Cumprimento de sentença 0717109-61.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 47.831,99

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 20:35

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:43

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:36

Outras decisões

10/04/2024, 17:36

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

02/04/2024, 15:46

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:45

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:52

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 15:53

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:41

Outras decisões

29/02/2024, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

28/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de SIRVEIRO COSTA MARQUES - CPF: 794.978.533-00 (EXEQUENTE) em 23/02/2024.

28/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de SIRVEIRO COSTA MARQUES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:46

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:20

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 20:35

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:43

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:36

Outras decisões

10/04/2024, 17:36

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

02/04/2024, 15:46

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:45

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:52

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 15:53

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:41

Outras decisões

29/02/2024, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

28/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de SIRVEIRO COSTA MARQUES - CPF: 794.978.533-00 (EXEQUENTE) em 23/02/2024.

28/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de SIRVEIRO COSTA MARQUES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:46

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717109-61.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: SIRVEIRO COSTA MARQUES EXECUTADO: GEILSON RODRIGUES DE AMORIM DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido formulado pela parte exequente na petição de ID 185792101, de intimação da parte executada para que informe seu atual endereço, uma vez que cumpre à exequente adotar as medidas necessárias para tanto. Publique-se. Após, tornem os autos ao arquivo. documento assinado eletronicamente GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 13:39

Indeferido o pedido de SIRVEIRO COSTA MARQUES - CPF: 794.978.533-00 (EXEQUENTE)

08/02/2024, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

05/02/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:43

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717109-61.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: SIRVEIRO COSTA MARQUES EXECUTADO: GEILSON RODRIGUES DE AMORIM S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, em que não houve alcance de bens penhoráveis. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n.º 9.099/95, art. 53, § 4º). Dito isso, vê-se que a indiscriminada aplicação subsidiária das disposições do Código de Processo Civil aos feitos submetidos ao regramento da Lei n.º 9.099/95 tem contribuído sobremaneira para a morosidade do sistema que foi criado, justamente, para evitar as delongas processuais. Os avanços trazidos pela Lei n.º 9.099/95 que propiciam ao jurisdicionado a tutela de seus interesses em tempo razoável, sem custas, sem necessidade de advogado em causas até 20 (vinte) salários mínimos, trouxeram o ônus da correta limitação dos institutos processuais aplicáveis, sob pena de completo desvirtuamento do sistema. Quem opta pelo procedimento desta lei, opta pelas limitações por ela impostas e isso não representa qualquer prejuízo ao direito material postulado, pois, a parte, o cidadão, pode perfeitamente postular aquilo que entende ser seu em sede própria. Assim, com tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º, c/c art 51 §1º da Lei n.º 9.099/95. Sem custas nem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, fica possibilitada a retomada da execução, mediante petição fundamentada que indique, com precisão e objetividade, bens da parte devedora passíveis de constrição. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 17:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/01/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

11/12/2023, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 23:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 23:47

Publicado Despacho em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717109-61.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: SIRVEIRO COSTA MARQUES EXECUTADO: GEILSON RODRIGUES DE AMORIM DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para indicar caminho objetivo para satisfação do seu crédito, observando as diligências já realizadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. documento assinado eletronicamente FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto

15/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:37

Recebidos os autos

14/11/2023, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

03/11/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 20:53

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717109-61.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: SIRVEIRO COSTA MARQUES EXECUTADO: GEILSON RODRIGUES DE AMORIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizei a pesquisa RENAJUD que segue. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que diligencie, dentre os endereços localizados, e aponte objetivamente, no prazo de 3

06/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:27

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

17/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 00:00

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717109-61.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: SIRVEIRO COSTA MARQUES EXECUTADO: GEILSON RODRIGUES DE AMORIM DESPACHO Em atenção à petição de ID 166162462, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o autor para que indique a localização dos veículos sobre os quais constam as restrições de circulação e transferência. Prazo: 05 (cinco) dias.

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:42

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717109-61.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: SIRVEIRO COSTA MARQUES EXECUTADO: GEILSON RODRIGUES DE AMORIM DECISÃO Tendo em vista a sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Brasília, no PJE 0706424-71.2021.8.07.0014, que consolidou a posse e propriedade do Banco J. Safra S/A em relação ao veículo descrito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

21/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:52

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:42

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:38

Outras decisões

20/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

20/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:01

Publicado Certidão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717109-61.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: SIRVEIRO COSTA MARQUES EXECUTADO: GEILSON RODRIGUES DE AMORIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme documentos anexos, procedi à inclusão de restrição de transferência e circulação, via sistema Renajud, nos veículos descritos nas certidões de ids. 163455177, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:20

Recebidos os autos

07/07/2023, 15:45

Deferido o pedido de SIRVEIRO COSTA MARQUES - CPF: 794.978.533-00 (EXEQUENTE).

