Cumprimento Provisório de Sentença 0011577-98.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento Provisório de Sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 12163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

26/06/2026, 14:18

Trânsito em julgado

26/06/2026, 14:17

Decurso de Prazo

21/06/2026, 02:20

Decurso de Prazo

22/05/2026, 02:18

Publicação

30/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011577-98.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/04/2026, 00:00

Recebimento

25/04/2026, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2026, 17:55

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 15:52

Mero expediente

09/09/2025, 18:41

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 13:34

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:17

Todas as movimentações(118)

Definitivo

26/06/2026, 14:18

Trânsito em julgado

26/06/2026, 14:17

Decurso de Prazo

21/06/2026, 02:20

Decurso de Prazo

22/05/2026, 02:18

Publicação

30/04/2026, 02:17

Documentos

•28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011577-98.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/04/2026, 00:00

Recebimento

25/04/2026, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2026, 17:55

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 15:52

Mero expediente

09/09/2025, 18:41

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 13:34

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:17

Publicação

19/07/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011577-98.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista o transcurso de prazo superior ao requerido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/07/2024, 00:00

Recebimento

10/07/2024, 17:15

Mero expediente

10/07/2024, 17:15

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:40

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 20:01

Documento (Certidão)

22/11/2023, 16:40

Documento

22/11/2023, 16:40

Publicação

21/11/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011577-98.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Distrito Federal peticionou aos autos requerendo a devolução do depósito efetuado pela Secretaria de Economia, tendo em vista que foi realizado o sequestro judicial de verba pública para satisfação da obrigação (condenação do ente público em honorários sucumbenciais) - (ID.124759577). É o relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido. Proceda a Secretaria com a devolução do valor depositado pela Secretaria de Economia do Distrito Federal, no valor de R$ 13.731,73 (treze mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e três centavos), mais acréscimos legais, conforme dados bancários apontados no ID.124759577, a fim de evitar pagamento em duplicidade. Após, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 08:00

Recebimento

30/10/2023, 16:05

deferimento

30/10/2023, 16:05

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 21:58

Documento (Certidão)

28/02/2023, 21:58

Decurso de Prazo

30/11/2022, 03:11

Publicação

23/11/2022, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 12:00

Documento (Certidão)

17/11/2022, 15:45

Documento (Certidão)

17/11/2022, 14:21

Documento

17/11/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 14:14

Documento (Certidão)

13/05/2022, 07:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 09:39

Decurso de Prazo

03/05/2022, 00:55

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2022, 19:11

Decurso de Prazo

18/11/2021, 02:46

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011577-98.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE IRMAOS SARAIVA LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL Certifico e dou fé que anexei os cálculos referentes à atualização do débito judicial. Submeto à consideração do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) de Direito. BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2021 15:58:16. Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 12:23

Recebimento

08/06/2021, 13:47

Remessa

24/05/2021, 16:00

Remessa (em diligência)

21/05/2021, 16:28

Documento (Certidão)

21/05/2021, 16:27

Decurso de Prazo

21/05/2021, 02:34

Decurso de Prazo

28/04/2021, 02:34

Publicação

05/04/2021, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 09:48

Recebimento

26/03/2021, 18:42

Expedição de precatório/rpv

26/03/2021, 18:41

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 17:52

Conclusão (para decisão)

24/11/2020, 07:54

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 21:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 08:48

Retificação de Classe Processual

29/09/2020, 08:12

Outras Decisões

28/09/2020, 11:30

Conclusão (para decisão)

07/08/2020, 17:40

Desarquivamento

07/08/2020, 04:32

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 16:51

Definitivo

06/08/2020, 13:42

Trânsito em julgado

06/08/2020, 13:42

Recebimento

04/08/2020, 21:17

Mero expediente

03/08/2020, 18:42

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 08:36

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 18:11

Documento (Certidão)

02/07/2020, 09:07

Decurso de Prazo

02/07/2020, 02:37

Publicação

09/06/2020, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2020, 02:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 13:56

Recebimento

04/06/2020, 17:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2020, 17:09

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 15:02

Documento (Certidão)

19/12/2019, 15:02

Decurso de Prazo

13/12/2019, 19:08

Publicação

03/10/2019, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2019, 06:14

Documento (Certidão)

30/09/2019, 20:08

Distribuição (sorteio)

13/09/2019, 11:52

Remessa (outros motivos)

07/06/2019, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2018, 11:16

Apensamento

31/01/2018, 15:04

Recebimento

30/01/2018, 17:02

Requisição de Informações

18/12/2017, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2017, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2017, 09:10

Protocolo de Petição

19/06/2017, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2017, 14:25

deferimento

24/04/2017, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2016, 15:41

Recebimento

24/02/2016, 13:29

Recebimento

19/02/2016, 16:24

Apensamento

13/08/2015, 11:22

Desapensamento

13/08/2015, 11:05

Recebimento

16/07/2015, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2013, 17:44

Recebimento

11/12/2013, 15:10

Apensamento

04/07/2012, 18:43

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

12/01/2010, 20:35

Remessa (outros motivos)

11/01/2008, 14:05

Remessa (outros motivos)

23/08/2006, 14:39

Mero expediente

19/04/2006, 14:53

Recebimento

15/09/2005, 18:05

Entrega em carga/vista

27/04/2005, 17:30

Mero expediente

22/04/2005, 14:49

Conclusão (para despacho)

20/04/2005, 14:02

Mandado

30/06/2004, 16:39

Distribuição (sorteio)

28/10/2003, 12:10

Despacho

•18/07/2024, 00:00

•20/11/2023, 00:00

•27/10/2021, 00:00