Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0739723-44.2022.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO AUGUSTO BEDA DOS REIS, FLAVIA AMARAL DE FARIA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL, SOLON NORONHA LIMA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora/sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 250478710). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Brasília/DF, 19/09/2025. MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Condomínio em Edifício (10463)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0739723-44.2022.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO AUGUSTO BEDA DOS REIS, FLAVIA AMARAL DE FARIA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL, SOLON NORONHA LIMA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação proposta por ANTONIO AUGUSTO BEDA DOS REIS e FLAVIA AMARAL DE FARIA em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL e SOLON NORONHA LIMA, em que os autores foram condenados ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos réus no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, § 11, do CPC (id. 244046513). Após o trânsito em julgado, os autores compareceram espontaneamente e efetuaram o depósito da quantia devida. A parte credora concordou com o valor depositado (id. 248606697).
ANTE O EXPOSTO, satisfeita a obrigação, extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 526, § 3º, ambos do CPC. Sem honorários. Custas, se houver, pela parte devedora. Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará de levantamento das quantias depositadas em juízo em favor da parte credora. Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2025, 00:00
Trânsito em julgado
08/09/2025, 16:34
Recebimento
05/09/2025, 18:03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/09/2025, 18:03
Conclusão (para decisão)
04/09/2025, 08:58
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 09:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739723-44.2022.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO AUGUSTO BEDA DOS REIS, FLAVIA AMARAL DE FARIA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL, SOLON NORONHA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do comprovante de pagamento juntado aos autos pelo autor (id. 245709223),
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte exequente/ré para informar se dá quitação da obrigação, advertindo-a de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2025, 00:00
Recebimento
26/08/2025, 13:36
Outras Decisões
26/08/2025, 13:36
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 13:18
Conclusão (para decisão)
07/08/2025, 11:02
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 11:02
Publicação
30/07/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0739723-44.2022.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO AUGUSTO BEDA DOS REIS, FLAVIA AMARAL DE FARIA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL, SOLON NORONHA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 24/07/2025, conforme certidão de ID. 244046536. Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC. Conforme as disposições contidas no § 14 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios constituem direito próprio do advogado. Com efeito, caso o patrono também pretenda exigir o cumprimento de sentença relativa aos honorários sucumbenciais, deverá formar o litisconsórcio entre os credores no polo ativo. De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais. Brasília/DF, 28/07/2025. DANIEL ALVINO DE BARROS Diretor de Secretaria Substituto
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2025, 00:00
Trânsito em julgado
28/07/2025, 10:59
Recebimento
25/07/2025, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. REEXAME DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material eventualmente verificado no decisum (art. 1.022 do CPC). 2. Inexistem os vícios apontados nos embargos de declaração se o acórdão embargado, de forma expressa, clara e objetiva, após análise minuciosa de todo conjunto probatório, destacou as razões pelas quais entendeu que a instalação dos ganchos introduzidas no imóvel afrontaram o previsto no art. 1.336, II e III, do Código Civil, e na Convenção do Condomínio, porquanto alteraram a fachada externa do edifício, além do comprometimento à segurança do Condomínio. 3. Hipótese em que inaplicável multa por litigância de má-fé aos embargados, porque não agiram de modo a se amoldar nas condutas previstas nos incisos do art. 80 do Código de Processo Civil, notadamente considerando o provimento da apelação que interpuseram para reforma da sentença recorrida. 4. O mero inconformismo da parte com os fundamentos jurídicos adotados no decisum vergastado não se ajusta à finalidade integrativo-retificadora dos embargos de declaração. 5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
20ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 18 a 27/6/2025)
Ata da 20ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 18 a 27 de junho de 2025, foi iniciado o julgamento no dia 18 de junho de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgamentos dos processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 210 (duzentos e dez) recursos, foram retirados de pauta 29 (vinte e nove) processos e 22 (vinte e dois) foram adiados para continuidade de julgamento em pauta virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0010418-42.2011.8.07.0001
0713703-53.2021.8.07.0000
0723977-42.2022.8.07.0000
0741107-45.2022.8.07.0000
0719115-71.2022.8.07.0018
0739151-43.2022.8.07.0016
0700836-03.2023.8.07.0018
0725241-12.2023.8.07.0016
0711202-38.2022.8.07.0018
0705156-19.2024.8.07.0000
0001510-88.2014.8.07.0001
0743861-20.2023.8.07.0001
0719291-36.2024.8.07.0000
0708597-85.2023.8.07.0018
0708350-40.2023.8.07.0007
0700457-70.2020.8.07.0017
0713558-69.2023.8.07.0018
0709917-03.2023.8.07.0009
0702612-09.2021.8.07.0018
0717719-19.2023.8.07.0020
0700577-71.2024.8.07.0018
0739723-44.2022.8.07.0001
0738633-64.2023.8.07.0001
0748708-65.2023.8.07.0001
0704197-45.2024.8.07.0001
0719787-39.2023.8.07.0020
0741016-81.2024.8.07.0000
0734349-31.2024.8.07.0016
0742334-02.2024.8.07.0000
0742791-34.2024.8.07.0000
0722055-89.2024.8.07.0001
0745510-86.2024.8.07.0000
0746777-93.2024.8.07.0000
0747005-68.2024.8.07.0000
0747048-05.2024.8.07.0000
0704909-95.2021.8.07.0015
0747731-42.2024.8.07.0000
0748134-11.2024.8.07.0000
0748326-41.2024.8.07.0000
0719363-36.2023.8.07.0007
0711275-75.2024.8.07.0006
0748952-60.2024.8.07.0000
0749057-37.2024.8.07.0000
0700640-06.2022.8.07.0006
0749365-73.2024.8.07.0000
0705904-28.2023.8.07.0019
0749562-28.2024.8.07.0000
0750180-70.2024.8.07.0000
0750183-25.2024.8.07.0000
0750237-88.2024.8.07.0000
0750270-78.2024.8.07.0000
0701092-35.2021.8.07.0011
0751066-69.2024.8.07.0000
0751095-22.2024.8.07.0000
0751123-87.2024.8.07.0000
0751267-61.2024.8.07.0000
0751330-86.2024.8.07.0000
0769869-52.2024.8.07.0016
0715113-04.2021.8.07.0015
0713567-94.2024.8.07.0018
0751755-16.2024.8.07.0000
0711201-36.2024.8.07.0001
0712738-50.2023.8.07.0018
0752809-17.2024.8.07.0000
0752938-22.2024.8.07.0000
0753258-72.2024.8.07.0000
0754104-89.2024.8.07.0000
0700092-91.2025.8.07.0000
0700131-88.2025.8.07.0000
0712183-12.2022.8.07.0004
0709776-82.2022.8.07.0020
0700805-66.2025.8.07.0000
0700978-90.2025.8.07.0000
0717031-80.2024.8.07.0001
0703462-09.2024.8.07.0002
0711284-69.2022.8.07.0018
0702766-42.2025.8.07.0000
0703105-98.2025.8.07.0000
0703263-56.2025.8.07.0000
0703357-04.2025.8.07.0000
0715195-82.2023.8.07.0009
0703930-42.2025.8.07.0000
0704100-14.2025.8.07.0000
0704224-94.2025.8.07.0000
0704295-96.2025.8.07.0000
0704413-72.2025.8.07.0000
0704476-97.2025.8.07.0000
0704605-05.2025.8.07.0000
0704865-82.2025.8.07.0000
0705356-89.2025.8.07.0000
0705550-89.2025.8.07.0000
0704749-41.2023.8.07.0002
0706004-69.2025.8.07.0000
0711439-81.2017.8.07.0007
0706247-13.2025.8.07.0000
0706333-81.2025.8.07.0000
0701422-71.2022.8.07.0019
0707060-71.2024.8.07.0001
0709553-69.2021.8.07.0019
0706632-58.2025.8.07.0000
0747729-69.2024.8.07.0001
0706811-89.2025.8.07.0000
0017892-98.2010.8.07.0001
0706844-79.2025.8.07.0000
0716704-14.2024.8.07.0009
0703715-74.2023.8.07.0020
0707070-84.2025.8.07.0000
0707280-38.2025.8.07.0000
0702762-52.2023.8.07.0007
0702653-41.2023.8.07.0006
0703113-70.2024.8.07.0013
0707717-79.2025.8.07.0000
0707813-94.2025.8.07.0000
0707852-91.2025.8.07.0000
0708118-78.2025.8.07.0000
0708156-90.2025.8.07.0000
0708169-89.2025.8.07.0000
0705723-18.2022.8.07.0001
0708231-32.2025.8.07.0000
0708241-76.2025.8.07.0000
0708313-63.2025.8.07.0000
0708321-40.2025.8.07.0000
0708328-32.2025.8.07.0000
0708353-45.2025.8.07.0000
0708583-87.2025.8.07.0000
0708821-09.2025.8.07.0000
0709803-30.2024.8.07.0009
0708945-89.2025.8.07.0000
0743535-94.2022.8.07.0001
0703791-06.2024.8.07.0007
0709252-43.2025.8.07.0000
0709474-11.2025.8.07.0000
0703530-29.2024.8.07.0011
0709485-40.2025.8.07.0000
0709504-46.2025.8.07.0000
0709518-30.2025.8.07.0000
0709174-53.2024.8.07.0010
0717705-92.2023.8.07.0001
0731659-11.2023.8.07.0001
0709738-28.2025.8.07.0000
0710101-15.2025.8.07.0000
0710489-15.2025.8.07.0000
0710519-50.2025.8.07.0000
0710532-49.2025.8.07.0000
0710534-19.2025.8.07.0000
0710573-16.2025.8.07.0000
0710611-28.2025.8.07.0000
0710635-56.2025.8.07.0000
0710821-79.2025.8.07.0000
0710846-92.2025.8.07.0000
0716296-29.2024.8.07.0007
0707759-35.2024.8.07.0010
0724009-73.2024.8.07.0001
0711085-96.2025.8.07.0000
0711351-83.2025.8.07.0000
0711659-22.2025.8.07.0000
0711676-58.2025.8.07.0000
0711777-95.2025.8.07.0000
0711958-96.2025.8.07.0000
0711969-28.2025.8.07.0000
0711985-79.2025.8.07.0000
0712022-09.2025.8.07.0000
0712031-68.2025.8.07.0000
0707915-41.2024.8.07.0004
0712252-51.2025.8.07.0000
0712451-73.2025.8.07.0000
0712756-57.2025.8.07.0000
0712793-84.2025.8.07.0000
0712879-55.2025.8.07.0000
0713135-95.2025.8.07.0000
0713092-61.2025.8.07.0000
0713117-74.2025.8.07.0000
0713192-16.2025.8.07.0000
0713258-93.2025.8.07.0000
0713293-53.2025.8.07.0000
0713359-33.2025.8.07.0000
0713449-41.2025.8.07.0000
0713556-85.2025.8.07.0000
0713650-33.2025.8.07.0000
0713816-65.2025.8.07.0000
0714045-25.2025.8.07.0000
0714056-54.2025.8.07.0000
0714097-21.2025.8.07.0000
0714366-60.2025.8.07.0000
0714388-21.2025.8.07.0000
0714430-70.2025.8.07.0000
0714459-23.2025.8.07.0000
0714462-75.2025.8.07.0000
0714470-52.2025.8.07.0000
0714593-50.2025.8.07.0000
0714760-67.2025.8.07.0000
0714822-10.2025.8.07.0000
0710899-59.2024.8.07.0016
0751569-87.2024.8.07.0001
0715518-46.2025.8.07.0000
0715543-59.2025.8.07.0000
0706640-17.2021.8.07.0019
0715922-97.2025.8.07.0000
0716016-45.2025.8.07.0000
0716383-69.2025.8.07.0000
0722632-10.2024.8.07.0020
0716981-23.2025.8.07.0000
0707280-57.2024.8.07.0005
0702155-93.2024.8.07.0010
0703997-04.2025.8.07.0001
0700736-56.2024.8.07.0004
0701840-89.2024.8.07.0002
0704651-80.2024.8.07.0015
0704941-10.2024.8.07.0011
0722300-77.2023.8.07.0020
RETIRADOS DA SESSÃO
0025256-87.2011.8.07.0001
0709463-30.2022.8.07.0018
0700369-51.2023.8.07.0009
0739843-22.2024.8.07.0000
0742192-95.2024.8.07.0000
0748939-61.2024.8.07.0000
0713504-17.2024.8.07.0003
0744618-14.2023.8.07.0001
0705409-70.2025.8.07.0000
0705416-62.2025.8.07.0000
0723651-45.2023.8.07.0001
0742783-54.2024.8.07.0001
0707579-15.2025.8.07.0000
0707730-78.2025.8.07.0000
0701913-41.2023.8.07.0020
0724503-74.2020.8.07.0001
0718292-80.2024.8.07.0001
0708516-25.2025.8.07.0000
0730834-67.2023.8.07.0001
0711448-02.2024.8.07.0006
0710851-09.2019.8.07.0006
0711093-73.2025.8.07.0000
0715150-53.2024.8.07.0006
0703961-93.2024.8.07.0001
0714121-49.2025.8.07.0000
0720000-17.2024.8.07.0018
0716102-16.2025.8.07.0000
0743927-97.2023.8.07.0001
0724645-16.2023.8.07.0020
ADIADOS
0023116-24.2014.8.07.0018
0705605-72.2023.8.07.0012
0709415-54.2024.8.07.0001
0706550-44.2023.8.07.0017
0713302-86.2024.8.07.0020
0742931-36.2022.8.07.0001
0716076-71.2023.8.07.0005
0724381-38.2023.8.07.0007
0727928-70.2024.8.07.0001
0703707-93.2024.8.07.0010
0716292-50.2024.8.07.0020
0700690-70.2024.8.07.0003
0729325-67.2024.8.07.0001
0747410-04.2024.8.07.0001
0718991-20.2024.8.07.0018
0702357-43.2024.8.07.0019
0703160-47.2024.8.07.0012
0746126-58.2024.8.07.0001
0753233-56.2024.8.07.0001
0745266-57.2024.8.07.0001
0725204-36.2024.8.07.0020
0733172-14.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 30 de junho de 2025 às 14:35. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 20ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 18/6 a 27/6/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 18 de Junho de 2025 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 20ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 18/6 a 27/6/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 5 de junho de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 18/6 A 27/6/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 18 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0711448-02.2024.8.07.0006
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713192-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo CAIO CICERO TAVEIROS MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
Terceiros interessados
Processo 0748708-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A
LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0707915-41.2024.8.07.0004
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALEXANDER PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0701840-89.2024.8.07.0002
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo G. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734349-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO ROSARIO ARAUJO MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA DE JESUS BARROS - DF37574-A
Terceiros interessados
Processo 0745510-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA LUIZA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CORDEIRO SALES - DF68602-A
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A
FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A
Terceiros interessados
Processo 0725241-12.2023.8.07.0016
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo A. V. D. L. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA - DF60336-A
FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738633-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARCELO LUIZ TERRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo ANA LUCIA DE SOUSA BARBOSA
LIGIA MARIA BARRETO JUREMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A
CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A
Terceiros interessados
Processo 0702612-09.2021.8.07.0018
Número de ordem 10
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTOS DE AZEVEDO - SP199685-A
ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS - SP437778
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0769869-52.2024.8.07.0016
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A
Polo Passivo BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
JEFFERSON DO CARMO ASSIS - PR4680-A
MARCELO BARBOZA FRANCISQUINI - PR97301
Terceiros interessados
Processo 0720000-17.2024.8.07.0018
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706640-17.2021.8.07.0019
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo ADRIANA DE OLIVEIRA BORGES
NATAN LOPES BORGES
DANDARA DE OLIVEIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713302-86.2024.8.07.0020
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
MARIANY AMARAL DE FREITAS - DF23582-A
Polo Passivo MENDONCA & GONCALVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR MENDONCA GONCALVES - DF25991-A
DEYSE PRISCILA DA SILVA LIMA - DF71334
Terceiros interessados
Processo 0731659-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARCOS ROCHA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709415-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GENY CELI ALVES CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE FRANCISCO XAVIER - DF42739-A
Polo Passivo VINICIUS GABRIEL ALVES LOIOLA
FELIPE EWERTON CEZAR DA SILVA
DIEGO PIERINO DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VITOR GUZZI MARQUES - SP436651
Terceiros interessados
Processo 0703961-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ZAQUE YOUSEF MAHMUD ALI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063-A
LALBERT GOMES SANTANA - DF38223-A
Polo Passivo SBI PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
Terceiros interessados
Processo 0723651-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A
PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA - MG181077
Polo Passivo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO - RN8134-A
Terceiros interessados EDISON DOS SANTOS BOTTA
Processo 0704909-95.2021.8.07.0015
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WOW NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELZA MEGUMI IIDA - SP95740-A
DANILO PALINKAS ANZELOTTI - SP302986
HALLAF ANDRADE DE COUTO - SP439824
STEFANIE DE CARVALHO AVELINO DOS SANTOS - SP491883
MARIA CAROLINA BULK PACHECO - SP491910
MATIAS HALISKI LAZARO - PR107882
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo FOGO GERSGORIN (ADMINISTRADOR JUDICIAL)
MASSA FALIDA DE ANDRE E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FOGO GERSGORIN - DF31443-A
Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
FOGO GERSGORIN
FOGO GERSGORIN
ITAMAR ANTONIO DA SILVA
ITAU UNIBANCO S.A.