07/07/2023, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

27/06/2023, 18:58

Juntada de certidão

27/06/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:57

Recebidos os autos

26/06/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

13/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:38

Publicado Certidão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 15:35

Juntada de certidão

17/05/2023, 19:32

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:34

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:06

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

03/05/2023, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/05/2023, 18:10

Juntada de certidão

03/05/2023, 18:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2023, 07:24

Recebidos os autos

24/04/2023, 18:35

Deferido o pedido de SIRVEIRO COSTA MARQUES - CPF: 794.978.533-00 (REQUERENTE).

24/04/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

20/04/2023, 11:01

Decorrido prazo de GEILSON RODRIGUES DE AMORIM - CPF: 744.765.053-68 (REQUERIDO) em 12/04/2023.

20/04/2023, 11:01

Decorrido prazo de SIRVEIRO COSTA MARQUES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:51

Decorrido prazo de GEILSON RODRIGUES DE AMORIM em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:50

Publicado Despacho em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:50

Recebidos os autos

03/04/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

24/03/2023, 14:52

Juntada de termo

24/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/03/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:22

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:22

Processo Desarquivado

15/03/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 23:00

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 11:30

Transitado em Julgado em 16/02/2023

28/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de GEILSON RODRIGUES DE AMORIM em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:21

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:44

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:46

Julgado procedente o pedido

30/01/2023, 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

03/12/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 23:57

Decorrido prazo de GEILSON RODRIGUES DE AMORIM em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:47

Juntada de Petição de contestação

29/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 23:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

21/11/2022, 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC

21/11/2022, 18:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/11/2022, 18:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

20/11/2022, 00:12

Recebidos os autos

20/11/2022, 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 19:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/09/2022, 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022, 04:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022, 04:13

Publicado Certidão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 15:36

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:15

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/07/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:31

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/07/2022, 14:34

Recebidos os autos

19/07/2022, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

12/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 23:40

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2022, 15:22

Recebidos os autos

09/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

08/06/2022, 22:04

Processo Desarquivado

07/06/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:02

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 21:52

Transitado em Julgado em 20/05/2022

31/05/2022, 16:47

Decorrido prazo de GEILSON RODRIGUES DE AMORIM em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 22:37

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:21

Recebidos os autos

02/05/2022, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2022, 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

10/04/2022, 23:41

Juntada de certidão

10/04/2022, 23:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:09

Decorrido prazo de GEILSON RODRIGUES DE AMORIM em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Recebidos os autos

11/02/2022, 18:00

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2022, 18:00

Decisão interlocutória - recebido

10/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO LUIZ CHAN JORGE

13/01/2022, 13:15

Decorrido prazo de SIRVEIRO COSTA MARQUES - CPF: 794.978.533-00 (REQUERENTE) em 16/12/2021.

13/01/2022, 13:15

Juntada de Petição de contestação

15/12/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

03/12/2021, 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC

03/12/2021, 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/12/2021, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 15:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/11/2021, 16:40

Recebidos os autos

26/11/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 02:06

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/10/2021, 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/10/2021, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/09/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 12:35

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 17:36

Decisão

•29/02/2024, 15:41

Decisão

•09/02/2024, 14:24

Decisão

•08/02/2024, 13:39

Sentença

•08/01/2024, 18:14

Sentença

•08/01/2024, 17:01

Despacho

•14/11/2023, 12:43

Despacho

•14/11/2023, 12:37

Despacho

•28/08/2023, 14:17

Despacho

•04/08/2023, 06:50

Despacho

•03/08/2023, 18:42

Decisão

•21/07/2023, 06:40

Decisão

•20/07/2023, 15:38

Outros Documentos

•20/07/2023, 12:01

Decisão

•07/07/2023, 15:45

Todos os documentos(30)

Decisão

•10/04/2024, 17:36

Decisão

•29/02/2024, 15:41

Decisão

•09/02/2024, 14:24

Decisão

•08/02/2024, 13:39

Sentença

•08/01/2024, 18:14

Sentença

•08/01/2024, 17:01

Despacho

•14/11/2023, 12:43

Despacho

•14/11/2023, 12:37

Despacho

•28/08/2023, 14:17

Despacho

•04/08/2023, 06:50

Despacho

•03/08/2023, 18:42

Decisão

•21/07/2023, 06:40

Decisão

•20/07/2023, 15:38

Outros Documentos

•20/07/2023, 12:01

Decisão

•07/07/2023, 15:45

Despacho

•26/06/2023, 17:57

Decisão

•24/04/2023, 18:35

Despacho

•04/04/2023, 13:45

Despacho

•03/04/2023, 19:16

Decisão

•23/03/2023, 14:40

Petição

•14/03/2023, 23:00

Petição

•16/02/2023, 22:49

Sentença

•30/01/2023, 17:31

Sentença

•30/01/2023, 13:46

Decisão

•25/07/2022, 18:17

Decisão

•19/07/2022, 14:34

Decisão

•09/06/2022, 15:22

Sentença

•02/05/2022, 16:03

Decisão

•16/02/2022, 11:11

Decisão

•11/02/2022, 18:00