Usucapião 0037695-06.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:51

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

18/07/2024, 14:08

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:58

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:26

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PEREIRA TEIXEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PEREIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de 5° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:10

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:51

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:24

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 21:41

Decisão

•09/02/2024, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

18/07/2024, 14:08

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:58

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:26

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PEREIRA TEIXEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PEREIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de 5° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2024, 16:36

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: HAIDEE DE SOUZA NEVES Requerido: ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS e outros CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar quanto à diligência ID 189062226, requerendo o que entenderem de direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0037695-06.2016.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 21:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:19

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 20:17

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de GILMAR MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PEREIRA TEIXEIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de AMADOR EUSTAQUIO GONCALVES MAGELA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PEREIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:07

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 18:37

Desentranhado o documento

27/02/2024, 18:37

Recebidos os autos

26/02/2024, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2024, 15:43

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 22:03

Desentranhado o documento

16/02/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 09/02/2024

16/02/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037695-06.2016.8.07.0018. Requerente: HAIDEE DE SOUZA NEVES Requerido: ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se ciência à parte adversa (ID 186166391). Após, em não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024 17:16:15. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459)

16/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:17

Recebidos os autos

08/02/2024, 17:39

Determinado o arquivamento

08/02/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 23:56

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PEREIRA TEIXEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PEREIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de HAIDEE DE SOUZA NEVES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:39

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, julgo procedente o pedido autoral, para declarar que HAIDEE DE SOUZA NEVES adquiriu, por usucapião, a propriedade do imóvel denominado “Fazenda Leao de Judá”, com área de 196,9366ha, retratado no memorial descritivo acostado à inicial. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de registro da usucapião.

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:11

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:06

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/11/2023, 15:13

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/11/2023, 16:24

Processo Reativado

13/11/2023, 16:18

Cancelada a Distribuição

13/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/10/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:54

Juntada de certidão

27/10/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 13:30

Desentranhado o documento

27/10/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:18

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/10/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:06

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: HAIDEE DE SOUZA NEVES Requerido: ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve a regularização processual da Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0037695-06.2016.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49)

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:49

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/09/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0037695-06.2016.8.07.0018. Requerente: HAIDEE DE SOUZA NEVES Requerido: ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS e outros DESPACHO Tendo em vista a determinação d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:53

Recebidos os autos

25/09/2023, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:40

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de HAIDEE DE SOUZA NEVES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:44

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n

23/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:20

Recebidos os autos

18/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

15/07/2020, 19:39

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:46

Decorrido prazo de HAIDEE DE SOUZA NEVES em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2020, 19:14

Publicado Certidão em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 02:26

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:28

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Juntada de Petição de Apelação;

12/06/2020, 11:33

Publicado Certidão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 17:42

Juntada de certidão

18/05/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 10:50

Juntada de Petição de apelação

15/05/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2020, 19:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 02:45

Juntada de Petição de Outras ciências;

19/03/2020, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 13:52

Recebidos os autos

17/03/2020, 18:16

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2020, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/03/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 10:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PEREIRA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:22

Juntada de Petição de impugnação

09/02/2020, 22:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 22:09

Juntada de Petição de Outras ciências;

03/02/2020, 17:55

Publicado Certidão em 03/02/2020.

03/02/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2019, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 12:02

Publicado Sentença em 13/11/2019.

13/11/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 13:28

Juntada de Petição de Sentença;

11/11/2019, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 17:08

Recebidos os autos

08/11/2019, 15:39

Julgado improcedente o pedido

08/11/2019, 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/08/2019, 18:46

Recebidos os autos

26/08/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/08/2019, 14:04

Juntada de certidão

26/08/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2019, 22:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 10:49

Juntada de Petição de Outras ciências;

06/08/2019, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2019, 12:27

Publicado Despacho em 30/07/2019.

30/07/2019, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 07:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 15:57

Juntada de certidão

26/07/2019, 15:53

Recebidos os autos

25/07/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/07/2019, 11:10

Juntada de certidão

24/07/2019, 11:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 09:27

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PEREIRA em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 07:19

Decorrido prazo de HAIDEE DE SOUZA NEVES em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 07:19

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 17:24

Publicado Certidão em 24/06/2019.

24/06/2019, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 14:18

Recebidos os autos

18/06/2019, 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/06/2019, 14:18

Juntada de certidão

18/06/2019, 14:18

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 15:45

Decisão

•08/02/2024, 17:39

Sentença

•16/11/2023, 17:11

Sentença

•16/11/2023, 17:06

Despacho

•25/10/2023, 17:18

Despacho

•27/09/2023, 12:53

Despacho

•25/09/2023, 23:25

Decisão

•18/08/2023, 15:36

Despacho

•18/11/2022, 22:42

Agravo

•30/09/2022, 03:26

Agravo

•30/09/2022, 03:26

Decisão

•26/08/2022, 17:54

Acórdão

•08/05/2022, 22:07

Despacho

•17/11/2021, 18:28

Todos os documentos(29)

Despacho

•26/02/2024, 21:41

Decisão

•09/02/2024, 14:16

Decisão

•08/02/2024, 17:39

Sentença

•16/11/2023, 17:11

Sentença

•16/11/2023, 17:06

Despacho

•25/10/2023, 17:18

Despacho

•27/09/2023, 12:53

Despacho

•25/09/2023, 23:25

Decisão

•18/08/2023, 15:36

Despacho

•18/11/2022, 22:42

Agravo

•30/09/2022, 03:26

Agravo

•30/09/2022, 03:26

Decisão

•26/08/2022, 17:54

Acórdão

•08/05/2022, 22:07

Despacho

•17/11/2021, 18:28

Acórdão

•25/10/2021, 23:25

Despacho

•30/09/2021, 10:43

Despacho

•29/09/2020, 23:25

Decisão

•18/09/2020, 20:07

Documento de Comprovação

•15/05/2020, 12:36

Petição

•09/05/2020, 19:57

Decisão

•18/03/2020, 13:52

Decisão

•17/03/2020, 18:16

Manifestação do MPDFT

•11/11/2019, 08:19

Sentença

•08/11/2019, 17:08

Sentença

•08/11/2019, 15:39

Despacho

•26/08/2019, 14:31

Despacho

•26/07/2019, 15:57

Despacho

•25/07/2019, 13:51