Procedimento Comum Cível 0729662-56.2024.8.07.0001 - TJDFT

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729662-56.2024.8.07.0001. RECORRENTE: MARCOS DE SOUZA LIMA RECORRIDO: BANCO BMG SA DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 2224599/PE (Tema 1.414), com a finalidade de “Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, considerando: (i) o dever de prestar informações suficientes, claras e adequadas ao consumidor, em especial quando este alega que pretendia contratar simples empréstimo consignado; e (ii) o prolongamento indeterminado da dívida, ante a aparente insuficiência dos descontos mensais para amortizá-la, frente aos juros rotativos aplicados no refinanciamento do saldo. Em caso de invalidação do contrato, aferir se a consequência a ser adotada deverá ser a restituição das partes ao estado anterior, a conversão do contrato em empréstimo consignado ou a revisão das cláusulas contratuais, bem como se haverá configuração de dano moral in re ipsa”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior observância do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios SB-K72 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729662-56.2024.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 28 de abril de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 4ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/03/26) Ata da 4ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/03/26), realizada no dia 25 de março de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FERNANDO HABIBE, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, JANSEN FIALHO, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, MARIA IVATONIA, FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. JOSÉ VALDENOR QUEIROZ JÚNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0000110-21.2014.8.07.0007 0735049-23.2022.8.07.0001 0702441-93.2023.8.07.0014 0748795-21.2023.8.07.0001 0715959-92.2023.8.07.0001 0744511-56.2022.8.07.0016 0712092-74.2022.8.07.0018 0717598-14.2024.8.07.0001 0742948-72.2022.8.07.0001 0710238-96.2022.8.07.0001 0719235-97.2024.8.07.0001 0708148-61.2022.8.07.0019 0725361-08.2020.8.07.0001 0753731-58.2024.8.07.0000 0740353-66.2023.8.07.0001 0744691-49.2024.8.07.0001 0700841-82.2024.8.07.0020 0708959-93.2023.8.07.0016 0727005-44.2024.8.07.0001 0750336-55.2024.8.07.0001 0718962-95.2023.8.07.0020 0706856-72.2021.8.07.0020 0723660-39.2025.8.07.0000 0720279-88.2023.8.07.0001 0703278-95.2025.8.07.0009 0711751-71.2024.8.07.0020 0729662-56.2024.8.07.0001 0711235-84.2024.8.07.0009 0752822-13.2024.8.07.0001 0719114-86.2022.8.07.0018 0723606-70.2025.8.07.0001 0719676-09.2023.8.07.0003 0745672-83.2021.8.07.0001 0717142-81.2022.8.07.0018 0743377-68.2024.8.07.0001 0725006-72.2023.8.07.0007 0708031-22.2025.8.07.0001 0706499-13.2025.8.07.0001 0708504-54.2025.8.07.0018 0749064-92.2025.8.07.0000 0702263-18.2025.8.07.0001 0708304-87.2024.8.07.0016 0710834-24.2025.8.07.0018 0751277-71.2025.8.07.0000 0741837-24.2020.8.07.0001 0728324-13.2025.8.07.0001 0713583-93.2024.8.07.0003 0709062-92.2021.8.07.0009 RETIRADOS DA SESSÃO 0730538-14.2024.8.07.0000 0750050-77.2024.8.07.0001 ADIADOS 0729396-95.2022.8.07.0015 0713573-76.2020.8.07.0007 0736678-61.2024.8.07.0001 0736471-62.2024.8.07.0001 0742750-33.2025.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0715983-52.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 25 de março de 2026 às 22:56:47 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: Direito civil. Apelação cível. Empréstimo bancário. Cartão de crédito consignado. Abusividade. Apelo não provido. I. Caso em exame 1.Apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais, bem como a repetição do indébito. 2.O consumidor alega que não anuiu à contratação de cartão de crédito consignado e que não foi informado sobre a natureza da operação financeira que ensejou os descontos mensais em seu benefício previdenciário. II. Questão em discussão 3. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve abusividade na contratação do cartão de crédito consignado; e (ii) estabelecer se há direito à restituição em dobro dos valores descontados e à indenização por danos morais. III. Razões de decidir 4. Demonstrada a existência de instrumento contratual válido e eficaz, com cláusulas claras acerca da operação de crédito consignado, encargos, forma de pagamento e ciência do custo efetivo total (CET), não há falar em nulidade da contratação. 5. Ausente prova de vício de consentimento ou de prática abusiva por parte da instituição financeira, resta configurado o descumprimento do ônus probatório previsto no art. 373, I, do CPC. IV. Dispositivo 6.Recurso não provido. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 373, I, Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC nº 0711811-60.2022.8.07.0005, Rel. Arnoldo Camanho de Assis, 4ª Turma Cível, j. 12/09/2024.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 2206200 Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 2ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/02/26) Ata da 2ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/02/26), realizada no dia 25 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SÉRGIO ROCHA, EDI MARIA COUTINHO BIZZI, AISTON HENRIQUE DE SOUSA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. JOSÉ VALDENOR QUEIROZ JUNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0731625-41.2020.8.07.0001 0701818-19.2020.8.07.0019 0737960-26.2023.8.07.0016 0741088-07.2020.8.07.0001 0727138-55.2025.8.07.0000 0706440-78.2023.8.07.0006 0705142-51.2023.8.07.0006 0713715-84.2023.8.07.0004 0701304-30.2024.8.07.0018 0707972-84.2023.8.07.0007 0006623-43.2016.8.07.0004 0720817-75.2024.8.07.0020 0728335-42.2025.8.07.0001 0711598-61.2025.8.07.0001 0701181-95.2025.8.07.0018 0739865-46.2025.8.07.0000 0703438-47.2021.8.07.0014 0708919-31.2025.8.07.0020 0752079-03.2024.8.07.0001 0713168-82.2025.8.07.0001 0704138-95.2022.8.07.0011 0716609-27.2023.8.07.0006 0716042-40.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0735049-23.2022.8.07.0001 0742948-72.2022.8.07.0001 0718962-95.2023.8.07.0020 0711751-71.2024.8.07.0020 0729662-56.2024.8.07.0001 0711235-84.2024.8.07.0009 0708031-22.2025.8.07.0001 ADIADOS 0701001-04.2023.8.07.0001 0709315-18.2023.8.07.0007 0707329-34.2020.8.07.0007 0722174-84.2023.8.07.0001 0713106-25.2024.8.07.0018 0708959-93.2023.8.07.0016 0721494-34.2025.8.07.0000 0707030-93.2021.8.07.0016 0701438-48.2024.8.07.0021 0712382-57.2024.8.07.0006 0718170-16.2024.8.07.0018 0708537-95.2025.8.07.0001 0702297-87.2025.8.07.0002 0703190-81.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0724547-20.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 25 de Fevereiro de 2026 às 15:54:54 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (25/03/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Março de 2026 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0715959-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo CERES NOGUEIRA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo CERES NOGUEIRA LUSTOSA - DF1087-A Polo Passivo CONDOMINIO DO ED CLAIR DE LUNE II Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0719114-86.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Anulação (10382) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A Polo Passivo VENIA CONCEICAO PAIM Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A Danilo Tavares - MG211686-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0719235-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo HILDA HELENA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo REILOS MONTEIRO - DF22612-A Polo Passivo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0753731-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arrematação (13067) Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A Polo Passivo EMERSON FRANKLIN DE OLIVEIRA CORREA LARISSE CAVALCANTE LINO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720279-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Interesses ou Direitos Difusos (12756) Polo Ativo ALIANCA NACIONAL LGBTI ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FAMILIAS HOMOTRANSAFETIVAS - ABRAFH NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD - SP246875-A AMANDA SOUTO BALIZA - GO36578 FLAVIA CAROLINA COSENTINO - SP328397 THIAGO RODRIGUES DE FARIA - MG142612 KAYKI TAWAN RODRIGUES MACEDO ACRUX - MG210152 ISABELA COSTA MONTEIRO DE BARROS FORTUNATO - MG198260 Polo Passivo NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FAMILIAS HOMOTRANSAFETIVAS - ABRAFH ALIANCA NACIONAL LGBTI Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RODRIGUES DE FARIA - MG142612 KAYKI TAWAN RODRIGUES MACEDO ACRUX - MG210152 ISABELA COSTA MONTEIRO DE BARROS FORTUNATO - MG198260 MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD - SP246875-A AMANDA SOUTO BALIZA - GO36578 FLAVIA CAROLINA COSENTINO - SP328397 MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD - SP246875-A AMANDA SOUTO BALIZA - GO36578 FLAVIA CAROLINA COSENTINO - SP328397 Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0712092-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Equilíbrio Financeiro (10430) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo PETROFISA DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO - PR79626 MARIA EDUARDA LIEBL FERNANDES - PR119356 Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0750336-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ACESSIBILIDADE (12906) Polo Ativo LARISSA OLIVEIRA DO VALE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0750050-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo FRANCISCO FRUTUOSO MATOS SILVEIRA NETO MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535 CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA LEAL - PI5743 Polo Passivo HELIO QUEIROZ DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0723660-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI SARKIS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743377-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo JANIA DE DEUS MEDEIROS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ADAIME DUARTE - RS62293-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0745672-83.2021.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo HERCIO JOSE RAMOS BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0719676-09.2023.8.07.0003 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo GABRIEL THOMAZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - DF42243-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0717202-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo CARLOS ANDRE DOS SANTOS SANFELICE Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752822-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo TRANSCODIL TRANSPORTE E COMERCIO DE DIESEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A Polo Passivo NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0706856-72.2021.8.07.0020 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARLENE CASTRO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Polo Passivo UNLIMITED VACATION CLUB BANCO ITAUCARD S.A. MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0749064-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo GUILHERME FELIPE MATTA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745429-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMERICEL S/A Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708504-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GONAR ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo IGOR SILVA DE MEDEIROS - RN6300 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0742750-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assunção de Dívida (7689) Polo Ativo ANDRE OCTAVIO KUBITSCHEK BARBARA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo FELIPE MONTEIRO RAW Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0000110-21.2014.8.07.0007 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HEITOR VILLA LOBOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A LUCIANA MENEZES DE HOLANDA DALAZEN - DF26728-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem CLEVERSON ESTIGARRAGA SILVEIRA FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0744691-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fundação de Direito Privado (4905) Polo Ativo SEUK HWAN YANG Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A Polo Passivo IGREJA EVANGELICA HOLINES COREANA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0706499-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SAMUEL NERY DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CELIO NONATO NERY MEDEIRO - SC29952-B JAQUELINI SDRIGOTTI - SC58621 Polo Passivo LUIZ GONCALO CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MARIA CRUZ - SP308555 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0741837-24.2020.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo REGINA COELI COURI BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0717142-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JOSUE DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF LIDER INTERMEDIACAO EM NEGOCIOS LTDA GERLANE ALVES DA SILVA LUISA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0710834-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Inscrição / Documentação (10372) Polo Ativo FABIO NEVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0703278-95.2025.8.07.0009 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. L. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA - DF70525 ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A Polo Passivo L. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0713583-93.2024.8.07.0003 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo PRISCILLA DE ARAUJO GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A FABIO SILVA GONTIJO - GO45360-A MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - MG151395-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0751277-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SISTEMA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo CARLOS DE CARVALHO BURLE FILHO ARIMARCIA DAS DORES MAROCOLO BURLE Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO VALNOR RODRIGUES DA SILVA ARAUJO DA SILVEIRA - DF37146-A JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725006-72.2023.8.07.0007 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL TEMPLO DE ADORACAO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0702263-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TATIANA SOARES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0708304-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. C. D. M. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Polo Passivo L. V. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0709062-92.2021.8.07.0009 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo A. M. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo I. C. B. L. L. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO FERREIRA GUIMARAES - GO14853 SIMONE SILVEIRA SANTOS - GO34045 WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0728324-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Superendividamento (15048) Polo Ativo JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO CSF S/A BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SABANCO BRADESCO S.A BLAS GOMM FILHO - PR04919 SERGIO SCHULZE - DF52214-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0711235-84.2024.8.07.0009 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Crédito Rotativo (14758) Polo Ativo JOAQUIM FRANCISCO CHAPADENCO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0742948-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VITOR MANUEL ANTONIO PONTES SANDRA RIBEIRO MARTINS WID HAROLD SHOOK Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-A RANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343 ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681 Polo Passivo LEANDRO SOUTO RIBEIRO LEANDRO FERNANDES ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0735049-23.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo JOSE NILTON ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Polo Passivo MARIA ALVES DO NASCIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0715983-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FRANCISCO RAULINO NETO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAULINO NETO - PI19792 CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0700841-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo J. J. C. C. D. D. I. M. L. -. M. V. O. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A RENAN OLGUINS MARTINS - DF43213 Polo Passivo V. O. M. C. C. D. D. I. M. L. -. M. J. J. C. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A RENAN OLGUINS MARTINS - DF43213 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0711751-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo VIVIANE CUNHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0708031-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ELCIO DOS SANTOS SABINO Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729662-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARCOS DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0718962-95.2023.8.07.0020 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Associação (4897) Polo Ativo ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0727005-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo JESSE LEITE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO "ROGER VITOR NEVES E SILVA Processo 0723606-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARCIA FERREIRA LIMA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARCIA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0736678-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DEBORA NEVES DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo DEBORA NEVES DUTRA QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0736471-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOARES BENEDITA MARIA OLIVEIRA DA SILVA UBIRATAN FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0725361-08.2020.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo K. R. R. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo U. N. -. C. C. U. S. C. D. