Inventário 0030525-89.2011.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 779.203,64

Órgão julgador

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 2? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:21

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Recebidos os autos

02/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:22

Deferido em parte o pedido de WALLACE LABARBA DE SOUZA - CPF: 070.485.657-30 (INVENTARIANTE)

02/03/2026, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

25/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:06

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2026, 12:49

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:44

Todas as movimentações(533)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:21

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Recebidos os autos

02/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:22

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 17:22

Decisão

•02/03/2026, 17:22

Deferido em parte o pedido de WALLACE LABARBA DE SOUZA - CPF: 070.485.657-30 (INVENTARIANTE)

02/03/2026, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

25/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:06

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2026, 12:49

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:44

Recebidos os autos

10/12/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:55

Deferido o pedido de WALLACE LABARBA DE SOUZA - CPF: 070.485.657-30 (INVENTARIANTE).

10/12/2025, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 03:49

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

09/12/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/12/2025, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2025, 12:11

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:05

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:35

Recebidos os autos

16/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:50

Deferido em parte o pedido de WALLACE LABARBA DE SOUZA - CPF: 070.485.657-30 (INVENTARIANTE)

16/09/2025, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2025, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

09/09/2025, 14:46

Juntada de certidão

09/09/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:43

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:50

Recebidos os autos

22/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:31

Outras decisões

22/08/2025, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

20/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:43

Publicado Certidão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 23:16

Juntada de certidão

06/08/2025, 17:57

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:39

Juntada de alvará de levantamento

06/08/2025, 14:39

Juntada de certidão

01/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:24

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:32

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:32

Juntada de certidão

21/07/2025, 17:27

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:54

Outras decisões

21/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

02/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:10

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:33

Recebidos os autos

04/06/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:11

Outras decisões

04/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

02/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:28

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:28

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2025, 21:38

Publicado Decisão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:14

Recebidos os autos

24/04/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:35

Outras decisões

24/04/2025, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 20:26

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

08/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2025, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:29

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:29

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:30

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:16

Outras decisões

26/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

06/03/2025, 13:16

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:43

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:54

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 14:39

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:10

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:04

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:21

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 10:46

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2025, 11:17

Recebidos os autos

05/02/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:43

Outras decisões

05/02/2025, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

03/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/01/2025, 10:38

Juntada de certidão

13/12/2024, 17:33

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 16:19

Juntada de certidão

09/12/2024, 17:12

Juntada de certidão

30/10/2024, 18:45

Expedição de Ofício.

28/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2024, 11:48

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:27

Outras decisões

23/10/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

18/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/10/2024, 08:45

Juntada de certidão

17/10/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:15

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

24/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2024, 17:45

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:41

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:26

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:39

Expedição de Alvará.

13/08/2024, 13:54

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

08/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:19

Outras decisões

08/08/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

02/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/08/2024, 10:04

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2024, 10:42

Recebidos os autos

31/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:29

Outras decisões

31/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

10/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:55

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:05

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:37

Outras decisões

05/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

01/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:08

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:48

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:54

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:54

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ACOLHO as escusas de ID 194823977, pelo que REMOVO o perito AHILTON JOÃO PEREIRA do encargo de avaliador judicial das joias inventariadas. OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal (agência 0008) para informar o valor atualizado, para fins de penhor, das joias que foram objeto dos contratos nº 0008.213.00028989-0, 0008,213,00029317-0, 0008.213.00029315-4 e 0008.213.00032847-0. O ofício deverá ser encaminhado com as cópias dos contratos (ID 71534132). Com a resposta, dê-se vista aos herdeiros pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. De tudo feito, ouça-se o MPDFT.

16/05/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 18:05

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:05

Outras decisões

15/05/2024, 14:05

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

26/04/2024, 15:17

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2024, 16:44

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ACOLHO as escusas de ID 189810724, pelo que REMOVO o perito AGNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA do encargo de avaliador judicial das joias inventariadas. NOMEIO, em substituição, o perito AHILTON JOÃO PEREIRA, inscrito no CPF 317.094.941-15, cujo telefone celular se encontra na planilha de ID 189780850. INTIME-SE o referido perito para apresentar sua proposta de honorários ou eventual escusa ao encargo, nos termos da decisão de ID 189810724.

