Procedimento Comum Cível 0709380-85.2024.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709380-85.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:59

Publicação

10/12/2025, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709380-85.2024.8.07.0004. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART CLUB RESIDENCE REPRESENTANTE LEGAL: DWS GESTAO INTEGRADA LTDA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que o feito já está arquivado. Sentença id. 239563269: "... Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, extingo o feito sem exame do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, ante a perda superveniente do interesse processual. Revogo as medidas antecipatórios já deferidas. Com lastro na causalidade e por ter apresentado resposta, condeno o autor ao pagamento das custas e de honorários, estes fixados em R$ 1.500,00, diante do valor irrisório do valor da causa, tudo com lastro no art. 85, § 8º, do CPC..." Autor efetuou o pagamento da condenação id. 242448673. Alvará expedido id. 244799276. Transito em julgado em 11/07/2025. Há pendência de pagamento de custas finais. Gama, 7 de dezembro de 2025 17:53:26. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 17:56

Desarquivamento

07/12/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 12:38

Definitivo

20/08/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 13:27

Decurso de Prazo

16/08/2025, 03:24

Decurso de Prazo

13/08/2025, 03:30

Publicação

07/08/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709380-85.2024.8.07.0004. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART CLUB RESIDENCE REPRESENTANTE LEGAL: DWS GESTAO INTEGRADA LTDA REU: ANDERSON FRANCISCO DA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 5 de agosto de 2025 11:44:32. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/08/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709380-85.2024.8.07.0004. REQUERENTE: JEFFERSON ARAUJO PEREIRA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART CLUB RESIDENCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, altere a Secretaria a classe do feito para procedimento comum e a figuração passiva nos termos da derradeira petição. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) INDEFIRO a tutela provisória de urgência, eis que ausente requisitos específico, qual seja a reversibilidade da medida (CPC, art. 300 e §§). Isso porque a suspensão da assembleia possui caráter satisfativo, ao que o acolhimento do pleito antecipatório por si só já remeteria ao julgamento do mérito da ação, diante da irreversibilidade da medida. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. PLEITO LIMINAR. ART. 300 E 3º, CPC. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO ATENDIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão em tutela de urgência que indeferiu pedido de declaração de nulidade de assembleia condominial, que destituiu o autor do cargo de síndico, bem como de suspensão de assembleia de apreciação das contas de sua gestão. 2. Nos moldes do disposto ao artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência demanda elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como rejeita sua concessão quando houver perigo de irreversibilidade da decisão. 3. A declaração liminar de nulidade de assembleia condominial configura medida satisfativa de ação declaratória e, nessas condições, irreversível ao Juízo prolator, motivo pelo qual seu provimento deve ser afastado nos moldes do disposto ao §3º do artigo 300 do Código de Processo Civil. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1853994, 07005539720248070000, Relator(a): CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 24/4/2024, publicado no DJE: 10/5/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Noutro giro, zelando pelo princípio da celeridade, economia processual e, ainda, a fim de alcançar a duração razoável e a efetividade do feito, princípios processuais que norteiam o novo Código de Processo Civil, bem como a flexibilização procedimental, prevista no art. 139, V e VI do referido Codex, deixo, neste momento, de realizar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se e intime-se do inteiro teor desta decisão e para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação (art. 231 do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344 do CPC). Advirta-se a ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Retornado o mandado sem cumprimento, ou seja, não sendo a parte requerida encontrada no endereço declinado na inicial, remetam-se os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG) para que seja realizada a pesquisa de endereços. Não logrando êxito nas referidas pesquisas, intimem-se a parte autora para indicar o atual paradeiro da parte requerida (em diligências pessoais), sob pena de extinção do feito. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709380-85.2024.8.07.0004. REQUERENTE: JEFFERSON ARAUJO PEREIRA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART CLUB RESIDENCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) identificar precisamente o polo passivo, nominando um a um cada réu, se morador, se membro do conselho fiscal etc. Note o autor que o destinatário do comando de citação é exigência da legislação processual, não podendo figurar genericamente "abaixo assinados do CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SMART CLUB RESIDENTE", com a utilização do CNPJ do próprio condomínio que o autor atua como síndico, sendo certo que há falta de identificação passiva ou mesmo confusão entre polos. 2) esclarecer os vídeos acostados, sobretudo porque informa na causa de pedir que os ditos documentos objeto de nulidade teriam sido entregues na portaria, no entanto os vídeos mostram a fixação em elevador por pessoa que poderia, em tese, figurar no polo passivo da ação. 3) anexar o dito edital objeto de anulação e a folha de assinaturas, além da dita procuração irregular, sobretudo porque somente apresentados recortes no bojo da petição inicial; 4) esclarecer o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sobretudo porque admite veementemente que a dita assembleia possui ao menos 3 motivos de nulidade; 5) identificar quem seriam os administradores indicados no preâmbulo (item "b" do pedido); 6) retirar o pedido "c" já que não se trata de tutela antecipada antecedente, visto que juntou o pedido de mérito nos itens "d" e "e" do pedido. 7) ponderar acerca da anulação da própria assembleia em si, no que deve formular pedido específico. 8) esclarecer o pedido "a", facultando-se reformulá-lo, já que pode este afrontar o disposto no art. 5º, XVI, da CF/88, eis que não detalhado o local e mais detalhes da assembleia (reunião). Para tanto, apresente nova petição inicial, em peça única contendo todas as emendas, para fins de evitar tumulto processual. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão/indeferimento/extinção. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/07/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

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Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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