROLINE DA CRUZ NUNES FAWZI
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINA CELIA ROCHA MOURA - DF66696-A
Terceiros interessados
Processo 0742208-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ERICA DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - PA016976
Polo Passivo MARIA ALICE DA ROCHA ARAUJO
GEORGE ROCHA DE OLIVEIRA
TAIS DA ROCHA ARAUJO
MARILIA DA ROCHA ARAUJO
TATIANE LUIZA DA SILVA
BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Terceiros interessados
Processo 0706176-91.2024.8.07.0017
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FRAMPUAM JUNIOR DIAS BATISTA
SAMYLLA LOPES DE OLIVEIRA DIAS BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA ROSA DA SILVA - SP374476
HUGO CESAR FERREIRA FLORES - SP345786
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
BANCO SAFRA S A
B.PLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO SAFRA S/A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A
MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0744084-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANA CLEIDE MARTINS DOS SANTOS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A
PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ANA CLEIDE MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A
PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A
Terceiros interessados
Processo 0707492-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANA CLEIDE MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A
Terceiros interessados
Processo 0741902-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ERLANIA VERAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704878-98.2023.8.07.0017
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo WANDERLEY JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYRONNY NICOLAU DE LIMA - MG155578-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0747326-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo YRIANE FERNANDES BARBALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO GARCIA SANCHES DE SOUZA - DF55975-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0744676-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo ITALA RAYSSA DE SOUZA RODRIGUES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744021-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARUEM DE CASTRO HATEM
Advogado(s) - Polo Ativo
JADER SERRAO DA SILVA - RR1365-A
MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - PA013717-A
Polo Passivo SANEAMENTO.COM SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA - EPP
AKVO SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
DAVID GRUNBAUM AMBROGI - DF25055-A
GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A
SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A
Terceiros interessados
Processo 0702687-63.2024.8.07.9000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EDGARD NEVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744023-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo PITE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA
MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO VALADARES BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106-A
Terceiros interessados
Processo 0742140-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA LUCIA DE LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
Terceiros interessados
Processo 0741414-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ANTONIO MARTINS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706278-62.2023.8.07.0013
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M. C. D. M. B. S.
B. D. M. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705687-84.2024.8.07.0007
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo EDILANA EUSTAQUIO CERQUEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO XAVIER - PR53198-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0704933-73.2023.8.07.0009
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Polo Passivo JUNIO CESAR NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A
Terceiros interessados
Processo 0744812-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EMANUELLA RAYMUNDA SOUZA OLIVEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
Terceiros interessados
Processo 0741962-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARINA DE MAIO MARTINS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0701911-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARLENA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744779-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
Polo Passivo LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME
JONY JEFFERSON SANTOS LIMA
GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS
ALIETE RICARDO DA SILVA
VIVIANE DA CUNHA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A
RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A
DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A
RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A
Terceiros interessados
Processo 0703845-70.2023.8.07.0018
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. V. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
RITA DA SILVA SALES GOMES
Processo 0704120-49.2023.8.07.0008
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DILVA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A
ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727243-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DORA LUCIA MASTELARO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0747584-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ROSALIA RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742365-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA SALVADORA LACERDA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0746790-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748761-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LUANA DIAS DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738835-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VALDEMAR FRANCISCO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0740036-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEUSDETE VIEIRA DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA SODRE CASTRO - DF55661-A
Terceiros interessados
Processo 0743412-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO ROSARIO MACHADO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0710334-83.2024.8.07.0020
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo J. P. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747340-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VALBIR PIRES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
SORAIA ALVES MEDEIROS - GO43506-A
Polo Passivo MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A
Terceiros interessados
Processo 0738198-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ROSANGELA ANTONIA TEIXEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0746840-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CARLOS ALBERTO MACHADO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo FERNANDA BORGES BATISTA
LEILA BORGES BATISTA
GUILHERME AUGUSTO BORGES BATISTA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0722540-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EMILIA FRANCISCA SEIXAS ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0739899-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo ALEXANDRE SOUZA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A
NEYDE RODRIGUES DE ALENCAR MOREIRA - DF16882-A
Terceiros interessados
Processo 0704521-32.2024.8.07.0002
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA NUNES DE CARVALHO
MARIA DA PAZ NUNES DE CARVALHO SOUSA
ELOY ROCHA SOARES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTOFFER LUCAS DE SOUZA LIMA - DF70429-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730201-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo REGINA AFONSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Terceiros interessados
Processo 0742203-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo REGINA AFONSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo 0725934-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo E S J ODONTOLOGIA LTDA
EDMUNDO SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO - MG44989
FILIPE PORFIRIO OLIVEIRA - MG189209
Terceiros interessados
Processo 0737581-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO
YURI GAGARIN DE MATOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA SANTOS VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ GOUVEIA GOBO - DF54662-A
Terceiros interessados
Processo 0743821-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A
Polo Passivo TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA
FABIO MICHELS
Advogado(s) - Polo Passivo TCR DISTRIBUICAO S/A
Terceiros interessados
Processo 0740413-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIVIANE GRAVEL LOSQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704127-72.2017.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO
APARECIDA NEVES MOTA ANDRADE
GABRIEL LUIZ NEVES MOTA ANDRADE
GIUSEPPE LUIZ NEVES MOTA ANDRADE
THIAGO ou TIAGO DA MOTA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
SIMONE DUARTE FERREIRA - DF40236-A
ADROALDO SOUZA - MA2055
ALEXANDRO BUENO PATRICIO - DF15357-A
ADROALDO SOUZA - MA2055
ALEXANDRO BUENO PATRICIO - DF15357-A
Terceiros interessados
Processo 0718035-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GUILHERME CARVALHO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAKIM ANDRADE METZKER - ES24259
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0714256-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LAION ROBERTO AGOSTINI STANCZYK
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ALVES SAVI - DF37122-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740643-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LIVIA BATISTA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747967-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARYANE REZENDE DA SILVA registrado(a) civilmente como CNH
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0740093-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo ROBERTO NIWA CAMILO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Processo 0733863-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo D. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIA FRANCISCA DOURADO - DF67365-A
Polo Passivo A. M. D. M. M.
