Procedimento Comum Cível 0703578-15.2024.8.07.0002 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703578-15.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/10/2024, 13:42

Desarquivamento

22/10/2024, 05:36

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:42

Definitivo

18/10/2024, 14:24

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:23

Publicação

09/10/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703578-15.2024.8.07.0002. AUTOR: JOSE LUCAS DA SILVA VIEIRA REQUERIDO: VILMAR ALVES DE LIMA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brazlândia/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo digital, para as devidas baixas e anotações de praxe. Conforme o Art. 100 § 2° do Provimento 34 de 2019 deste e. TJDFT, a intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo DJe via certidão de intimação ou, não havendo advogado constituído e nos casos de revelia, mesmo com assistência da Curadoria especial, por EDITAL também disponibilizado no DJe. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 17:11:49. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 17:12

Remessa

30/09/2024, 11:05

Remessa (em diligência)

26/09/2024, 11:02

Trânsito em julgado

26/09/2024, 11:02

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:21

Publicação

02/09/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:33

Documentos

Certidão

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703578-15.2024.8.07.0002. Requerente: JOSE LUCAS DA SILVA VIEIRA Requerido: VILMAR ALVES DE LIMA SENTENÇA AUTOR: JOSE LUCAS DA SILVA VIEIRA move ação perante este Juízo em face de REQUERIDO: VILMAR ALVES DE LIMA. Através de decisão constante dos autos, determinei fosse emendada a petição inicial, alertando para a sanção cabível em caso de inobservância ao comando. Contudo, regularmente intimada, a parte autora quedou inerte. Pois bem. A hipótese dos autos aponta para o indeferimento, de plano, da petição inicial, por inobservância ao comando à emenda daquela. Nesse sentido é a Jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, I DO CPC. HIPÓTESE DE NÃO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PEÇA DE INGRESSO. RECURSO IMPROVIDO (Acórdão nº. 370080, 20080111080167APC, Relator DÁCIO VIEIRA, 5ª. Turma Cível, julgado em 29/07/2009, DJ 24/08/2009 p. 167). PETIÇÃO INICIAL - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO JUIZ - REJEIÇÃO DO PEDIDO - PRELIMINARES REJEITADAS - DECISÃO MANTIDA - UNÂNIME. A parte Autora, quando intimada para emenda da inicial, deve no prazo assinalado pelo Juiz ou pela lei, cumprir o mando ou justificar a razão da teimosia procedimental, sob pena de indeferimento da postulação inapta à instauração da demanda a que se propõe (APC4620897, Acórdão nº. 100218, Relator EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA, 1ª. Turma Cível, julgado em 20/10/1997, DJ 26/11/1997 p. 29.181). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe do Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto do Processo: Compra e Venda (9587) Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem exame do mérito, forte no que dispõem os artigos 485, incisos I e IV, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. A parte autora pagará as custas processuais (art. 90 do CPC), restando INDEFERIDO o pedido de gratuidade de justiça. Sem honorários, por não se haver formado, sequer, a relação processual. Não interposta a apelação, a parte ré deverá ser intimada do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 331, §3º, do NCPC. Transitada esta em julgado, anote-se nos registros cartorários e de Distribuição, arquivando-se ao fim. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intime-se. BRASÍLIA-DF, 28 de agosto de 2024 16:16:17. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

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