Cumprimento de sentença 0700558-27.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 33.666,18

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO DE VINCENZO VALONE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de GUSTAVO DE VINCENZO VALONE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/03/2026, 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/03/2026, 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

13/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/03/2026, 09:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

27/02/2026, 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:37

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Todas as movimentações(221)

Decorrido prazo de GUSTAVO DE VINCENZO VALONE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de GUSTAVO DE VINCENZO VALONE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:04

Decisão

•13/03/2026, 15:04

17/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/03/2026, 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/03/2026, 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

13/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/03/2026, 09:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

27/02/2026, 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:37

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:30

Recebidos os autos

28/01/2026, 22:48

Embargos de declaração não acolhidos

28/01/2026, 22:48

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

20/01/2026, 22:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/12/2025, 15:07

Decorrido prazo de GUSTAVO DE VINCENZO VALONE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 15:01

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:25

Recebidos os autos

28/11/2025, 00:34

Indeferido o pedido de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. - CNPJ: 06.990.590/0001-23 (EXECUTADO)

28/11/2025, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

23/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/10/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:48

Publicado Certidão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/09/2025, 15:00

Juntada de certidão

20/09/2025, 03:13

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:39

Recebidos os autos

31/08/2025, 21:09

Outras decisões

31/08/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/08/2025, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

01/08/2025, 11:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/08/2025, 06:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:27

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:26

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/06/2025, 10:06

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:52

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:44

Recebidos os autos

29/05/2025, 21:52

Outras decisões

29/05/2025, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

09/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:39

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:47

Recebidos os autos

31/01/2025, 19:22

Outras decisões

31/01/2025, 19:22

Deferido em parte o pedido de GUSTAVO DE VINCENZO VALONE - CPF: 803.576.791-72 (AUTOR)

31/01/2025, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

06/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/12/2024, 14:07

Publicado Certidão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:33

Recebidos os autos

30/11/2024, 23:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 23:38

Outras decisões

30/11/2024, 23:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 13:30

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

25/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:01

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Recebidos os autos

28/10/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 22:04

Embargos de declaração não acolhidos

28/10/2024, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

17/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/10/2024, 10:52

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 05:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 13:29

Recebidos os autos

16/09/2024, 20:55

Outras decisões

16/09/2024, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

03/09/2024, 15:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:48

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/04/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de GUSTAVO DE VINCENZO VALONE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:50

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700558-27.2022.8.07.0021. AUTOR: GUSTAVO DE VINCENZO VALONE REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, certifico que foi juntada apelação pela parte RÉ. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de apelação

02/04/2024, 12:40

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

11/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:48

Recebidos os autos

07/03/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:46

Embargos de declaração não acolhidos

07/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

05/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 07:19

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a restituir ao autor, por meio de download, todo o histórico de e-mails recebidos e enviados desde o início de sua conta, bem como todas as fotos, vídeos pessoais, músicas, filmes e outros arquivos que estavam armazenados em todas as plataformas vinculadas a conta Google [email protected], ressalvados os dois arquivos violadores. Esclareço ainda que no caso de impossibilidade, a obrigação poderá ser convertida em perdas e danos. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno o autor ao pagamento de 70% das despesas processuais e honorários advocatícios e a ré ao pagamento de 30% das despesas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, em favor do advogado da parte adversa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade das verbas em relação ao autor, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 16:09

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2024, 16:09

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700558-27.2022.8.07.0021. AUTOR: GUSTAVO DE VINCENZO VALONE REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

22/08/2023, 16:06

Recebidos os autos

21/08/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

04/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 06:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:41

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:58

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 17:39

Desentranhado o documento

07/07/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:36

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:31

Juntada de ofício

29/06/2023, 16:39

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 22:44

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:00

Recebidos os autos

20/05/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 20:04

Embargos de declaração acolhidos

20/05/2023, 20:04

Decorrido prazo de GUSTAVO DE VINCENZO VALONE em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

20/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:29

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

27/02/2023, 07:21

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:40

Recebidos os autos

20/02/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 20:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

18/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:37

Juntada de Petição de especificação de provas

29/08/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:39

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

16/08/2022, 17:28

Juntada de Petição de réplica

29/07/2022, 11:44

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Recebidos os autos

05/07/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

05/07/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 18:28

Publicado Intimação em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:29

Expedição de Ata.

15/06/2022, 22:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 15:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

15/06/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 13:19

Recebidos os autos

29/03/2022, 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

29/03/2022, 11:30

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2022, 21:12

Decorrido prazo de GUSTAVO DE VINCENZO VALONE em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:31

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 15:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

10/03/2022, 18:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/03/2022, 19:22

Recebidos os autos

08/03/2022, 19:22

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 07:53

Decisão

•27/02/2026, 18:54

Decisão

•20/02/2026, 16:38

Decisão

•28/01/2026, 22:48

Decisão

•28/01/2026, 22:48

Decisão

•28/11/2025, 00:34

Decisão

•28/11/2025, 00:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 15:00

Decisão

•31/08/2025, 21:09

Decisão

•31/08/2025, 21:09

Decisão

•29/05/2025, 21:52

Decisão

•29/05/2025, 21:52

Decisão

•21/03/2025, 16:48

Decisão

•31/01/2025, 19:22

Todos os documentos(47)

Decisão

•13/03/2026, 15:04

Decisão

•13/03/2026, 15:04

Decisão

•27/02/2026, 18:54

Decisão

•20/02/2026, 16:38

Decisão

•28/01/2026, 22:48

Decisão

•28/01/2026, 22:48

Decisão

•28/11/2025, 00:34

Decisão

•28/11/2025, 00:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 15:00

Decisão

•31/08/2025, 21:09

Decisão

•31/08/2025, 21:09

Decisão

•29/05/2025, 21:52

Decisão

•29/05/2025, 21:52

Decisão

•21/03/2025, 16:48

Decisão

•31/01/2025, 19:22

Decisão

•30/11/2024, 23:38

Decisão

•30/11/2024, 23:38

Ofício

•28/11/2024, 13:17

Decisão

•28/10/2024, 22:04

Decisão

•28/10/2024, 22:04

Decisão

•17/09/2024, 13:32

Decisão

•16/09/2024, 20:55

Decisão

•16/09/2024, 20:55

Acórdão

•23/07/2024, 18:32

Decisão

•07/03/2024, 18:46

Decisão

•07/03/2024, 18:46

Sentença

•13/02/2024, 16:09

Sentença

•13/02/2024, 16:09

Despacho

•21/08/2023, 21:01

Despacho

•21/08/2023, 21:01

Decisão

•20/05/2023, 20:04

Decisão

•20/05/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:05

Decisão

•20/02/2023, 20:47

Decisão

•20/02/2023, 20:47

Despacho

•19/08/2022, 13:37

Despacho

•18/08/2022, 17:39

Despacho

•05/07/2022, 19:12

Documento de Comprovação

•05/07/2022, 15:19

Documento de Comprovação

•05/07/2022, 15:19

Documento de Comprovação

•05/07/2022, 15:19

Documento de Comprovação

•05/07/2022, 15:19

Documento de Comprovação

•05/07/2022, 15:19

Despacho

•29/03/2022, 13:19

Decisão

•08/03/2022, 19:22

Documento de Comprovação

•07/03/2022, 07:53

Documento de Comprovação

•07/03/2022, 07:53