Execução de Título Extrajudicial 0024238-26.2014.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0024238-26.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 17:29

Determinado o arquivamento

18/05/2024, 17:59

Recebidos os autos

18/05/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

15/04/2024, 20:39

Recebidos os autos

05/04/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFISSÃO DE DÍVIDA. INSTRUMENTO PARTICULAR. PRAZO. CINCO ANOS. LEI Nº 14.010/2020. DECURSO. CONFIGURADO. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O prazo aplicável à prescrição intercorrente é o prazo de prescrição da ação. Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal. 2. A pretensão executória fundada em instrumento particular de confissão de dívida prescreve em cinco anos, nos termos do disposto no art. 206, §5º, I, do Código Civil. 3. O art. 3º, caput, da Lei nº 14.010/2020 determinou a suspensão de todos os prazos prescricionais desde a entrada em vigor da lei, em 10 de junho de 2020, até 30 de outubro de 2020, em decorrência da situação excepcional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). 4. Tentativas infrutíferas de localização de bens do executado, sem constrição patrimonial efetiva, não interrompem ou suspendem a fluência do prazo prescricional. 5. Ausente efetiva constrição patrimonial ao longo do decurso de prazo prescricional, resta consumada a prescrição intercorrente. 6. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/12/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:47

Decorrido prazo de SONNUS CLINICA - DIAGNOSTICOS E EXAMES LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:25

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024238-26.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SONNUS CLINICA - DIAGNOSTICOS E EXAMES LTDA - ME DECISÃO Ao apelado, ora executado, para que responda ao recurso, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:57

Documentos

Decisão

•18/05/2024, 17:59

Acórdão

•29/02/2024, 17:09

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SONNUS CLINICA - DIAGNOSTICOS E EXAMES LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(29)