Procedimento Comum Cível 0702550-70.2024.8.07.0015 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702550-70.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/10/2024, 15:56

Documento (Certidão)

04/10/2024, 15:55

Decurso de Prazo

01/10/2024, 02:24

Publicação

23/09/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702550-70.2024.8.07.0015. AUTOR: AMANDA MACHADO CALMON REU: RODRIGO FERREIRA DA SILVA, ANDRE BITTAR DE NOCE, OCEAN BLUE CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS DE SAUDE, ODONTOLOGICOS E PREVIDENCIA LTDA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do TJDFT, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AMANDA MACHADO CALMON intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo digital, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 16:29:05. LUCIANA MARTINS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/09/2024, 16:29

Remessa

30/08/2024, 11:08

Remessa (em diligência)

29/08/2024, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 20:40

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:17

Publicação

19/07/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702550-70.2024.8.07.0015. Autor: AUTOR: AMANDA MACHADO CALMON Réu: REU: RODRIGO FERREIRA DA SILVA, ANDRE BITTAR DE NOCE, OCEAN BLUE CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS DE SAUDE, ODONTOLOGICOS E PREVIDENCIA LTDA Objeto: Intimação de RODRIGO FERREIRA DA SILVA - CPF: 302.717.438-08, ANDRE BITTAR DE NOCE - CPF: 165.920.108-00 e OCEAN BLUE CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS DE SAUDE, ODONTOLOGICOS E PREVIDENCIA LTDA - CNPJ: 32.765.337/0001-86, para pagamento das custas finais. O Dr. JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, nos termos do art. 100, § 1º e 2º, do PGC deste TJDFT, INTIMA o(s) requerido(s) acima qualificado(s) para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. INFORMA que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. INFORMA, ainda, às partes acerca da possibilidade do desentranhamento de documentos de interesse, desde que autorizado pelo juiz da causa, tendo em vista a possibilidade de eliminação, nos termos da tabela de temporalidade aprovada por este Tribunal (art. 100, § 3º, do PGC).. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 4, Lotes 6/9, Bloco 5, 1º andar, sala 1.50, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-9. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 13:36:19. Eu, ANA PATRICIA VIANA DE ANDRADE, Servidor Geral, expeço este edital que é assinado eletronicamente pela Diretora de Secretaria por determinação do MM. Juiz de Direito. LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretora de Secretaria (assinado eletronicamente) Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 13:37

Documento (Certidão)

08/07/2024, 18:19

Documentos

Certidão

•20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702550-70.2024.8.07.0015. Autor: AUTOR: AMANDA MACHADO CALMON Réu: REU: RODRIGO FERREIRA DA SILVA, ANDRE BITTAR DE NOCE, OCEAN BLUE CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS DE SAUDE, ODONTOLOGICOS E PREVIDENCIA LTDA Objeto: Intimação de RODRIGO FERREIRA DA SILVA - CPF: 302.717.438-08, ANDRE BITTAR DE NOCE - CPF: 165.920.108-00 e OCEAN BLUE CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS DE SAUDE, ODONTOLOGICOS E PREVIDENCIA LTDA - CNPJ: 32.765.337/0001-86, para pagamento das custas finais. O Dr. JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, nos termos do art. 100, § 1º e 2º, do PGC deste TJDFT, INTIMA o(s) requerido(s) acima qualificado(s) para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. INFORMA que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. INFORMA, ainda, às partes acerca da possibilidade do desentranhamento de documentos de interesse, desde que autorizado pelo juiz da causa, tendo em vista a possibilidade de eliminação, nos termos da tabela de temporalidade aprovada por este Tribunal (art. 100, § 3º, do PGC).. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 4, Lotes 6/9, Bloco 5, 1º andar, sala 1.50, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-9. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 13:36:19. Eu, ANA PATRICIA VIANA DE ANDRADE, Servidor Geral, expeço este edital que é assinado eletronicamente pela Diretora de Secretaria por determinação do MM. Juiz de Direito. LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretora de Secretaria (assinado eletronicamente) Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: AMANDA MACHADO CALMON REU: RODRIGO FERREIRA DA SILVA, ANDRE BITTAR DE NOCE, OCEAN BLUE CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS DE SAUDE, ODONTOLOGICOS E PREVIDENCIA LTDA DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo n°: 0702550-70.2024.8.07.0015 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão à embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a sentença (ID 195075620), não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada, vez que a sentença aborda especificamente o ponto tido por omisso, não se contradiz em momento algum, bem como é cristalino seu texto. Ademais, não se constituem os Embargos de Declaração via adequada para o reexame do julgamento. Cumpre ressaltar que os documentos juntados pela parte embargante nos IDs 195648781 e seguintes são documentos novos, os quais já existiam ao tempo da propositura da ação. Todavia, não vieram acompanhando a petição inicial e tampouco foram acostados após a determinação de emenda por este Juízo. Assim, por se tratarem de documentos indispensáveis à propositura da ação, a inércia da parte autora, ora embargante, culminou na extinção do feito com fulcro nos artigos 485, incisos I e VI, e 321, parágrafo único, do CPC. Além disso, não cabe a juntada de novos documentos em sede de embargos de declaração. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “é vedado à parte inovar em sede de embargos de declaração aduzindo omissão no decisum atacado” ( AgRg no REsp.998165/RS). Nesse sentido também já se manifestou esse E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. HIPÓTESES DO ART. 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOBSERVÂNCIA. VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em julgamento conjunto de apelações em autos conexos, em que, dentre outros pontos analisados, não foi provido o apelo dos Embargantes, em que pediam acessão inversa ou pedido subsidiário de indenização. 2. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, cabendo, excepcionalmente, a alteração do julgado. 2.1. Inexistentes os vícios em questão, não devem ser providos os embargos de declaração. 3. Os Embargantes alegam que há omissão, mas sequer explicitam o ponto omitido no acórdão, trazendo, em verdade, rediscussão sobre o não recebimento da notificação extrajudicial e sobre a ausência de ciência acerca da indisponibilidade do imóvel litigioso e do impedimento para edificar. 3.1. Ocorre que a rediscussão do julgado não é cabível em sede de embargos de declaração. 3.2. Além disso, diversamente do que alegam os Embargantes, o acórdão que negou provimento ao apelo por eles interposto não se lastreou somente na notificação extrajudicial, a qual foi mencionada apenas como complemento na fundamentação. 4. Nos termos do art. 435, parágrafo único, do CPC, é admissível a juntada posterior de documentos, desde que novos ou que a parte comprove o impedimento para juntá-los anteriormente. 5. No acórdão embargado foram enfrentados todos os argumentos recursais dos Embargantes capazes de infirmar a conclusão adotada no julgado, nos termos do art. 489, §1º, IV, do CPC. 6. Os embargos de declaração não são a via adequada para rediscutir o julgado. 7. Embargos declaratórios conhecidos e não providos. (Acórdão 1775946, 07023577220218070011, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 19/10/2023, publicado no DJE: 10/11/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Com efeito, a questão deve ser conduzida através do recurso adequado. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas os rejeito no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta

13/05/2024, 00:00

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