D. F. D. M. J.
C. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A
WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A
BRUNA ANALIA FAGUNDES AIRES - DF70578-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744781-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo V. B. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIANE LINS ANDRADE - DF53942-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Polo Passivo G. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741767-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PERPETONITA MADALENA BOUCHER
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A
Terceiros interessados
Processo 0742069-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANESSA FERREIRA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746631-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729907-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo UNI BEER COZINHA DE BAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A
CAMILA DE PAULA E SILVA - DF38528-A
Polo Passivo OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
Terceiros interessados
Processo 0713562-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JAQUELINE DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0723725-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo HELENA MARTINS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A
Terceiros interessados
Processo 0743251-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA LINECILDA ALVES DO REGO CORREIA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Terceiros interessados
Processo 0731546-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANTONIO NOGUEIRA RODRIGUES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A
Polo Passivo VERA LUCIA MATOS BARBOSA
BAR E RESTAURANTE GOL LTDA
ARLETE MUNDIM TEIXEIRA CANABRAVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743767-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CRISTINA MACHADO VALENTE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAIAS CARVALHO SILVA - DF58627-A
Polo Passivo LUIZ SAMPAIO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A
WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A
Terceiros interessados
Processo 0715219-53.2022.8.07.0007
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ESEQUIAS JOSE DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0701180-45.2017.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
Polo Passivo KADIM INDUSTRIA FABRICACAO E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741177-43.2024.8.07.0016
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RAIMUNDA DE SOUZA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo CLAUDIO DE SOUZA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743696-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LEONEL ROSSETTI CALVANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105
CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A
RICARDO BARBOSA CARDOSO NUNES - DF21268-A
Polo Passivo JEFFER PAULO DE CASTRO VEADO STIGERT
PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
MSK OPERACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A
Terceiros interessados
Processo 0045553-81.2012.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo REGINA CELIA DE ALMEIDA GOMES
THALITA GABRIELA DE ALMEIDA GOMES
K2 ASSESSORIA DE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO NEVES BELEM - DF36532-A
Terceiros interessados
Processo 0712884-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
RENATO CESAR VARTULI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
RENATO CESAR VARTULI DA SILVA
TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Terceiros interessados
Processo 0700755-53.2024.8.07.0007
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. D. C. N. H. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo A. D. M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707876-14.2024.8.07.0014
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LUCIA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo 0731151-59.2023.8.07.0003
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo J. D. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
GLADSTONE MACEDO FONSECA - DF71589-A
Polo Passivo A. L. D. S.
J. D. D. O. J.
D. S. D. O.
D. S. D. O.
J. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO ARISTIDES PEREIRA - DF37778-A
Terceiros interessados GERALDA GERONIMA DE SOUZA (ESPÓLIO DE)
Processo 0743159-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELIANA APARECIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0728927-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702646-96.2024.8.07.9000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo L. F. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA KELLY MATOS ANDRADE - DF77039
Polo Passivo L. L. M.
A. L. M.
M. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743631-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729581-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo M. D. D. D. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744460-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722530-61.2023.8.07.0007
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANDERSON DE ALENCAR GIFFONI
ELISABETE DE ALENCAR GIFFONI REPRESAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702368-95.2024.8.07.9000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS DA SILVA ALELUIA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
Terceiros interessados
Processo 0719440-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo VALDETE DA SILVA BOREL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746126-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES - DF14756-A
Polo Passivo N. O. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
Terceiros interessados
Processo 0743522-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANTONIO GEBSON DE BRITO FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Terceiros interessados
Processo 0721647-12.2022.8.07.0020
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo RESIDENCIAL SUNSET BOULEVARD LIFE STYLE
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A
BETIZA LOPES BARBOSA - MG128938
LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A
Terceiros interessados
Processo 0747691-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo IRAN JUNIOR GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAAC LUCAS SOUSA ALVES LIMA - DF59789-A
Terceiros interessados
Processo 0707847-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo L. E. S. S. E. T. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718134-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Polo Passivo JEANE DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0722260-37.2023.8.07.0007
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELCIO CURADO BROM - GO1516-A
Polo Passivo ESTELA NOGUEIRA MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Terceiros interessados
Processo 0744350-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo ALTA VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0744545-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo FERNANDO CESAR SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716852-26.2023.8.07.0020
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ADELAIDE JESUS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA VAZ ATHAYDE - DF73847-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A
VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A
Polo Passivo RAFAEL LEMOS DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0742559-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ELAINE DE ALMEIDA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A
Polo Passivo JORGE TORRES RODRIGUES
TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
BANCO SAFRA S A
ROMUALDO GOMES CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
ANDRE RODRIGUES OLIVEIRA - GO43272
SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - DF27577-A
Terceiros interessados
Processo 0741745-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEAN COSTA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714297-75.2023.8.07.0007
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo R. P. R. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A
Polo Passivo T. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A
ANA BEATRIZ VIEIRA CIPRIANO GOMES - DF72519
WELITON MOREIRA DOS SANTOS - DF76767
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702892-45.2023.8.07.0006
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo R. C. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
NILTON HAMANN - DF40385-A
Terceiros interessados
Processo 0749257-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ANE MARY RANGEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701413-05.2023.8.07.0010
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo E. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DA CONCEICAO SILVA - DF61508-A
Polo Passivo L. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747929-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALERIA DO SUL MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0739425-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A
Polo Passivo JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DE AMORIM ROCHA - DF46660-A
Terceiros interessados
Processo 0739336-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CLEDYRNEY LHAYR FEYDIT FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CYRO ROCHA FERREIRA JUNIOR - DF29369-A
Polo Passivo JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DE AMORIM ROCHA - DF46660-A
Terceiros interessados
Processo 0743492-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ALBERTO FARIAS TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723169-79.2023.8.07.0007
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MAICO BARBOSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741854-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ROBERTO LOUZADA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A
Polo Passivo ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID VERISSIMO DE SOUZA - DF22300-A
BRUNA OLIVEIRA KUSER - DF71779-A
Terceiros interessados
Processo 0708809-82.2018.8.07.0018
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
M. A. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANTONIA MAYARA CARNEIRO SAMPAIO
Processo 0738274-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LUIZ ROBERTO HAGSTROM DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A
Polo Passivo IG INVESTIMENTOS & CONSORCIO LTDA
ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A
Terceiros interessados
Processo 0745154-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOSE ANTONIO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738797-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ELISANGELA CHRISOSTOMO CARDOSO FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745445-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA FELIX NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741659-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGINALDO PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A
Terceiros interessados
Processo 0744435-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO MOREIRA WEST
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS - DF54239-A
Terceiros interessados
Processo 0745544-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES
CRISTIANA MEIRA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0745034-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANDERSON CANDEIA COSTA