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
SARTORI, HACOMAR E LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ANDRE E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Processo 0701913-41.2023.8.07.0020
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAPHAEL PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados LEANDRO PRETTO FLORES
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
BRUNO AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA
Processo 0703530-29.2024.8.07.0011
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DOUGLAS GOMES REIS
ADVOCACIA BELLINATI PEREZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS GOMES REIS - MG222935
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0709174-53.2024.8.07.0010
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo JOSE RONIVALDO VIEIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742783-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRUNO DAHER LOPES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A
BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667
Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
PIZERRE BORGES SIQUEIRA - SP497804
LUIZA NATALE DE FRANCA BARBOSA - SP390933
Terceiros interessados
Processo 0702653-41.2023.8.07.0006
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo THIAGO DE MAGALHAES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A
Polo Passivo FREEDOM MOTORS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCYNE SOUZA SARTIN - GO51186-A
ARINILSON GONCALVES MARIANO - GO18478-A
CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - GO24294-A
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Terceiros interessados
Processo 0719787-39.2023.8.07.0020
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROBERTA CASSIANO BRASIL BATISTA
THAIS DOS SANTOS SOUTO
GUILHERME GUIMARÃES ALVES DA COSTA
ANDRE LUIS DA SILVA ARAUJO
GIOVANNA MACEDO RIBEIRO QUEROBIM
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
Polo Passivo MARIA FERNANDA BARREIROS FRANCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A
Terceiros interessados
Processo 0717705-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO 23
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Polo Passivo GARRA SERVICE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A
CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A
Terceiros interessados
Processo 0746126-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCELO RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0703160-47.2024.8.07.0012
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FERNANDO CESAR DA SILVA VALE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILSON DE LIMA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701422-71.2022.8.07.0019
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONCEICAO DE MARIA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A
MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO - DF6702-A
Polo Passivo CARLOS DE JESUS MENDES
MARIA MARILENE ALBANO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A
Terceiros interessados
Processo 0706333-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo EMILDO SOUZA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO - RJ125423-A
Terceiros interessados
Processo 0713449-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DINAMAR PINTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN GOMES PEREIRA FILHO - DF73162-A
Terceiros interessados
Processo 0706247-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLAUDIO ANTONIO BORIN
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0708241-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS CENTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208
Polo Passivo MARIA GERALDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BRAGA DE LIMA - DF2141-A
Terceiros interessados
Processo 0703113-70.2024.8.07.0013
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo I. A. F.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
I. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714056-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MIGUEL GONCALVES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF35442-A
Polo Passivo M E MEL PRE ESCOLA LTDA
PATRICIA BATISTA VIEIRA CAMBRAIA
MARCIO PAULO CAMBRAIA
WESLEY CAMBRAIA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF55785-A
Terceiros interessados
Processo 0741016-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIETE LUIZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700131-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CLAUDIA MARIA GOULART DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0710846-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Polo Passivo JORGE OLIVEIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Terceiros interessados ITAU UNIBANCO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
PARANA BANCO S/A
MANUELA FERREIRA
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Processo 0714121-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO
ADRIANA BRANCO DE ARAUJO PAIVA
LEANDRO AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A
Polo Passivo TERESINHA FLORENZANO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A
KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A
Terceiros interessados
Processo 0714462-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUIZ FILIPE DE SOUZA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEIZON SCHUBERT ZANINI - RS97493
Terceiros interessados
Processo 0712879-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VANDYA SANTOS ALMEIDA
ANDERSON FABIO SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - DF38847-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709474-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GALERIA MAMY BABY LTDA
ELOA ZALEN ARAUJO FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Polo Passivo JAMALALDIN HILAL MOHAMAD DARNASSER
Advogado(s) - Polo Passivo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0708169-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA - DF76876
Polo Passivo MARINHO CARVALHO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A
Terceiros interessados
Processo 0714459-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EUNIMAR CORREA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA LUIZA FRUTUOSO MOTA - DF72697
MAURICIO MIGUEL DA MOTA - MG65257-A
Polo Passivo VANDERLEIA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A
Terceiros interessados
Processo 0704865-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EMPASIAL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA FALIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
Polo Passivo STUART DO REGO BARROS CARICIO
MARCOS JOSE MALTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JAHYR CESAR DE ALBUQUERQUE NETO - PE35117
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753233-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOBERTO LACERDA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0716292-50.2024.8.07.0020
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
MARINA FRANCO DE MOURA CINTRA
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Polo Passivo MARINA FRANCO DE MOURA CINTRA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0713258-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EVA LIMA FERREIRA
SANDRA APARECIDA LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Terceiros interessados
Processo 0719291-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo CRISTIANE RABELO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA - DF62121-A
Terceiros interessados
Processo 0713556-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AUGUSTO SALLES
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Polo Passivo SOLANGE DA CUNHA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR GUALBERTO DE BRITO - DF8623-A
Terceiros interessados
Processo 0709252-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRUNO FELIPE GOMES LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A
Polo Passivo CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE
JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A
Terceiros interessados
Processo 0703930-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo EVA LIMA FERREIRA
SANDRA APARECIDA LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705409-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA FRANCELINA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747048-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750237-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIMONE BITTENCOURT RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0708597-85.2023.8.07.0018
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo MARCO ANTONIO COSTA CARLOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723977-42.2022.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SERGIO LENCI
ARIEL GOMIDE FOINA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0717719-19.2023.8.07.0020
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO GONCALVES CURSINO - PE30854
Polo Passivo ALECIO SAMPAIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A
Terceiros interessados
Processo 0743861-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CELINA MARCIA CASTELO BRANCO BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0751123-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RANDAL OLIVEIRA BRITO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746777-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANTINA ELISETE DE NOQUELI CASARI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0709917-03.2023.8.07.0009
Número de ordem 62
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EUNILDA DA MATA MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
LAFY INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIALBV Financeira S/A CFI
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Terceiros interessados
Processo 0739723-44.2022.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO BEDA DOS REIS
FLAVIA AMARAL DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISADORA HANNA PEREIRA DA SILVA ALVES - DF67354-A
DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A
VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A
INGRID BORGES DE AZEVEDO - DF69650-A
WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A
LEONARDO MORAIS DE ARAUJO PINHEIRO - DF39990-A
MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG - DF48918-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL
SOLON NORONHA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Terceiros interessados
Processo 0750180-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BUNNY GUSTAVE PERSIJN
Advogado(s) - Polo Ativo
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
Polo Passivo MARIA IZABEL SPEZIA PERSIJN
IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO - DF10911-A
Terceiros interessados
Processo 0713135-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo HERONDINA IRIS NEVES PEREIRA
PAULO HENRIQUE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLLINE NEVES RIBEIRO - SP404944-A
Polo Passivo DANIELLA DANTAS FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA FONSECA COELHO DE LIMA - DF63816
Terceiros interessados
Processo 0710821-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CARLOS XAVIER
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704941-10.2024.8.07.0011
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA DAS DORES FERREIRA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0718991-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LAURA JANETE NERI DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700369-51.2023.8.07.0009
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
MARIA DO PILAR FERREIRA MACIEL
FORMATUS MOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Terceiros interessados
Processo 0711275-75.2024.8.07.0006
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAIMUNDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS DE SOUSA OLIVEIRA - DF74397-A
CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES - DF39316-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707759-35.2024.8.07.0010
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo TANIA BERNARDO DE CASTRO BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CATHARINA SOARES PEREIRA GOMES DE ARAUJO - DF61123-A
Terceiros interessados
Processo 0705723-18.2022.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA BETANIA BARBOSA DE ALMEIDA
MARIA MADALENA BARBOSA DE ALMEIDA
ITO-DF INSTITUTO DE TRATAMENTO ODONTOLGICO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A
Polo Passivo GIZEUDA BIZERRA LIMA CAMPOS
MILTON RIBEIRO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A
Terceiros interessados
Processo 0725204-36.2024.8.07.0020
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Polo Passivo SONIA MARIA DE CASTRO MELCA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
Terceiros interessados
Processo 0747410-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HELOISA HELENA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL - PE21153-A
CATARINA MILANIA BEZERRA DE MENEZES LEANDRO - PE26144
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Terceiros interessados
Processo 0703707-93.2024.8.07.0010
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TERESA CRISTINA GALETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A
NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0716296-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
EVALDINA BALDEZ SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo EVALDINA BALDEZ SARAIVA
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0709803-30.2024.8.07.0009
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo NAIDE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744618-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VALCI MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0711439-81.2017.8.07.0007
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALESSANDRA CRISTINA FRANCISCO CIELO
CARLOS FRANCISCO
LEANDRO CESAR FRANCISCO
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A
Polo Passivo JUVENCINA DE SA GUIMARAES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Terceiros interessados RITA DE CASSIA LIMA CAMPOS
JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES
ADANIEL RODRIGUES DE CAMPOS
Processo 0730834-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARLENE YAWITA KUIKURO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CARRARO - DF21444-A
Terceiros interessados
Processo 0727928-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA AMELIA DE CARVALHO PALMEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCOOPERFORTE
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
SADI BONATTO - PR10011-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0717031-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELIZABETE NEPOMUCENO RAIOL LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700577-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVELYN CRISTINE SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708313-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA BENIGNA DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742334-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. A. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Polo Passivo UNIVIDA SAUDE ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
REDE TLK DF DE CLINICAS LTDA
ASMEPRO ASSOCIACAO MEDICA E SAUDE HUMANA
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A
BEATRIZ MARAFON SILVA - PR55059
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747731-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VALERIA DA SILVA WANDERLEY MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0711201-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIO JOSE DE SANTANA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0722055-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TAIS BRAGA DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0748326-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEUZA SIQUEIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704197-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CLAUDIO BARROSO MAGNO FILHO
LIFE TECNOLOGIA E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A
THIAGO FERREIRA SA - SP259950-A
Polo Passivo LIFE TECNOLOGIA E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA
CLAUDIO BARROSO MAGNO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FERREIRA SA - SP259950-A
MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A
Terceiros interessados
Processo 0711202-38.2022.8.07.0018
Número de ordem 91
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748939-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LIANA MENDONCA DE SANTA RITTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA - DF63514
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0010418-42.2011.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HAROLDO TOTI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114-A
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712-A
Polo Passivo MASSA FALIDA SOCINTEL DE BRASÍLIA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIME MARCHESI - DF16953-A
CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749365-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRELLA MARTINS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713816-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
Terceiros interessados
Processo 0708353-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RESIDENCIAL GAVEA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo MARLENE ARAUJO DO CARMO
JAILSON DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo 0712793-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo YORAM WEISSBERGER
HANNA KNOPFLER
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
ROGERIO FEDRIGO - DF43340-A
Polo Passivo BICALHO, MOLLICA e MIRISOLA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
SCARLETT VICTORIA MARQUES REIS NOGUEIRA - DF59557-A
Terceiros interessados
Processo 0711676-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WANSYS ELETRONICA E SISTEMAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A
Polo Passivo PHD COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0742192-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
DF CENTURY MALL S.A.
ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
RENATO ANET - RJ45633-A
Terceiros interessados
Processo 0708583-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo W. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
Polo Passivo L. E. E. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751755-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DANYELLE MARQUES BRILHANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
KATHLEEN CARVALHO DE OLIVEIRA - DF72807-A
Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
CAPITAL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A
Terceiros interessados
Processo 0707730-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A
KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895
Polo Passivo ELDA NEIDE ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716981-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS
ELIZABETE BARROS DE SOUSA
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0707579-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705416-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM VITORIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712031-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CRISTIANA GUARDIERO CUNHA LOPEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Processo 0708156-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
PLENTY PROMOTORA DE VENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A
Polo Passivo ALESSANDRO TEIXEIRA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A
SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A
Terceiros interessados
Processo 0700978-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CRISTIANE LAMOUNIER GIANNETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
WEDERSON OSMAR MOREIRA - DF24461-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706632-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo W. S. O. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711351-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ - MS20291
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0707070-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DALVA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709738-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ELAINE GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados
Processo 0708516-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo SERGIO ANDRE BORDALO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo 0710489-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEIZER DIVINO DE CASTRO VALADAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
Polo Passivo AGROPECUARIA PALMA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA RODRIGUES KAZMIRCZAK - GO36523-A
Terceiros interessados
Processo 0714388-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DENIVALDO FAGUNDES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA - MG106616-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0714760-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AVILA FIRMINO DE AMORIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Terceiros interessados
Processo 0715922-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ATAIDE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719363-36.2023.8.07.0007
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO JOSINALDO FARIAS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDEIR RAMALHO - DF29259-A
Polo Passivo ITALO DAVI BEZERRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Terceiros interessados
Processo 0705904-28.2023.8.07.0019
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo CLAUDIO DOURADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713567-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANDRA DA COSTA OENING
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709463-30.2022.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739843-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
JULIO CALS DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Polo Passivo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL MINAS GERAIS
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO RIO GRANDE DO NORTE
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DOLABELLA MELO - MG100755
LIVIA COSTA DE OLIVEIRA - MG146343
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707280-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADILA FABIANA DE MOURA E SILVA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710573-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VERUZA ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DHANILLO CARDOSO DUARTE - DF74093
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
Polo Passivo JS AUTOCAR LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
Terceiros interessados
Processo 0711659-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA DENISE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A
Polo Passivo RONALDO TERTO LEANDRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Terceiros interessados
Processo 0714097-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Polo Passivo BLLANCA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710635-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JESSICA PRISCILLA DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
CLARO S.A.
BANCO ORIGINAL S/A
CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACREDPAGO SERVICOS DE COBRANCAATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSGRUPO CLARO S.ABANCO ORIGINAL S/AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA - DF30594
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A
Terceiros interessados
Processo 0714045-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANDERSON RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A
Polo Passivo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A
Terceiros interessados
Processo 0748952-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S. D. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705550-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO DUARTE DIAS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0704100-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GHAZALE, CASTRO & GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUIZA DE CASSIA LARANJEIRA - DF74623
CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - RJ162606-A
Polo Passivo CHRISTIAN PERILLIER SCHNEIDER
Advogado(s) - Polo Passivo
NERY KLUWE DE AGUIAR FILHO - DF12657-A
Terceiros interessados
Processo 0707717-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DLL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE ARRELARO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A
Terceiros interessados
Processo 0708231-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714366-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708945-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo SUPERMERCADO E SACOLAO VILA'S LTDA
RAIMUNDO DA SILVA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA CARDOSO FRANÇA SANTOS - DF70141-A
Terceiros interessados
Processo 0753258-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VALESKA ROSANE FAVARINI NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A
Polo Passivo MARCELO GALIMBERTI NUNES
MAURICIO CANOVAS SEGURA
HELVIA SOBREIRA CANOVAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A
JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A
Terceiros interessados
Processo 0704413-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANA PAULA GUEDES SAIDE
GILBERTO JOSE ZORTEA
TRENTINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
HELIO PACHECO TAVARES FILHO - DF48372-A
Terceiros interessados
Processo 0704224-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo EZEQUIEL DE ALENCAR OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIR RENATO ANDRADE DA SILVA - PI19220
Terceiros interessados
Processo 0700805-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIAÇÃO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO RIACHO FUNDO
REINALDO MARINHO OLIVEIRA
ART COMPANY AGENCIA DE MODELOS E MANEQUINS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Terceiros interessados
Processo 0703263-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TATIANE DE LIMA LIBERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711777-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FABIANA CONCEICAO BEZERRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A
Polo Passivo J R G COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
Terceiros interessados
Processo 0718292-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JANAINA AMANDA DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0710534-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDILENE PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714822-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A.
RENATO CORTES NETO - RJ92120-A
Terceiros interessados
Processo 0711958-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALDO ANTONIO MORI
DILSON JOSE GIORDANI FACCO
LUIZ AMERICO FACCINI
SERGIO LUIZ PROTTI
ANTONIO WALTER BILIBIO ANTONELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO - PR58344-A
JORGE CIGANA FERREIRA - RS93418-A
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
Terceiros interessados
Processo 0710611-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SPEEDPRESS-COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Polo Passivo SIDNEY DA SILVA PATRICIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA GABRIELE DA ROCHA PATRICIO - DF43430-A
Terceiros interessados
Processo 0711969-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO MARCOS MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo
IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A
Polo Passivo ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDA
SISBRACON CONSORCIO LTDA
ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713650-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ABDON LUIZ DE SOUSA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0712252-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo THERESINHA DE LISIEUX CASTRO VIEIRA DO VALLE
ROSELAINE DE CASTRO VALLE VENANCIO
ROSANGELA DE CASTRO VALLE
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MENDES SIQUEIRA - MG118364
Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A
HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A
CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A
SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A
Terceiros interessados
Processo 0751267-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCELO DE MELO PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
CLEBER DOS SANTOS COSTA - DF7487-A
Polo Passivo CAMILLE LEMOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A
Terceiros interessados
Processo 0749562-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOYDE CARDOSO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752809-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABELLA VIANA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750270-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEANDRO DA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708350-40.2023.8.07.0007
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DIOGO DANTAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A
Polo Passivo APARECIDO OROZIMBO CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA - GO23165
Terceiros interessados
Processo 0709518-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RGC ENGENHARIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MARTINS ROSA - GO42250-A
Polo Passivo RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO
ANDRADE SILVA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Terceiros interessados
Processo 0709485-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NACIONIL MENDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A
Polo Passivo ANDRE RAFAEL COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0714470-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo OLDSON CARLOS CAMELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713092-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CELILIRIA MARTA BORGES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HECTOR LUIS CORDEIRO VIEIRA - DF26762-A
Terceiros interessados
Processo 0714593-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA NEUMAN GOMES DE MELO - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo ANTONIO ALVES FERREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710519-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo MARIANA QUEIROZ DA SILVA
VIVIANE FERREIRA CABRAL
SAGE BRASILIA CONSULTORIA E PROJETOS EM ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME
NG2 PARTICIPACOES S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Terceiros interessados
Processo 0709504-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VALERIA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BEZE - DF21474-A
Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO
WAGNER CANHEDO AZEVEDO
WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
IZAURA VALERIO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Terceiros interessados
Processo 0708821-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCAS GEOVANI MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA ANDREA MARTINS - DF39384-A
Polo Passivo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
Terceiros interessados
Processo 0710532-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FRANCINE MARIA ALMEIDA BACARIAS
CRISTIANO BACARIAS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0710101-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOLANGE MARIA CARVALHO RABELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708328-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PEREIRA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP
DENILSON PEREIRA FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0708118-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo VALERIA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BEZE - DF21474-A
Terceiros interessados
Processo 0712756-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo K. J. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0704476-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA NEUMAN GOMES DE MELO - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo ANTONIO ALVES FERREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706004-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAMATIS AZEVEDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiros interessados
Processo 0711093-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ABITARE PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
ANNA CAROLINE NUNES MELO - SP517119
Terceiros interessados
Processo 0707060-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo VAGNER HENRIQUE HERRERO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Terceiros interessados
Processo 0703462-09.2024.8.07.0002
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. V. G. X.
A. B. G. X.
A. V. G. X.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. C. X.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703105-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo RODOPAX TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
CARLOS ALBERTO DE LIMA OLIVEIRA
ESTER MARIA DE NOVAES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0708321-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS PONATH LTDA - EPP
LUIZ CARLOS PALACIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0751066-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILENE PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751330-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A
Polo Passivo ROSE MEIRE CYRILLO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Processo 0750183-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo YURI DE ALBUQUERQUE FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749057-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FATIMA DE OLIVEIRA SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0748134-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOUZA CRUZ SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO FUX - RJ154760-A
ARIEL DO PRADO MOLLER - RJ205511-A
Terceiros interessados
Processo 0747005-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATALIA DOS REIS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700092-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IZABELA DE OLIVEIRA SILVEIRA FORTUNATO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0700640-06.2022.8.07.0006
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
ARISNEI APARECIDO DUARTE DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A
DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A
Terceiros interessados
Processo 0706844-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo FENASBAC
FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A
Polo Passivo REGINA MARIA SILVA DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0023116-24.2014.8.07.0018
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIA VAREJO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MONKEN DE ASSIS - SP274494
LIVIA BALBINO FONSECA SILVA - SP169042-A
BRUNA SILVA SANTOS - SP467613
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713703-53.2021.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FRANCISCO CORDEIRO RAMOS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747729-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BERNARDO VIEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSLAN STUCHI - SP256767
Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716076-71.2023.8.07.0005
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HOJE PREVIDENCIA PRIVADA
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
HOJE PREVIDENCIA PRIVADA
ROBERTO CESAR RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA - RJ173517-A
DAVLLYM DE CARVALHO DOURADO - DF66875-A
RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA - RJ226917
PIETRA FERREIRA LEVENSON RODRIGUES - RJ253731
Terceiros interessados
Processo 0709776-82.2022.8.07.0020
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO DIONISIO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO SANDRO RIBEIRO - GO50606-A
Polo Passivo ANA PAULA BARBOSA
CESAR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
Terceiros interessados
Processo 0703357-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HOSPITALIA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
DROGARIA GENERICA LTDA
UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo BULLA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703791-06.2024.8.07.0007
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANDERSON GOMES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0742931-36.2022.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
ALANA CARVALHO PINHEIRO - DF49349-A
Polo Passivo BSB PRODUCOES MUSICAIS E AGENCIAMENTO CULTURAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
MARCELA ARAUJO BASILIO FRANCA - DF68504-A
DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A
Terceiros interessados
Processo 0703715-74.2023.8.07.0020
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo THIAGO DE MAGALHAES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A
Polo Passivo IPE VEICULOS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MUNIZ FEITOSA - GO31342-A
EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A
Terceiros interessados
Processo 0724009-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FABRIZIO AMARAL QUINTILIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS - ES27590-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0702762-52.2023.8.07.0007
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
THIAGO DE MAGALHAES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A
Polo Passivo THIAGO DE MAGALHAES FERREIRA
BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0716704-14.2024.8.07.0009
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GABRIELLE MORAIS FELICIANO PORTO
GUSTAVO DE MORAIS FELICIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo VINICOLA CAMPESTRE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA - RS17.430
NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA - RS92954
Terceiros interessados
Processo 0025256-87.2011.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALICE MARQUES MARES GUIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GERHEIM SOUZA DIAS - DF2276700A
Terceiros interessados
Processo 0702357-43.2024.8.07.0019
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NATALIA RODRIGUES PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A
Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA
MULTIBENS NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A
Terceiros interessados
Processo 0710851-09.2019.8.07.0006
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo S. B. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - DF41575-A
Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC
Processo 0715113-04.2021.8.07.0015
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GESTAO CONTABIL SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Polo Passivo PISORAMA - PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A
GILSON CESAR MACHADO GARCEZ - DF35546-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705605-72.2023.8.07.0012
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCIANO CARLOS DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S
Polo Passivo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Terceiros interessados
Processo 0715150-53.2024.8.07.0006
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JORGINEIA ROSA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo 0001510-88.2014.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo MC COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
OZIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF37175-A
Terceiros interessados
Processo 0707852-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDER DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo 0700690-70.2024.8.07.0003
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo CLEYTON ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700457-70.2020.8.07.0017
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCIO QUEIROZ DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE MORAIS GOMES DA COSTA - DF3738600-A
ISRAEL BARBOSA FRITZ - DF36475-A
Polo Passivo FLAVIO SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI - DF36114-A
Terceiros interessados
Processo 0724381-38.2023.8.07.0007
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRUNO LINO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A
Polo Passivo JANAINA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA RODRIGUES DA SILVA - DF43311-A
Terceiros interessados
Processo 0712183-12.2022.8.07.0004
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo STALIN MOURA MIRANDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709553-69.2021.8.07.0019
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCOS ANTONIO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
FABIO CARRARO - DF21444-A
Terceiros interessados KAREN NATANNY SEABRA DO AMARAL
Processo 0729325-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. A. M. F. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo R. D. S. L. S.