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO - SP10784-A FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A LIGIA MACAGNANI FLORIANO - SP223456-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0729396-95.2022.8.07.0015 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (4935) Polo Ativo JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTA DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA AUTO POSTO 314 NORTE LTDA MANUEL DE JESUS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo MANUEL DE JESUS BATISTA DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTA AUTO POSTO 314 NORTE LTDA DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0708148-61.2022.8.07.0019 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo SHARLON DE ARAUJO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA MOURA PEREIRA - DF64730-A Polo Passivo ANA GESICA RIBEIRO AMARO IVARISTO DA ROCHA BATISTA KATIELY DA ROCHA BATISTA ZILMA SERAFIM BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELIZANGELA MOURA PEREIRA - DF64730-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0740353-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 Polo Passivo SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA RICARDO MARQUES FIGUEIREDO ARON FERREIRA MACHADO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0717598-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FAUSTO RUY PINATO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES - SP242953 RAFAEL CEZAR DOS SANTOS - SP342475 GUSTAVO CAVALCANTE ZILLI - SP481612 Polo Passivo OKB COMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0713573-76.2020.8.07.0007 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (4847) Seguro (7621) Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo FERNANDO DAMACENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SENA RODRIGUES - DF31295-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0710238-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHATEAU DU PARC Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A Polo Passivo EXCALIBUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA GAUTENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AROENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA CHAMA ALTERNATIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0730538-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 24 de fevereiro de 2026. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão de quórum incompleto para o julgamento, o presente processo foi retirado da 2ª Sessão Ordinária Presencial. Brasília/DF, 3 de fevereiro de 2026 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (25/02/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0701304-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Água e/ou Esgoto (10085) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA - DF14347 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0006623-43.2016.8.07.0004 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MIRYEM SILVANA CHIAVICATTI Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo MIRYEM SILVANA CHIAVICATTI BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0702297-87.2025.8.07.0002 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo NILMA RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0707030-93.2021.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo E. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE DE MEDEIROS - DF30876-A PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A Polo Passivo R. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A RAIANE FERREIRA BARBOSA - DF37642-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0705142-51.2023.8.07.0006 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TEMPER SUL INDUSTRIA DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Polo Passivo MAX TEMPER - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA CARLOS ALBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO FALVO - PR52410 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0706440-78.2023.8.07.0006 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MAX TEMPER - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO FALVO - PR52410 Polo Passivo TEMPER SUL INDUSTRIA DE VIDROS LTDA CGUACE VIDROS DO BRASIL LTDA VIPLANO IND E COM DE VIDROS PLANOS LTDA ATUAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS, ALUMINIO E FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0707329-34.2020.8.07.0007 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Partilha (14923) Polo Ativo CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS KENNIA REGINA RIGONATTO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A Polo Passivo KENNIA REGINA RIGONATTO BARROS CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0701438-48.2024.8.07.0021 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo M. M. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. C. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0712382-57.2024.8.07.0006 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A ANDRE HALL BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A Polo Passivo ANDRE HALL BARROS MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A TIAGO AUED - MT9873-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0713168-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SEBASTIAO CAITANO EVANGELISTA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SEBASTIAO CAITANO EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0704138-95.2022.8.07.0011 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SANDRA PEREIRA PORTO J. S. M. D. S. J. M. D. S. MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295 VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295 VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295 VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295 Polo Passivo MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA J. S. M. D. S. J. M. D. S. SANDRA PEREIRA PORTO NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295 CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0701181-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0708919-31.2025.8.07.0020 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A Polo Passivo L. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0720817-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo R. F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A Polo Passivo L. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0724547-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo TANIA MARIA NASCENTE PRADO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0741088-07.2020.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CARMEN LUCIA MARIAN Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0718170-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo WANDERLEY LEAL CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo WANDERLEY LEAL CHAGAS - DF18259-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES IMOBILIARIAS E DO TERRENO DO CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ONIX MULT CENTER BLOCOS A,B E C DE AGUAS CLARAS CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX MULT CENTER BLOCOS A/B/C Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0708537-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo JOSE CLAUDINO TARRAGO GIORDANO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE CLAUDINO TARRAGO GIORDANO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703438-47.2021.8.07.0014 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARILDA LIMA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo INSTITUTO QUINTAL PARA O DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA - TO698-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0711598-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836 Polo Passivo PARK SUL PRIME RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0742965-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A Polo Passivo MAURICIO ASSUNCAO REZENDE CRISTINA ROCHA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727138-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947) Ação Civil Pública (12946) Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728335-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo CLAUDIO DE PAULA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0742968-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A Polo Passivo MAURICIO ASSUNCAO REZENDE CRISTINA ROCHA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742948-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VITOR MANUEL ANTONIO PONTES SANDRA RIBEIRO MARTINS WID HAROLD SHOOK Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-A RANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343 ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681 Polo Passivo LEANDRO SOUTO RIBEIRO LEANDRO FERNANDES ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0711235-84.2024.8.07.0009 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Crédito Rotativo (14758) Polo Ativo JOAQUIM FRANCISCO CHAPADENCO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0735049-23.2022.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo JOSE NILTON ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Polo Passivo MARIA ALVES DO NASCIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0708031-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ELCIO DOS SANTOS SABINO Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718962-95.2023.8.07.0020 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Associação (4897) Polo Ativo ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0711751-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo VIVIANE CUNHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0729662-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARCOS DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0713106-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLUBE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0721494-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CYNTHIA VANESSA JORGE ANDRADE VILELA Advogado(s) - Polo Passivo JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709315-18.2023.8.07.0007 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CAF INSTITUTO DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0722174-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Polo Passivo JOSE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0701001-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo KAICK ROCHA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0716609-27.2023.8.07.0006 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARISA DE OLIVEIRA MACHADO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo EMILY FREITAS CUSTODIO - DF48878-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0752079-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A POTTENCIAL SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA LUIZA PERRELLI BARTOLO - SP309970-A FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A MARCELO MOREIRA RIBEIRO - MG179978-A Polo Passivo POTTENCIAL SEGURADORA S.A. INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A MARCELO MOREIRA RIBEIRO - MG179978-A LUIZA PERRELLI BARTOLO - SP309970-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0701818-19.2020.8.07.0019 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA HELDER ANTINUS OLIVEIRA - DF36204-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Polo Passivo JEFFERSON MORAES DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A IRAPUAN LEITE SALES - DF21246-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0731625-41.2020.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ADELAIDE CANDIDA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0737960-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (7661) Polo Ativo D. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Polo Passivo T. M. C. E. C. A. T. A. -. S. I. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0716042-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GOIANIO BORGES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0703190-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo U. N. -. C. C. B. K. F. D. S. R. C. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo C. R. M. B. K. F. D. S. R. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0707972-84.2023.8.07.0007 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Comodato (9602) Polo Ativo FELISBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR EDNALVA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUANA PEREIRA SOUSA - DF67306-A FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Polo Passivo EDNALVA RODRIGUES DOS SANTOS FELISBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A LUANA PEREIRA SOUSA - DF67306-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0713715-84.2023.8.07.0004 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo RONALDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Polo Passivo CELIA CELINA VIEIRA RAIMUNDO DE SOUSA LIRA JOSIAS PEREIRA DE CASTRO RAUL JABBAR IBRAHIM KATEB Advogado(s) - Polo Passivo ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Brasília - DF, 19 de janeiro de 2026. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729662-56.2024.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 23ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PRESENCIAL Órgão: 4ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: 10/12/2025 Presidente: SÉRGIO ROCHA Quórum: JANSEN FIALHO DE ALMEIDA - Relator, SÉRGIO ROCHA - 1º Vogal, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Decisão: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAIORIA, DIVERGIU O 1º VOGAL/DES. SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, QUE LHE DEU PARCIAL PROVIMENTO. ANTE A DIVERGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC, DECLAROU-SE A EXTENSÃO DE QUÓRUM, FICANDO O JULGAMENTO ADIADO PARA UMA PRÓXIMA SESSÃO. Brasília, Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 23ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (10/12/25) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 4ª TURMA CÍVEL SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA faço público a todos os interessados que, no dia 10 de dezembro de 2025 (Quarta-feira) com início às 13h30, na 4TCV, Presencial - Sala nº 321, Palácio da Justiça realizar-se-á a 23ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (10/12/25). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 4ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 25 de novembro de 2025

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 37ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 16/10/25 a 23/10/25) Ata da 37ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 16/10/25 a 23/10/25), realizada no dia 16 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, JANSEN FIALHO, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0715975-62.2022.8.07.0007 0707268-74.2023.8.07.0006 0713673-54.2022.8.07.0009 0708070-36.2023.8.07.0018 0713967-65.2024.8.07.0000 0729210-51.2021.8.07.0001 0715996-88.2024.8.07.0000 0736271-20.2022.8.07.0003 0728652-77.2024.8.07.0000 0710545-98.2023.8.07.0006 0719264-50.2024.8.07.0001 0706912-22.2022.8.07.0004 0706575-90.2023.8.07.0006 0723327-73.2024.8.07.0016 0024031-56.2016.8.07.0001 0734530-80.2024.8.07.0000 0735137-93.2024.8.07.0000 0735393-36.2024.8.07.0000 0704739-79.2023.8.07.0007 0736396-26.2024.8.07.0000 0701101-86.2024.8.07.0012 0705181-27.2023.8.07.0013 0737987-23.2024.8.07.0000 0727977-06.2023.8.07.0015 0743797-76.2024.8.07.0000 0749396-93.2024.8.07.0000 0751068-39.2024.8.07.0000 0751478-97.2024.8.07.0000 0751768-15.2024.8.07.0000 0707482-92.2024.8.07.0018 0704280-46.2024.8.07.0006 0703985-64.2024.8.07.0020 0703981-53.2025.8.07.0000 0704590-36.2025.8.07.0000 0704924-70.2025.8.07.0000 0727957-23.2024.8.07.0001 0705163-39.2023.8.07.0002 0710910-05.2025.8.07.0000 0739880-46.2024.8.07.0001 0711260-90.2025.8.07.0000 0712161-58.2025.8.07.0000 0712302-77.2025.8.07.0000 0712537-44.2025.8.07.0000 0712779-03.2025.8.07.0000 0700076-48.2023.8.07.0020 0713113-91.2022.8.07.0016 0713778-53.2025.8.07.0000 0713873-83.2025.8.07.0000 0713935-26.2025.8.07.0000 0703993-68.2024.8.07.0011 0708170-54.2024.8.07.0018 0714695-72.2025.8.07.0000 0715466-50.2025.8.07.0000 0716352-49.2025.8.07.0000 0703397-40.2022.8.07.0016 0713678-14.2024.8.07.0007 0716702-37.2025.8.07.0000 0716987-30.2025.8.07.0000 0721976-53.2024.8.07.0020 0729802-90.2024.8.07.0001 0724013-29.2023.8.07.0007 0708582-22.2023.8.07.0017 0728227-29.2024.8.07.0007 0719985-68.2025.8.07.0000 0720302-66.2025.8.07.0000 0720817-04.2025.8.07.0000 0709013-36.2021.8.07.0014 0708820-46.2024.8.07.0004 0722794-31.2025.8.07.0000 0722822-96.2025.8.07.0000 0732453-95.2024.8.07.0001 0724382-73.2025.8.07.0000 0724422-55.2025.8.07.0000 0756858-98.2024.8.07.0001 0710088-13.2025.8.07.0001 0740142-93.2024.8.07.0001 0725079-94.2025.8.07.0000 0700498-93.2022.8.07.0008 0715086-41.2023.8.07.0018 0726214-44.2025.8.07.0000 0726574-76.2025.8.07.0000 0704985-25.2025.8.07.0001 0715862-24.2025.8.07.0001 0716752-16.2023.8.07.0006 0727329-03.2025.8.07.0000 0707382-38.2022.8.07.0009 0727996-86.2025.8.07.0000 0707941-96.2021.8.07.0019 0702947-86.2025.8.07.0018 0728261-88.2025.8.07.0000 0728416-91.2025.8.07.0000 0728447-14.2025.8.07.0000 0728855-05.2025.8.07.0000 0729379-02.2025.8.07.0000 0729448-34.2025.8.07.0000 0729483-91.2025.8.07.0000 0729669-17.2025.8.07.0000 0729691-75.2025.8.07.0000 0729723-80.2025.8.07.0000 0718487-14.2024.8.07.0018 0730218-27.2025.8.07.0000 0708466-93.2025.8.07.0001 0707436-36.2024.8.07.0008 0723622-40.2024.8.07.0007 0730942-31.2025.8.07.0000 0731270-58.2025.8.07.0000 0731296-56.2025.8.07.0000 0731662-95.2025.8.07.0000 0731803-17.2025.8.07.0000 0731924-45.2025.8.07.0000 0732161-79.2025.8.07.0000 0732477-92.2025.8.07.0000 0732515-07.2025.8.07.0000 0732786-16.2025.8.07.0000 0732815-66.2025.8.07.0000 0733007-96.2025.8.07.0000 0733094-52.2025.8.07.0000 0733151-70.2025.8.07.0000 0702027-33.2025.8.07.0012 0733679-07.2025.8.07.0000 0703006-22.2025.8.07.0003 0733945-91.2025.8.07.0000 0734113-93.2025.8.07.0000 0734347-75.2025.8.07.0000 0734484-57.2025.8.07.0000 0706385-18.2023.8.07.0010 0734807-62.2025.8.07.0000 0734839-67.2025.8.07.0000 0715380-86.2024.8.07.0009 0709019-78.2023.8.07.0012 0735155-80.2025.8.07.0000 0708594-14.2024.8.07.0013 0702456-56.2023.8.07.0016 0735904-97.2025.8.07.0000 0736251-33.2025.8.07.0000 0702680-17.2025.8.07.0018 0736419-35.2025.8.07.0000 0722397-43.2024.8.07.0020 0704127-40.2025.8.07.0018 0736853-24.2025.8.07.0000 0707552-74.2022.8.07.0020 0717056-12.2023.8.07.0007 0731098-78.2023.8.07.0003 0737301-94.2025.8.07.0000 0706672-18.2022.8.07.0009 0708019-60.2025.8.07.0016 0735963-82.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0709024-76.2023.8.07.0020 0025977-80.2014.8.07.0018 0730104-88.2025.8.07.0000 0731001-19.2025.8.07.0000 ADIADOS 0724279-37.2023.8.07.0000 0034987-84.2014.8.07.0007 0744292-23.2024.8.07.0000 0706200-13.2024.8.07.0020 0708371-46.2024.8.07.0018 0703708-54.2024.8.07.0018 0712192-97.2024.8.07.0005 0707898-94.2023.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0729662-56.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 24 de Outubro de 2025 às 16:18:27 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