LILIAN ELCI PORTACIO DE OLIVEIRA
LUCAS PORTACIO LOURENCO
I. P. C. C.
GABRIEL PORTACIO CANDEIA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Terceiros interessados
Processo 0704595-86.2024.8.07.0002
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo DENIS BORGES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731996-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo M. O. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100
Polo Passivo O. R. D. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
Terceiros interessados
Processo 0701246-23.2021.8.07.0021
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ASSOCIACAO EULER PARANHOS
WANDERLEY WARGNER DOS SANTOS VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN - DF66122-A
VIVIAN PRATES SIMOES - DF51732-A
FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825-A
Polo Passivo WANDERLEY WARGNER DOS SANTOS VAZ
ASSOCIACAO EULER PARANHOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN - DF66122-A
VIVIAN PRATES SIMOES - DF51732-A
Terceiros interessados
Processo 0705032-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo VICTOR HUGO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703221-35.2024.8.07.0002
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
JAQUELINE ASSUMPCAO SILVA DE OLIVEIRA - DF54341-A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
Polo Passivo VITORIA ALVES DE MIRANDA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744590-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ELIZANGELA DE OLIVEIRA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
Polo Passivo SALEEM AHMED ZAHEER
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SCP
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
G44 MINERACAO SCP
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MOHAMAD HASSAN JOMAA
MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCP
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Processo 0710860-32.2023.8.07.0005
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AILTON MARCELINO VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN JACQUES DA ASSUNCAO CASTRO - DF34344-A
Polo Passivo DANIEL ALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR - DF41657-A
Terceiros interessados
Processo 0738750-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELE BATISTA DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747032-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELE BATISTA DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742779-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.
RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784-A
Polo Passivo POSTO DE COMBUSTÍVEIS R13 SANTA MARIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Terceiros interessados
Processo 0715033-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAL DA PM DF
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITOFEDERAL
WILKER JONATHAN DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Terceiros interessados
Processo 0739980-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOSEFA LAURIZETE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740321-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA ELENA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740975-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ORENITA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700974-06.2023.8.07.0006
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FELIX MARCELINO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0705487-78.2023.8.07.0018
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A
Polo Passivo IRENI NUNES DE ALMEIDA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743375-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CELI ROSALIA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
Terceiros interessados
Processo 0748152-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Polo Passivo RESCON - ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA REUZA DE ARAUJO - DF41289-A
LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208
Terceiros interessados
Processo 0747738-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONDOTTI S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TARTUCE
Advogado(s) - Polo Passivo
URSULA CORDEIRO GROCHEVSKI - DF9160-A
Terceiros interessados
Processo 0734694-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO DA SILVA - DF13760-A
Polo Passivo M. M. D. O.
A. M. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735527-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo R. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A
LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A
JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A
Polo Passivo R. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
BERTOLDO LUCAS FILHO
Processo 0745191-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUCIANA CRISTINA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A
Terceiros interessados
Processo 0741202-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DELMIRO RIBEIRO ALVES
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0743928-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALCIO SOUTO NETO
ANGELA MARIA PIRAJA SOUTO
MARIA PAULA PIRAJA SOUTO TEMPELAARS
MARIA FERNANDA SOUTO SCHERER
ERNANI MAGALHAES SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A
ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A
Polo Passivo MARIA DOS REIS RIBEIRO TOMAZ COIMBRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746127-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ZELIA ROSA DE CARVALHO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0700221-23.2017.8.07.0018
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo CASTELO FORTE RECANTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CARVALHO MENDES - DF42066-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0735496-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JEFERSON EZEQUIEL PIRES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0712551-44.2024.8.07.0006
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANTONIA DA SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEYTON LUIS SOUZA GERMANO - PE51372
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Terceiros interessados
Processo 0721493-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo HELIA ALTANIRA BRAGA FERREIRA
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A
IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados DANIEL CANDIDO DA SILVA
Processo 0736093-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo M. C. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Polo Passivo M. M. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO - AM2926
WISTON FEITOSA DE SOUSA - AM6596
Terceiros interessados
Processo 0723429-76.2020.8.07.0003
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A
Polo Passivo RESIDENCIAL VERSAILLES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A
Terceiros interessados
Processo 0702117-27.2019.8.07.0020
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo HELIO DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Polo Passivo FELICIANO LYRA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0740183-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEBER ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0742575-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo JOAO BERTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705408-02.2023.8.07.0018
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0761842-17.2023.8.07.0016
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo R. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A
Polo Passivo L. P. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701163-38.2024.8.07.0009
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo L. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA SANTOS BEZERRA - PR107857
Polo Passivo C. A. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832-A
Terceiros interessados
Processo 0719031-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo NANCY APARECIDA DE SOUZA PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0703638-93.2021.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo VERUSCA DE JESUS PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiros interessados
Processo 0706829-90.2024.8.07.0018
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JONATHAN HENRIQUE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0724209-57.2023.8.07.0020
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo LUCYARA DE SOUZA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A
Terceiros interessados
Processo 0034999-94.2016.8.07.0018
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BSB - SUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A
Terceiros interessados
Processo 0705640-03.2021.8.07.0012
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701409-79.2020.8.07.0007
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL MATISSE
SAMUEL DAGOBERTO GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
REBECA SILVA GOMES - DF39051-A
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
Polo Passivo SAMUEL DAGOBERTO GARCIA
CONDOMINIO RESIDENCIAL MATISSE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
REBECA SILVA GOMES - DF39051-A
Terceiros interessados
Processo 0710834-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ESTANISLAU GOMES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo ESTANISLAU GOMES CARDOSO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0719648-63.2022.8.07.0007
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DROGARIA E HOSPITALAR TAGUA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0748801-62.2022.8.07.0001
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
CARMEN NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A
Polo Passivo CARMEN NUNES DE OLIVEIRA
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0716608-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo MATEUS ANDRIOLA GROSS
Advogado(s) - Polo Passivo
SICILIA BARBOSA DE ALENCAR - DF22117-A
Terceiros interessados
Processo 0711708-08.2022.8.07.0020
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA
SANDRA FONSECA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A
Terceiros interessados
Processo 0704773-82.2022.8.07.0009
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A
Polo Passivo PRISCILLA DE SOUZA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Terceiros interessados
Processo 0720447-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo T. T. L.