S. A. S. D. S. S.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
REGINALDO GOMES DA SILVA - SP296914
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Terceiros interessados
Processo 0711284-69.2022.8.07.0018
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARLUCE MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713359-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLEUSIVAN MARTINS DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A
Polo Passivo HAMILTON DOS SANTOS VASCO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A
Terceiros interessados GUSTAVO MESQUITA PRESTES
Processo 0712451-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NERINETE COLONNA DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo 0713504-17.2024.8.07.0003
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. W. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
EBERSON GONCALVES DE SOUZA - DF80666
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CATHARINA TORRES AMORIM DE FREITAS - DF71239-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700736-56.2024.8.07.0004
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. S. G. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. G. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724645-16.2023.8.07.0020
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA RUA 21 NORTE LOTE 01
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A
RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A
VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A
Terceiros interessados
Processo 0722632-10.2024.8.07.0020
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCOSEGURO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo VALDECY RODRIGUES MACHADO
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0704295-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CLAUDIA CARDOSO DANNA CARLONI
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A
Polo Passivo WILIAM DOUGLAS FERNANDES DA SILVA BOMFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712022-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARCELO CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA FEDULO FERNANDES LEITE - BA61948
KEY GONCALVES FERNANDES FILHO - BA36637
Polo Passivo VICENTE LUIZ RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
Terceiros interessados
Processo 0707280-57.2024.8.07.0005
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo F. J. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DE MAGALHAES NORONHA - GO34861-A
Polo Passivo R. V. O.
H. V. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA MONTENEGRO DOS REIS - DF63772-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719115-71.2022.8.07.0018
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRIZIO CALDEIRA LANDIM - GO20073-A
REGINALDO GONCALVES DE VASCONCELOS - GO20061-A
CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA - GO28510-A
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A
Terceiros interessados
Processo 0704605-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INODONTO - CLINICA DE REABILITACAO ORAL E PSICOLOGIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO - MG124385
Polo Passivo EDINALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A
FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A
Terceiros interessados
Processo 0722300-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JARBAS PERES PAES LEME
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Terceiros interessados
Processo 0704651-80.2024.8.07.0015
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo RICARDO DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353
Terceiros interessados
Processo 0714430-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROBERTO CESAR DE SOUZA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A
ELENICE CAETANO MARTINS - DF47243-A
JOAO EDSON PEREIRA SERTAO - DF41241-A
Terceiros interessados
Processo 0743535-94.2022.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NILZA ROCHA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A
Polo Passivo CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
VERT COMPANHIA SECURITIZADORA
MILENE VARANAUSKAS MARTIN
ALFREDO MARTIN FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A
LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A
Terceiros interessados
Processo 0705156-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIZANDRO AERSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0742791-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANTONIA EDNEUDA VAZ PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - DF36825-A
Polo Passivo MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO
MILENE FERREIRA CAVALLARI
MAURO FERREIRA DO SACRAMENTO
MILSON FERREIRA DO SACRAMENTO
MARIANA FERREIRA DO SACRAMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
KEZIA BATISTA DA CRUZ - DF73562
MAURO FERREIRA DO SACRAMENTO - DF40520-A
Terceiros interessados
Processo 0715195-82.2023.8.07.0009
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EVA ALVES OLIVEIRA
GUILHERME ALVES OLIVEIRA
POLYANNA ALVES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A
Polo Passivo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Terceiros interessados
Processo 0743927-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
Polo Passivo LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711085-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALICE DE CASTRO BABY
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
Terceiros interessados
Processo 0713293-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICENTE FRANCO DA PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO BUENO DO PRADO - DF39146-A
PEDRO RAMOS PIRES NETO - DF34218-A
Terceiros interessados
Processo 0716383-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DELINAN LIMA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES - DF78643
Terceiros interessados
Processo 0702766-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF67240-A
Polo Passivo Z. A. D. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716016-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MANOEL LUCIO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A
Polo Passivo LUCILENE DA COSTA RODRIGUES MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
Terceiros interessados
Processo 0741107-45.2022.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NILSON LOPES CARDOSO
OTACILIA OLIVEIRA DA SILVA
SHIRLEY DA ROCHA SEVERO
SUELY REIS MARTINS
VICENTE PASCOAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
MAURICIO COSTA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706550-44.2023.8.07.0017
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Polo Passivo EDNA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Processo 0754104-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA - DF62121-A
Terceiros interessados
Processo 0712738-50.2023.8.07.0018
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo THIAGO DE OLIVEIRA GONCALVES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL DE OLIVEIRA CAIXETA - GO46826
Terceiros interessados
Processo 0752938-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CRISTINA MARIA FIGUEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700836-03.2023.8.07.0018
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. D. I.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
NATJUS/TJDFT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739151-43.2022.8.07.0016
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILBERTO CAMILO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713558-69.2023.8.07.0018
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HOSPITAL PRONTONORTE S/A
EDISON DOMINGOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A
Polo Passivo EDISON DOMINGOS DA SILVA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
HOSPITAL PRONTONORTE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Terceiros interessados
Processo 0701092-35.2021.8.07.0011
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA SOARES DE ANDRADE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A
BEATRIZ DE VASCONCELOS SILVA - DF68665-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo RUTE VIANA TONEV
MIRIAM VIANA DE SOUSA
AGEU VIANA DE SOUSA
AINOAN VIANA DE SOUSA SANTOS
UZIAS VIANA DE SOUSA
JOAS VIANA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA NUNES OLIVEIRA - GO36597
Terceiros interessados JULIANA NUNES OLIVEIRA
Processo 0703997-04.2025.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo THAIANE DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751569-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS MORETZSOHN DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A
MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A
Terceiros interessados
Processo 0710899-59.2024.8.07.0016
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GILBERTO PASSOS LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Polo Passivo SYDINEY DEL BRITO JUNIOR
PETTERSON FERREIRA ANANIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A
Terceiros interessados
Processo 0707813-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCO HENRIQUE PORTELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo ROSILENE F.O. DE MENDONCA EVENTOS E BUFFET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706811-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAYRA ALICE CUNHA VALVERDE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A
Polo Passivo BANCO ALFA S.A.
BANCO ITAUCARD S.A.
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACOOPERFORTEBANCO DO BRASIL
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0705356-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MAURICIO COSTA DE MELO
NILSON LOPES CARDOSO
OTACILIA OLIVEIRA DA SILVA
SHIRLEY DA ROCHA SEVERO
SUELY REIS MARTINS
VICENTE PASCOAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713117-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GISLAINE BARREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA CARDOSO REIS - SC52073
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702155-93.2024.8.07.0010
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo FRANCISCO CHARLES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLISSON DA SILVA GODOI - DF51693-A
Terceiros interessados
Processo 0017892-98.2010.8.07.0001
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo FRANCINETE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A
Terceiros interessados
Processo 0715518-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PAULA ANTONIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo MARIA LUCINEIDE DO NASCIMENTO LIMA 07958604475
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715543-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EMERSON CHAGAS DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A
Polo Passivo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
Terceiros interessados
Processo 0711985-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RESIDENCIAL MORADA DO PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A
Polo Passivo JOSE FRANCISCO DA SILVA
KENIA RODRIGUES ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0751095-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
GISELDA COURY
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704749-41.2023.8.07.0002
Número de ordem 257
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 5 de junho de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0739723-44.2022.8.07.0001.
EMBARGANTE: ANTONIO AUGUSTO BEDA DOS REIS, FLAVIA AMARAL DE FARIA
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL, SOLON NORONHA LIMA RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Faculto, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, oportunidade à parte embargada para manifestação sobre os embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, retornem conclusos. Brasília, 28 de março de 2025 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. CONDOMÍNIO EDILÍCIO DE UTILIZAÇÃO MISTA. COMERCIAL E RESIDENCIAL. LOJA COMERCIAL. INOBSERVÂNCIA DE LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NA CONVENÇÃO E NAS ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS. MODIFICAÇÃO DA FACHADA. EXTENSÃO DE FIAÇÃO COM LÂMPADAS. VARAL DE LUZES. DETERMINAÇÃO DE RETIRADA. REFAZIMENTO DE PINTURA E REVESTIMENTO. NECESSIDADE. AFRONTA À LEGISLAÇÃO VIGENTE. RECONHECIMENTO. DEVER DE NÃO SOBRECARREGAR O SISTEMA ELÉTRICO. OBRIGATORIEDADE. MULTAS IMPOSTAS PELO CONDOMÍNIO. LEGALIDADE. IMPUTAÇÃO AO SÍNDICO DE OBSTRUÇÃO DE ACESSO A LEITURA DO RELÓGIO DE ENERGIA E A CAIXA DE CORREIOS. NÃO COMPROVAÇÃO. DÉFICIT PROBATÓRIO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DESATENDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O condomínio edilício resulta de equilibrada equação, a qual envolve, de um lado, a propriedade exclusiva de áreas privadas e, de outro, a propriedade comum nas partes indivisas. O art. 1.335 do Código Civil disciplina o direito dos condôminos sobre o que a cada um pertence e sobre o que pertence indistintamente a todos. Quanto aos deveres fundamentais dos partícipes do condomínio e às consequências do descumprimento de suas obrigações, disciplina-os o art. 1.336 do Código Civil. 2. O art. 1.336, II, III, e §2º do CC, prevê entre os deveres dos condôminos os de não realizar alterações que comprometam a segurança da edificação e de não alterar a forma e cor da fachada, das partes e esquadrias internas, sob pena de pagamento de multa prevista no ato constitutivo ou na convenção condominial.
Trata-se de proibição igualmente estendida a intervenções que alterem a forma e a cor da fachada e que modifiquem as áreas e esquadrias externas. Norma proibitiva que abarca também limitação de uso da unidade quando prejudicial à segurança da edificação. 3. O art. 1.348, I a IX, do CC dispõe serem prerrogativas do síndico, as de competir-lhe praticar os atos necessários à defesa dos interesses comuns, cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações assembleares, diligenciar para a conservação e a guarda das partes comuns, bem como impor e cobrar as multas devidas. 4. A previsão de direitos e deveres na legislação, na Convenção de Condomínio e nas Assembleias Gerais Ordinárias visa à necessária conciliação entre interesses individuais e interesses da coletividade dos condôminos para promover a devida organização do condomínio, seu bom funcionamento e a boa convivência dos moradores e comerciantes por meio de regras aplicáveis à toda coletividade. 5. Caso concreto em que fora rechaçada, por meio de assembleia geral extraordinária, alterações de fachada pretendidas pelos apelados, bem como mantidas as multas a eles aplicadas em decorrência do descumprimento das normas legais e convencionais. 5.1. Hipótese em que reconhecida, por meio de laudo de engenharia, a impossibilidade de o sistema elétrico do condomínio, por ser antigo, de suportar eventual demanda por refletores ou lâmpadas mais potentes e em funcionamento ininterrupto, bem como o funcionamento do chamado “varal de luzes”, pois não fora projetado para tal finalidade e capacidade, sob pena de ser sobrecarregado, com risco de curtos-circuitos. Ato com potencial de lesividade à totalidade do condomínio, cujas normas e decisões da maioria devem ser respeitados por qualquer morador ou comerciante daquela edificação. 6. Nos termos do art. 373, I, do CPC, cabe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo do direito de que se afirma titular. Caso em que os condôminos não exibiram qualquer prova documental ou testemunhal que comprove a suposta prática de ato ilícito por parte do síndico ou desvirtuamento de suas funções para impedir o acesso à caixa de correios ou à leitura do relógio de energia elétrica. 7. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada.
