Monitória 0729382-85.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0729382-85.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 21:14

Trânsito em julgado

13/06/2025, 21:13

Decurso de Prazo

06/06/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:22

Publicação

15/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor, com o acréscimo de juros de 1% ao mês a partir da data de apresentação do cheque à instituição sacada, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir da data de emissão do título (REsp nº 1.556.834/SP, SEGUNDA SEÇÃO, Relator Ministro LUÍS FELIPE SALOMÃO, DJe 10/08/2016). O mandado de pagamento deverá ser convertido em mandado de penhora e avaliação, já que a partir do presente momento o feito deverá ter o seu curso orientado pelas normas que regem o procedimento de cumprimento de sentença. Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré sucumbente a pagar as custas finais e os honorários da parte ex adversa, os quais fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. A exigibilidade de cobrança permanecerá suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora deferido ao réu. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Paranoá/DF, 12 de maio de 2025 15:27:49. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Recebimento

12/05/2025, 22:08

Procedência

12/05/2025, 22:08

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729382-85.2024.8.07.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO DA SILVA PINTO REQUERIDO: EDNILSON FRANCISCO DE SOUZA DESPACHO O feito dispensa dilação probatória, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. Anote-se conclusão para sentença. Int. Paranoá/DF, 27 de março de 2025 18:44:12. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 15:45

Recebimento

27/03/2025, 18:45

Mero expediente

27/03/2025, 18:45

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 16:39

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Recebimento

Procedência

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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