Cumprimento de sentença 0701196-23.2018.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701196-23.2018.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

29/04/2026, 18:27

Desarquivamento

27/05/2025, 10:58

Provisório

27/05/2025, 10:56

Decurso de Prazo

23/05/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701196-23.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EXECUTADO: JOSE BATISTA SOARES JUNIOR 58417281134 - ME, JOSE BATISTA SOARES JUNIOR DECISÃO Não tendo sido localizados/indicados bens penhoráveis suficientes à satisfação integral do crédito ora exequendo, suspendo o cumprimento de sentença (art. 921, inciso III, do CPC), pelo prazo de um (1) ano, durante o qual estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Após decorrido tal prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão remetidos automaticamente para o arquivo (art. 921, § 2.º, do CPC). O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil. Intimem-se e cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2025, 00:00

Recebimento

23/04/2025, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 12:00

Execução frustrada

23/04/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 18:03

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:22

Publicação

26/08/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701196-23.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EXECUTADO: JOSE BATISTA SOARES JUNIOR 58417281134 - ME, JOSE BATISTA SOARES JUNIOR CERTIDÃO Nesta data, junto aos autos os relatórios das pesquisas eletrônicas, de modo que a consulta aos documentos sigilosos esteja disponível, exclusivamente, às partes e seus advogados. Certifico que, de ordem, realizei o desbloqueio da quantia encontrada junto à plataforma SISBAJUD, no valor de R$ 120,26 (cento e vinte reais e vinte e seis centavos), por se tratar de quantia irrisória em relação à dívida. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga quanto ao prosseguimento do feito, requeira a penhora adequada ou indique bens que não foram encontrados nas consultas realizadas, advertindo-o de que a não indicação de bens à penhora acarretará a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Guará/DF, 21 de agosto de 2024 17:36:07. GEOVA DOS SANTOS FILHO. Servidor Geral

23/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701196-23.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EXECUTADO: JOSE BATISTA SOARES JUNIOR 58417281134 - ME DECISÃO Sob o ID: 156431651, a parte executada, assistida pela Curadoria dos Ausentes, impugna o presente cumprimento de sentença por negativa geral em conformidade com a regra do art. 341, parágrafo único, do CPC; requer, ainda, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração de eventual excesso de execução. Resposta em ID: 159398999. É o bastante relatório. Decido. Não obstante a incidência da regra do art. 341, parágrafo único, do CPC, quanto à inaplicabilidade do ônus da impugnação especificada em relação ao curador especial, no caso dos autos não vislumbro a existência de nenhum fato relevante que impeça, modifique ou extinga o direito do autor (art. 373, inciso II, do CPC), ainda que por meros indícios, de modo a infirmar a eficácia probatória da documentação que instrui a petição inicial, bem como a desconstituir o título executivo judicial ou mesmo obstar a satisfação do crédito exequendo. A propósito, "o fato de a parte ré ter sido citada por edital e, tornando-se revel, sido substituída pela Curadoria de Ausentes, não infirma o disposto na cláusula geral que dispõe sobre a divisão do ônus probatório (...)" (Acórdão n. 1090596, 20170110063037APC, Relator TEÓFILO CAETANO, 1.ª Turma Cível, data de julgamento: 18.04.2018, publicado no DJe: 26.04.2018. p. 205-226). Lado outro, deixo de conhecer da tese elencada sobre o excesso de execução, em observância à previsão do art. 525, § 5º, do CPC, à míngua de demonstrativo acostado pela impugnante. A respeito do tema, destaco que "a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo e não consultivo dos litigantes. Não lhe compete realizar cálculos de interesse das partes, ainda que se trate de parte patrocinada pela Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial de Ausentes" (Acórdão 1414396, 07148878620188070020, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no PJe: 22/4/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Por esses fundamentos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a impugnação ao cumprimento de sentença. Sem prejuízo, o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos. Diante disso, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, determino a penhora reiterada de valores pelo sistema SISBAJUD no período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias mantidas pela parte executada, observando o último montante apresentado (R$ 44.400,68 – ID: 146661350). Determino, ainda, a consulta de bens nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER. Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 12 de março de 2024 11:43:44. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

13/03/2024, 00:00

—

Provisório

Desarquivamento

Provisório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(188)