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
1ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período de julgamento 22 a 29/1/2025)
Ata da 1ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV, período de julgamento do dia 22 ao dia 29 de janeiro de 2025, com início no dia 22 de janeiro de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, sendo aberta a sessão com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 246 (duzentos e quarenta e seis) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 30 (trinta) processos foram retirados de julgamento e 11 (onze) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0035504-85.2016.8.07.0018
0004711-12.2010.8.07.0007
0711747-02.2021.8.07.0000
0702889-13.2020.8.07.0001
0714842-71.2020.8.07.0001
0705207-32.2017.8.07.0014
0723786-62.2020.8.07.0001
0734936-06.2021.8.07.0001
0703068-42.2023.8.07.0000
0700116-81.2023.8.07.0003
0713323-59.2023.8.07.0000
0707758-21.2022.8.07.0010
0705308-27.2021.8.07.0015
0707672-43.2023.8.07.0001
0714215-45.2022.8.07.0018
0732868-18.2023.8.07.0000
0707070-86.2022.8.07.0001
0747146-24.2023.8.07.0000
0701492-57.2023.8.07.0018
0725250-53.2022.8.07.0001
0741103-68.2023.8.07.0001
0702669-76.2024.8.07.0000
0741380-21.2022.8.07.0001
0702294-80.2022.8.07.0021
0701052-94.2023.8.07.0007
0729481-89.2023.8.07.0001
0716301-40.2022.8.07.0001
0760492-62.2021.8.07.0016
0716685-21.2023.8.07.0016
0001099-75.1996.8.07.0001
0706795-95.2022.8.07.0015
0704116-79.2023.8.07.0018
0708678-54.2024.8.07.0000
0726820-74.2022.8.07.0001
0730976-71.2023.8.07.0001
0704740-31.2023.8.07.0018
0710749-29.2024.8.07.0000
0710628-78.2023.8.07.0018
0712527-34.2024.8.07.0000
0714101-66.2023.8.07.0020
0709956-70.2023.8.07.0018
0715144-64.2024.8.07.0000
0709504-60.2023.8.07.0018
0751105-97.2023.8.07.0001
0718493-61.2023.8.07.0016
0734637-58.2023.8.07.0001
0722663-90.2024.8.07.0000
0722928-92.2024.8.07.0000
0728816-67.2019.8.07.0016
0723981-11.2024.8.07.0000
0737527-67.2023.8.07.0001
0700859-12.2024.8.07.0018
0713476-38.2023.8.07.0018
0720457-77.2023.8.07.0020
0739808-30.2022.8.07.0001
0725212-73.2024.8.07.0000
0747538-58.2023.8.07.0001
0708285-51.2023.8.07.0005
0702328-33.2023.8.07.0017
0712041-56.2018.8.07.0001
0726417-40.2024.8.07.0000
0710651-41.2024.8.07.0001
0706181-64.2024.8.07.0001
0727907-97.2024.8.07.0000
0701917-04.2024.8.07.0001
0729089-21.2024.8.07.0000
0704144-77.2023.8.07.0008
0729233-92.2024.8.07.0000
0715204-17.2023.8.07.0018
0729574-21.2024.8.07.0000
0729843-60.2024.8.07.0000
0749206-19.2023.8.07.0016
0729922-39.2024.8.07.0000
0769636-89.2023.8.07.0016
0730382-26.2024.8.07.0000
0711637-75.2023.8.07.0018
0730616-08.2024.8.07.0000
0708351-55.2024.8.07.0018
0749994-78.2023.8.07.0001
0713558-69.2023.8.07.0018
0725339-94.2023.8.07.0016
0731449-26.2024.8.07.0000
0700564-30.2023.8.07.0011
0731820-87.2024.8.07.0000
0732525-85.2024.8.07.0000
0715461-87.2023.8.07.0003
0732670-44.2024.8.07.0000
0711347-57.2023.8.07.0019
0712741-61.2020.8.07.0001
0714384-89.2023.8.07.0020
0713390-67.2023.8.07.0018
0028610-96.2006.8.07.0001
0711845-58.2024.8.07.0007
0733612-76.2024.8.07.0000
0726960-74.2023.8.07.0001
0733667-27.2024.8.07.0000
0733722-75.2024.8.07.0000
0731827-07.2023.8.07.0003
0733801-54.2024.8.07.0000
0702612-09.2021.8.07.0018
0734137-58.2024.8.07.0000
0701890-67.2024.8.07.0018
0734288-24.2024.8.07.0000
0734471-92.2024.8.07.0000
0752586-95.2023.8.07.0001
0734495-23.2024.8.07.0000
0734522-06.2024.8.07.0000
0707129-31.2023.8.07.0004
0738004-59.2024.8.07.0000
0734846-93.2024.8.07.0000
0714159-92.2024.8.07.0001
0716067-92.2021.8.07.0001
0706343-57.2023.8.07.0013
0705292-26.2023.8.07.0008
0735121-42.2024.8.07.0000
0713917-19.2023.8.07.0018
0735284-22.2024.8.07.0000
0735381-22.2024.8.07.0000
0735418-49.2024.8.07.0000
0735549-24.2024.8.07.0000
0714619-56.2023.8.07.0020
0715373-31.2023.8.07.0009
0735858-45.2024.8.07.0000
0736053-30.2024.8.07.0000
0745568-23.2023.8.07.0001
0708474-07.2024.8.07.0001
0015644-76.2012.8.07.0006
0710757-49.2024.8.07.0018
0704635-31.2021.8.07.0016
0703265-57.2024.8.07.0001
0701108-11.2024.8.07.0002
0736602-40.2024.8.07.0000
0031722-23.2013.8.07.0003
0709848-41.2023.8.07.0018
0753245-07.2023.8.07.0001
0708742-46.2024.8.07.0006
0703763-38.2024.8.07.0007
0739723-44.2022.8.07.0001
0737236-36.2024.8.07.0000
0737334-21.2024.8.07.0000
0707372-06.2022.8.07.0005
0737576-77.2024.8.07.0000
0737587-09.2024.8.07.0000
0737611-37.2024.8.07.0000
0737752-56.2024.8.07.0000
0737899-82.2024.8.07.0000
0705801-48.2023.8.07.0010
0737451-43.2023.8.07.0001
0012012-68.2014.8.07.0007
0738532-93.2024.8.07.0000
0703519-04.2023.8.07.0021
0702255-33.2024.8.07.0015
0731893-48.2023.8.07.0015
0738741-62.2024.8.07.0000
0702244-15.2024.8.07.9000
0738823-93.2024.8.07.0000
0738821-26.2024.8.07.0000
0705102-61.2022.8.07.0020
0739039-54.2024.8.07.0000
0739092-35.2024.8.07.0000
0739115-78.2024.8.07.0000
0048488-36.2008.8.07.0001
0739233-54.2024.8.07.0000
0739250-90.2024.8.07.0000
0739313-18.2024.8.07.0000
0739399-86.2024.8.07.0000
0739462-14.2024.8.07.0000
0739471-73.2024.8.07.0000
0725507-04.2024.8.07.0003
0739666-58.2024.8.07.0000
0739594-71.2024.8.07.0000
0711804-05.2017.8.07.0018
0739706-40.2024.8.07.0000
0739753-14.2024.8.07.0000
0703869-35.2022.8.07.0018
0739895-18.2024.8.07.0000
0739928-08.2024.8.07.0000
0739983-56.2024.8.07.0000
0740067-57.2024.8.07.0000
0740138-59.2024.8.07.0000
0712699-19.2024.8.07.0018
0740263-27.2024.8.07.0000
0723472-69.2023.8.07.0015
0740316-08.2024.8.07.0000
0702631-43.2024.8.07.0007
0741042-79.2024.8.07.0000
0741088-68.2024.8.07.0000
0741089-53.2024.8.07.0000
0741166-62.2024.8.07.0000
0741184-83.2024.8.07.0000
0736839-08.2023.8.07.0001
0741669-83.2024.8.07.0000
0742220-63.2024.8.07.0000
0742369-59.2024.8.07.0000
0742395-57.2024.8.07.0000
0742573-06.2024.8.07.0000
0742591-27.2024.8.07.0000
0742651-97.2024.8.07.0000
0743105-77.2024.8.07.0000
0704178-15.2024.8.07.0009
0743135-15.2024.8.07.0000
0743163-80.2024.8.07.0000
0743611-53.2024.8.07.0000
0743685-10.2024.8.07.0000
0743727-59.2024.8.07.0000
0743730-14.2024.8.07.0000
0713749-44.2023.8.07.0009
0701726-02.2024.8.07.0019
0706138-24.2024.8.07.0003
0705161-02.2024.8.07.0013
0744328-65.2024.8.07.0000
0744815-66.2023.8.07.0001
0744992-96.2024.8.07.0000
0745151-39.2024.8.07.0000
0708430-65.2023.8.07.0019
0711054-03.2017.8.07.0018
0745208-57.2024.8.07.0000
0715078-37.2022.8.07.0006
0708089-35.2024.8.07.0009
0708548-83.2023.8.07.0005
0705312-38.2023.8.07.0001
0705803-90.2024.8.07.0007
0707944-80.2023.8.07.0019
0702738-39.2023.8.07.0002
0702485-72.2024.8.07.0016
0700744-49.2023.8.07.0010
0701844-11.2024.8.07.0008
0706006-77.2023.8.07.0010
0700642-39.2019.8.07.0019
0722751-28.2024.8.07.0001
0730250-63.2024.8.07.0001
0710618-36.2024.8.07.0006
0725054-15.2024.8.07.0001
0707199-62.2020.8.07.0001
0701440-09.2023.8.07.0003
0708793-73.2023.8.07.0012
0748276-15.2024.8.07.0000
0738512-02.2024.8.07.0001
0703622-22.2024.8.07.0006
0703495-75.2024.8.07.0009
0733384-98.2024.8.07.0001
0715902-40.2024.8.07.0001
0710796-24.2020.8.07.0006
0706364-15.2023.8.07.0019
0742973-51.2023.8.07.0001
0726828-80.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0711588-59.2021.8.07.0000
0706690-12.2022.8.07.0018
0700303-44.2023.8.07.0018
0702640-27.2023.8.07.0011
0747075-08.2022.8.07.0016
0740305-10.2023.8.07.0001
0726254-60.2024.8.07.0000
0726252-90.2024.8.07.0000
0727088-63.2024.8.07.0000
0702961-26.2022.8.07.0002
0729752-67.2024.8.07.0000
0730094-78.2024.8.07.0000
0745443-55.2023.8.07.0001
0729578-89.2023.8.07.0001
0709827-82.2024.8.07.0001
0703330-08.2022.8.07.0006
0722840-62.2022.8.07.0020
0701725-53.2020.8.07.0020
0740155-95.2024.8.07.0000
0712200-67.2021.8.07.0009
0724645-44.2021.8.07.0001
0709182-73.2023.8.07.0007
0713778-12.2023.8.07.0004
0724032-24.2021.8.07.0001
0717103-04.2023.8.07.0001
0704743-77.2023.8.07.0020
0711308-17.2023.8.07.0001
0701724-68.2020.8.07.0020
0722149-14.2023.8.07.0020
0720844-18.2024.8.07.0001
ADIADOS
0743861-20.2023.8.07.0001
0735985-80.2024.8.07.0000
0738271-31.2024.8.07.0000
0729352-21.2022.8.07.0001
0742642-38.2024.8.07.0000
0743876-55.2024.8.07.0000
0714587-68.2024.8.07.0003
0716655-94.2024.8.07.0001
0702940-87.2021.8.07.0001
0708685-83.2024.8.07.0020
0706828-39.2023.8.07.0019
PEDIDOS DE VISTA
0718511-93.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 30 de janeiro de 2025 às 15:36. Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 22 A 29/1/2025)
De ordem da Excelentíssima Desembargadora DIVA LUCY, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 22 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0734137-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BETHANIA GOMES DIAS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLIAG CLINICA DE ANESTESIOLOGIA DE BRASILIA SS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
Terceiros interessados
Processo 0732670-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EMIBRA EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
Polo Passivo LIVIA DE OLIVEIRA MAGALHAES DAS NEVES
DANIEL MARQUES DAS NEVES
TORRES E KUMMER ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
MARCOS MARTINS DE CASTRO - DF59332-A
Terceiros interessados
Processo 0725507-04.2024.8.07.0003
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo JUNIO RODRIGUES ATAIDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744815-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FREDERICO GUSTAVO FONSECA IUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A
Polo Passivo GILSON GERMINIANO DE MACEDO
ANTONIO JOSE FRANCISCO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
Terceiros interessados
Processo 0727907-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo FABIANE LIMA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735284-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IVAN DAMASCENO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A
Polo Passivo UBIRATAN CASTRO FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0769636-89.2023.8.07.0016
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo P. H. D. S. J. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROCHELE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ180857
Polo Passivo S. L. D. S. J. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA VALERIA DE SOUZA MELLO - DF45182-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715461-87.2023.8.07.0003
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo FRANCISCO XAVIER DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0711347-57.2023.8.07.0019
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo FABRICIO VIEIRA GALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710651-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI
DELIANA MACHADO VALENTE
C. V. K.
A. V. K.
Advogado(s) - Polo Ativo
DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0012012-68.2014.8.07.0007
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GONCALA MOREIRA PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A
JORDANA ROSCOE GALVAO - DF71045-A
Terceiros interessados
Processo 0736053-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANA CRISTINA SIQUEIRA CAMPOS DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
Polo Passivo FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSELITO GOMES DA SILVA JUNIOR - DF78520
Terceiros interessados
Processo 0743727-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COLARES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo DECRETO BURGER LANCHES E BEBIDAS ARTESANAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Terceiros interessados
Processo 0743105-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRENO MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740138-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo EDUZZ TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MENDES - SP170683-A
Terceiros interessados
Processo 0705207-32.2017.8.07.0014
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Polo Passivo THALES GUSTAVO CIPRIANO ARAUJO
THAIS FERNANDA CIPRIANO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
NEY NATAL DE ANDRADE COELHO - DF7838-A
PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - DF33846-A
LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A
Terceiros interessados
Processo 0742573-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo NARA DE DEUS VIEIRA
RODRIGO MADEIRA NAZARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
Terceiros interessados
Processo 0702328-33.2023.8.07.0017
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo N. N. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742220-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740067-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo VERA LUCIA ROSA FRAUZINO
VERA LUCIA ROSA FRAUZINO - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0738004-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELZIENE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0703519-04.2023.8.07.0021
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo DAVID ALEXANDRE CASTRO DE SOUSA
MYCHELLE PORTO AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
AGATHA ALEJANDRA AQUINO DE SOUSA - DF74436-A
GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352
Terceiros interessados
Processo 0035504-85.2016.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
Terceiros interessados
Processo 0712200-67.2021.8.07.0009
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA DE FREITAS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA ABDALLA NOVANTA SAENGER - DF42715-A
AMANDA ELIAS CASTRO - MG155694
Polo Passivo JOSE CARLOS SAENGER
Advogado(s) - Polo Passivo
SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A
Terceiros interessados
Processo 0743861-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CELINA MARCIA CASTELO BRANCO BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A
Terceiros interessados
Processo 0747075-08.2022.8.07.0016
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo R. D. C. C.
