Execução Fiscal 0008127-40.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0008127-40.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 11:37

Decurso de Prazo

24/06/2026, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 14:12

Redistribuição (prevenção; desaforamento)

22/04/2026, 12:19

Mero expediente

05/03/2026, 19:31

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 19:44

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:49

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:14

Publicação

19/07/2024, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008127-40.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BE MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA, MARIO YOKOTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 19:12

Recebimento

20/06/2024, 21:47

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008127-40.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BE MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA, MARIO YOKOTA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2021 13:46:40. LUCIMAR JOSE DA SILVA FARIA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Redistribuição (prevenção; desaforamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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