H. T. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK BIILL VIDIGAL - DF17495-A
JULIANA BIILL VIDIGAL - DF26237-A
EDSON JOSE TRAVASSOS VIDIGAL - DF42228-A
ERICK BIILL VIDIGAL - DF17495-A
JULIANA BIILL VIDIGAL - DF26237-A
EDSON JOSE TRAVASSOS VIDIGAL - DF42228-A
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A
Polo Passivo U. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
PIETRO TOALDO DAL FORNO - RS75757-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
IGOR ANDREI CEZNE - RS61302-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722163-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI
ANA CAROLINA CASCAES SABINO BRESCIANI
FLORIMAR ALMEIDA BARROS BRESCIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364-A
ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A
Terceiros interessados
Processo 0706889-29.2020.8.07.0010
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo H. D. C. E. P. S. D. F. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo C. H. D. P. O.
C. D. O.
E. D. O.
E. D. O.
P. H. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Processo 0714354-60.2023.8.07.0018
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRA CESAR ZINN
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0723297-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CRERIANE DA SILVA MEDEIRO
JULIA CRISTINA MARTINS NATAL
PAULO PEREIRA PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714390-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo 0710733-55.2023.8.07.0018
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEX JUNIOR SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729319-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ONCO - COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Polo Passivo LUCIANO ARAUJO DE SOUSA
MLL TRANSPOTADORA LTDA
CRISTHIANO SILVA RADICA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729419-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo DANIELA MUKAI
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A
JOSE OSCAR DA SILVA - DF5355-A
Terceiros interessados
Processo 0703870-94.2024.8.07.0003
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo APARECIDA ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Terceiros interessados
Processo 0710664-59.2023.8.07.0006
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOELMA MATOS BRITO
I. N. M. D. O.
GAMA SAUDE LTDA
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
JOELMA MATOS BRITO
I. N. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A
MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730740-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A
Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Terceiros interessados
Processo 0730919-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
Polo Passivo ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA 08839088750
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0730932-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo OLINDA LAMBOGLIA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados
Processo 0702630-10.2023.8.07.0002
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
A. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA
GOGIPSY DO BRASIL TECNOLOGIA E VIAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751622-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo INACIO SATOSHI TAKEUTI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A
Polo Passivo EDSON TAKEO AOYAMA
MONICA MOREIRA AOYAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA ALCANTARA DE MEDEIROS - DF39607-A
ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236-A
Terceiros interessados
Processo 0720523-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo B. G. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713560-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo WJ SERVICOS DE TELECOM LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO - MG114279-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
Terceiros interessados
Processo 0733406-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo G. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo I. S. C.
I. S. C.
I. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700417-14.2022.8.07.0019
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAISSA MOTTA ADORNO - DF42683-A
Polo Passivo ELIANE DE ARAUJO NOVAES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados
Processo 0734061-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CONCERTY CONSTRUCOES EIRELI - ME
LUCIANA DA ROCHA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735986-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FRANCO NICOLETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
Polo Passivo ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A
Terceiros interessados
Processo 0700385-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSE NACELIO DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A
MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719827-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
Polo Passivo Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - SP259740-A
Terceiros interessados
Processo 0749455-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JEFFERSON FONSECA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0719016-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
GUILHERME GALDINO MONTEBRUNE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A
JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A
ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A
Polo Passivo GUILHERME GALDINO MONTEBRUNE DE SOUZA
SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A
VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A
JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A
Terceiros interessados
Processo 0711948-93.2023.8.07.0009
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ELISANGELA MARIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Polo Passivo ADERSON CLAYTON CUTRIM CUNHA
OHANA XAVIER CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEVAL DE OLIVEIRA - DF29235-A
Terceiros interessados
Processo 0701387-55.2024.8.07.0015
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo FERNANDO BELINI GUIMARAES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A
CAMILA RODRIGUES MARTINS CARVALHO - DF16586-A
Terceiros interessados
Processo 0718550-61.2022.8.07.0001
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DANIEL RESENDE SOARES
KARLA MOTA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0713502-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA RIBEIRO MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0703854-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 247
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA DAS VITORIAS DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
EVANIO GONCALVES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715080-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 248
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PERFORMA EXTREME IMPORTACAO E COMERCIO DE ARMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LEAL SILVA - RJ119563-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701802-29.2024.8.07.0018
Número de ordem 249
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ELENI ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDENISIO FERREIRA DOS SANTOS - DF62130-A
Polo Passivo VALDIVINO ALVES DE ARAUJO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 17 de dezembro de 2024.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
18/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/11/2024, 11:33
Petição (Contra-razões)