Publicacao/Comunicacao 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 16/10/25 A 23/10/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 16 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0751768-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo BARBARA ELISABETE LEONEL Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Terceiros interessados Processo 0707482-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VITOR DA SILVA NUNES INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0734530-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO CEZAR CAIXETA CRUZ HUMBERTO ADELINO DA SILVA JOSE OLIVEIRA BRANDAO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0713678-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LOURDES CONCEICAO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA BATISTA DA SILVA - DF51064-A Polo Passivo ZENON MATIAS DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706200-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL GESICA CRISOSTOMO VASCONCELOS J. E. C. N. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo J. E. C. N. D. V. GESICA CRISOSTOMO VASCONCELOS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723622-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO EDSON MAIA FRANCISCA MARIA BRITO MAIA KARLIANE BRITO MAIA ANA PAULA BRITO MAIA MATHEUS BRITO MAIA MARIA TEREZA BRITO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA FERREIRA ARAUJO - DF42603-A Terceiros interessados Processo 0716752-16.2023.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FOCUS GESTAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA VIRGILIO BORGES PINHEIRO MARIA DA GLORIA BORGES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Polo Passivo PAULO ROBERTO DE MENEZES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A LAMMY MARQUES ALVES - DF77827 DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A Terceiros interessados Processo 0713778-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE VIEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA AURENY ANGELA PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709179-62.2025.8.07.0003 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. MARIA VILANI DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A LETICIA FELIX SABOIA - DF58170-A Polo Passivo MARIA VILANI DE SOUSA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A LETICIA FELIX SABOIA - DF58170-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0724382-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANTONIO UBANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF23765-A Polo Passivo EDUARDO CORREA TRINDADE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A Terceiros interessados Processo 0712302-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAURICIO AUGUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A Polo Passivo ANDREA HAAG BAZZO Advogado(s) - Polo Passivo ENOQUE ELIAS DA SILVA - DF9412-A Terceiros interessados Processo 0743797-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo K. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINE DOS SANTOS SILVA - DF37320-A LEONARDO VIANA - DF72337 Polo Passivo M. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708170-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPREENDEDORES POPULARES DE CATADORES DE PAPEIS DA ASA SUL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712161-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HELIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo AMAURI VALERIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A Terceiros interessados Processo 0726574-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY DE SOUZA CORDEIRO - DF20087-A Polo Passivo V. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711260-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA GEORGINA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A Polo Passivo NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A ANTONIO MANOEL DE JESUS - DF20022 JANE SEVERINO NUNES - DF12539-A Terceiros interessados Processo 0751068-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EUDALB MARTINS AFONSECA Advogado(s) - Polo Ativo NAIQUE FERNANDES RABELO - DF29709-A Polo Passivo ANTONIO HERMELINDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ANDREIA APARECIDA PIRES JULIO CESAR DELAMORA Processo 0708070-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Polo Passivo MARTA ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702947-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WALESSA MARTINS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704590-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLEUDIA LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CALEBE SOBRAL FONSECA - DF70420 FATIMA APARECIDA XAVIER MARTELLOTI - DF6128-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS ALVES DO CARMO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744292-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo THIAGO MORAES PEREIRA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo TRANSPORTADORA DE LATICINIOS TAMBYNHO LTDA - ME RONILDO ELIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725079-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCELA DE FREITAS ALEXANDRE BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE SOUSA CAVALCANTE - DF72663 Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0749396-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. K. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716987-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROBERTO MARTINS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SILVA - RS62109 Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL COOTARDE/DF EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710088-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo MARIA ANTONIA DE MOURA SENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715086-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SUELI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0724422-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo ROSILENE RODRIGUES DA COSTA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 Terceiros interessados Processo 0712779-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADENILSON ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLY CARVALHO ASSUNCAO LUIS RENATO ZAGO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS RENATO ZAGO - DF13614-A Terceiros interessados Processo 0713873-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CGG TRADING S.A Advogado(s) - Polo Ativo PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA - SP1834630-A Polo Passivo MILTON ANTONIO MENDANHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO VAZ DA FONSECA - GO26411 GLAUCIA MARIA SILVA OLIVEIRA MENDANHA - GO26767 Terceiros interessados Processo 0711619-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707941-96.2021.8.07.0019 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VITAL IMPLANTES EIRELI VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDAVITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A Polo Passivo IRANILDA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A Terceiros interessados Processo 0712537-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. V. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL ARAUJO FARIAS MARTINS - DF51887-A Polo Passivo I. I. M. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Terceiros interessados Processo 0708466-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HTJ COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO BARBALHO CONDE - PA012455 Terceiros interessados Processo 0740142-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS III Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo MARIANA CAIXETA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 Terceiros interessados Processo 0713935-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo W. O. Gomes LTDA Bianca Gonçalves Galvão Advogado(s) - Polo Passivo ENOCH JOSE DA MATA JUNIOR - DF80340 Terceiros interessados Processo 0700076-48.2023.8.07.0020 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUCCA DIAS DOS SANTOS ADRIANA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A Polo Passivo ANDREANI DA SILVA MARTINS GONCALVES FERNANDO GONCALVES COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0707436-36.2024.8.07.0008 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Polo Passivo NATALIA GOMES DA SILVA RUBENS RIBEIRO DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722794-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo 54.636.575 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715466-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo L. D. S. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A Polo Passivo R. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo MOSIAH MORAES SILVA CHAVES - DF52556-A ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724279-37.2023.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo MARCUS FERNANDO SILVA LIMA PAES RENATA FARIAS VEIGA PAES MARIA ELAINE DE ANDRADE ALMIR SOARES DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A Terceiros interessados Processo 0720302-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DO CARMO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719985-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAPITAL AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE BATISTA HANYSZ - AM5778 Polo Passivo RODRIGO BRESLER ANTONELLO Advogado(s) - Polo Passivo LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552-A Terceiros interessados Processo 0733007-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo MARIDALVA DE JESUS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422 Terceiros interessados Processo 0729379-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo P. E. D. J. K. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731924-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WALDER CARVALHO MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0735963-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FREDMAR DA SILVA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR HENRIQUE AGUIAR DANTAS - DF79161 JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR - DF74170 EMILLY MENDES BONADIO - DF79197 DAVI AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - DF74738-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0728575-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA EMIKO OSHIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0734484-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO DE PAULO ALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732892-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo R. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA NASCIMENTO GONCALVES DUARTE - DF76093 Polo Passivo A. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730104-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo J. S. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A Polo Passivo L. H. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733094-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. V. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A Polo Passivo F. F. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DA SILVA GONCALVES MONTEIRO - DF64148-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733679-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo RITA DE CACIA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE JOSE DOS SANTOS LEITAO - DF77976-A Terceiros interessados Processo 0732515-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo NIKOLE MONIQUE FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727611-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WEMERSON GUIMARAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SILENE PIRES INACIO Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0704127-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo NATALIA TEIXEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722397-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO PEREIRA DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707382-38.2022.8.07.0009 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAQUELINE ALMEIDA DE OLIVEIRA JOAO VITOR OLIVEIRA ALVES DE LIMA MICAEL OLIVEIRA ALVES DE LIMA GABRIEL JUSTINO ALVES DOS SANTOS YURI MATIAS ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A IZABELLA DOS SANTOS LIMA - DF68978 IZABELLA DOS SANTOS LIMA - DF68978 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728447-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323 Polo Passivo GMV GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA GABRIEL MORI DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL SILVA RIBEIRO - SP484843 Terceiros interessados Processo 0736419-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A ANDRYELLE VIANA DA COSTA E SILVA - DF69401 Terceiros interessados Processo 0727013-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0729483-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MATUZALEM ISIDIO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Terceiros interessados Processo 0736853-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GULLIVER COMERCIO, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717056-12.2023.8.07.0007 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LETICIA STEPHANE SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0707268-74.2023.8.07.0006 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. C. C. L. M. A. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Polo Passivo C. V. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710545-98.2023.8.07.0006 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo L. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DHULYENE DIAS DA COSTA SANTOS - DF51348-A Terceiros interessados GIULLIA AKEMI BORGES LEONE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729210-51.2021.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIANO JORGE MOREIRA ESVALDO RODRIGUES FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo BARBOSA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ESVALDO RODRIGUES FARIAS LUCIANO JORGE MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS LACERDA LUCAS - DF26205-A ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO - DF57896-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Processo 0737987-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA NATIVIDADE CONSTANTINO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0735393-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHARLES GARIBALDI DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0703985-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo ITALO PEREIRA DO COUTO PRISCILA GOMES RODRIGUES COUTO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A Terceiros interessados Processo 0713967-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F. E. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A Polo Passivo M. C. L. M. M. L. L. M. M. L. M. A. C. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA - DF73424 STEPHANE SILVA TAVARES - DF63920 NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0701101-86.2024.8.07.0012 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BRUNO ROGERIO DE JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo BRUNO ROGERIO DE JESUS DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0710910-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0034987-84.2014.8.07.0007 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 Polo Passivo GLAURO FERNANDES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729802-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AGEIZIANE COSTA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados Processo 0732453-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TADEU DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Terceiros interessados Processo 0703981-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo D S SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ANA MARIA FOGACA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A Terceiros interessados Processo 0709013-36.2021.8.07.0014 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA MASTER Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0715594-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DAVID TENSIN ALLAIN ALEXANDRE ALLAIN HARMONY PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER - PR49479-A RICARDO DOS SANTOS ABREU - PR17142 SAMIRA DE FATIMA NABBOUH ABREU - PR17143 JEAN CARLO DE ALMEIDA - PR22929 CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA - PR32480-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0731296-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo PALMIRA VALADARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A Terceiros interessados Processo 0708594-14.2024.8.07.0013 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716352-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MIRAMAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Terceiros interessados Processo 0708820-46.2024.8.07.0004 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALMIR SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0722822-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GELSA NEIVA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A Terceiros interessados Processo 0715862-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo TOBIAS CAMARGO NETO Advogado(s) - Polo Passivo GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF20187-A Terceiros interessados Processo 0709019-78.2023.8.07.0012 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo WESLEI RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715380-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo TAMARA TAIS ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728261-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELLO REFRIGERACAO EIRELI - EPP MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA HILDA MADUREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A Terceiros interessados Processo 0729448-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FIGUEIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726214-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Terceiros interessados Processo 0731270-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo RODRIGO FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A Terceiros interessados Processo 0731662-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A Polo Passivo CELESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732477-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DANIEL GUARANY NINAUT Advogado(s) - Polo Passivo SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A Terceiros interessados Processo 0730942-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo RENATO DA COSTA MELO Advogado(s) - Polo Passivo VANDRÉ BORGES DE AMORIM - DF75278 Terceiros interessados Processo 0729723-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo L. D. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A Terceiros interessados Processo 0732161-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAMILO DE JESUS ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0718487-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCELO SALDANHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703006-22.2025.8.07.0003 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EDINALDO SILVERIO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Terceiros interessados Processo 0702680-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOAO PAULO E KIZZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703397-40.2022.8.07.0016 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Polo Passivo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728227-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 100 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo B. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo L. Q. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0731803-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo INCINE SERVICOS DE COMUNICACAO, PRODUCOES E MARKETING LTDA INCINE PROPAGANDA, COMUNICACAO, PRODUCAO E MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713884-56.2023.8.07.0009 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO ALFREDO TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A Polo Passivo LUCAS MATHEUS BEM DE ANDRADE CAROLINA SENA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SENA E SILVA - DF59116-A Terceiros interessados Processo 0729691-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Polo Passivo MULTICON ENGENHARIA LTDA MULTICON ENGENHARIA I LTDA - SPE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727957-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO CARLOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0751830-89.2023.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo GUILHERME MARQUES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735155-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NIVALDETE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727996-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WILLINGTON RAMINEZ BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GONCALVES MACHADO - GO43405-A WILLINGTON RAMINEZ BARRETO - DF37262-A Polo Passivo CONDOMINIO QUINTAS DO SOL Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO QUINTAS DO SOL JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746-A BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A Terceiros interessados Processo 0729669-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SAMUEL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ARAUJO REUL - PB13864 Polo Passivo FELIPE EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA HIDRAULICA MARANATA DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707552-74.2022.8.07.0020 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo 12.630.983 CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALTIEVI OLIVEIRA DE ALMEIDA - GO41982-A Polo Passivo PLAZA CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA EZER FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A VIVIANE SOUSA DOS SANTOS - DF53630-A Terceiros interessados Processo 0702456-56.2023.8.07.0016 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO GUILHERME CAVALHERI - SP392500-A LUIZ FELIPE DA SILVA PEREIRA - RJ101894 Terceiros interessados Processo 0731098-78.2023.8.07.0003 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo SAVIO OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Terceiros interessados Processo 0729662-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCOS DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708019-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo G. D. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo B. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Terceiros interessados Processo 0736251-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROSA MARIA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo RONALDO ALVES DA CUNHA MARCELLA CAROLINA FERREIRA CUNHA BRITA FORTE E TRANSPORTES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Terceiros interessados Processo 0707898-94.2023.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A Terceiros interessados GUSTAVO BRASIL TOURINHO GUSTAVO BRASIL TOURINHO PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA Processo 0727329-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VALDIRENE VENANCIO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo EDSON TEIXEIRA NASSER - DF15691-A Polo Passivo TALLEYRAND MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706575-90.2023.8.07.0006 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo I. E. R. M. R. E. M. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo W. R. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA - DF22585-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706672-18.2022.8.07.0009 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSILDO SOARES FREIRE ROSELI APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A JULIANA DE OLIVEIRA MELO - DF58519-A Polo Passivo ALESSANDRA MARQUES DE QUEIROZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Terceiros interessados UENDERSON JOSE DE AMORIM MARCIA ALINE LEAL AMORIM LUCIANO DIAS FERREIRA SHIRLEY MOURA TRIGUEIRO JOSE ROBERTO FARIAS Processo 0712192-97.2024.8.07.0005 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MENEZES ROSA - MS16383 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A BRUNA MENEZES ROSA - MS16383 Terceiros interessados Processo 0731001-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo L. C. S. D. H. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732786-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FILIPE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Terceiros interessados Processo 0751478-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0704280-46.2024.8.07.0006 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo ANDRE BRUNO CARRILHO DONAS Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ - DF71272-A Terceiros interessados Processo 0739880-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARNIO JOSE SIGNORELLI TEIXEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A ANA LUISA BATISTA PEREIRA - DF72876 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0715996-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEOVAH CAMPOS DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0715975-62.2022.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo APARECIDA DE FATIMA ESTACIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0736271-20.2022.8.07.0003 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ACREDITAR ONCOLOGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE QUEIROZ SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706912-22.2022.8.07.0004 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR - DF58193-A Polo Passivo SAMUEL CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0735137-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SILVIO SANTOS SALLES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0713673-54.2022.8.07.0009 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo REGINALDO LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO PEREIRA DA SILVA - DF43964-A Polo Passivo RAFAEL DE JESUS CADORE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736396-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.694.877/0001-20 Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo APPLE WORLD LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722637-78.2023.8.07.0016 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo C. D. J. D. S. G. N. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO - RJ196344-A VIVIANE LIMA FARIAS - DF40685 THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A Polo Passivo G. N. D. J. C. D. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE LIMA FARIAS - DF40685 THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO - RJ196344-A Terceiros interessados Processo 0747798-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WILSON ALVES ARRAES Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO ARAUJO - DF12194-A DIVINO BARBOSA - DF26913-A Polo Passivo BIP CORACAO GRUPO INTEGRADO DE ATENDIMENTO CARDIOLOGICO BIP CORACAO CENTRO CARDIOLOGICO DO GAMA S/S LTDA - ME ALEXANDRA OLIVEIRA DE MESQUITA ALINE FIGUEIREDO FALCAO CYRIACO CELSO RICARDO MARTINS PRANDINI MARCIO ALBERTO CARVALHO DA SILVA SANDRA ALVES VENTURELLI NEILA ANDERS AIDAR Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A BEATRIZ CHAVES EVELIM COELHO - DF66909-A Terceiros interessados Processo 0024031-56.2016.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0719264-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A Terceiros interessados Processo 0704739-79.2023.8.07.0007 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo L. G. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705181-27.2023.8.07.0013 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. M. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723327-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO TRINDADE ARAUJO - DF52812-A Polo Passivo S. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721976-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CELINA LUIZA DA SILVA MOREIRA ELGA RAQUEL MARQUES MOREIRA PAULO RODRIGO DA SILVA MOREIRA J. P. M. M. L. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720817-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo D. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A Terceiros interessados Processo 0737301-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE REGINALDO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734113-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LAIDES JOSE DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714695-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo F. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLARA MARCIA DE RIVOREDO - GO8387-A Polo Passivo T. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756858-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCIANA MENDES DOS SANTOS L. J. D. S. D. J. G. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734839-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Polo Passivo METALURGICA GONTIJO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735904-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLAUDEMIR VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A Terceiros interessados Processo 0728855-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCIO DA PENHA SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732815-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MAURICIO DOS SANTOS MATOS MALAQUIAS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0716702-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Polo Passivo BANCO PAN S.A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO MAXIMA S.A. EAGLE SERVICOS FINANCEIROS LTDA CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Terceiros interessados Processo 0705163-39.2023.8.07.0002 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VANDERLEI CASTRO BATISTA AM SILVA PROMOTORA FINANCEIRA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS - DF48091-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708582-22.2023.8.07.0017 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo CHRISTIANE ANDRADE NASCIMENTO CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A Terceiros interessados Processo 0025977-80.2014.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NEUSA RAMOS DE ARAUJO MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados WASHINGTON MAIA FERNANDES WESLEY BEZERRA DA CRUZ Processo 0728797-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEUSIMAR ALVES DA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0728416-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Polo Passivo COSME BEZERRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0733151-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RICARDO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A Terceiros interessados Processo 0730218-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BELLA JOIAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GERALDO DA COSTA - DF28701-A Polo Passivo KELLY CARVALHO ROSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734807-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo AUTO ELETRICA VELOSO NUNES LTDA - ME e outros LUCIANO VELOSO NUNES MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS NUNES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Processo 0734347-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo S. M. F. D. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo N. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A PAULO ROBERTO RORIZ MEIRELES FILHO - GO4249700-A Terceiros interessados GABRIELLE FEITOSA BITENCOURT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727977-06.2023.8.07.0015 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo EDIMILSON OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Terceiros interessados Processo 0709024-76.2023.8.07.0020 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. V. M. M. K. V. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LINHARES - BA16111 Polo Passivo M. V. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ARAUJO RODRIGUES - BA25244 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728652-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEONARDO TAVARES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A Polo Passivo FLASHX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA FREDERICO CAETANO JUNIOR LUIZ FELIPE HERRERO MADUREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A GABRIELA MARTINO DE MEDEIROS - DF69718 Terceiros interessados Processo 0704792-81.2023.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A Polo Passivo EMERSON FRANKLIN DE OLIVEIRA CORREA LARISSE CAVALCANTE LINO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A Terceiros interessados Processo 0733945-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCELIA NOBRE SA DE OLIVEIRA FABRICIO DE SANTANA RODRIGUES NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A Polo Passivo JUNIO PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RENNAN BONFIM CAVALCANTE DE LIMA SILVA - GO43928 Terceiros interessados Processo 0702027-33.2025.8.07.0012 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GERLICE DA PAIXAO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706385-18.2023.8.07.0010 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo JOHNNY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713113-91.2022.8.07.0016 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo FLAMINIO FRANCO DE CASTRO - GO40390 Polo Passivo J. P. D. S. A. A. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA Processo 0703993-68.2024.8.07.0011 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SABINO LUBISCO VIANA DE SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A Polo Passivo FRANCISCO CLEUTON GONCALVES BEZERRA ILDERLANE RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Terceiros interessados Processo 0708371-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724013-29.2023.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704985-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo A CASA MANJERICAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ANDRE LUIZ ZANI SILMARA APARECIDA DA CUNHA SILVA ZANI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703708-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ENGESERVICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP COMPACTA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Terceiros interessados Brasília - DF, 18 de setembro de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 17:15

Documento (Certidão)

20/08/2025, 17:14