N. R. D. S.
M. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNAO COSTA - DF18283-A
ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A
ITALO GOMES DE SOUSA - DF67026-A
SAMILA ALVES CRESCENCIO - DF41173-A
Polo Passivo A. R. D. S. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A
CAROLINA ZISCHEGG NUNES - DF58998-A
GABRIELLY SANTOS FRANCA - DF70877-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701917-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
ERIKA WINGE
S. K. W. D. V. B.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738271-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELENA DOS SANTOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0741088-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCELO TAVARES BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS - DF28594-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0739250-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ECRIVALDO DA SILVA
LINDALVA MARIA PEREIRA DA SILVA
MANACES ALVES FERREIRA
PAULO DA SILVA FERREIRA
REINALDO DE SOUZA TORRES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0730382-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE ARRELARO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Terceiros interessados
Processo 0004711-12.2010.8.07.0007
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AUCINEIDE ARAUJO MESQUITA ANDRADE
CLAUDIA DE ALMEIDA ANDRADE
HUMBERTO SOUZA FILHO
IVALDO DE ALMEIDA ANDRADE
JOAO BOSCO DE ALMEIDA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo PALLOMA PORTELA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
AILTON COELHO ALVES - DF5722-A
IZABEL CRISTINA CARVALHO LACERDA TORREAO MARANHAO COSTA - DF14772-A
Terceiros interessados
Processo 0015644-76.2012.8.07.0006
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo ELIO MARTINS DA COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA DA SILVA CUNHA - DF31190-A
Terceiros interessados
Processo 0702631-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A
WESCLEY RENATO DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
MATEUS OLIVEIRA E SILVA - DF65725-A
Polo Passivo WESCLEY RENATO DE OLIVEIRA FERREIRA
SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS OLIVEIRA E SILVA - DF65725-A
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Terceiros interessados
Processo 0700859-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ODILEI GOMES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730094-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MIRANTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A
DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A
Polo Passivo LUISMAR PEREIRA DE SOUSA
LUCIA GONCALVES DE FATIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A
Terceiros interessados
Processo 0734288-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALCIDINO VIEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Polo Passivo BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
FABRICIA FARIAS CAMPOS
Processo 0715204-17.2023.8.07.0018
Número de ordem 38
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR DIAS SILVA - DF25138-S
Terceiros interessados
Processo 0737236-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR
NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BORGES DE ASSIS - DF51364
LUIZA SAMPAIO CABRAL - DF61728-A
TALITA DUARTE COSTA - DF54553-A
ANA CAROLINE SILVA DE ALMEIDA - DF6099100-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo UNIBEM - ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANCA NO TRABALHO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
OSWALDO GALVAO ANDERSON JUNIOR - SP44701-A
PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI - SP403498-A
JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO - SP365926-A
Terceiros interessados ACCTIVA TECNOLOGIA, NEGOCIOS & PARTICIPACOES LTDA
Processo 0705803-90.2024.8.07.0007
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADMAR SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO - DF20781-A
LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0701440-09.2023.8.07.0003
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANDERSON DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RIBEIRO MICHETTI - DF59909
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados ANA BATISTA ATAIDES
Processo 0733384-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MODESTO RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0708793-73.2023.8.07.0012
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo I. A. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700642-39.2019.8.07.0019
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743685-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A BEM-ESTAR TODDO CENTRO DE SAUDE LTDA
FABRICIA CRISPI SIQUEIRA MENDES
HERIVELTON MAXIMO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo A BEM-ESTAR TODDO CENTRO DE SAUDE LTDA
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BRUNA EVELLYN DE LIMA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO DE ABREU CORREA - DF53611-A
Terceiros interessados
Processo 0708685-83.2024.8.07.0020
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo KADIMYLLA BEATRIZ BRITO COSTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
Terceiros interessados
Processo 0707372-06.2022.8.07.0005
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo BULLS PROMOTORA E SERVICOS DE ANALISE DE CREDITO LTDA
JOACIR JOAO RADEL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
HERIVELTON RADEL - DF43355-A
Terceiros interessados
Processo 0739594-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SEBASTIAO PONTES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0708430-65.2023.8.07.0019
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NILZA FERREIRA
CLINICA ODONTOLOGICA ORTHOELASTIC LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
IRLEI FERREIRA - DF63394-A
BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA ORTHOELASTIC LIMITADA
NILZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
IRLEI FERREIRA - DF63394-A
Terceiros interessados JOYCE RIBEIRO FERREIRA
Processo 0739092-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SALVADOR CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0709182-73.2023.8.07.0007
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo D. L. D. A.
V. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
SIMONE CARVALHO ROZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745208-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA - DF62121-A
Terceiros interessados CRISTIANE RABELO SOARES
MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA
Processo 0744328-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PALMIRA SANTOS E SILVA
TAMARA GOMES DE MAURO
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Polo Passivo WILTON RAFAEL CORDEIRO DA CUNHA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A
Terceiros interessados
Processo 0705292-26.2023.8.07.0008
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo JUSCILEIA DA MOTA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA CAVALCANTE BEZERRA - RJ241867
Terceiros interessados
Processo 0711845-58.2024.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IVANETE DA SILVA BUARQUE
CARLOS DA SILVA BUARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A
Polo Passivo JOSE CARLOS SILVA
NILVA LUIZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANUSIA DOS SANTOS RAMOS - DF26818-A
Terceiros interessados
Processo 0700564-30.2023.8.07.0011
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOAO FERNANDES DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILLO RAMOS LEMOS - DF58152-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
Polo Passivo AGNEL FERREIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF31251-A
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
Terceiros interessados
Processo 0729752-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BBR AUTO POSTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
MIKE WILLIAM LAGO - SP354205-A
Terceiros interessados
Processo 0740263-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Polo Passivo MARCELO DIAS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MEIRELLES PATTI - DF16107-A
Terceiros interessados
Processo 0703068-42.2023.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo O ESPÓLIO DE JOÃO ALBERTO ZANINA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715373-31.2023.8.07.0009
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA RESIDENCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo WESSER LINDOLFO DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA VICTORIA SOUZA - DF66997-A
Terceiros interessados
Processo 0741669-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IVAN LEAL BRUNETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0702940-87.2021.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo DEUZIMAR DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A
Terceiros interessados
Processo 0739723-44.2022.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL
SOLON NORONHA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO BEDA DOS REIS
FLAVIA AMARAL DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISADORA HANNA PEREIRA DA SILVA ALVES - DF67354-A
DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A
VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A
INGRID BORGES DE AZEVEDO - DF69650-A
WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A
LEONARDO MORAIS DE ARAUJO PINHEIRO - DF39990-A
MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG - DF48918-A
Terceiros interessados
Processo 0702244-15.2024.8.07.9000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo S. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A
Polo Passivo I. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700303-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718511-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo ALESSANDRA ARRUDA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0745568-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo ROSE MARRI SILVA ALEIXO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703265-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LEONARDO BERNARDINO VITOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA - DF13081-A
LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A
Polo Passivo GIVANILDO NICOLAU DE LIMA
MARIA APARECIDA ALVES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A
Terceiros interessados
Processo 0711054-03.2017.8.07.0018
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
Processo 0708089-35.2024.8.07.0009
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. F. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYSSA CAVALCANTE MATOS - DF76445
Polo Passivo J. M. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710796-24.2020.8.07.0006
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JADER FIALHO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUISA DOS SANTOS FIALHO - DF72818
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0740316-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALICE DE CASTRO BABY
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744992-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LINCOLN CORREIA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Polo Passivo CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO
LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO
MANOEL MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARGO ROCHA - DF15156-A
GESSE DE ROURE FILHO - DF08857-A
Terceiros interessados
Processo 0708742-46.2024.8.07.0006
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo J. M. D. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO - DF52514-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
Terceiros interessados
Processo 0729233-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROSIMEIRE JORGE DIB SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
Polo Passivo FLAVIA LIMA DE FREITAS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA LIMA DE FREITAS COSTA - DF26117-A
Terceiros interessados
Processo 0713476-38.2023.8.07.0018
Número de ordem 76
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA - DF31591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALIBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A
BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA - DF31591-A
Terceiros interessados
Processo 0708678-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELLEN SILVA CAMPOS
ROMULO SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715144-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo DANIEL MARQUES DAS NEVES
LIVIA DE OLIVEIRA MAGALHAES DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
Terceiros interessados
Processo 0706690-12.2022.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
GILSON CESAR BARBOSA
GILSON DA COSTA ALENCAR
GILSON DA SILVA FERNANDES
GILSON JOSE ASSIS GUIMARAES
GILSON PAZ DOS SANTOS
GILSON PEREIRA DOS SANTOS
GILSON RODRIGUES GONCALVES
GILTON JOAQUIM DOS REIS
GILMARIO VALENTIN MARTINS
GILVAM VALENTIM MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A
GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751105-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo IVONETE FERREIRA MARCOLINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - DF39908-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0707070-86.2022.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO - RJ135639-A
Terceiros interessados
Processo 0735985-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JESSE CLEITON SANTANA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0710749-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718493-61.2023.8.07.0016
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo I. R. H.
H. M. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A
Polo Passivo A. R. D. A. E. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF49402-A
CLAUDIO ALBERTO DA SILVA FIRMO - DF70137-A
Terceiros interessados ESPÓLIO DE EZEQUIAS PAULO HERINGER FILHO
Processo 0739706-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VALDIR ARANTES DA SILVA FILHO
NILDA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
Polo Passivo BOKOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A
Terceiros interessados CRECHE ESCOLA VILA DO SOL LTDA - ME
EDUARDO SILVA VELASQUES
MARIA GRAZIELA ASSENCO DA SILVA
FABIO GUTEMBERG ASSENCO DA SILVA
ANA PAULA DE BARROS SARANDY
MONIQUE BIANCHI RAMOS
GISELLY DOS REIS PEREIRA
VILMAR MEDEIROS SIMOES
Processo 0741166-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUAN CARLOS PEREIRA DA SILVA 02713776155
Advogado(s) - Polo Ativo
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
Polo Passivo JANILTON LOPES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
Terceiros interessados
Processo 0700116-81.2023.8.07.0003
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0713323-59.2023.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAZARA APARECIDA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo 0760492-62.2021.8.07.0016
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A
JULIANA CARVALHO DANTAS - RJ162658-A
BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714101-66.2023.8.07.0020
Número de ordem 90
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AGOSTINHO ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A
SARAH DE ARAUJO BRITO ROCHA - DF36983-A
Polo Passivo LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA
LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0712527-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ESTACAO 08 BAR E RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0704116-79.2023.8.07.0018
Número de ordem 92
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JAIRO ANDERSON DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A
ANDREIA LIBERAL DE AMORIM DIONIZIO - DF55145-A
ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725250-53.2022.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo M. A. M. F.
C. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A
Polo Passivo ELTON DA SILVA CANDIDO
G. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702889-13.2020.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SETEC SOC DE ENSINO TECNOLOGIA EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO TAVERNARD - DF37579-A
REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A
Polo Passivo PHILIPE ALLAN ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo 0711588-59.2021.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ILZA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741380-21.2022.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
FERNANDO NONATO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
Terceiros interessados
Processo 0716685-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 97
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALUSHOP ALUMINIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO FRANCO DE AQUINO - SP57704-A
DEMIS BATISTA ALEIXO - SP158644-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO
Processo 0706795-95.2022.8.07.0015
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
JEFFERSON BORGES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA ROBERTA TIBURCIO - SP189111-A
EDINOMAR LUIS GALTER - SP120588
FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS - SP363488
AMANDA MARCIA KREPPEL DE CARVALHO - MG157400
GABRIELA CRISTINA MIRANDA CARVALHO - DF62721-A
Polo Passivo JEFFERSON BORGES DE SOUZA
RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CRISTINA MIRANDA CARVALHO - DF62721-A
TATIANA ROBERTA TIBURCIO - SP189111-A
EDINOMAR LUIS GALTER - SP120588
FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS - SP363488
AMANDA MARCIA KREPPEL DE CARVALHO - MG157400
Terceiros interessados
Processo 0726820-74.2022.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo V & F ACADEMIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0734936-06.2021.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALEX CANUTO DE SA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX CANUTO DE SA CUNHA - SP182360
Polo Passivo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
ATRIUM DARGENT
Advogado(s) - Polo Passivo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0705308-27.2021.8.07.0015
Número de ordem 101
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RICARDO DIAS ALGARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
Polo Passivo GABRIEL PAIVA DE MELO FRANCO
YGHOR QUEIROZ GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Terceiros interessados
Processo 0707672-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RESTAURANTE MAIS SABOR BSB LTDA
ANDERSON JOSE DE ALMEIDA BRAZ
MICHELE FRANCISCO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Polo Passivo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Terceiros interessados
Processo 0732868-18.2023.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ZELIA ALVES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741103-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723786-62.2020.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO
MARLY LIBRELON PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA LIBRELON PIRES VIEIRA - MG192393-A
PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO - MG214610
Polo Passivo BRUNO LOPES DOS SANTOS
FLAVIA GONCALVES DIAS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
Terceiros interessados
Processo 0711747-02.2021.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo HAMILTON JOSE VIEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729481-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
E. D. P. E.
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A
Polo Passivo E. D. P. E.
