Baixa Definitiva
29/02/2024, 12:32Expedição de Certidão.
29/02/2024, 12:31Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024, 12:31Decorrido prazo de ESTADO DE GOIÁS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 02:16Decorrido prazo de WAULICON CARVALHO DE SOUSA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 02:16Decorrido prazo de ANA PRISCILLA SILVA CARVALHO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 02:16Decorrido prazo de PEDRO IGOR SILVA CARVALHO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 02:16Juntada de Petição de petição
09/12/2023, 11:03Publicado Ementa em 30/11/2023.
30/11/2023, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023, 02:20Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 14:57Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido
21/11/2023, 15:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023, 15:01Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 20:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023, 20:23