Cumprimento de sentença 0723316-36.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0723316-36.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

20/03/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 20:52

Publicação

27/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723316-36.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIA DOS SANTOS ALMEIDA EXECUTADO: ABILIO DIOGO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retorne o processo ao arquivo provisório, até 22/03/2028, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2026 16:30:52. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2026, 00:00

Recebimento

24/02/2026, 13:58

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

24/02/2026, 13:58

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 02:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/01/2026, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2026, 18:51

Recebimento

15/01/2026, 14:48

Mero expediente

15/01/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 21:43

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723316-36.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIA DOS SANTOS ALMEIDA EXECUTADO: ABILIO DIOGO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora. Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 22/03/2022, com a intimação do exequente acerca da certidão de ID 119154223 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC). Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC. Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 22/03/2028, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2024 14:50:47. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2024, 00:00

—

Provisório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Mandado)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(542)