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726252-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANIEL JOSE GARCIA 04020982180
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MACHADO MOURA - DF68470-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Processo 0727088-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VASCO DAVI DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702669-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A
Polo Passivo MELISSA ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704178-15.2024.8.07.0009
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CANAA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CANAA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A
Polo Passivo UELITON DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A
FERNANDO FERNANDES DA SILVA - DF74933
BRUNO LOPES DOS SANTOS - DF53302-A
Terceiros interessados
Processo 0743163-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo GABRIEL FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730616-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo SHIRLEY MENDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733801-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WISVAN HOOLL DA SILVA ADORNO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Terceiros interessados
Processo 0702612-09.2021.8.07.0018
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTOS DE AZEVEDO - SP199685-A
ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS - SP437778
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707129-31.2023.8.07.0004
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LEANDRO SILVA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0702255-33.2024.8.07.0015
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CLAUDINEI DE ABREU SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNILTON CAETANO DE ARAUJO - DF74546-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO
Processo 0731449-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANA PAULA DE CASTRO DIAS
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO
FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740155-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ORESTES SILVA DE SOUZA
QUELI PATRICIA SILVA DE SOUZA
CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA
MAURO VENICIO SILVA DE SOUZA
TEOBALDO SILVA DE SOUZA
TANIA MARIA GARCIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A
Polo Passivo ANA LINA DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739753-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TANIA BEATRIZ ESMERIO COLOMBELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Terceiros interessados
Processo 0708285-51.2023.8.07.0005
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SIDNEY TELES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0729578-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE GILNEI LIMA DE OLIVEIRA
MARIA DAS MERCES PARREIRAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
VEGA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
Polo Passivo VEGA CONSTRUTORA LTDA
JOSE GILNEI LIMA DE OLIVEIRA
MARIA DAS MERCES PARREIRAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
Terceiros interessados
Processo 0722840-62.2022.8.07.0020
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A
Polo Passivo BRAGA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
BANCO C6 Consignado S.A.
VIPEX ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES - RJ135565
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0705102-61.2022.8.07.0020
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ADRIANO SILVA SOARES - DF53780-A
Polo Passivo A. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A
Terceiros interessados
Processo 0708474-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCAS BASILIO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO ALFA S.A.
BANCO BRADESCARD S.A.
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0739233-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FRANCISCO CUNHA FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752586-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GIOVANINI CROSARA LETTIERI
GIOVANINI LETTIERI ARQUITETURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo LUCIANA DE AZEVEDO LEITE
MARILU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVES NUNES - DF14635-A
Terceiros interessados
Processo 0730250-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NILO SERGIO DE OLIVEIRA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0707199-62.2020.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANTONIA VERALUCIA BIZERRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS
Processo 0701725-53.2020.8.07.0020
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MARIA PIA ALVES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART JOSE DA SILVA FILHO - DF60337-A
Terceiros interessados
Processo 0712741-61.2020.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DIOGENES ABILIO CORDEIRO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGENES ABILIO CORDEIRO FERNANDES - DF22811-A
Polo Passivo MARIA DOS MILAGRES GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Terceiros interessados GIOVANNA GUND SANTI
Processo 0742395-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ROGERIO GODOI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0738741-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOMAN DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0742973-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo DANILO ZARUR MARQUES
PAULO SERGIO MARQUES
MURILO ISRAEL MARQUES
DEILA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA
ALCIONE DE FATIMA MARQUES
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA LEAO FERNANDES - DF64455-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Processo 0738532-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BERENICE BRITTO KLEIN
DALVA BATISTA DE OLIVEIRA
EDIVANDE DE LIMA
EVA PINHEIRO DA COSTA
JEANETTE COSTA MARINHO
JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA
MARIA DINA COELHO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0726254-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLEITON ALVES PORTELLA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731827-07.2023.8.07.0003
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. L. B.
J. M. N. D. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO - DF67380-A
Polo Passivo J. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERYS DAVID BARBOSA - DF48373-A
Terceiros interessados JULLIA MIKAELLA NASCIMENTO DE LELIS MARQUES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743611-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo FRANCISCO JOSE MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE SOARES MONTEIRO - DF53311-A
Terceiros interessados
Processo 0739399-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PAULO ALBERTO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739928-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
Terceiros interessados
Processo 0740305-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SONIA MARIA FERNANDES CUNHA
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A
JOHNNY PEREIRA DO NASCIMENTO - DF55678-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
SONIA MARIA FERNANDES CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A
JOHNNY PEREIRA DO NASCIMENTO - DF55678-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735858-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A
STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733722-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RENAULT DE FREITAS CASTRO
REGINALDO OSCAR DE CASTRO
CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
Polo Passivo BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
Processo 0729922-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DIEGO PERRONE AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0723981-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo Y. A. S.
H. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
Polo Passivo J. L. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELENICE CRUZ BARROS - DF35655-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702294-80.2022.8.07.0021
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KATIA MARIA GUIMARAES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0001099-75.1996.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HUGO ANTONIO VARELA SANTOS
MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA
PAULO CESAR DA FONSECA THEDIM COSTA
CARLOS MANOEL SIMOES LOURO
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO ROMEL PEREIRA - RJ66178-A
FABIANO DE MORAES GOULART - RJ98994-A
Terceiros interessados
Processo 0704740-31.2023.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703869-35.2022.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEDNEY LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO
Processo 0741184-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANDRA REGINA MARCOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0741042-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo DANIEL ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739039-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCOS HENRIQUE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
Polo Passivo CASSIO NASCIMENTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A
Terceiros interessados
Processo 0737611-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. T. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731893-48.2023.8.07.0015
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DEMETRIOS BARBOSA CALDAS BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0729574-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
Polo Passivo JORGE EUSTAQUIO ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS - DF61362-A
Terceiros interessados
Processo 0737334-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo FRANCISCA MARIA DE SOUZA VERAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737576-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A
Polo Passivo WALTER FIGUEIREDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
Terceiros interessados
Processo 0705801-48.2023.8.07.0010
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HONORATO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0723472-69.2023.8.07.0015
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo ALFREDO GERALDO DE ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELE ALVES FERNANDES - GO24020-A
Terceiros interessados
Processo 0048488-36.2008.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA - DF10638-A
Polo Passivo AMIR SAUD LIMEIRA
CONSTRUTORA LIMEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0753245-07.2023.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo MARIA CONCEICAO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
Terceiros interessados
Processo 0737451-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CIDY CESAR DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUCAS MEIRELLES LEITE RIBEIRO - GO59319
Polo Passivo J L DE SOUZA JUNIOR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE MATOS CAMPOS - SP334272
VINICIUS MEIRELES ROCHA - GO19137
Terceiros interessados
Processo 0735381-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARISA MARLENE KOWALSKI DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0739983-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DE FATIMA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739666-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. B. L. R. C. C. M. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A
Polo Passivo A. L. S. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0738823-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ORMISA XIMENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A
Polo Passivo ALBERTO PEPE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
Terceiros interessados
Processo 0739115-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ONOFRA DE FATIMA COELHO PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0739895-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VERONICA MARIA BEZERRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
Terceiros interessados
Processo 0742591-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SHIMIZU AGRO E QUIMICA DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA SANTOS RIBEIRO MAGALHAES - GO51616-A
SABRINA ROMAN GOMES DA COSTA - DF67914-A
Polo Passivo M Y ASAHI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742651-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ARISTEU PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A
Polo Passivo GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
Terceiros interessados
Processo 0739462-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JUREMA BENICIO MILANEZ DOS SANTOS
SERGIO FONSECA IANNINI
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO FONSECA IANNINI - DF28440-A
Polo Passivo SULENI BENICIO MILANEZ DOS SANTOS
DEMERVAL MILANEZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO BALBINO JUNIOR - DF61750-A
Terceiros interessados
Processo 0737527-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANDREIA APARECIDA MARTINS DE FREITAS
ANTONIO EDUARDO GUIMARAES DOS REIS
PEDRO AQUINO NOLETO FILHO
MARLOVA JOVCHELOVITCH NOLETO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQN 311
PEDRO AQUINO NOLETO FILHO
MARLOVA JOVCHELOVITCH NOLETO
ANTONIO EDUARDO GUIMARAES DOS REIS
ANDREIA APARECIDA MARTINS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
LUDMYLLA MEDEIROS DO COUTO - DF63148-A
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados
Processo 0734637-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Polo Passivo WAGNA MARIA APARECIDA GOMES
GILBERTO MASAYUKI OHIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A
Terceiros interessados
Processo 0702640-27.2023.8.07.0011
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SUELI MARTINHA DE JESUS SOUZA
CELIO DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
Polo Passivo CAETANO PROVIN CAPPELLESSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - DF59736-A
ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
Terceiros interessados
Processo 0720457-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE ANTONIO SARMANHO DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A
AMANNDA DE CASTRO CERGILIO - DF72611
Terceiros interessados
Processo 0739808-30.2022.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSANGELA NEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LORRAINY SOARES NEVES - DF70323-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0031722-23.2013.8.07.0003
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo ANTONIO IVAN MOTA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CIRLENA SATIL MENDONCA - MG76046-S
EDENILCE GOMES SPOSITO - DF17113-A
Terceiros interessados
Processo 0726417-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CIPRIANO FRANCISCO CARAN
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO OLIVEIRA MACHADO - MT9012-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0713917-19.2023.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TATIANE ARAUJO PESSOA MARTINS SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737587-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALVARO BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA - DF59903-A
YAHARA CONCEICAO MUNFORD SANTOS - DF70775-A
Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Laura Santos Braga
Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
Terceiros interessados
Processo 0714587-68.2024.8.07.0003
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo MARCELO LISBOA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711308-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DARLY PONTES RAMOS
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
DARLY PONTES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo 0705161-02.2024.8.07.0013
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo C. N. D. S. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
C. N. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700744-49.2023.8.07.0010
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
LS&M ASSESSORIA LTDA
CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME
ANDRE MARTINS DE LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXLS&M ASSESSORIA LTDA
MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA - DF35023-A
Terceiros interessados
Processo 0708548-83.2023.8.07.0005
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo LUIS CARLOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701844-11.2024.8.07.0008
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo REGIMAR GOMES FELICIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702485-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715078-37.2022.8.07.0006
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DAMIAO COSMO RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANA D ARC RODRIGUES SILVA - DF49266-A
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0706828-39.2023.8.07.0019
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo ESTRELA TELECOMUNICACOES LTDA
ELIANA RAMALHO MANSO DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705312-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JORGE AURELIO DE MENEZES RODRIGUES
FUNDACAO TRABALHISTA NACIONAL - FTN
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
ANDRE LUIS IERA LEONARDO DA SILVA - SP309607
Polo Passivo FUNDACAO TRABALHISTA NACIONAL - FTN
JORGE AURELIO DE MENEZES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS IERA LEONARDO DA SILVA - SP309607
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Terceiros interessados
Processo 0738821-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILENE PEREIRA DE OLIVEIRA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749206-19.2023.8.07.0016
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A
Polo Passivo A. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS - DF30450-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704635-31.2021.8.07.0016
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SILVANIO DE LIMA SAMPAIO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO SILVEIRA DE FREITAS - DF71796-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SILVANIO DE LIMA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO SILVEIRA DE FREITAS - DF71796-A
Terceiros interessados
Processo 0701108-11.2024.8.07.0002
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MAYKON DOUGLAS DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Terceiros interessados
Processo 0743730-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IZAU CARNEIRO DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo GREGORY BRITO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A
Terceiros interessados
Processo 0711804-05.2017.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA
FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA
SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA
FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA
SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A
Terceiros interessados
Processo 0736602-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA PAULA GUEDES ARANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735549-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KAREN SILVA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SABRINA DOS SANTOS BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A
Terceiros interessados
Processo 0734495-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO OLIVEIRA DE CASTRO - DF58756-A
Polo Passivo R. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714384-89.2023.8.07.0020
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DANIELLA DANTAS FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO CAVALCANTI VITALINO - DF60675-A
Polo Passivo ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA
ALEXANDRE QUEIROZ BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA - DF32341-A
Terceiros interessados
Processo 0706343-57.2023.8.07.0013
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
M. L. A. M.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702961-26.2022.8.07.0002
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCIO MOURA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A
Polo Passivo SIMPLE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0709504-60.2023.8.07.0018
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo DENER DOS SANTOS ORLEIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714842-71.2020.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Polo Ativo ACACIA FRANCO CALAZANS DO NASCIMENTO 37065461831
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA - SP371086-A
Polo Passivo NOVA TECNOLOGIA EM EDUCACAO LTDA
NT EDITORA, IMAGENS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NOVA TECNOLOGIA EM EDUCACAO LTDA
JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A
Terceiros interessados
Processo 0726960-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo MARINA SAYOKO URATA
MURILO MARTINS DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A
Terceiros interessados
Processo 0706181-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VANDERLEI PEREIRA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0701492-57.2023.8.07.0018
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL - MG206914-A
CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR - MG104124-A
PATRICIA CAMPOS LIMA - MG102096-A
LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA - MG101417-A
RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT - MG192752-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712041-56.2018.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo TI ALIMENTOS LTDA - ME
IGOR MOTA CAMPOS
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A
Terceiros interessados
Processo 0714159-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
IVAN PEREIRA PRADO - DF33173-A
Polo Passivo DIRETOR (A) DA DIRETORIA DE SUPRIMENTOS, INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO DO BANCO DO BRASIL SA
SRª COORDENADORA RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 2020/03120
SOLANGE FONTES GALVÃO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716301-40.2022.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANDRE GUSTAVO OLIVEIRA GARBI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
JANAINA BARCELOS DA SILVA - DF22658-A
Polo Passivo GSA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA
LETICIA DE SOUZA SILVA MEDEIROS
DANIELLE BARBOSA RUFINO
APOLO INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI
LIS PROMOTORA LTDA
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MIRANDA - SC53282-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0729843-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PANAMBY PLASTICOS UTILIDADES E ARTIGOS INFANTIS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELO NUNES SINDONA - SP330655
Polo Passivo CASSIANO MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
RIDAMAR CASSIANO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734846-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAID ABDO REZEK NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO - DF5267700-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Processo 0725212-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados
BERENICE DA SILVA LOBATO
CARLOS ROBERTO CESAR CARDOSO
JACQUELINE ALVES BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0710628-78.2023.8.07.0018
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
Polo Passivo IRACI LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0739313-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEREU ZENOR ZANCANARO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0717103-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BEATRIZ REGINA CONTE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0725054-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WAGNER BRITO BANDEIRA JUNIOR
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
WAGNER BRITO BANDEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0734471-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUDARIO EVALDO BARBOSA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0722663-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SHIRLEY APARECIDA RINCON DUTRA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732525-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIANA NAZARETH DA SILVA - RJ257849
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745443-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARCELO MELLO CORDEIRO
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
EDUARDO HAN - DF11714-A
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
MARCELO MELLO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
EDUARDO HAN - DF11714-A
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
Terceiros interessados
Processo 0724032-24.2021.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLOS EDUARDO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0715902-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo OUCYMAR ANTUNES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OUCYMAR ANTUNES FERREIRA JUNIOR - GO44898
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0741089-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo O. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANE ALVES FERREIRA - DF54815-A
Polo Passivo L. N. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
KENIA LUIZ RODRIGUES - DF43837-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737899-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GABRIEL ANDRADE REIS SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
LORENA RODRIGUES COSTA - DF64836-A
Polo Passivo RESIDENCIAL MORADA DO PARQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A
JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A
Terceiros interessados
Processo 0709827-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
Advogado(s) - Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo SANDRA MARIA ABRANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO BOUZADA DE BARROS - DF11467-A
Terceiros interessados
Processo 0704144-77.2023.8.07.0008
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PAULO HENRIQUE NUNES DIAS
RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A
RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A
Polo Passivo NILVA MARIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Terceiros interessados
Processo 0745151-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARTINHO BERNARDES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo UBIRATAN BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729089-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LILIAN MARIA DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
Terceiros interessados
Processo 0713558-69.2023.8.07.0018
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
HOSPITAL PRONTONORTE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo EDISON DOMINGOS DA SILVA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
HOSPITAL PRONTONORTE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0736839-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE MARTINS ARANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA EMIDIO FERREIRA DE SOUSA - DF73556-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0703763-38.2024.8.07.0007
