Execução de Título Extrajudicial 0708643-82.2024.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708643-82.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 11:58

Trânsito em julgado

30/04/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Acolho os embargos de declaração para fazer constar na sentença que a exigibilidade da cobrança das custas resta suspensa, em razão da gratuidade da justiça que foi deferida à parte requerida. No mais, mantenho a sentença tal como lançada.

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:15

Publicação

29/04/2026, 02:18

Recebimento

28/04/2026, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 17:43

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2026, 17:43

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de execução movida pelas partes acima epigrafadas. No caso, o(a) exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito, noticiando o pagamento da dívida em execução. É o Relatório. DECIDO. Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita. Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução. Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC. Custas finais pelo(s) executado(s). Caso a parte não tenha advogado constituído, intime -se por edital com prazo de 20 dias. Sem honorários. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto

27/04/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

24/04/2026, 23:30

Recebimento

24/04/2026, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:00

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nome: KATIA KELLY LUZ DOS REIS FRANCA Endereço: Quadra 44, Conjunto B, Casa 2, Setor Central (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72405-440 Recebo a inicial/emenda. Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado. Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos. Caso necessário, expeça-se a competente carta precatória. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (1) - Caso a parte devedora não seja encontrada no endereço declinado na inicial: Consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação. Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. (2)- Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para informar o valor atualizado do débito. Após, venham os autos conclusos para a promoção das pesquisas de bens através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD. GAMA, DF, 6 de setembro de 2024, 08:31:28. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

10/09/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Embargos de declaração)

Recebimento

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