26/11/2024, 12:15
Publicação
05/11/2024, 01:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 01:34
Publicação
04/11/2024, 01:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0729229-52.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA, VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada Apelação protocolizada por
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para as demais partes se manifestarem sobre a sentença. Com a entrada em vigor do novo CPC, não é mais necessário o exame de admissibilidade da apelação, conforme estipula o art. 1.010, § 3º do CPC, desta forma, deixo de remeter os autos conclusos para apreciação do recurso. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as Contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 29 de outubro de 2024 16:46:32. ISABEL EMILIA TEIXEIRA DE ANDRADE Servidor Geral
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0729229-52.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA, VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada Apelação protocolizada por
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para as demais partes se manifestarem sobre a sentença. Com a entrada em vigor do novo CPC, não é mais necessário o exame de admissibilidade da apelação, conforme estipula o art. 1.010, § 3º do CPC, desta forma, deixo de remeter os autos conclusos para apreciação do recurso. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as Contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 29 de outubro de 2024 16:46:32. ISABEL EMILIA TEIXEIRA DE ANDRADE Servidor Geral
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2024, 16:47
Decurso de Prazo
24/10/2024, 02:22
Petição (Apelação)
20/10/2024, 09:21
Petição (Petição (outras))
20/10/2024, 09:17
Petição (Apelação)
09/10/2024, 09:43
Publicação
02/10/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0729229-52.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA, VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais proposta por MARIA ALBERTIA BASTOS MOREIRA e VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA em desfavor originalmente de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., todos já qualificados nos autos. Os autores relatam que são idosos e beneficiários do plano de saúde operado pela requerida, estando quites com todas as mensalidades. Alegam que, no dia 1º/7/2024, foram surpreendidos com o cancelamento do plano ao tentarem atendimento em hospital. Argumentam que o cancelamento é abusivo e que não receberam qualquer comunicação prévia sobre a rescisão do contrato. Diante disso, formulam os seguintes pedidos: (...) d) seja deferida liminarmente a TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE, determinando-se que as Demandadas mantenham o plano de saúde contratado, sem prejuízo das carências já cumpridas, sob pena de multa diária em valor a ser arbitrado pelo juízo, nos termos dos art. 139, IV, do CPC/1510; e) seja de pronto deferida a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor; f) a dispensa da realização de audiência de mediação ou conciliação, nos termos do inciso VII do artigo 319 do CPC/1511; g) a citação das Demandadas para responderem à presente sob pena dos efeitos da revelia determinados no art. 344 do CPC/1512, via sistema PJe, no caso de estarem devidamente cadastradas, considerando o trâmite 100% digital, a efetividade a celeridade necessárias ao cumprimento da medida; h) no mérito, a TOTAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA a fim de que: h.1) seja reconhecida a modalidade de contratação individual do plano de saúde do Demandante, com declaração de nulidade de sua caracterização como “coletivo por adesão”, nos termos do art. 51, IV, do CDC; h.2) seja confirmada a tutela antecipada, com manutenção do contrato entabulado entre as partes e a continuidade dos tratamentos médicos prescritos ao infante; h.3) a condenação das Demandadas à indenização por danos morais em valor não inferior à R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos réus; i) a condenação das Demandadas ao pagamento das custas e honorários advocatícios; O pedido de tutela de urgência foi deferido nos termos da decisão de Id 204353002. Citada, a AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ofereceu contestação alegando preliminarmente a necessidade de inclusão de inclusão da QUALICORP no polo passivo da demanda. Quanto ao mérito, defendeu que a rescisão unilateral do contrato é um direito da operadora e que compete à administradora de benefícios, no caso a QUALICORP, oferecer um novo plano aos autores. Disse ainda que notificou a QUALICORP sobre a rescisão em 15/3/2024, sendo legítima a extinção do contrato a partir de 1º/6/2024. Os autores solicitaram a inclusão da QUALICORP, o que foi deferido pela decisão de Id 206504842, após a manifestação de concordância da AMIL. Citada, a QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. apresentou contestação em que apresentou preliminares de impugnação à gratuidade de justiça e de ilegitimidade passiva. No tocante ao mérito, argumentou que o cancelamento foi por iniciativa exclusiva da operadora AMIL, não tendo a administradora qualquer influência na rescisão. Além disso, alegou que comunicou a rescisão aos autores com antecedência, não havendo como imputar qualquer responsabilidade à administradora. Réplica ao Id 211436792. Relatado o necessário, decido. Há preliminares pendentes de exame. Da impugnação à gratuidade Em relação à impugnação à gratuidade de justiça, “O ônus da demonstração da capacidade econômica da parte é de quem impugna a gratuidade de justiça, sendo que meras alegações não se prestam a revogar o benefício concedido. (Acórdão 1213103, 07025075420198070001, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 6/11/2019, publicado no DJE: 18/11/2019.) Com efeito, “Se não há demonstração de alteração na condição econômica do beneficiário de justiça gratuita, tampouco indicação de elemento apto a infirmar a presunção de sua hipossuficiência econômica, não há falar em revogação do benefício concedido pelo Juízo”. (Acórdão 1213579, 07080928720198070001, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 30/10/2019, publicado no DJE: 18/11/2019.) A declaração de hipossuficiência feita por pessoa física tem presunção iuris tantum de veracidade, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Portanto, cabia à parte ré trazer provas de sua alegação, o que não fez no caso concreto. Da ilegitimidade passiva A pretensão do autores é amparada, entre outros fundamentos, no Código de Defesa do Consumidor, o qual reconhece a responsabilidade solidária de toda a cadeia econômica envolvida na relação de consumo. Assim, uma vez que participaram da cadeia econômica, explorando comercialmente a prestação de serviços de assistência à saúde, tanto a administradora quanto a operadora requerida são partes legítimas para responder à pretensão deduzida pelos autores. Nesse sentido: CIVIL E CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE. CADEIA DE FORNECIMENTO. PRAZO DE CARÊNCIA. URGÊNCIA. EMERGÊNCIA. NEGATIVA. INDEVIDA. ABUSIVIDADE. OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURADO. 1. As relações jurídicas entre os usuários e as operadoras de planos de saúde submetem-se às normas do Código de Defesa do Consumidor, conforme o enunciado 608 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. O integrante da cadeia de fornecimento possui responsabilidade pelas consequências da negativa de cobertura do plano de saúde. 3. A recusa indevida à cobertura para internação e tratamento pleiteada pela parte segurada enseja a ocorrência de danos morais, em razão da potencialização do sofrimento, angústia e aflição. 