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:35

Outras decisões

08/04/2024, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

05/04/2024, 17:53

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:53

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO NOMEIO como perito do Juízo o avaliador AGNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA, inscrito no CPF 297.285.171-49, cujo telefone celular se encontra na planilha de ID 189780850. ENCAMINHE-SE ao referido perito, além da presente decisão, cópia dos documentos de ID 71534132. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários para avaliação das joias pertencentes ao espólio, ou sua escusa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 157 do CPC. Após aceite e formulação de proposta de honorários, INTIME-SE o inventariante para efetuar o depósito de 50% (cinquenta por cento) dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. O remanescente deverá ser pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados os esclarecimentos necessários (art. 465, §4º, do CPC). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo de avaliação, contados do depósito do valor dos honorários, devendo-se observar o disposto no art. 473 do CPC. ADVIRTA-SE o perito a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC. Com a apresentação do laudo, vistas às partes, pelo prazo legal.

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:45

Outras decisões

25/03/2024, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

13/03/2024, 10:38

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:38

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE LIMA NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:04

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:45

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, por intermédio de endereço eletrônico institucional, para qualificar (nome e telefone) os peritos avaliadores atuantes em seu setor de penhor e sediados na base territorial do Distrito Federal. ATRIBUO o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do determinado, sob pena das cominações legais. Com a vinda da resposta, VENHAM os autos conclusos para nomeação do perito.

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:21

Outras decisões

08/02/2024, 09:21

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2024, 16:07

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, com vistas a resguardar a integridade do patrimônio inventariado, REVOGO, por ora, a referida decisão. INTIME-SE o inventariante para que mantenha o depósito das joias consigo, até ulterior deliberação deste Juízo. Com fundamento no princípio da colaboração, INTIMEM-SE as herdeiras MICHELLE DE SOUSA, GISELE DE SOUSA e DANIELLE DE SOUSA e a terceira interessada ELIANE MARIA DE LIMA NACIMENTO para esclarecer se possuem condições de apresentar laudo de avaliação particular das joias, confeccionado por profissional ou estabelecimento devidamente credenciado e habilitado para a prática do ato. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, RETIFIQUE-SE a autuação, para excluir ROBERTO MARQUES LOPES JUNIOR, e seu respectivo advogado, do cadastramento processual, haja vista a ausência de interesse em participar do presente processo de inventário.

22/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

19/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/01/2024, 08:49

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:49

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 13/12/2023

18/01/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

18/01/2024, 12:39

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:07

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DEFIRO o pedido de liquidação antecipada formulado pelas herdeiras MICHELLE DE SOUSA, GISELE DE SOUSA e DANIELLE DE SOUSA nas petições de ID 177290679 e 177429139. O inventariante alegou não dispor de recursos para proceder à avaliação particular das joias (78221208) e a apuração por oficial de justiça também não foi possível (ID 161848647). Assim, INTIME-SE o inventariante para depósito judicial das joias, para ulterior avaliação por profissional nomeado por este Juízo, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC. Para tanto, deverá o inventariante contatar previamente a secretaria do Juízo, indicando dia e hora para o documentação do depósito. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:43

Deferido o pedido de MICHELLE DE SOUSA - CPF: 045.898.631-38 (HERDEIRO), GISELE DE SOUSA - CPF: 045.914.741-27 (HERDEIRO) e DANIELLE DE SOUSA - CPF: 700.577.281-43 (HERDEIRO).

13/12/2023, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

06/12/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2023, 12:06

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, em prestígio ao contraditório, INTIMEM-SE as herdeiras MICHELLE DE SOUSA e GISELE DE SOUSA para esclarecer como pretendem saldar o credito trabalhista já devidamente habilitado nos autos, além dos débitos tributários, sem prejuízo do imóvel inventariado. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

07/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:23

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:42

Deferido o pedido de WALLACE LABARBA DE SOUZA - CPF: 070.485.657-30 (INVENTARIANTE).

