Cumprimento de sentença 0707492-22.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Guará

Partes do Processo

RENATA DINIZ AGUIAR

CPF

Autor

LUCIANO ARMANDO DOS SANTOS

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

GABRIEL

Terceiro

Advogados / Representantes

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE

OAB/MG 145507·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RENATA DINIZ AGUIAR

CPF

Autor

LUCIANO ARMANDO DOS SANTOS

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

GABRIEL

Terceiro

GOL

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:36

Transitado em Julgado em 27/07/2023

03/08/2023, 12:35

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:10

Juntada de alvará de levantamento

02/08/2023, 16:10

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707492-22.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: LUCIANO ARMANDO DOS SANTOS, RENATA DINIZ AGUIAR EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

24/07/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 12:53

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:45

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:36

Transitado em Julgado em 27/07/2023

03/08/2023, 12:35

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:10

Juntada de alvará de levantamento

02/08/2023, 16:10

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 18:35

Sentença

•27/07/2023, 18:35

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707492-22.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: LUCIANO ARMANDO DOS SANTOS, RENATA DINIZ AGUIAR EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

24/07/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 12:53

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707492-22.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: LUCIANO ARMANDO DOS SANTOS, RENATA DINIZ AGUIAR EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a certidão de ID 165142101, intimem-se as requeridas para que esclareçam o valor do depósito, sob pena de liberação em f Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:45

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:07

Outras decisões

13/07/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707492-22.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: LUCIANO ARMANDO DOS SANTOS, RENATA DINIZ AGUIAR EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o depósito efetuado pela parte requerida no ID. 160823640, no valor de R$ 839,93, a liberação de tal quantia em favor Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

12/07/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:26

Recebidos os autos

12/07/2023, 11:50

Deferido o pedido de LUCIANO ARMANDO DOS SANTOS - CPF: 034.521.791-84 (EXEQUENTE).

12/07/2023, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

07/06/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:32

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:18

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:27

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2023, 16:18

Recebidos os autos

10/05/2023, 13:57

Deferido o pedido de LUCIANO ARMANDO DOS SANTOS - CPF: 034.521.791-84 (AUTOR) e RENATA DINIZ AGUIAR - CPF: 036.999.741-70 (AUTOR).

10/05/2023, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

11/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 02:32

Publicado Certidão em 11/04/2023.

11/04/2023, 02:32

Transitado em Julgado em 03/04/2023

04/04/2023, 14:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:48

Decorrido prazo de LUCIANO ARMANDO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:48

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:21

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:32

Recebidos os autos

16/03/2023, 11:28

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2023, 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

10/03/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:16

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:35

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/02/2023, 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

02/12/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:55

Juntada de Petição de réplica

02/12/2022, 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará

30/11/2022, 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/11/2022, 18:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/11/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/11/2022, 00:18

Recebidos os autos

29/11/2022, 00:18

Juntada de Petição de contestação

28/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 19:06

Juntada de Petição de contestação

25/11/2022, 18:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/09/2022, 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/09/2022, 07:45

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/09/2022, 10:32

Recebidos os autos

12/09/2022, 14:59

Outras decisões

12/09/2022, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

09/09/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:13

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 21:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2022, 18:32

Recebidos os autos

02/09/2022, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

02/09/2022, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará

02/09/2022, 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC

02/09/2022, 10:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/09/2022, 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/09/2022, 10:47

Recebidos os autos

02/09/2022, 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível do Guará

02/09/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 22:58

Recebidos os autos

01/09/2022, 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

01/09/2022, 22:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/09/2022, 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

01/09/2022, 22:11

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 22:11

Decisão

•13/07/2023, 16:07

Decisão

•13/07/2023, 16:07

Decisão

•12/07/2023, 11:50

Decisão

•12/07/2023, 11:50

Decisão

•10/05/2023, 13:57

Decisão

•10/05/2023, 13:57

Documento de Comprovação

•11/04/2023, 13:48

Sentença

•16/03/2023, 11:28

Sentença

•16/03/2023, 11:28

Despacho

•28/02/2023, 18:35

Despacho

•28/02/2023, 18:35

Decisão

•12/09/2022, 14:59

Decisão

•12/09/2022, 14:59

Todos os documentos(18)

Sentença

•27/07/2023, 18:35

Sentença

•27/07/2023, 18:35

Decisão

•13/07/2023, 16:07

Decisão

•13/07/2023, 16:07

Decisão

•12/07/2023, 11:50

Decisão

•12/07/2023, 11:50

Decisão

•10/05/2023, 13:57

Decisão

•10/05/2023, 13:57

Documento de Comprovação

•11/04/2023, 13:48

Sentença

•16/03/2023, 11:28

Sentença

•16/03/2023, 11:28

Despacho

•28/02/2023, 18:35

Despacho

•28/02/2023, 18:35

Decisão

•12/09/2022, 14:59

Decisão

•12/09/2022, 14:59

Decisão

•02/09/2022, 18:45

Decisão

•02/09/2022, 18:32

Despacho

•01/09/2022, 22:58