Embargos à Execução 0710318-17.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 171.100,51

Orgao julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a Distribuição

02/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:48

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Decorrido prazo de FABIO ADRIANO DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:16

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710318-17.2023.8.07.0004. EMBARGANTE: FABIO ADRIANO DA SILVA EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora ajuizou a presente ação pedindo os benefícios da justiça gratuita, o que foi negado. Intimada para recolher as custas e para adequação da petição inicia, interpôs agravo de instrumento. O referido recurso não foi conhecido. Intimada para recolher as custas, não se manifestou, É o relatório. Decido. Entendo ser o caso de cancelamento da distribuição com a consequente extinção do feito, com esteio no art. 290 do CPC, cujo teor transcrevo: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Registro que o não pagamento das custas, conforme assentado nos fundamentos desta decisão, constitui mácula processual que fulmina o feito desde a sua origem, já que diz respeito à ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, com esteio no art. 290 c/c art. 485, IV, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, determinando, por conseguinte, o cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que o réu sequer foi citado. P.R.I. LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 21:39

Determinado o cancelamento da distribuição

20/02/2024, 21:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/02/2024, 21:12

Decorrido prazo de FABIO ADRIANO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:43

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710318-17.2023.8.07.0004. EMBARGANTE: FABIO ADRIANO DA SILVA EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DESPACHO Ciente da decisão que não conheceu do agravo. Cumpra-se a parte embargante a decisão ID169156153 em cinco (05) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:41

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 21:39

Decisão

•20/02/2024, 21:39

Despacho

•15/12/2023, 16:41

Despacho

•15/12/2023, 16:41

Decisão

•23/10/2023, 14:41

Decisão

•18/09/2023, 18:34

Decisão

•21/08/2023, 14:05

Decisão

•18/08/2023, 18:10

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