06/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

27/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/10/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:43

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nomeio curador especial à herdeira GISELE DE SOUSA (art. 671, II, do CPC). Considerando a possibilidade de eventual colidência de interesses entre a representante legal e as herdeiras DANIELLE DE SOUSA e GISELE DE SOUSA, nomeio a Defensoria Pública do Distrito Federal para atuar como Curadora Especial destas. Retifique-se o cadastramento. Intime-se a curadora das herdeiras acima (MICHELLE DE SOUSA), para anexar as sentenças que submeteram as herdeiras DANIELLE e GISELE à curatela, acompanhada da

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:22

Outras decisões

25/10/2023, 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

18/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2023, 19:00

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:39

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público na petição de ID 169143807. INTIME-SE o inventariante para instruir os autos com as certidões positivas descritivas de débito, de natureza distrital e federal, em nome do autor da herança e do bem imóvel componente do espólio. No ensejo, DEVERÁ o inventariante esclarecer se pretende a alienação do imóvel inventariado para quitar os débitos capitalizados ou sugerir alternativa à sua satisfação. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção. Após,

23/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2023, 11:06

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:35

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (FISCAL DA LEI).

22/08/2023, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

21/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/07/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:26

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

18/07/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:04

Outras decisões

18/07/2023, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

28/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:45

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:45

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:46

Outras decisões

26/06/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

13/06/2023, 15:47

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:46

Juntada de certidão

06/06/2023, 20:16

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:11

Juntada de certidão

04/11/2022, 17:15

Juntada de certidão

14/10/2022, 18:31

Juntada de certidão

01/09/2022, 12:17

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:09

Recebidos os autos

28/07/2022, 12:29

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2022, 12:29

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:33

Publicado Certidão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

20/06/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 17:05

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:29

Juntada de certidão

17/06/2022, 17:14

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:31

Juntada de certidão

03/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 10:53

Expedição de Ofício.

03/05/2022, 09:26

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:09

Recebidos os autos

28/04/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:45

Decisão interlocutória - recebido

28/04/2022, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

26/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 12:51

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 17:51

Recebidos os autos

22/04/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 15:04

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2022, 15:04

Publicado Decisão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

20/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 14:10

Recebidos os autos

19/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:16

Decisão interlocutória - recebido

19/04/2022, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

06/04/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 16:45

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:23

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:11

Recebidos os autos

25/11/2021, 15:03

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2021, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

24/11/2021, 14:42

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

28/10/2021, 02:24

Publicado Certidão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:24

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:17

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:10

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:49

Expedição de Carta.

03/05/2021, 14:04

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:31

Recebidos os autos

21/04/2021, 09:47

Decisão interlocutória - indeferimento

21/04/2021, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

20/04/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:44

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:37

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:05

Recebidos os autos

30/03/2021, 15:34

Decisão interlocutória - recebido

30/03/2021, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

20/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 19:19

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:36

Recebidos os autos

05/03/2021, 15:21

Decisão interlocutória - recebido

05/03/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

12/02/2021, 20:34

Juntada de certidão

12/02/2021, 20:34

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE LIMA NASCIMENTO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 02:38

Recebidos os autos

15/01/2021, 17:03

Decisão interlocutória - indeferimento

15/01/2021, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

13/01/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 13:33

Publicado Decisão em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:06

Recebidos os autos

14/12/2020, 18:09

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2020, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

26/11/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 16:57

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 18:52

Recebidos os autos

09/10/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/10/2020, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

23/09/2020, 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2020, 21:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 23:04

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 23:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 21:38

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 20:53

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:58

Publicado Certidão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:39

Juntada de certidão

07/08/2020, 09:37

Expedição de Alvará.

04/08/2020, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 09:51

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2020, 02:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/07/2020, 12:03

Recebidos os autos

30/07/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:47

Decisão interlocutória - deferimento

30/07/2020, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

15/07/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 08:48

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 16:38

Juntada de Petição de Ciência de decisão;

18/06/2020, 15:54

Recebidos os autos

18/06/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:58

Decisão interlocutória - deferimento

18/06/2020, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

15/06/2020, 06:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 20:25

Publicado Certidão em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:34

Juntada de certidão

03/06/2020, 16:02

Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUSA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 13:52

Juntada de certidão

18/05/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 18:47

Recebidos os autos

18/05/2020, 18:47

Decisão interlocutória - deferimento

18/05/2020, 18:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/05/2020, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

14/05/2020, 19:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 18:15

Publicado Certidão em 08/05/2020.

08/05/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:53

Juntada de certidão

05/05/2020, 18:51

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 08:48

Juntada de certidão

20/04/2020, 15:15

Expedição de Ofício.

20/04/2020, 13:44

Juntada de certidão

17/04/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 19:18

Juntada de certidão

16/04/2020, 19:11

Expedição de Ofício.