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 4ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/03/26) Ata da 4ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/03/26), realizada no dia 25 de março de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FERNANDO HABIBE, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, JANSEN FIALHO, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, MARIA IVATONIA, FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. JOSÉ VALDENOR QUEIROZ JÚNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0000110-21.2014.8.07.0007 0735049-23.2022.8.07.0001 0702441-93.2023.8.07.0014 0748795-21.2023.8.07.0001 0715959-92.2023.8.07.0001 0744511-56.2022.8.07.0016 0712092-74.2022.8.07.0018 0717598-14.2024.8.07.0001 0742948-72.2022.8.07.0001 0710238-96.2022.8.07.0001 0719235-97.2024.8.07.0001 0708148-61.2022.8.07.0019 0725361-08.2020.8.07.0001 0753731-58.2024.8.07.0000 0740353-66.2023.8.07.0001 0744691-49.2024.8.07.0001 0700841-82.2024.8.07.0020 0708959-93.2023.8.07.0016 0727005-44.2024.8.07.0001 0750336-55.2024.8.07.0001 0718962-95.2023.8.07.0020 0706856-72.2021.8.07.0020 0723660-39.2025.8.07.0000 0720279-88.2023.8.07.0001 0703278-95.2025.8.07.0009 0711751-71.2024.8.07.0020 0729662-56.2024.8.07.0001 0711235-84.2024.8.07.0009 0752822-13.2024.8.07.0001 0719114-86.2022.8.07.0018 0723606-70.2025.8.07.0001 0719676-09.2023.8.07.0003 0745672-83.2021.8.07.0001 0717142-81.2022.8.07.0018 0743377-68.2024.8.07.0001 0725006-72.2023.8.07.0007 0708031-22.2025.8.07.0001 0706499-13.2025.8.07.0001 0708504-54.2025.8.07.0018 0749064-92.2025.8.07.0000 0702263-18.2025.8.07.0001 0708304-87.2024.8.07.0016 0710834-24.2025.8.07.0018 0751277-71.2025.8.07.0000 0741837-24.2020.8.07.0001 0728324-13.2025.8.07.0001 0713583-93.2024.8.07.0003 0709062-92.2021.8.07.0009 RETIRADOS DA SESSÃO 0730538-14.2024.8.07.0000 0750050-77.2024.8.07.0001 ADIADOS 0729396-95.2022.8.07.0015 0713573-76.2020.8.07.0007 0736678-61.2024.8.07.0001 0736471-62.2024.8.07.0001 0742750-33.2025.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0715983-52.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 25 de março de 2026 às 22:56:47 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 2206200 Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 2ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/02/26) Ata da 2ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/02/26), realizada no dia 25 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SÉRGIO ROCHA, EDI MARIA COUTINHO BIZZI, AISTON HENRIQUE DE SOUSA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. JOSÉ VALDENOR QUEIROZ JUNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0731625-41.2020.8.07.0001 0701818-19.2020.8.07.0019 0737960-26.2023.8.07.0016 0741088-07.2020.8.07.0001 0727138-55.2025.8.07.0000 0706440-78.2023.8.07.0006 0705142-51.2023.8.07.0006 0713715-84.2023.8.07.0004 0701304-30.2024.8.07.0018 0707972-84.2023.8.07.0007 0006623-43.2016.8.07.0004 0720817-75.2024.8.07.0020 0728335-42.2025.8.07.0001 0711598-61.2025.8.07.0001 0701181-95.2025.8.07.0018 0739865-46.2025.8.07.0000 0703438-47.2021.8.07.0014 0708919-31.2025.8.07.0020 0752079-03.2024.8.07.0001 0713168-82.2025.8.07.0001 0704138-95.2022.8.07.0011 0716609-27.2023.8.07.0006 0716042-40.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0735049-23.2022.8.07.0001 0742948-72.2022.8.07.0001 0718962-95.2023.8.07.0020 0711751-71.2024.8.07.0020 0729662-56.2024.8.07.0001 0711235-84.2024.8.07.0009 0708031-22.2025.8.07.0001 ADIADOS 0701001-04.2023.8.07.0001 0709315-18.2023.8.07.0007 0707329-34.2020.8.07.0007 0722174-84.2023.8.07.0001 0713106-25.2024.8.07.0018 0708959-93.2023.8.07.0016 0721494-34.2025.8.07.0000 0707030-93.2021.8.07.0016 0701438-48.2024.8.07.0021 0712382-57.2024.8.07.0006 0718170-16.2024.8.07.0018 0708537-95.2025.8.07.0001 0702297-87.2025.8.07.0002 0703190-81.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0724547-20.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 25 de Fevereiro de 2026 às 15:54:54 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (25/03/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Março de 2026 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0715959-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo CERES NOGUEIRA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo CERES NOGUEIRA LUSTOSA - DF1087-A Polo Passivo CONDOMINIO DO ED CLAIR DE LUNE II Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0719114-86.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Anulação (10382) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A Polo Passivo VENIA CONCEICAO PAIM Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A Danilo Tavares - MG211686-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0719235-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo HILDA HELENA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo REILOS MONTEIRO - DF22612-A Polo Passivo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0753731-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arrematação (13067) Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A Polo Passivo EMERSON FRANKLIN DE OLIVEIRA CORREA LARISSE CAVALCANTE LINO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720279-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Interesses ou Direitos Difusos (12756) Polo Ativo ALIANCA NACIONAL LGBTI ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FAMILIAS HOMOTRANSAFETIVAS - ABRAFH NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD - SP246875-A AMANDA SOUTO BALIZA - GO36578 FLAVIA CAROLINA COSENTINO - SP328397 THIAGO RODRIGUES DE FARIA - MG142612 KAYKI TAWAN RODRIGUES MACEDO ACRUX - MG210152 ISABELA COSTA MONTEIRO DE BARROS FORTUNATO - MG198260 Polo Passivo NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FAMILIAS HOMOTRANSAFETIVAS - ABRAFH ALIANCA NACIONAL LGBTI Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RODRIGUES DE FARIA - MG142612 KAYKI TAWAN RODRIGUES MACEDO ACRUX - MG210152 ISABELA COSTA MONTEIRO DE BARROS FORTUNATO - MG198260 MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD - SP246875-A AMANDA SOUTO BALIZA - GO36578 FLAVIA CAROLINA COSENTINO - SP328397 MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD - SP246875-A AMANDA SOUTO BALIZA - GO36578 FLAVIA CAROLINA COSENTINO - SP328397 Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0712092-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Equilíbrio Financeiro (10430) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo PETROFISA DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO - PR79626 MARIA EDUARDA LIEBL FERNANDES - PR119356 Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0750336-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ACESSIBILIDADE (12906) Polo Ativo LARISSA OLIVEIRA DO VALE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0750050-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo FRANCISCO FRUTUOSO MATOS SILVEIRA NETO MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535 CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA LEAL - PI5743 Polo Passivo HELIO QUEIROZ DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0723660-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI SARKIS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743377-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo JANIA DE DEUS MEDEIROS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ADAIME DUARTE - RS62293-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0745672-83.2021.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo HERCIO JOSE RAMOS BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0719676-09.2023.8.07.0003 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo GABRIEL THOMAZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - DF42243-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0717202-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo CARLOS ANDRE DOS SANTOS SANFELICE Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752822-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo TRANSCODIL TRANSPORTE E COMERCIO DE DIESEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A Polo Passivo NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0706856-72.2021.8.07.0020 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARLENE CASTRO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Polo Passivo UNLIMITED VACATION CLUB BANCO ITAUCARD S.A. MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0749064-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo GUILHERME FELIPE MATTA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745429-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMERICEL S/A Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708504-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GONAR ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo IGOR SILVA DE MEDEIROS - RN6300 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0742750-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assunção de Dívida (7689) Polo Ativo ANDRE OCTAVIO KUBITSCHEK BARBARA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo FELIPE MONTEIRO RAW Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0000110-21.2014.8.07.0007 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HEITOR VILLA LOBOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A LUCIANA MENEZES DE HOLANDA DALAZEN - DF26728-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem CLEVERSON ESTIGARRAGA SILVEIRA FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0744691-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fundação de Direito Privado (4905) Polo Ativo SEUK HWAN YANG Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A Polo Passivo IGREJA EVANGELICA HOLINES COREANA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0706499-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SAMUEL NERY DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CELIO NONATO NERY MEDEIRO - SC29952-B JAQUELINI SDRIGOTTI - SC58621 Polo Passivo LUIZ GONCALO CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MARIA CRUZ - SP308555 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0741837-24.2020.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo REGINA COELI COURI BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0717142-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JOSUE DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF LIDER INTERMEDIACAO EM NEGOCIOS LTDA GERLANE ALVES DA SILVA LUISA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0710834-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Inscrição / Documentação (10372) Polo Ativo FABIO NEVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0703278-95.2025.8.07.0009 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. L. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA - DF70525 ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A Polo Passivo L. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0713583-93.2024.8.07.0003 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo PRISCILLA DE ARAUJO GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A FABIO SILVA GONTIJO - GO45360-A MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - MG151395-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0751277-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SISTEMA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo CARLOS DE CARVALHO BURLE FILHO ARIMARCIA DAS DORES MAROCOLO BURLE Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO VALNOR RODRIGUES DA SILVA ARAUJO DA SILVEIRA - DF37146-A JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725006-72.2023.8.07.0007 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL TEMPLO DE ADORACAO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0702263-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TATIANA SOARES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0708304-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. C. D. M. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Polo Passivo L. V. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0709062-92.2021.8.07.0009 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo A. M. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo I. C. B. L. L. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO FERREIRA GUIMARAES - GO14853 SIMONE SILVEIRA SANTOS - GO34045 WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0728324-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Superendividamento (15048) Polo Ativo JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO CSF S/A BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SABANCO BRADESCO S.A BLAS GOMM FILHO - PR04919 SERGIO SCHULZE - DF52214-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0711235-84.2024.8.07.0009 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Crédito Rotativo (14758) Polo Ativo JOAQUIM FRANCISCO CHAPADENCO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0742948-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VITOR MANUEL ANTONIO PONTES SANDRA RIBEIRO MARTINS WID HAROLD SHOOK Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-A RANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343 ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681 Polo Passivo LEANDRO SOUTO RIBEIRO LEANDRO FERNANDES ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0735049-23.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo JOSE NILTON ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Polo Passivo MARIA ALVES DO NASCIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0715983-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FRANCISCO RAULINO NETO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAULINO NETO - PI19792 CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0700841-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo J. J. C. C. D. D. I. M. L. -. M. V. O. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A RENAN OLGUINS MARTINS - DF43213 Polo Passivo V. O. M. C. C. D. D. I. M. L. -. M. J. J. C. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A RENAN OLGUINS MARTINS - DF43213 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0711751-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo VIVIANE CUNHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0708031-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ELCIO DOS SANTOS SABINO Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729662-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARCOS DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0718962-95.2023.8.07.0020 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Associação (4897) Polo Ativo ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0727005-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo JESSE LEITE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO "ROGER VITOR NEVES E SILVA Processo 0723606-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARCIA FERREIRA LIMA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARCIA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0736678-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DEBORA NEVES DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo DEBORA NEVES DUTRA QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0736471-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOARES BENEDITA MARIA OLIVEIRA DA SILVA UBIRATAN FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0725361-08.2020.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo K. R. R. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo U. N. -. C. C. U. S. C. D. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO - SP10784-A FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A LIGIA MACAGNANI FLORIANO - SP223456-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0729396-95.2022.8.07.0015 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (4935) Polo Ativo JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTA DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA AUTO POSTO 314 NORTE LTDA MANUEL DE JESUS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo MANUEL DE JESUS BATISTA DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTA AUTO POSTO 314 NORTE LTDA DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0708148-61.2022.8.07.0019 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo SHARLON DE ARAUJO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA MOURA PEREIRA - DF64730-A Polo Passivo ANA GESICA RIBEIRO AMARO IVARISTO DA ROCHA BATISTA KATIELY DA ROCHA BATISTA ZILMA SERAFIM BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELIZANGELA MOURA PEREIRA - DF64730-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0740353-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 Polo Passivo SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA RICARDO MARQUES FIGUEIREDO ARON FERREIRA MACHADO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0717598-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FAUSTO RUY PINATO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES - SP242953 RAFAEL CEZAR DOS SANTOS - SP342475 GUSTAVO CAVALCANTE ZILLI - SP481612 Polo Passivo OKB COMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0713573-76.2020.8.07.0007 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (4847) Seguro (7621) Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo FERNANDO DAMACENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SENA RODRIGUES - DF31295-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0710238-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHATEAU DU PARC Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A Polo Passivo EXCALIBUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA GAUTENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AROENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA CHAMA ALTERNATIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0730538-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 24 de fevereiro de 2026. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (25/02/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0701304-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Água e/ou Esgoto (10085) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA - DF14347 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0006623-43.2016.8.07.0004 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MIRYEM SILVANA CHIAVICATTI Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo MIRYEM SILVANA CHIAVICATTI BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0702297-87.2025.8.07.0002 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo NILMA RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0707030-93.2021.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo E. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE DE MEDEIROS - DF30876-A PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A Polo Passivo R. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A RAIANE FERREIRA BARBOSA - DF37642-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0705142-51.2023.8.07.0006 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TEMPER SUL INDUSTRIA DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Polo Passivo MAX TEMPER - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA CARLOS ALBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO FALVO - PR52410 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0706440-78.2023.8.07.0006 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MAX TEMPER - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO FALVO - PR52410 Polo Passivo TEMPER SUL INDUSTRIA DE VIDROS LTDA CGUACE VIDROS DO BRASIL LTDA VIPLANO IND E COM DE VIDROS PLANOS LTDA ATUAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS, ALUMINIO E FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0707329-34.2020.8.07.0007 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Partilha (14923) Polo Ativo CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS KENNIA REGINA RIGONATTO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A Polo Passivo KENNIA REGINA RIGONATTO BARROS CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0701438-48.2024.8.07.0021 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo M. M. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. C. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0712382-57.2024.8.07.0006 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A ANDRE HALL BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A Polo Passivo ANDRE HALL BARROS MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A TIAGO AUED - MT9873-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0713168-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SEBASTIAO CAITANO EVANGELISTA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SEBASTIAO CAITANO EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0704138-95.2022.8.07.0011 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SANDRA PEREIRA PORTO J. S. M. D. S. J. M. D. S. MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295 VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295 VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295 VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295 Polo Passivo MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA J. S. M. D. S. J. M. D. S. SANDRA PEREIRA PORTO NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295 CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0701181-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0708919-31.2025.8.07.0020 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A Polo Passivo L. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0720817-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo R. F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A Polo Passivo L. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0724547-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo TANIA MARIA NASCENTE PRADO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0741088-07.2020.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CARMEN LUCIA MARIAN Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0718170-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo WANDERLEY LEAL CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo WANDERLEY LEAL CHAGAS - DF18259-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES IMOBILIARIAS E DO TERRENO DO CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ONIX MULT CENTER BLOCOS A,B E C DE AGUAS CLARAS CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX MULT CENTER BLOCOS A/B/C Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0708537-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo JOSE CLAUDINO TARRAGO GIORDANO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE CLAUDINO TARRAGO GIORDANO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703438-47.2021.8.07.0014 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARILDA LIMA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo INSTITUTO QUINTAL PARA O DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA - TO698-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0711598-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836 Polo Passivo PARK SUL PRIME RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0742965-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A Polo Passivo MAURICIO ASSUNCAO REZENDE CRISTINA ROCHA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727138-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947) Ação Civil Pública (12946) Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728335-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo CLAUDIO DE PAULA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0742968-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A Polo Passivo MAURICIO ASSUNCAO REZENDE CRISTINA ROCHA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742948-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VITOR MANUEL ANTONIO PONTES SANDRA RIBEIRO MARTINS WID HAROLD SHOOK Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-A RANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343 ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681 Polo Passivo LEANDRO SOUTO RIBEIRO LEANDRO FERNANDES ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0711235-84.2024.8.07.0009 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Crédito Rotativo (14758) Polo Ativo JOAQUIM FRANCISCO CHAPADENCO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0735049-23.2022.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo JOSE NILTON ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Polo Passivo MARIA ALVES DO NASCIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0708031-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ELCIO DOS SANTOS SABINO Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718962-95.2023.8.07.0020 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Associação (4897) Polo Ativo ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0711751-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo VIVIANE CUNHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0729662-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARCOS DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0713106-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLUBE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0721494-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CYNTHIA VANESSA JORGE ANDRADE VILELA Advogado(s) - Polo Passivo JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709315-18.2023.8.07.0007 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CAF INSTITUTO DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0722174-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Polo Passivo JOSE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0701001-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo KAICK ROCHA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0716609-27.2023.8.07.0006 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARISA DE OLIVEIRA MACHADO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo EMILY FREITAS CUSTODIO - DF48878-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0752079-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A POTTENCIAL SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA LUIZA PERRELLI BARTOLO - SP309970-A FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A MARCELO MOREIRA RIBEIRO - MG179978-A Polo Passivo POTTENCIAL SEGURADORA S.A. INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A MARCELO MOREIRA RIBEIRO - MG179978-A LUIZA PERRELLI BARTOLO - SP309970-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0701818-19.2020.8.07.0019 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA HELDER ANTINUS OLIVEIRA - DF36204-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Polo Passivo JEFFERSON MORAES DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A IRAPUAN LEITE SALES - DF21246-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0731625-41.2020.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ADELAIDE CANDIDA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0737960-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (7661) Polo Ativo D. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Polo Passivo T. M. C. E. C. A. T. A. -. S. I. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0716042-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GOIANIO BORGES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0703190-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo U. N. -. C. C. B. K. F. D. S. R. C. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo C. R. M. B. K. F. D. S. R. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0707972-84.2023.8.07.0007 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Comodato (9602) Polo Ativo FELISBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR EDNALVA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUANA PEREIRA SOUSA - DF67306-A FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Polo Passivo EDNALVA RODRIGUES DOS SANTOS FELISBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A LUANA PEREIRA SOUSA - DF67306-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0713715-84.2023.8.07.0004 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo RONALDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Polo Passivo CELIA CELINA VIEIRA RAIMUNDO DE SOUSA LIRA JOSIAS PEREIRA DE CASTRO RAUL JABBAR IBRAHIM KATEB Advogado(s) - Polo Passivo ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Brasília - DF, 19 de janeiro de 2026. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 37ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 16/10/25 a 23/10/25) Ata da 37ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 16/10/25 a 23/10/25), realizada no dia 16 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, JANSEN FIALHO, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0715975-62.2022.8.07.0007 0707268-74.2023.8.07.0006 0713673-54.2022.8.07.0009 0708070-36.2023.8.07.0018 0713967-65.2024.8.07.0000 0729210-51.2021.8.07.0001 0715996-88.2024.8.07.0000 0736271-20.2022.8.07.0003 0728652-77.2024.8.07.0000 0710545-98.2023.8.07.0006 0719264-50.2024.8.07.0001 0706912-22.2022.8.07.0004 0706575-90.2023.8.07.0006 0723327-73.2024.8.07.0016 0024031-56.2016.8.07.0001 0734530-80.2024.8.07.0000 0735137-93.2024.8.07.0000 0735393-36.2024.8.07.0000 0704739-79.2023.8.07.0007 0736396-26.2024.8.07.0000 0701101-86.2024.8.07.0012 0705181-27.2023.8.07.0013 0737987-23.2024.8.07.0000 0727977-06.2023.8.07.0015 0743797-76.2024.8.07.0000 0749396-93.2024.8.07.0000 0751068-39.2024.8.07.0000 0751478-97.2024.8.07.0000 0751768-15.2024.8.07.0000 0707482-92.2024.8.07.0018 0704280-46.2024.8.07.0006 0703985-64.2024.8.07.0020 0703981-53.2025.8.07.0000 0704590-36.2025.8.07.0000 0704924-70.2025.8.07.0000 0727957-23.2024.8.07.0001 0705163-39.2023.8.07.0002 0710910-05.2025.8.07.0000 0739880-46.2024.8.07.0001 0711260-90.2025.8.07.0000 0712161-58.2025.8.07.0000 0712302-77.2025.8.07.0000 0712537-44.2025.8.07.0000 0712779-03.2025.8.07.0000 0700076-48.2023.8.07.0020 0713113-91.2022.8.07.0016 0713778-53.2025.8.07.0000 0713873-83.2025.8.07.0000 0713935-26.2025.8.07.0000 0703993-68.2024.8.07.0011 0708170-54.2024.8.07.0018 0714695-72.2025.8.07.0000 0715466-50.2025.8.07.0000 0716352-49.2025.8.07.0000 0703397-40.2022.8.07.0016 0713678-14.2024.8.07.0007 0716702-37.2025.8.07.0000 0716987-30.2025.8.07.0000 0721976-53.2024.8.07.0020 0729802-90.2024.8.07.0001 0724013-29.2023.8.07.0007 0708582-22.2023.8.07.0017 0728227-29.2024.8.07.0007 0719985-68.2025.8.07.0000 0720302-66.2025.8.07.0000 0720817-04.2025.8.07.0000 0709013-36.2021.8.07.0014 0708820-46.2024.8.07.0004 0722794-31.2025.8.07.0000 0722822-96.2025.8.07.0000 0732453-95.2024.8.07.0001 0724382-73.2025.8.07.0000 0724422-55.2025.8.07.0000 0756858-98.2024.8.07.0001 0710088-13.2025.8.07.0001 0740142-93.2024.8.07.0001 0725079-94.2025.8.07.0000 0700498-93.2022.8.07.0008 0715086-41.2023.8.07.0018 0726214-44.2025.8.07.0000 0726574-76.2025.8.07.0000 0704985-25.2025.8.07.0001 0715862-24.2025.8.07.0001 0716752-16.2023.8.07.0006 0727329-03.2025.8.07.0000 0707382-38.2022.8.07.0009 0727996-86.2025.8.07.0000 0707941-96.2021.8.07.0019 0702947-86.2025.8.07.0018 0728261-88.2025.8.07.0000 0728416-91.2025.8.07.0000 0728447-14.2025.8.07.0000 0728855-05.2025.8.07.0000 0729379-02.2025.8.07.0000 0729448-34.2025.8.07.0000 0729483-91.2025.8.07.0000 0729669-17.2025.8.07.0000 0729691-75.2025.8.07.0000 0729723-80.2025.8.07.0000 0718487-14.2024.8.07.0018 0730218-27.2025.8.07.0000 0708466-93.2025.8.07.0001 0707436-36.2024.8.07.0008 0723622-40.2024.8.07.0007 0730942-31.2025.8.07.0000 0731270-58.2025.8.07.0000 0731296-56.2025.8.07.0000 0731662-95.2025.8.07.0000 0731803-17.2025.8.07.0000 0731924-45.2025.8.07.0000 0732161-79.2025.8.07.0000 0732477-92.2025.8.07.0000 0732515-07.2025.8.07.0000 0732786-16.2025.8.07.0000 0732815-66.2025.8.07.0000 0733007-96.2025.8.07.0000 0733094-52.2025.8.07.0000 0733151-70.2025.8.07.0000 0702027-33.2025.8.07.0012 0733679-07.2025.8.07.0000 0703006-22.2025.8.07.0003 0733945-91.2025.8.07.0000 0734113-93.2025.8.07.0000 0734347-75.2025.8.07.0000 0734484-57.2025.8.07.0000 0706385-18.2023.8.07.0010 0734807-62.2025.8.07.0000 0734839-67.2025.8.07.0000 0715380-86.2024.8.07.0009 0709019-78.2023.8.07.0012 0735155-80.2025.8.07.0000 0708594-14.2024.8.07.0013 0702456-56.2023.8.07.0016 0735904-97.2025.8.07.0000 0736251-33.2025.8.07.0000 0702680-17.2025.8.07.0018 0736419-35.2025.8.07.0000 0722397-43.2024.8.07.0020 0704127-40.2025.8.07.0018 0736853-24.2025.8.07.0000 0707552-74.2022.8.07.0020 0717056-12.2023.8.07.0007 0731098-78.2023.8.07.0003 0737301-94.2025.8.07.0000 0706672-18.2022.8.07.0009 0708019-60.2025.8.07.0016 0735963-82.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0709024-76.2023.8.07.0020 0025977-80.2014.8.07.0018 0730104-88.2025.8.07.0000 0731001-19.2025.8.07.0000 ADIADOS 0724279-37.2023.8.07.0000 0034987-84.2014.8.07.0007 0744292-23.2024.8.07.0000 0706200-13.2024.8.07.0020 0708371-46.2024.8.07.0018 0703708-54.2024.8.07.0018 0712192-97.2024.8.07.0005 0707898-94.2023.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0729662-56.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 24 de Outubro de 2025 às 16:18:27 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 16/10/25 A 23/10/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 16 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0751768-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo BARBARA ELISABETE LEONEL Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Terceiros interessados Processo 0707482-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VITOR DA SILVA NUNES INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0734530-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO CEZAR CAIXETA CRUZ HUMBERTO ADELINO DA SILVA JOSE OLIVEIRA BRANDAO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0713678-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LOURDES CONCEICAO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA BATISTA DA SILVA - DF51064-A Polo Passivo ZENON MATIAS DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706200-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL GESICA CRISOSTOMO VASCONCELOS J. E. C. N. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo J. E. C. N. D. V. GESICA CRISOSTOMO VASCONCELOS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723622-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO EDSON MAIA FRANCISCA MARIA BRITO MAIA KARLIANE BRITO MAIA ANA PAULA BRITO MAIA MATHEUS BRITO MAIA MARIA TEREZA BRITO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA FERREIRA ARAUJO - DF42603-A Terceiros interessados Processo 0716752-16.2023.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FOCUS GESTAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA VIRGILIO BORGES PINHEIRO MARIA DA GLORIA BORGES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Polo Passivo PAULO ROBERTO DE MENEZES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A LAMMY MARQUES ALVES - DF77827 DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A Terceiros interessados Processo 0713778-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE VIEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA AURENY ANGELA PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709179-62.2025.8.07.0003 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. MARIA VILANI DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A LETICIA FELIX SABOIA - DF58170-A Polo Passivo MARIA VILANI DE SOUSA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A LETICIA FELIX SABOIA - DF58170-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0724382-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANTONIO UBANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF23765-A Polo Passivo EDUARDO CORREA TRINDADE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A Terceiros interessados Processo 0712302-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAURICIO AUGUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A Polo Passivo ANDREA HAAG BAZZO Advogado(s) - Polo Passivo ENOQUE ELIAS DA SILVA - DF9412-A Terceiros interessados Processo 0743797-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo K. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINE DOS SANTOS SILVA - DF37320-A LEONARDO VIANA - DF72337 Polo Passivo M. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708170-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPREENDEDORES POPULARES DE CATADORES DE PAPEIS DA ASA SUL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712161-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HELIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo AMAURI VALERIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A Terceiros interessados Processo 0726574-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY DE SOUZA CORDEIRO - DF20087-A Polo Passivo V. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711260-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA GEORGINA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A Polo Passivo NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A ANTONIO MANOEL DE JESUS - DF20022 JANE SEVERINO NUNES - DF12539-A Terceiros interessados Processo 0751068-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EUDALB MARTINS AFONSECA Advogado(s) - Polo Ativo NAIQUE FERNANDES RABELO - DF29709-A Polo Passivo ANTONIO HERMELINDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ANDREIA APARECIDA PIRES JULIO CESAR DELAMORA Processo 0708070-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Polo Passivo MARTA ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702947-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WALESSA MARTINS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704590-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLEUDIA LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CALEBE SOBRAL FONSECA - DF70420 FATIMA APARECIDA XAVIER MARTELLOTI - DF6128-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS ALVES DO CARMO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744292-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo THIAGO MORAES PEREIRA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo TRANSPORTADORA DE LATICINIOS TAMBYNHO LTDA - ME RONILDO ELIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725079-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCELA DE FREITAS ALEXANDRE BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE SOUSA CAVALCANTE - DF72663 Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0749396-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. K. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716987-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROBERTO MARTINS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SILVA - RS62109 Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL COOTARDE/DF EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710088-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo MARIA ANTONIA DE MOURA SENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715086-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SUELI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0724422-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo ROSILENE RODRIGUES DA COSTA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 Terceiros interessados Processo 0712779-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADENILSON ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLY CARVALHO ASSUNCAO LUIS RENATO ZAGO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS RENATO ZAGO - DF13614-A Terceiros interessados Processo 0713873-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CGG TRADING S.A Advogado(s) - Polo Ativo PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA - SP1834630-A Polo Passivo MILTON ANTONIO MENDANHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO VAZ DA FONSECA - GO26411 GLAUCIA MARIA SILVA OLIVEIRA MENDANHA - GO26767 Terceiros interessados Processo 0711619-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707941-96.2021.8.07.0019 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VITAL IMPLANTES EIRELI VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDAVITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A Polo Passivo IRANILDA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A Terceiros interessados Processo 0712537-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. V. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL ARAUJO FARIAS MARTINS - DF51887-A Polo Passivo I. I. M. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Terceiros interessados Processo 0708466-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HTJ COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO BARBALHO CONDE - PA012455 Terceiros interessados Processo 0740142-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS III Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo MARIANA CAIXETA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 Terceiros interessados Processo 0713935-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo W. O. Gomes LTDA Bianca Gonçalves Galvão Advogado(s) - Polo Passivo ENOCH JOSE DA MATA JUNIOR - DF80340 Terceiros interessados Processo 0700076-48.2023.8.07.0020 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUCCA DIAS DOS SANTOS ADRIANA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A Polo Passivo ANDREANI DA SILVA MARTINS GONCALVES FERNANDO GONCALVES COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0707436-36.2024.8.07.0008 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Polo Passivo NATALIA GOMES DA SILVA RUBENS RIBEIRO DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722794-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo 54.636.575 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715466-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo L. D. S. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A Polo Passivo R. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo MOSIAH MORAES SILVA CHAVES - DF52556-A ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724279-37.2023.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo MARCUS FERNANDO SILVA LIMA PAES RENATA FARIAS VEIGA PAES MARIA ELAINE DE ANDRADE ALMIR SOARES DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A Terceiros interessados Processo 0720302-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DO CARMO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719985-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAPITAL AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE BATISTA HANYSZ - AM5778 Polo Passivo RODRIGO BRESLER ANTONELLO Advogado(s) - Polo Passivo LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552-A Terceiros interessados Processo 0733007-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo MARIDALVA DE JESUS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422 Terceiros interessados Processo 0729379-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo P. E. D. J. K. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731924-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WALDER CARVALHO MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0735963-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FREDMAR DA SILVA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR HENRIQUE AGUIAR DANTAS - DF79161 JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR - DF74170 EMILLY MENDES BONADIO - DF79197 DAVI AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - DF74738-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0728575-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA EMIKO OSHIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0734484-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO DE PAULO ALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732892-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo R. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA NASCIMENTO GONCALVES DUARTE - DF76093 Polo Passivo A. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730104-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo J. S. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A Polo Passivo L. H. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733094-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. V. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A Polo Passivo F. F. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DA SILVA GONCALVES MONTEIRO - DF64148-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733679-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo RITA DE CACIA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE JOSE DOS SANTOS LEITAO - DF77976-A Terceiros interessados Processo 0732515-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo NIKOLE MONIQUE FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727611-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WEMERSON GUIMARAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SILENE PIRES INACIO Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0704127-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo NATALIA TEIXEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722397-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO PEREIRA DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707382-38.2022.8.07.0009 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAQUELINE ALMEIDA DE OLIVEIRA JOAO VITOR OLIVEIRA ALVES DE LIMA MICAEL OLIVEIRA ALVES DE LIMA GABRIEL JUSTINO ALVES DOS SANTOS YURI MATIAS ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A IZABELLA DOS SANTOS LIMA - DF68978 IZABELLA DOS SANTOS LIMA - DF68978 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728447-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323 Polo Passivo GMV GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA GABRIEL MORI DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL SILVA RIBEIRO - SP484843 Terceiros interessados Processo 0736419-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A ANDRYELLE VIANA DA COSTA E SILVA - DF69401 Terceiros interessados Processo 0727013-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0729483-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MATUZALEM ISIDIO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Terceiros interessados Processo 0736853-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GULLIVER COMERCIO, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717056-12.2023.8.07.0007 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LETICIA STEPHANE SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0707268-74.2023.8.07.0006 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. C. C. L. M. A. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Polo Passivo C. V. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710545-98.2023.8.07.0006 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo L. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DHULYENE DIAS DA COSTA SANTOS - DF51348-A Terceiros interessados GIULLIA AKEMI BORGES LEONE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729210-51.2021.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIANO JORGE MOREIRA ESVALDO RODRIGUES FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo BARBOSA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ESVALDO RODRIGUES FARIAS LUCIANO JORGE MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS LACERDA LUCAS - DF26205-A ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO - DF57896-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Processo 0737987-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA NATIVIDADE CONSTANTINO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0735393-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHARLES GARIBALDI DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0703985-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo ITALO PEREIRA DO COUTO PRISCILA GOMES RODRIGUES COUTO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A Terceiros interessados Processo 0713967-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F. E. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A Polo Passivo M. C. L. M. M. L. L. M. M. L. M. A. C. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA - DF73424 STEPHANE SILVA TAVARES - DF63920 NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0701101-86.2024.8.07.0012 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BRUNO ROGERIO DE JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo BRUNO ROGERIO DE JESUS DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0710910-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0034987-84.2014.8.07.0007 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 Polo Passivo GLAURO FERNANDES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729802-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AGEIZIANE COSTA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados Processo 0732453-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TADEU DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Terceiros interessados Processo 0703981-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo D S SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ANA MARIA FOGACA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A Terceiros interessados Processo 0709013-36.2021.8.07.0014 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA MASTER Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0715594-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DAVID TENSIN ALLAIN ALEXANDRE ALLAIN HARMONY PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER - PR49479-A RICARDO DOS SANTOS ABREU - PR17142 SAMIRA DE FATIMA NABBOUH ABREU - PR17143 JEAN CARLO DE ALMEIDA - PR22929 CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA - PR32480-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0731296-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo PALMIRA VALADARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A Terceiros interessados Processo 0708594-14.2024.8.07.0013 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716352-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MIRAMAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Terceiros interessados Processo 0708820-46.2024.8.07.0004 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALMIR SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0722822-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GELSA NEIVA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A Terceiros interessados Processo 0715862-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo TOBIAS CAMARGO NETO Advogado(s) - Polo Passivo GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF20187-A Terceiros interessados Processo 0709019-78.2023.8.07.0012 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo WESLEI RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715380-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo TAMARA TAIS ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728261-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELLO REFRIGERACAO EIRELI - EPP MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA HILDA MADUREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A Terceiros interessados Processo 0729448-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FIGUEIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726214-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Terceiros interessados Processo 0731270-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo RODRIGO FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A Terceiros interessados Processo 0731662-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A Polo Passivo CELESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732477-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DANIEL GUARANY NINAUT Advogado(s) - Polo Passivo SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A Terceiros interessados Processo 0730942-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo RENATO DA COSTA MELO Advogado(s) - Polo Passivo VANDRÉ BORGES DE AMORIM - DF75278 Terceiros interessados Processo 0729723-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo L. D. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A Terceiros interessados Processo 0732161-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAMILO DE JESUS ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0718487-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCELO SALDANHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703006-22.2025.8.07.0003 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EDINALDO SILVERIO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Terceiros interessados Processo 0702680-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOAO PAULO E KIZZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703397-40.2022.8.07.0016 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Polo Passivo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728227-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 100 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo B. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo L. Q. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0731803-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo INCINE SERVICOS DE COMUNICACAO, PRODUCOES E MARKETING LTDA INCINE PROPAGANDA, COMUNICACAO, PRODUCAO E MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713884-56.2023.8.07.0009 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO ALFREDO TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A Polo Passivo LUCAS MATHEUS BEM DE ANDRADE CAROLINA SENA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SENA E SILVA - DF59116-A Terceiros interessados Processo 0729691-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Polo Passivo MULTICON ENGENHARIA LTDA MULTICON ENGENHARIA I LTDA - SPE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727957-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO CARLOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0751830-89.2023.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo GUILHERME MARQUES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735155-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NIVALDETE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727996-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WILLINGTON RAMINEZ BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GONCALVES MACHADO - GO43405-A WILLINGTON RAMINEZ BARRETO - DF37262-A Polo Passivo CONDOMINIO QUINTAS DO SOL Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO QUINTAS DO SOL JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746-A BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A Terceiros interessados Processo 0729669-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SAMUEL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ARAUJO REUL - PB13864 Polo Passivo FELIPE EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA HIDRAULICA MARANATA DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707552-74.2022.8.07.0020 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo 12.630.983 CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALTIEVI OLIVEIRA DE ALMEIDA - GO41982-A Polo Passivo PLAZA CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA EZER FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A VIVIANE SOUSA DOS SANTOS - DF53630-A Terceiros interessados Processo 0702456-56.2023.8.07.0016 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO GUILHERME CAVALHERI - SP392500-A LUIZ FELIPE DA SILVA PEREIRA - RJ101894 Terceiros interessados Processo 0731098-78.2023.8.07.0003 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo SAVIO OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Terceiros interessados Processo 0729662-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCOS DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708019-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo G. D. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo B. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Terceiros interessados Processo 0736251-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROSA MARIA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo RONALDO ALVES DA CUNHA MARCELLA CAROLINA FERREIRA CUNHA BRITA FORTE E TRANSPORTES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Terceiros interessados Processo 0707898-94.2023.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A Terceiros interessados GUSTAVO BRASIL TOURINHO GUSTAVO BRASIL TOURINHO PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA Processo 0727329-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VALDIRENE VENANCIO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo EDSON TEIXEIRA NASSER - DF15691-A Polo Passivo TALLEYRAND MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706575-90.2023.8.07.0006 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo I. E. R. M. R. E. M. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo W. R. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA - DF22585-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706672-18.2022.8.07.0009 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSILDO SOARES FREIRE ROSELI APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A JULIANA DE OLIVEIRA MELO - DF58519-A Polo Passivo ALESSANDRA MARQUES DE QUEIROZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Terceiros interessados UENDERSON JOSE DE AMORIM MARCIA ALINE LEAL AMORIM LUCIANO DIAS FERREIRA SHIRLEY MOURA TRIGUEIRO JOSE ROBERTO FARIAS Processo 0712192-97.2024.8.07.0005 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MENEZES ROSA - MS16383 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A BRUNA MENEZES ROSA - MS16383 Terceiros interessados Processo 0731001-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo L. C. S. D. H. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732786-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FILIPE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Terceiros interessados Processo 0751478-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0704280-46.2024.8.07.0006 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo ANDRE BRUNO CARRILHO DONAS Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ - DF71272-A Terceiros interessados Processo 0739880-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARNIO JOSE SIGNORELLI TEIXEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A ANA LUISA BATISTA PEREIRA - DF72876 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0715996-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEOVAH CAMPOS DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0715975-62.2022.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo APARECIDA DE FATIMA ESTACIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0736271-20.2022.8.07.0003 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ACREDITAR ONCOLOGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE QUEIROZ SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706912-22.2022.8.07.0004 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR - DF58193-A Polo Passivo SAMUEL CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0735137-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SILVIO SANTOS SALLES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0713673-54.2022.8.07.0009 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo REGINALDO LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO PEREIRA DA SILVA - DF43964-A Polo Passivo RAFAEL DE JESUS CADORE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736396-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.694.877/0001-20 Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo APPLE WORLD LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722637-78.2023.8.07.0016 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo C. D. J. D. S. G. N. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO - RJ196344-A VIVIANE LIMA FARIAS - DF40685 THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A Polo Passivo G. N. D. J. C. D. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE LIMA FARIAS - DF40685 THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO - RJ196344-A Terceiros interessados Processo 0747798-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WILSON ALVES ARRAES Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO ARAUJO - DF12194-A DIVINO BARBOSA - DF26913-A Polo Passivo BIP CORACAO GRUPO INTEGRADO DE ATENDIMENTO CARDIOLOGICO BIP CORACAO CENTRO CARDIOLOGICO DO GAMA S/S LTDA - ME ALEXANDRA OLIVEIRA DE MESQUITA ALINE FIGUEIREDO FALCAO CYRIACO CELSO RICARDO MARTINS PRANDINI MARCIO ALBERTO CARVALHO DA SILVA SANDRA ALVES VENTURELLI NEILA ANDERS AIDAR Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A BEATRIZ CHAVES EVELIM COELHO - DF66909-A Terceiros interessados Processo 0024031-56.2016.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0719264-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A Terceiros interessados Processo 0704739-79.2023.8.07.0007 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo L. G. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705181-27.2023.8.07.0013 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. M. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723327-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO TRINDADE ARAUJO - DF52812-A Polo Passivo S. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721976-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CELINA LUIZA DA SILVA MOREIRA ELGA RAQUEL MARQUES MOREIRA PAULO RODRIGO DA SILVA MOREIRA J. P. M. M. L. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720817-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo D. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A Terceiros interessados Processo 0737301-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE REGINALDO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734113-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LAIDES JOSE DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714695-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo F. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLARA MARCIA DE RIVOREDO - GO8387-A Polo Passivo T. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756858-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCIANA MENDES DOS SANTOS L. J. D. S. D. J. G. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734839-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Polo Passivo METALURGICA GONTIJO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735904-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLAUDEMIR VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A Terceiros interessados Processo 0728855-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCIO DA PENHA SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732815-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MAURICIO DOS SANTOS MATOS MALAQUIAS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0716702-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Polo Passivo BANCO PAN S.A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO MAXIMA S.A. EAGLE SERVICOS FINANCEIROS LTDA CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Terceiros interessados Processo 0705163-39.2023.8.07.0002 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VANDERLEI CASTRO BATISTA AM SILVA PROMOTORA FINANCEIRA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS - DF48091-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708582-22.2023.8.07.0017 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo CHRISTIANE ANDRADE NASCIMENTO CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A Terceiros interessados Processo 0025977-80.2014.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NEUSA RAMOS DE ARAUJO MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados WASHINGTON MAIA FERNANDES WESLEY BEZERRA DA CRUZ Processo 0728797-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEUSIMAR ALVES DA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0728416-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Polo Passivo COSME BEZERRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0733151-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RICARDO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A Terceiros interessados Processo 0730218-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BELLA JOIAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GERALDO DA COSTA - DF28701-A Polo Passivo KELLY CARVALHO ROSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734807-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo AUTO ELETRICA VELOSO NUNES LTDA - ME e outros LUCIANO VELOSO NUNES MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS NUNES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Processo 0734347-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo S. M. F. D. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo N. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A PAULO ROBERTO RORIZ MEIRELES FILHO - GO4249700-A Terceiros interessados GABRIELLE FEITOSA BITENCOURT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727977-06.2023.8.07.0015 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo EDIMILSON OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Terceiros interessados Processo 0709024-76.2023.8.07.0020 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. V. M. M. K. V. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LINHARES - BA16111 Polo Passivo M. V. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ARAUJO RODRIGUES - BA25244 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728652-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEONARDO TAVARES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A Polo Passivo FLASHX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA FREDERICO CAETANO JUNIOR LUIZ FELIPE HERRERO MADUREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A GABRIELA MARTINO DE MEDEIROS - DF69718 Terceiros interessados Processo 0704792-81.2023.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A Polo Passivo EMERSON FRANKLIN DE OLIVEIRA CORREA LARISSE CAVALCANTE LINO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A Terceiros interessados Processo 0733945-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCELIA NOBRE SA DE OLIVEIRA FABRICIO DE SANTANA RODRIGUES NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A Polo Passivo JUNIO PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RENNAN BONFIM CAVALCANTE DE LIMA SILVA - GO43928 Terceiros interessados Processo 0702027-33.2025.8.07.0012 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GERLICE DA PAIXAO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706385-18.2023.8.07.0010 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo JOHNNY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713113-91.2022.8.07.0016 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo FLAMINIO FRANCO DE CASTRO - GO40390 Polo Passivo J. P. D. S. A. A. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA Processo 0703993-68.2024.8.07.0011 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SABINO LUBISCO VIANA DE SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A Polo Passivo FRANCISCO CLEUTON GONCALVES BEZERRA ILDERLANE RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Terceiros interessados Processo 0708371-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724013-29.2023.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704985-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo A CASA MANJERICAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ANDRE LUIZ ZANI SILMARA APARECIDA DA CUNHA SILVA ZANI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703708-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ENGESERVICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP COMPACTA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Terceiros interessados Brasília - DF, 18 de setembro de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729662-56.2024.8.07.0001. AUTOR: MARCOS DE SOUZA LIMA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Narra a parte autora que percebeu que o banco requerido vem fazendo descontos em sua conta desde 01/06/18. Aduziu que os descontos vêm com a nomenclatura de desconto de cartão de crédito, mas a requerente nunca solicitou ou teve qualquer cartão de crédito do banco requerido. No mérito, pugnou pela repetição do indébito e danos morais. Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar os fatos em que fundamentam sua pretensão. Gratuidade de justiça concedida em sede de agravo (id. 227783353). O réu apresentou contestação (id. 211683901). Não houve réplica (id. 234795806). Saneado o feito (id. 227783353), os autos vieram conclusos. De início, cumpre destacar que a relação estabelecida entre as partes é, a toda evidência, de consumo, consoante se extrai dos arts. 2º e 3º da Lei n. 8.078/90, inferindo-se do contrato entabulado entre as partes que a parte ré é prestadora de serviços, sendo a parte autora, sua destinatária final. Nesse contexto, a demanda deve ser apreciada sob o prisma consumerista. Incontroverso que as partes firmaram o contrato nº 211683904 entabulado em 11/02/16 (id. 211683904). A presente hipótese consiste em examinar o eventual caráter abusivo da celebração do negócio jurídico denominado cartão de crédito consignado, bem como a pretensão de restituição, em dobro, do montante das parcelas descontadas em folha de pagamento e, finalmente, a possibilidade de compensação por danos morais. Pois bem, por ocasião de sua defesa, a parte ré defende basicamente a validade do ajuste e a correção de sua conduta. No caso concreto, as características essenciais do contrato estão formuladas claramente: a modalidade contratual, o valor liberado, a forma de pagamento e os juros cobrados. O próprio título do documento estabelece de forma nítida o contrato estabelecido: “SAQUE MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EMITIDO PELO BANCO BMG S.A". Ressalte-se que não há qualquer indício no feito de vício de vontade da parte autora quando da contratação do cartão de crédito, ou seja, apesar da argumentação no sentido de que nunca solicitou o cartão de crédito consignável, não há qualquer elemento que ateste vício de vontade no contrato realizado. Nesse contexto, não há nos autos qualquer fato que justifique a alteração ou anulação do contrato, devendo o mesmo ser cumprido nos exatos termos de seu estabelecimento, haja vista ter sido realizado por meio de acordo de vontades livres e sem qualquer deficiência de informação por parte do réu, razão pela qual reputa-se devidamente atendido o direito social do consumidor de ser informado, de maneira clara e adequada, sobre o serviço contratado (art. 6º, III, do CDC). Vale frisar que a parte autora, no id. 203876473, não impugnou a validade da sua assinatura. Pelo contrário, sua anuência à contratação é incontroversa, residindo sua pretensão apenas a respeito de suposta inobservância do dever de informação. Demais disso os descontos sobre a remuneração da autora são realizados há mais de 5 anos, sem quaisquer outras oposições. Evidente, portanto, que o contrato é claro e expresso que os descontos em folha se tratam do mínimo da fatura. Por essa razão, não prospera a alegação de que a parte autora desconhecia os termos do ajuste ou de que a dívida seria impagável. De fato, quisesse a parte autora quitar a dívida, bastava efetuar o pagamento do total indicado na fatura. Registre-se, portanto, que está provado o efetivo uso do cartão de crédito. Nesse caso, a cobrança de juros e demais encargos financeiros configura consectário lógico, não desbordando do exercício regular do direito do banco credor. Dessa maneira, não há que se falar em anulação do contrato tampouco em repetição de indébito, seja simples, seja em dobro. Por fim, no que diz respeito a reparação moral pretendida, sabe-se que não havendo ilicitude no contrato, não há se falar em reconhecer nulidade, não se pode determinar devolução de valores, nem há ensejo a indenização por danos morais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, assim, declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça a ele deferida (art. 98, §3º, do CPC). Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 15:40:58. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729662-56.2024.8.07.0001. AUTOR: MARCOS DE SOUZA LIMA REU: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário. Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes. Assim, o juiz é o destinatário da prova. In casu, mostra-se desnecessária a oitiva da parte autora, a fim de esclarecer os fatos alegados em sede de contestação, pois tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos. Bem como, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a expedição de ofícios à CAIXA, a fim de se demonstrar os fatos alegados, tendo em vista que a referida diligência caberia à parte ré. De mais a mais, a questão debatida nos autos prescinde de incursão na fase de dilação probatória, posto que se trata de matéria unicamente de direito, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do CPC. Defiro às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC). Escoado o prazo, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de maio de 2025 18:32:47. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729662-56.2024.8.07.0001. AUTOR: MARCOS DE SOUZA LIMA REU: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Acórdão do E. TJDFT no Agravo de Instrumento nº 0734837-34.2024.8.07.0000 (Id. 0734837-34.2024.8.07.0000), que concedeu a gratuidade de justiça, devendo o feito prosseguir regulamente sem o recolhimento das custas processuais. Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.. Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 6 de março de 2025 13:06:06. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729662-56.2024.8.07.0001. AUTOR: MARCOS DE SOUZA LIMA REU: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os presentes autos e firmo a competência deste juízo, ante à relação de consumo adstrita à espécie e ao domicílio do autor pertencer a esta circunscrição judiciária. No entanto, emende-se a inicial para comprovar a hipossuficiência alegada. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. Águas Claras, DF, 23 de julho de 2024 21:00:27. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

26/07/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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