4. Os danos morais devem ser fixados de forma moderada, atentando-se para os critérios de razoabilidade e proporcionalidade dos danos sofridos e da extensão da culpa, da exemplaridade e do caráter sancionatório da condenação. 5. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1796497, 07015289320238070020, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 30/11/2023, publicado no PJe: 5/1/2024.) Rejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva. Mérito Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não havendo qualquer questão preliminar pendente de apreciação ou nulidade a ser sanada, passo à análise do mérito propriamente dito da presente ação, posto não haver outras provas a produzir – art. 355, inciso I, CPC. O plano de saúde do qual os autores são beneficiários é coletivo por adesão, modalidade regulada pelas normas constantes da Resolução 195/09 da ANS, vigente à época da celebração do contrato de assistência à saúde. Dispõe o art. 17 da referida Resolução que os contratos celebrados nessas circunstâncias podem ser unilateralmente rescindidos, desde que vigentes há pelo menos doze meses e notificada a parte contrária com antecedência mínima de sessenta dias, confira-se: Art. 17. (...) Parágrafo único. Os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial somente poderão ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de doze meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de sessenta dias. A necessidade de se notificar os beneficiários do plano de saúde coletivo, acerca do cancelamento do respectivo contrato, embora não conste explicitamente desse art. 17, decorre da boa-fé objetiva conjugada com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. Se a entidade de classe (a quem o art. 17 se refere), pessoa jurídica que não sofrerá diretamente as consequências da resilição, deve ser notificada com antecedência, mesmo em caso de rescisão imotivada. No caso, a notificação dos autores foi feita apenas por e-mail sem qualquer confirmação de leitura. Desse modo, não é suficiente e nem traz segurança quanto à plena ciência da parte beneficiária sobre a rescisão do plano. Consoante Súmula Normativa n. 28 da ANS, a notificação deve ser feita por via postal com aviso de recebimento ou entregue pessoalmente, através de preposto da operadora ao beneficiário. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. CANCELAMENTO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL.NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DO VALOR DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO 1. A resilição unilateral do plano de saúde coletivo, depende de notificação prévia do segurado, a ser realizada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a fim de impedir situação excessivamente gravosa ao consumidor. Precedentes. 2. A respeito da questão, a orientação prevista no Enunciado de Súmula Normativa 28 da ANS é a de que a notificação de cancelamento do plano de saúde deve ser realizada por via postal, com aviso de recebimento. Logo, cópia da página de e-mail não se presta para este fim, principalmente, quando está dirigida ao endereço de terceira pessoa, estranha ao feito. 3. O cancelamento do contrato durante tratamento de saúde do beneficiário anterior a rescisão e em curso sem data para alta, sem notificação prévia do beneficiário no prazo da lei, enseja o restabelecimento do contrato. 4. A multa arbitrada em caso de descumprimento da decisão interlocutória, não deve ter sem quantum alterado, quando fixada em patamar proporcional, para resguardar o direito a saúde, que é um direto fundamental previsto nos arts. 6º e 194, da CRFB, bem como os direitos a dignidade da pessoa humana e a vida arts. 1º, inciso III, 5º, caput, da CRFB. 5. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1828190, 07297876120238070000, Relator(a): RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 6/3/2024, publicado no DJE: 3/4/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. RESCISÃO UNILATERAL. SUSPEITA DE FRAUDE DA EMPRESA ESTIPULANTE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, inclusive na modalidade coletivo por adesão, depende de prévia notificação do beneficiário até o quinquagésimo dia de inadimplência, nos termos do artigo 13, parágrafo único, II, da Lei nº 9.656/1998. 2. A notificação de cancelamento do plano de saúde deve ser realizada por via postal com aviso de recebimento, não podendo ser dar por simples encaminhamento de e-mail sem confirmação de recebimento ao consumidor. Essa é a orientação prevista no Enunciado de Súmula Normativa nº 28, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. 3. A jurisprudência deste e. TJDFT firmou entendimento pela ilicitude da resilição unilateral do contrato de plano de saúde, inclusive na modalidade coletivo por adesão, sem a notificação prévia do consumidor, em observância aos ditames da Lei nº 9.656/1998, mesmo nos casos de suposta fraude na contratação pela empresa estipulante. Em tais casos, ou seja, suspeita de fraude praticada pela empresa estipulante, também é obrigação da operadora de plano de saúde notificar previamente o consumidor acerca da rescisão do contrato, principalmente na hipótese em que não restou comprovada a má-fé do segurado. Precedentes. 4. Tendo em vista que o conjunto probatório demonstra que a seguradora descumpriu o prazo mínimo de notificação prévia de 60 (sessenta) dias antes de proceder o cancelamento unilateral do contrato, mister manter a sentença que determinou o restabelecimento imediato do plano de saúde, sob pena de multa diária. 5. Apelação cível conhecida e desprovida. (Acórdão 1704326, 07425251520228070001, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/5/2023, publicado no DJE: 7/6/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESCISÃO UNILATERAL. RESOLUÇÃO NORMATIVA 195 DA ANS. AUSÊNCIA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RELEVÂNCIA JURÍDICA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. O artigo 17 da Resolução Normativa n. 195 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS dispõe acerca da possibilidade de rescisão unilateral do contrato coletivo de saúde por adesão, permitida após a vigência de doze meses do acordo, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. 2. De acordo com o artigo 13, inciso II, da Lei 9.656/1998, a administradora do plano de saúde, na resolução ou suspensão de um contrato por inadimplemento do beneficiário, precisa observar, além da previsão contratual, dois requisitos expressos: i) período de inadimplemento superior a sessenta (60) dias, consecutivos ou não, nos últimos doze (12) meses; ii) notificação ao beneficiário do plano de saúde dentro do quinquagésimo (50º) dia de inadimplência. 3. O Enunciado de Súmula Normativa nº 28, da ANS condiciona a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde à prévia notificação, feita por via postal com aviso de recebimento ou entregue pessoalmente, através de prepostos da operadora, ao beneficiário. 4. A ausência de notificação prévia do consumidor, na forma e com a antecedência mínima prevista na legislação, implica em ilicitude da resilição unilateral do contrato de plano de saúde, inclusive na modalidade coletivo por adesão. 5. No caso concreto, em que pese a agravante haver promovido a notificação da empresa contratante a respeito da intenção de rescindir o contrato de adesão ao plano de saúde, não foram apresentados elementos de prova aptos a demonstrar que os beneficiários foram também notificados, sobretudo na forma determinada e com antecedência mínima prevista na legislação de regência. 