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A
LUCIA SIRIMARCO FERNANDES - DF76078
Polo Passivo ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO
A. C. B. C.
I. B. C.
S. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701052-94.2023.8.07.0007
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo Y. T. M. B.
M. M. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A
Polo Passivo P. P. B.
M. T. C. B.
G. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MAGALHAES LOPES - DF26286-A
LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714215-45.2022.8.07.0018
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PAULO ANTONIO FAGUNDES DIAS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
PAULO ANTONIO FAGUNDES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
Processo 0737752-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ONOFRE PINHEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRLENE RODRIGUES DE LIMA - DF70053-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712699-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE PEDRO DA SILVA
MARIA MARTINS DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A
DANIEL DE SOUZA DANTAS - DF67275-A
Terceiros interessados
Processo 0710618-36.2024.8.07.0006
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA LEDA GUIMARAES SILVA
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAELA KERLY MOREIRA DA COSTA - MT19786/O
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARIA LEDA GUIMARAES SILVA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAELA KERLY MOREIRA DA COSTA - MT19786/O
Terceiros interessados
Processo 0735121-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo IRACI HELENA DE PAIVA DOMINGUEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS LIRA RODRIGUES - DF61849
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707758-21.2022.8.07.0010
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo 0747146-24.2023.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSIMAR NASCIMENTO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709956-70.2023.8.07.0018
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDA ARAUJO SOBRINHO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749994-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELIANE GOMES PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SOARES DE CASTRO NETO - GO65250
SIBYLLA NAOUM MENEZES - DF67325
Polo Passivo WILMAR MARINHO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK RODRIGUES TERRA - MS12568-A
Terceiros interessados
Processo 0722928-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TEREZA CARNEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Polo Passivo FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A
Terceiros interessados
Processo 0708351-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIA MARIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA BARROZO DE PAULA BRANQUINHO - DF18394-E
RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A
JUREMA FARIAS DOS SANTOS - DF14589-E
Terceiros interessados
Processo 0028610-96.2006.8.07.0001
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA
MURILO DE MENEZES ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo ETELMINO ALFREDO PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A
Terceiros interessados
Processo 0716067-92.2021.8.07.0001
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL S.A
G44 BRASIL S.A
G44 BRASIL S.A
G44 BRASIL S.A
G44 BRASIL SCP
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
G44 MINERACAO SCP
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
FENIX MINERACAO EIRELI
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
Advogado(s) - Polo Ativo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCPDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Polo Passivo ALINE RUBEN CARDOSO FERNANDES CAIXETA
ANTONIO RAFAEL NOGUEIRA GOMES
BARBARA ARAUJO MOURA
KELLY CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO
MARINALVA ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA ALVES PAULINO - DF52528-A
Terceiros interessados
Processo 0711637-75.2023.8.07.0018
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VALDIRENE FELIPE DE SOUZA
ANTONIO DE SOUSA VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES - DF50070-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701890-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DOMINIQUE LOUIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF25297-A
ALINE VILAR ROCHA - DF54768
Terceiros interessados
Processo 0720844-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANIELLE MAZZOLA LEITE
EULETE REZENDE DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Polo Passivo EULETE REZENDE DE LACERDA
DANIELLE MAZZOLA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados
Processo 0722149-14.2023.8.07.0020
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Polo Passivo MARCELO DE OLIVEIRA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELDER CINTRA BASTOS - AM12929
CRISTIANE QUIRINO DA SILVA - AM16978
Terceiros interessados
Processo 0747538-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo J. P. S. O. S.
ELIANA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742642-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE QUEIROZ
JOSE CARLOS DE ANDRADE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0709848-41.2023.8.07.0018
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA RODRIGUES DA CONCEICAO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARIA RODRIGUES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725339-94.2023.8.07.0016
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo F. I. C. A. C.
L. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE BEZERRA PEREIRA - PI1923
GABRIEL JOHANN CORVETO DE AZEVEDO - PR103520
RENNAN FELIPETO ANDRADE - PR103784
Polo Passivo L. C. C.
F. I. C. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL JOHANN CORVETO DE AZEVEDO - PR103520
RENNAN FELIPETO ANDRADE - PR103784
JOSE BEZERRA PEREIRA - PI1923
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706364-15.2023.8.07.0019
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo CICERO MARCOLINO FEITOSA NETO
MARIA ORENICIA
JOAO BATISTA DE SOUSA
ANA SELDA COSTA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MAURO CEZAR TEIXEIRA - DF50934-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0703495-75.2024.8.07.0009
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CIRLENE ROSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0704743-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A
Polo Passivo A. M. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A
ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A
Terceiros interessados
Processo 0714619-56.2023.8.07.0020
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA INACIA D ABADIA SILVA E SOUZA
LORENA GONCALVES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Polo Passivo LORENA GONCALVES BEZERRA
MARIA INACIA D ABADIA SILVA E SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Terceiros interessados
Processo 0703622-22.2024.8.07.0006
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDINALVA MARIA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A
Polo Passivo ZILPA MARIA SILVA ROCHA
ANTONIO MALAN ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729352-21.2022.8.07.0001
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo VALDICE TEREZINHA GUSMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Terceiros interessados
Processo 0728816-67.2019.8.07.0016
Número de ordem 261
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OREDISON SILVA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A
Terceiros interessados
Processo 0726828-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Polo Passivo MARCELO ALVES LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo 0706006-77.2023.8.07.0010
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WAILY BATISTA DE FREITAS
BATISTA E ROCHA TRANSPORTES LTDA
REGINA DARC FELIX DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA PEREIRA BASTO MATIAS - GO59056
Polo Passivo WILLIAM DE LIMA GUERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS JEAN ARAUJO SILVA - DF41811-A
Terceiros interessados
Processo 0707944-80.2023.8.07.0019
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE DOUGLAS DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA MATOS ANDRADE - DF62810-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0703330-08.2022.8.07.0006
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Processo 0733612-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MIGUEL JALES DE SOUZA
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Polo Passivo RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS QUEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SILVA BATISTA - GO66076
Terceiros interessados
Processo 0701724-68.2020.8.07.0020
Número de ordem 267
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo TEREZINHA LEITE DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART JOSE DA SILVA FILHO - DF60337-A
Terceiros interessados
Processo 0738512-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JAIME PITZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0733667-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 269
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HENRIQUE DOMINGUES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A
Polo Passivo PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 11 de dezembro de 2024.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
12/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/09/2024, 09:38
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2024, 08:15
Petição (Contra-razões)
04/09/2024, 21:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0739723-44.2022.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO AUGUSTO BEDA DOS REIS, FLAVIA AMARAL DE FARIA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL, SOLON NORONHA LIMA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte apelada/autora intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 12/08/2024. BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Condomínio em Edifício (10463)
13/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2024, 14:31
Decurso de Prazo
11/08/2024, 01:14
Petição (Apelação)
09/08/2024, 17:26
Publicação
19/07/2024, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024, 03:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para determinar que: a) o condomínio se abstenha de exigir providências ou o pagamento de multas relativas à colocação dos ganchos e varais de lâmpadas durante o funcionamento da loja comercial; b) o réu mantenha a iluminação da área externa comum do edifício durante o período noturno, ainda que com lâmpadas de menor potência, e providencie a troca das lâmpadas queimadas; c) o réu entregue aos autores a chave do portão de entrada para acesso à área comum do condomínio em que se localizam os relógios para leitura pela “Neoenergia”. Confirmo a decisão antecipatória de tutela, com exceção da obrigação de pintura da fachada e das avarias próximas à porta da loja. Declaro resolvido o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, tendo em vista o ínfimo valor atribuído à causa. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024, 00:00
Recebimento
16/07/2024, 18:26
Procedência em Parte
16/07/2024, 18:26
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
22/05/2024, 23:34
Conclusão (para julgamento)
03/05/2024, 13:45
Recebimento
30/04/2024, 17:02
Mero expediente
30/04/2024, 17:02
Conclusão (para decisão)
26/04/2024, 14:46
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 14:23
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 19:52
Publicação
19/04/2024, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0739723-44.2022.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO AUGUSTO BEDA DOS REIS, FLAVIA AMARAL DE FARIA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL, SOLON NORONHA LIMA CERTIDÃO De ordem e, considerando o encerramento da fase instrutória do processo n. 0737101-89.2022.8.07.0001 e nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a promoverem o andamento do feito, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, 17/04/2024. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Condomínio em Edifício (10463)
18/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2024, 14:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/04/2024, 14:11
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 09:50
Publicação
14/11/2023, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023, 02:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739723-44.2022.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO AUGUSTO BEDA DOS REIS, FLAVIA AMARAL DE FARIA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL, SOLON NORONHA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID. 171482127, o curso deste processo encontra-se suspenso para aguardar a conclusão da fase instrutória nos autos conexos. Nesse sentido, o pedido formulado na petição de ID. 177265729 deverá ser protocolado no processo que está em curso, processo 0737101-89.2022.8.07.0001. Assim, nada a prover. Aguarde-se a conclusão da fase instrutória nos autos conexos. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/11/2023, 00:00
Recebimento
09/11/2023, 18:57
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/11/2023, 18:57
Conclusão (para decisão)
06/11/2023, 18:54
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 14:26
Recebimento
30/09/2023, 17:08
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/09/2023, 17:08
Conclusão (para decisão)
29/09/2023, 18:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/09/2023, 18:05
Recebimento
25/09/2023, 09:18
Por decisão judicial
25/09/2023, 09:18
Conclusão (para julgamento)
15/08/2023, 13:57
Recebimento
14/08/2023, 17:34
Mero expediente
14/08/2023, 17:34
Conclusão (para julgamento)
22/06/2023, 11:18
Petição (Petição (outras))
21/06/2023, 15:55
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 16:57
Publicação
14/06/2023, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023, 00:53
Recebimento
09/06/2023, 17:25
Outras Decisões
09/06/2023, 17:25
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 19:20
Conclusão (para decisão)
22/05/2023, 18:20
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 17:38
Petição (Replica)
19/05/2023, 15:00
Decurso de Prazo
27/04/2023, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023, 00:29
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2023, 16:49
Petição (Contestação)
24/04/2023, 18:06
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 11:24
Documento (Certidão)
30/03/2023, 20:00
Remessa (outros motivos)
30/03/2023, 17:43
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Mediador(a))
30/03/2023, 17:42
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação