Execução de Título Extrajudicial 0715722-68.2022.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715722-68.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

23/06/2025, 21:06

Recebimento

24/04/2025, 12:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/04/2025, 12:58

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 12:57

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:51

Publicação

08/04/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715722-68.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: MAELY DE SOUSA RODRIGUES EXECUTADO: TIAGO DA SILVA MILHOMEM, PALOMA COSTA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A informação prestada pelo requerido TIAGO no ID. 231050004 é insuficiente para alterar o entendimento proferido no ID. 223992610, sendo incapaz de ensejar a desconstituição da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 105.825, perante o 2º Registro de Imóveis de Anápolis/GO. Isto porque não foi esclarecida a informação prestada pela parte no ID. 189786478, de que não detém a posse do bem objeto da constrição, como já consignado na decisão que manteve a penhora. Ademais, a parte executada não apresentou comprovantes de endereço em seu nome, a fim de se verificar que efetivamente reside no imóvel constrito. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos de terceiro nº 0711207-19.2024.8.07.0009. Após, retornem os autos conclusos para decisão. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Juros (10684)

07/04/2025, 00:00

Recebimento

03/04/2025, 12:35

Outras Decisões

03/04/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:22

Movimentação processual

24/03/2025, 16:14

Documento

24/03/2025, 16:14

Documento (Certidão)

24/03/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 15:45

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715722-68.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: MAELY DE SOUSA RODRIGUES EXECUTADO: TIAGO DA SILVA MILHOMEM, PALOMA COSTA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer o executado no ID. 216344258 a desconstituição da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 105.825, perante o 2º Registro de Imóveis de Anápolis/GO, por se tratar de bem de família, sendo o único imóvel de sua propriedade. Ocorre que as alegações do executado divergem do apontado na petição de ID. 189786478, na qual alegou que sequer detém a posse do bem objeto de constrição, eis que alienou para o Sr. Alison Gomes Leite em 09/09/2021. Ademais, o terceiro adquirente interpôs embargos de terceiro nº 0711207-19.2024.8.07.0009, nos quais foi proferida decisão que condicionou o leilão do imóvel à prolação de sentença naqueles autos. Nada a prover, portanto, quanto à alegação de bem de família apresentada pelo executado, pois esta se revela incompatível com as demais informações constantes nos autos. Ademais, não foi comprovado que o imóvel em questão seja o único de sua titularidade, considerando a ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Imóveis do Distrito Federal. Outrossim, a parte executada não apresentou documentação que comprove que o imóvel seja efetivamente o seu endereço residencial. Por fim, cabe destacar que a parte executada não foi citada no endereço do imóvel, uma vez que a citação foi realizada por edital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Juros (10684) Ante o exposto, indefiro o pedido de ID. 216344258. No mais, ante a ausência de impugnação apresentada pelas partes, HOMOLOGO a avaliação do bem realizada no ID. 212743708, pelo valor de R$ 220.000,00. Aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos de terceiro nº 0711207-19.2024.8.07.0009. Sem prejuízo, à Secretaria para retificar o nome da parte executada para PALOMA DE SOUSA MILHOMEM, conforme pleiteado no ID. 221674459. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715722-68.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: MAELY DE SOUSA RODRIGUES EXECUTADO: TIAGO DA SILVA MILHOMEM, PALOMA COSTA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Juros (10684) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos verifico que o executado, no ID. 189786478, apresentou impugnação à penhora determinada no ID. 178220293. Na oportunidade disse que estava em local certo, sabido e acessível e que, a despeito de na certidão de ID. 154067449 constar que o seu número não estava cadastrado no aplicativo WhatsApp, a conversa por ele travada com o seu patrono no dia 24/03/2023 demonstrou o contrário. Mencionou que a Defensoria Pública, ao analisar a documentação apresentada pelo exequente, cometeu grave falha, pois sequer apresentou impugnação à penhora do seu único imóvel residencial. Esclareceu que sequer detém a posse do bem objeto de constrição, pois o alienou ao Sr. Alison Gomes Leite em 09/09/2021. Ao final requereu: a) a nulidade do feito “ab initio”; b) a desconstituição da penhora que recaiu sobre o seu imóvel e c) a liberação imediata de todos os valores bloqueados via sistema SISBAJUD. Devidamente intimada, a exequente refutou todas as alegações do executado (ID. 191818476). Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Malgrado os argumentos do executado, razão não lhe assiste. Segundo disposto no artigo 256, inciso II, do CPC, “a citação por edital será feita: II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando” Por sua vez, o § 3º do mesmo dispositivo legal informa que “o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.” No caso dos autos verifico que, inicialmente, este Juízo determinou a citação de Tiago da Silva Milhomem, cuja diligência foi expedida pela via postal. A carta endereçada ao devedor foi devolvida com a indicação de “mudou-se” (ID. 141329963), tendo a Serventia, então, realizado a pesquisa de endereços nos sistemas eletrônicos à disposição do Juízo (ID. 144075229) e expedido os respectivos mandados. Em razão das diligências realizadas não terem sido exitosas (ID. 145032546, 145087053, 145085386, 145494056 e 154067449), o executado foi citado por edital (ID. 157555231). Com efeito, resta evidente que foram procedidas diversas tentativas infrutíferas de localização do devedor junto aos órgãos públicos que poderiam possuir o seu endereço atualizado. A busca por outros meios (empresas de telefonia, prestadores de serviços privados e outros) é facultativa, sendo que dificilmente poderá ser considerada útil, já que também trará aos autos endereços declarados pela parte, usualmente desatualizados. Ademais, o custo econômico e de celeridade do processo é considerável, sem que haja expectativa de contrapartida razoável. Ressalto que o indivíduo que não busca atualizar seus endereços junto aos órgãos públicos, à evidência, não tem maior interesse em ser localizado pelo aparato judiciário, sendo desproporcional penalizar o outro litigante com uma busca exaustiva, dispendiosa (para o particular e para o Estado) e com pouca expectativa de sucesso, em detrimento do direito constitucional fundamental assegurado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, c/c § 1º, da Constituição Federal. Os endereços obtidos foram objeto de mandado expedido por este Juízo, sendo que a ausência de comparecimento no processo e as sucessivas certidões negativas caracterizam a inviabilidade de localização da parte ré. Vale ponderar, ainda, que este Juízo não possui meios para busca de endereços de fora do território nacional e que em nenhuma das diligências realizadas foi noticiado que o executado residia no exterior. Finalmente, registro que o Oficial de Justiça é detentor de fé pública e a certidão por ele imitida possui presunção legal veracidade, legitimidade e autenticidade, ou seja, somente pode ser elidida por prova idônea e inequívoca em contrário. A captura de tela juntada aos autos pelo executado não é forte o suficiente para infirmar a certidão emitida, mormente porque é perfeitamente possível que ele tenha desinstalado o aplicativo de mensagens WhatsApp ou trocado de número antes mesmo do Serventuário ter tentado contatá-lo. Portanto, não verifico existir qualquer vício a inquinar a citação por edital, diante da realização de todos os esforços razoáveis para localização do devedor, razão pela qual a nulidade suscitada deve ser rejeitada. Já no que diz respeito à alegação de ausência de defesa técnica, melhor sorte não assiste ao executado. Isto porque, durante todo o deslinde processual, a defesa foi devidamente exercida por meio da Curadoria Especial. Ressalto que, ao contrário do que tenta fazer crer o devedor, a petição de ID. 175168522, por ele mencionada em suas alegações, refere-se a manifestação da Defensoria Pública, no exercício de sua função institucional de Curadoria Especial, quanto a penhora de ativos e não do imóvel..Deste modo, efetivada a citação por edital, não se revela ausência ou deficiência na defesa técnica exercida pela Curadoria Especial, porquanto no exercício de sua função e nos limites de sua incumbência, apresentou manifestação na defesa dos interesses do executado em todas as oportunidades em que intimada (ID. 165662868 e 175168522). Por fim, no que concerne a desconstituição da penhora do imóvel descrito no ID. 178220293, o pedido deve ser afastado. Embora haja indícios de venda do bem a terceiro, importa destacar que o artigo 18 do Código de Processo Civil prescreve que "ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico". Assim, eventual questionamento da penhora realizada deve ser aduzido em ação própria para defesa de interesse de terceiro não participante dos autos, nos termos do art. 674 do CPC. Ante o exposto, REJEITO a impugnação de ID. 189786478. INDEFIRO, ainda, o pedido de liberação dos valores penhorados via sistema SISBAJUD, porquanto já transcorreu o prazo para apresentação de impugnação, estando a questão preclusa. No mais, considerando o disposto no art. 675, parágrafo único do CPC, cadastre-se Alisson Gomes Leite, portador do CPF n.º 035.136.431-52, como terceiro interessado e, após, expeça-se carta com AR para o endereço descrito no ID. 189789805 - QD 22, Lote 10, Casa 01, Vila Santa Helena, Goiânia/GO -, com a finalidade de cientificá-lo acerca da penhora deferida no ID. 178220293 e do prazo para apresentação de embargos de terceiro (art. 674 e seguintes do CPC). Intime-se, também, a exequente para, em 5 (cinco) dias, informar o andamento da carta precatória de penhora e avaliação. Preclusa esta decisão e sobrevindo a manifestação da credora, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715722-68.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: MAELY DE SOUSA RODRIGUES EXECUTADO: TIAGO DA SILVA MILHOMEM, PALOMA COSTA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 173191297 - R$ 637,00 - em favor da parte exequente; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 138532208. Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora - ou do(a) seu(sua) advogado(a) - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS. Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Juros (10684) Defiro o pedido de inclusão do nome dos executados nos cadastros de inadimplentes. Inclusão requisitada nesta data via SERASAJUD: No mais, nos termos do art. 835, inc. V, do CPC, defiro a penhora do imóvel indicado no ID. 177085519, de matrícula n.º 105.825, perante o 2º Registro de Imóveis de Anápolis/GO, descrito como Lote de terreno nº 9, da Quadra nº 7, do Loteamento denominado Bairro Campos Elísios, Anápolis/GO. Nomeio a parte executada TIAGO DA SILVA MILHOMEM como fiel depositária do imóvel em questão. Informo que o valor da causa é R$ 231.581,18 (ID 177085520). DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, que deverá ser apresentada pelo exequente para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973. Com a publicação desta, fica o exequente intimado a comprovar o registro da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. Com a comprovação do registro da penhora, expeça-se carta precatória de penhora, avaliação do imóvel e intimação da parte executada para o endereço constante na certidão de matrícula do bem, devendo ser recolhidas as custas respectivas no juízo deprecado, caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça. Após, intime-se a parte autora para providenciar a distribuição da carta precatória diretamente no juízo competente. Feita a avaliação, intime-se o executado para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 (quinze) dias Realizada a intimação do executado, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido, e retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

17/11/2023, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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