5.1. A relevância jurídica do objeto dos contratos de assistência à saúde infirma os efeitos da sua resilição unilateral em relação à beneficiária que estava prestes a dar à luz e dependia de atendimento essencial à preservação da sua própria vida e à vida da criança. 6. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1709148, 07105460420238070000, Relator(a): CARMEN BITTENCOURT, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 30/5/2023, publicado no DJE: 27/6/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) De modos que o fim da cobertura securitária mostrou-se abusiva, devendo permanecer íntegras as obrigações contratuais estabelecidas entre a autora e as requeridas. No entanto, sobre os pedidos de reconhecimento da contratação do plano como de modalidade individual (h.1) e de continuidade dos tratamentos (h.2), entendo que os pleitos carecem de provas. Os autores, na petição inicial, não fazem qualquer menção ao reconhecimento da contratação na modalidade “individual”, em vez de “coletivo por adesão”. Além disso, as carteirinhas e os contratos anexados aos autos deixam claro que o plano foi contratado na modalidade “coletivo por adesão”. De igual modo, não há prova de que os autores estejam em tratamento médico. Embora tenham alegado que tomaram ciência do cancelamento do plano em hospital, os autores não explicaram se estavam buscando tratamento hospitalar/internação. Não há qualquer relatório médico indicando enfermidade dos autores que pudesse ser agravada com a rescisão do contrato de plano de saúde. Sobre o pedido de indenização por danos morais, cabe ponderar que, havendo uma relação contratual entre as partes, o dano moral estará presente somente naqueles casos em que a conduta da parte contratada extrapole o legitimamente esperado no tipo de relação travado entre as partes. O descumprimento de acordo de vontades somente dará azo a indenização de cunho moral quando restar demonstrado que o inadimplemento irradiou-se além do normalmente esperado para esses tipos de acontecimentos, havendo, numa análise de causa e efeito, repercussão que atinja a parte de forma gravosa, ocasionando angústia e sofrimento. Como visto, os autores não demonstraram qualquer situação concreta que pudesse resultar em dano de ordem moral. A simples rescisão do contrato, sem observância das exigências da ANS, caracteriza infração contratual inapta a ocasionar dano de ordem moral. DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS apenas para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA determinando o restabelecimento do plano de saúde dos autores, por ter sido rescindido de forma inapropriada, restando improcedentes os demais pedidos. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando os autores encarregados de 50% da condenação e os réus encarregados dos outros 50%. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 17:45:51. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/10/2024, 00:00
Recebimento
27/09/2024, 14:54
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2024, 14:54
Procedência
27/09/2024, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0729229-52.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA, VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DESPACHO A lide comporta julgamento antecipado do mérito, artigo 355, I do CPC. Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 10:32:32. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/09/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
19/09/2024, 17:04
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 18:43
Recebimento
18/09/2024, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2024, 15:47
Mero expediente
18/09/2024, 15:47
Conclusão (para despacho)
18/09/2024, 10:32
Petição (Replica)
17/09/2024, 19:30
Decurso de Prazo
06/09/2024, 02:49
Publicação
29/08/2024, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729229-52.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA, VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação foi oferecida tempestivamente, e que cadastrei no sistema o advogado constante na peça de defesa. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 10:15:14. ARTUR VASCONCELOS BRAGA Assessor
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2024, 10:17
Petição (Contestação)
26/08/2024, 09:18
Decurso de Prazo
20/08/2024, 14:03
Decurso de Prazo
20/08/2024, 13:51
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 13:20
Decurso de Prazo
19/08/2024, 04:34
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 12:07
Publicação
09/08/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024, 02:26
Publicação
08/08/2024, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729229-52.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA, VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
requeridos: (...)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais com pedido de tutela de urgência proposta por MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA e VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA em desfavor de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Por meio da decisão de id. 204353002, restou concedida a tutela de urgência solicitada pelos
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a empresa ré reative imediatamente o plano de saúde dos autores, com a reinclusão dos autores nas apólices contratadas e emissão dos boletos para pagamento, sob pena de fixação de multa diária. Por meio da petição de id. 206452164, informa a parte autora que não está conseguindo obter os boletos para fins de pagamento de sua contraprestação. Requer, assim, a inclusão de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A no pólo passivo da demanda por entender que esta é responsável pela emissão em questão. Intimada, a parte requerida concordou com a inclusão, petição de id. 206504107 Desta feita, inclua-se QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A no pólo passivo da demanda, qualificação conforme petição de id. 206452164. CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a intimação de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A para, nos termos da tutela de urgência deferida, emita, no prazo de 72 horas, os boletos para pagamento do plano de saúde dos autores. Endereço para cumprimento do mandado: Quadra Scn Quadra 4 Bloco B - Asa Norte, Brasilia - DF, 70.714-020. Na oportunidade, cite-se o réu QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, CPC), na forma do art. 335, inciso III, CPC, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344, CPC). Advirta(m)-se o(s) réu(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado, devendo se manifestar precisamente sobre as alegações de fato da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (art. 341 CPC). Não sendo o(a)(s) ré(u)(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial, defiro, desde já, pesquisa por intermédio de todos os sistemas aos quais este Juízo tem à disposição. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2024 17:23:45. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
08/08/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024, 02:32
Publicação
07/08/2024, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729229-52.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA, VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
requeridos: (...)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais com pedido de tutela de urgência proposta por MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA e VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA em desfavor de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Por meio da decisão de id. 204353002, restou concedida a tutela de urgência solicitada pelos
