Execução de Título Extrajudicial 0704738-49.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704738-49.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:35

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/06/2024, 16:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 14:03

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704738-49.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX EXECUTADO: GISCELIA DE ARAUJO PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data junto aos autos e-mail e ofício enviado(s) pelo(a) credor(a) fiduciário(a) Banco do Brasil S.A.informando o saldo devedor do imóvel penhorado na decisão de ID 194777568. Assim, de ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, sem prejuízo do mnadado para avaliação do imóvel, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE a se manifestar quanto ao saldo devedor do imóvel informado no expediente ora juntado. Prazo: 05 (cinco) dias BRASÍLIA-DF, 17 de maio de 2024 19:54:30. ANTONIO JOSÉ NETO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/05/2024, 20:00

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 16:13

Decisão

•03/06/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704738-49.2022.8.07.0001. autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX - CPF/CNPJ: 26.309.222/0001-84 Parte ré: GISCELIA DE ARAUJO PEREIRA - CPF/CNPJ: 000.458.151-27 DECISÃO Nos termos do art. 835, inc. XII, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte defiro a penhora dos direitos aquisitivos de titularidade da parte ré, sobre imóvel indicado no ID 194777303, de matrícula n.º 23426, perante o Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil de Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais Int. da Cidade Ocidental, Goiás, descrito como apartamento 143, Bloco B06, Condomínio Residencial Ônix. Consta da matrícula que o estado civil da parte ré seria de solteira. Consta ainda da matrícula do imóvel que sobre este pendem os seguintes ônus: R-6, alienação fiduciária em favor do credor Banco do Brasil, por débito no montante de R$ 96.000,00. Nomeio a parte executada como fiel depositária do imóvel em questão. Informo que o valor da causa é R$ 2.836,00. DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, que deverá ser apresentado pelo exequente para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973. Com a publicação desta, fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria: 1. Expeça-se mandado de avaliação e intimação, inclusive intimação do cônjuge da parte devedora (art. 842 do CPC), se houver na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado, assim como intimação dos eventuais coproprietários. 2. Intime-se o proprietário fiduciário, inicialmente mediante carta/AR, quanto à penhora e para que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a situação do contrato de financiamento imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor. 3. Feita a avaliação, intime-se o executado quanto à penhora e à avaliação, para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias) 3.1. A intimação deve se dar, como regra, mediante publicação, por intermédio do advogado do devedor. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2. Na hipótese de não ser possível a intimação do cônjuge do executado e de eventuais co-proprietários do imóvel no endereço do imóvel, e havendo na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado: 3.3.1. se houver endereço conhecido do executado, expeça-se carta AR/MP para intimação do cônjuge no mesmo endereço do executado (presunção de domicílio do cônjuge) e, se inviável a intimação por AR/MP e não sendo possível identificar que o cônjuge não reside no endereço, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça (ou carta precatória, se for o caso); 3.3.2. se inviabilizadas as tentativas anteriores de intimação, pesquise-se o endereço do cônjuge e dos eventuais co-proprietários nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados, expedindo-se mandado ou carta precatória, caso inviável a intimação por carta AR/MP; 3.3.3. se esgotados os endereços conhecidos do cônjuge e dos eventuais co-proprietários, expeça-se edital para sua intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do art. 842 do CPC. 4. Realizada a intimação do executado, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e, se também já houve a intimação do cônjuge e dos co-proprietários, retornem os autos conclusos para decisão. Brasília/DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024, às 12:13:11. Documento Assinado Digitalmente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704738-49.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX EXECUTADO: GISCELIA DE ARAUJO PEREIRA DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado. Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional. Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. Fica o credor intimado apresentar a pesquisa perante os cartórios ou indicar bens à penhora no prazo de 15 dias. 1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo a partir da presente data. 2. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

08/03/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Certidão em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

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