14/04/2020, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:50

Recebidos os autos

31/03/2020, 18:43

Decisão interlocutória - recebido

24/03/2020, 17:55

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

13/03/2020, 20:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 18:03

Juntada de certidão

13/03/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:46

Recebidos os autos

11/03/2020, 18:35

Decisão interlocutória - deferimento

11/03/2020, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

05/03/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 16:12

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:43

Juntada de certidão

19/02/2020, 06:35

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:43

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE LIMA NASCIMENTO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:23

Publicado Decisão em 10/02/2020.

10/02/2020, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 12:04

Recebidos os autos

06/02/2020, 15:24

Decisão interlocutória - recebido

03/02/2020, 17:53

Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUSA em 24/01/2020 23:59:59.

27/01/2020, 12:52

Juntada de certidão

27/01/2020, 11:58

Publicado Certidão em 21/01/2020.

23/01/2020, 23:26

Publicado Decisão em 21/01/2020.

23/01/2020, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

17/01/2020, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2020, 14:01

Juntada de certidão

16/01/2020, 13:41

Juntada de certidão

16/01/2020, 13:40

Expedição de Alvará.

16/01/2020, 11:00

Expedição de Ofício.

16/01/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2020, 08:57

Recebidos os autos

15/01/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 12:03

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2020, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

17/12/2019, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 18:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2019, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/11/2019, 07:57

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 15:59

Recebidos os autos

30/10/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:39

Decisão interlocutória - recebido

30/10/2019, 18:39

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 17:02

Publicado Decisão em 23/09/2019.

23/09/2019, 05:00

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

20/09/2019, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 17:27

Decisão interlocutória - indeferimento

18/09/2019, 18:12

Recebidos os autos

18/09/2019, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

05/09/2019, 15:59

Publicado Decisão em 05/09/2019.

05/09/2019, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/09/2019, 07:52

Recebidos os autos

03/09/2019, 13:48

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2019, 13:48

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 13:57

Decorrido prazo de ROSE MARY DE SOUSA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 13:30

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 13:30

Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUSA em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 22:14

Publicado Certidão em 22/08/2019.

22/08/2019, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2019, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

19/08/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 18:17

Juntada de certidão

19/08/2019, 18:16

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 19:06

Decisão

•10/12/2025, 10:55

Decisão

•10/12/2025, 10:55

Decisão

•16/09/2025, 10:50

Decisão

•16/09/2025, 10:50

Decisão

•22/08/2025, 11:31

Decisão

•22/08/2025, 11:31

Decisão

•21/07/2025, 15:54

Decisão

•21/07/2025, 15:54

Decisão

•04/06/2025, 18:11

Decisão

•04/06/2025, 18:10

Manifestação do MPDFT

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 13:14

Decisão

•24/04/2025, 11:35

Todos os documentos(127)