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a empresa ré reative imediatamente o plano de saúde dos autores, com a reinclusão dos autores nas apólices contratadas e emissão dos boletos para pagamento, sob pena de fixação de multa diária. Por meio da petição de id. 206452164, informa a parte autora que não está conseguindo obter os boletos para fins de pagamento de sua contraprestação. Requer, assim, a inclusão de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A no pólo passivo da demanda por entender que esta é responsável pela emissão em questão. Decido. Nos termos do artigo 329, após a citação, o autor só poderá alterar/aditar o pedido, como no presente caso, com a concordância do requerido. Destaque-se que a inclusão de nova parte no pólo passivo configura alteração do pedido, motivo pelo qual se aplica a norma acima mencionada. Desta feita, fica a parte requerida intimada a, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do pedido em questão. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2024 14:35:24. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
07/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2024, 19:20
Recebimento
06/08/2024, 17:17
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2024, 17:17
Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024, 17:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729229-52.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA, VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação foi oferecida tempestivamente, e que cadastrei no sistema o advogado constante na peça de defesa. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2024 11:01:46. ARTUR VASCONCELOS BRAGA Assessor
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/08/2024, 17:19
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 17:12
Recebimento
05/08/2024, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2024, 16:16
Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024, 16:16
Conclusão (para decisão)
05/08/2024, 14:35
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 14:06
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2024, 11:02
Petição (Contestação)
02/08/2024, 10:52
Publicação
01/08/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729229-52.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA, VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
requeridos: (...)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais com pedido de tutela de urgência proposta por MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA e VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA em desfavor de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Por meio da decisão de id. 204353002, restou concedida a tutela de urgência solicitada pelos
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a empresa ré reative imediatamente o plano de saúde dos autores, com a reinclusão dos autores nas apólices contratadas e emissão dos boletos para pagamento, sob pena de fixação de multa diária. Por meio da petição de id. 205490463, informam os autores que a requerida ainda não cumpriu a determinada. Diante disso, DOU FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a intimação da ré para que cumpra imediatamente a tutela de urgência deferida, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada, inicialmente, a R$ 30.000,00. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 11:32:00. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
31/07/2024, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
30/07/2024, 15:37
Recebimento
29/07/2024, 12:33
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2024, 12:33
Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024, 12:33
Conclusão (para decisão)
29/07/2024, 11:31
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 13:38
Publicação
19/07/2024, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024, 03:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729229-52.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA, VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais com pedido de tutela de urgência proposta por MARIA ALBERTINA BASTOS MOREIRA e VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA em desfavor de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Os autores afirmam que são beneficiários de plano de saúde oferecido pela ré e estão em dia com todas as mensalidades. Narram que tomaram ciência acerca do cancelamento do plano no dia 01/07/2024, após tentativa de atendimento em hospital, que foi negada. Sustentam que inexiste justificativa para o cancelamento e que não receberam qualquer comunicação prévia. Requerem: “seja deferida liminarmente a TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE, determinando-se que as Demandadas mantenham o plano de saúde contratado, sem prejuízo das carências já cumpridas, sob pena de multa diária em valor a ser arbitrado pelo juízo, nos termos dos art. 139, IV, do CPC/1510;” Decido. Defiro prioridade na tramitação do feito em favor dos autores, uma vez que são idosos (84 e 86 anos), nos termos do artigo 1.048, inciso I do CPC. Anote-se. Resta prejudicado o pedido de gratuidade de justiça deduzido na inicial, tendo em vista a comprovação de pagamento das custas processuais iniciais. A documentação que instrui a petição inicial indica que o plano de saúde contratado pelos autores é coletivo. A Resolução nº 195/2009, em seu artigo 17, parágrafo único, prevê a possibilidade de rescisão do contrato de plano de saúde coletivo, desde que expressamente prevista no ajuste e após o período de doze meses de vigência, precedida de notificação com antecedência mínima de sessenta dias. No presente caso, tem-se, à princípio, que aos autores se encontram adimplentes com suas mensalidades, conforme documentação juntada à inicial. Desta feita, a rescisão imotivada teria que observar os requisitos elencados na Resolução acima mencionada. A princípio, não há como se impor aos autores a produção de prova no sentido de demonstrar que a requerida não efetuou a notificação prevista na mencionada Resolução. Necessário, assim, ao menos neste primeiro momento de análise do pedido de tutela de urgência, inverter o ônus probatório, de modo que o requerido demonstre a realização da notificação em comento, haja vista que se mostra inconteste que tal prova é de fácil produção por parte da requerida. Neste meio tempo, se mostra imperioso o deferimento da tutela de urgência pleiteada pelos autores, como forma de se resguardar a própria integridade física destes. Destaque-se que os autores são idosos, com idade superior a 80 anos.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a empresa ré reative imediatamente o plano de saúde dos autores, com a reinclusão dos autores nas apólices contratadas e emissão dos boletos para pagamento, sob pena de fixação de multa diária. Em razão da urgência, DOU FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a intimação da ré para que cumpra imediatamente a tutela de urgência ora deferida, bem como para citação para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, CPC), na forma do art. 335, inciso III, CPC, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344, CPC). Endereço para cumprimento da diligência: Setor de Áreas Isoladas Sudoeste (SMAS), número 6580, bloco 02, sala 601 a 604, Zona Industrial, Brasília/DF, CEP nº 71.219-010, telefone nº (21) 3805- 1000. CUMPRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 18:47:22. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto