Execução de Título Extrajudicial 0711908-38.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711908-38.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 04:17

Publicado Decisão em 13/06/2024.

14/06/2024, 04:17

Recebidos os autos

10/06/2024, 19:39

Indeferido o pedido de NINNA ROSA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - CNPJ: 06.019.232/0001-78 (EXEQUENTE)

10/06/2024, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/06/2024, 13:06

Processo Desarquivado

09/06/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de NINNA ROSA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:52

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711908-38.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: NINNA ROSA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA EXECUTADO: JK ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por NINNA ROSA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em desfavor de JK ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

15/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 19:39

Decisão

•10/06/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711908-38.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: NINNA ROSA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA EXECUTADO: JK ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por NINNA ROSA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em desfavor de JK ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

15/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

Publicado Decisão em 13/06/2024.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de NINNA ROSA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - CNPJ: 06.019.232/0001-78 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2024

Decorrido prazo de NINNA ROSA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

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