Decisão

•02/03/2026, 17:22

Decisão

•02/03/2026, 17:22

Decisão

•10/12/2025, 10:55

Decisão

•10/12/2025, 10:55

Decisão

•16/09/2025, 10:50

Decisão

•16/09/2025, 10:50

Decisão

•22/08/2025, 11:31

Decisão

•22/08/2025, 11:31

Decisão

•21/07/2025, 15:54

Decisão

•21/07/2025, 15:54

Decisão

•04/06/2025, 18:11

Decisão

•04/06/2025, 18:10

Manifestação do MPDFT

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 13:14

Decisão

•24/04/2025, 11:35

Decisão

•24/04/2025, 11:35

Decisão

•26/03/2025, 14:16

Decisão

•26/03/2025, 14:16

Manifestação do MPDFT

•05/02/2025, 11:17

Decisão

•05/02/2025, 09:43

Decisão

•05/02/2025, 09:43

Manifestação do MPDFT

•28/10/2024, 11:48

Decisão

•23/10/2024, 17:27

Decisão

•23/10/2024, 17:27

Decisão

•16/10/2024, 18:03

Petição

•16/10/2024, 14:15

Decisão

•08/08/2024, 16:19

Decisão

•08/08/2024, 16:19

Manifestação do MPDFT

•31/07/2024, 10:42

Decisão

•31/07/2024, 10:29

Decisão

•31/07/2024, 10:29

Decisão

•05/07/2024, 14:37

Decisão

•05/07/2024, 14:37

Decisão

•15/05/2024, 14:05

Decisão

•15/05/2024, 14:05

Decisão

•08/04/2024, 10:35

Decisão

•08/04/2024, 10:35

Decisão

•25/03/2024, 18:45

Decisão

•25/03/2024, 18:45

Decisão

•08/02/2024, 09:21

Decisão

•08/02/2024, 09:21

Decisão

•18/01/2024, 16:49

Decisão

•18/01/2024, 16:49

Decisão

•13/12/2023, 10:43

Decisão

•13/12/2023, 10:43

Outros Documentos

•06/11/2023, 16:23

Outros Documentos

•06/11/2023, 16:23

Decisão

•06/11/2023, 15:42

Decisão

•06/11/2023, 15:42

Decisão

•25/10/2023, 09:22

Decisão

•25/10/2023, 09:22

Outros Documentos

•18/10/2023, 16:42

Manifestação do MPDFT

•22/08/2023, 11:06

Decisão

•22/08/2023, 10:35

Decisão

•22/08/2023, 10:35

Decisão

•18/07/2023, 12:04

Decisão

•18/07/2023, 12:04

Petição

•28/06/2023, 11:23

Decisão

•26/06/2023, 15:46

Decisão

•26/06/2023, 15:46

Decisão

•28/07/2022, 12:29

Decisão

•28/07/2022, 12:29

Decisão

•28/04/2022, 17:09

Decisão

•28/04/2022, 16:45

Decisão

•28/04/2022, 16:45

Decisão

•22/04/2022, 15:04

Decisão

•22/04/2022, 15:04

Decisão

•19/04/2022, 13:16

Decisão

•19/04/2022, 13:16

Decisão

•25/11/2021, 15:03

Decisão

•25/11/2021, 15:03

Decisão

•21/04/2021, 09:47

Decisão

•21/04/2021, 09:47

Decisão

•30/03/2021, 15:34

Decisão

•30/03/2021, 15:33

Decisão

•05/03/2021, 15:21

Decisão

•05/03/2021, 15:21

Decisão

•15/01/2021, 17:03

Decisão

•15/01/2021, 17:03

Decisão

•14/12/2020, 18:09

Decisão

•14/12/2020, 18:09

Manifestação do MPDFT

•10/10/2020, 09:08

Decisão

•09/10/2020, 18:53

Decisão

•09/10/2020, 18:45

Decisão

•09/10/2020, 18:45

Decisão

•03/09/2020, 23:04

Manifestação do MPDFT

•30/07/2020, 12:03

Decisão

•30/07/2020, 11:47

Decisão

•30/07/2020, 11:47

Manifestação do MPDFT

•18/06/2020, 15:54

Decisão

•18/06/2020, 14:58

Decisão

•18/06/2020, 14:58

Decisão

•18/05/2020, 18:47

Decisão

•18/05/2020, 18:47

Decisão

•16/04/2020, 19:18

Decisão

•31/03/2020, 21:19

Decisão

•31/03/2020, 18:43

Petição

•13/03/2020, 18:03

Decisão

•11/03/2020, 18:35

Decisão

•11/03/2020, 18:35

Decisão

•06/02/2020, 15:24

Decisão

•15/01/2020, 12:03

Decisão

•16/12/2019, 13:39

Decisão

•30/10/2019, 18:39

Decisão

•19/09/2019, 12:03

Decisão

•18/09/2019, 18:12

Decisão

•03/09/2019, 13:48

Outros Documentos

•26/08/2019, 13:57

Despacho

•06/08/2019, 19:06

Despacho

•06/08/2019, 19:06

Despacho

•06/08/2019, 19:06

Despacho

•06/08/2019, 19:06

Despacho

•06/08/2019, 19:06

Despacho

•06/08/2019, 19:06

Decisão

•06/08/2019, 19:06

Decisão

•06/08/2019, 19:06

Decisão

•06/08/2019, 19:06

Decisão

•06/08/2019, 19:06

Decisão

•06/08/2019, 19:06

Decisão

•06/08/2019, 19:06

Decisão

•06/08/2019, 19:06

Decisão

•06/08/2019, 19:06

Decisão

•06/08/2019, 19:06

Decisão

•06/08/2019, 19:06

Decisão

•06/08/2019, 19:06

Decisão

•06/08/2019, 19:06

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