Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709621-73.2021.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709621-73.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a inércia do credor, suspendo o feito até o adimplemento integral do débito, mediante penhora salário da executada, implementado em 125 parcelas de R$ 1.441,81 (mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos), desde o mês de 10/2024, conforme noticiado pelo Órgão pagador da executada, ofício de Id 218714291. Quanto ao mais, em atenção à petição do 3º interessado (Id 238735015), expeça-se alvará de levantamento, independente de nova conclusão, observando o pagamento dos Credores (Autor 79% e Terceiro 21%), conforme já deferido e autorizado pelo Juízo na decisão de Id 232439048. Expeça-se.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, indefiro o pedido de ID 222044201. Ao Credor para que dê andamento ao feito, apontando bens da Executada passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, os autos serão suspensos em face da penhora de salário deferida. I.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A decisão de ID 229174561, estabelece que: "Está claro que o crédito é constituído de 21% de honorários de sucumbência (11% da ação de conhecimento e 10% do cumprimento de sentença) e 79% de crédito principal (incluindo multa e custas), motivo pelo qual quando do levantamento de quantias, os percentuais deverão ser respeitados para garantir o direito de ambos os Credores. Assevero, ainda, que conforme decisão de ID 220393389, a penhora continuará a ser depositada em Juízo, cabendo a parte requerer seu levantamento, que poderá ser realizado pela Secretaria independente de conclusão, observados os percentuais que devem ser pagos ao Advogado CARLOS AFONSO SILVA (21%), que passará a ser terceiro interessado nos autos e ao Credor VIRGILIO SILVA CHEVALIER (79%)." Nesse passo, verifico que o valor apontado pelo terceiro Carlos Afonso Silva no ID 229174561, está equivocado, sendo devido, em face do depósito de ID 232010094 (R$ 1.441,81), o valor de R$ 302,78 (trezentos e dois reais e setenta e oito centavos) e o valor de R$ 908,34 (novecentos e oito reais e trinta e quatro centavos), conforme decisão de ID 229174561. Há, ainda, saldo remanescente em favor de Virgílio Silva Chevalier, no valor de R$ 1.139,03 (mil, cento e trinta e nove reais e três centavos). Assim, à Secretaria para que proceda o pagamento dos Credores (Autor 79% e Terceiro 21%), conforme dados bancários informados na decisão de ID 229174561. Observe-se os acréscimos legais. Dou à decisão força de ofício. Assevero que fica a cargo do terceiro informar a quitação dos valores que lhe são devidos. Feito, aguarde-se o decurso do prazo da Ré (07/05/2025). I.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a Ré, o prazo de 15 (quinze) dias, para que acoste aos autos certidões negativas que comprovem que o imóvel rural é único, tratando-se de bem de família. I.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto posto, defiro aos Credores o levantamento do valor de R$ 4.325,43 (quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), valor nominal, sendo R$ 3.417,09 (três mil, quatrocentos e dezessete reais e nove centavos) em favor de Virgílio Silva Chevalier, CPF: 308.449.241-72, mediante transferência para o Banco do Brasil S/A (001), Agência: 5197-7, Conta Corrente: 999.407-6 e R$ 908,34 (novecentos e oito reais e trinta e quatro centavos) em favor do advogado Carlos Afonso Silva, CPF: 179.643.771-91, para o Banco do Brasil S/A (001), Agência: 5197-7, Conta Corrente: 970.878-2. Observe-se os acréscimos legais. Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais impugnações, após expeça-se o necessário para o pagamento. Dou à decisão força de ofício. Feito, aguarde-se o decurso do prazo da Ré (31.03.2025). I.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, determino que o Patrono comprove que notificou validamente o Credor, cabendo a parte autora regularizar sua representação processual, art. 76, §1°, I do CPC. Deverá, ainda, esclarecer se permanecerá no polo ativo da demanda para recebimento da verba de sucumbência. Quanto ao pedido de levantamento de quantias, verifico que há saldo de R$ 4.360,33 (quatro mil, trezentos e sessenta reais e trinta e três centavos) na conta judicial, devendo o Credor e seu Patrono informar os valores que deverão ser depositados. No mais, à Devedora para manifestação ao pedido de penhora de direitos possessórios, ID 222044201. Prazo de 15 (quinze) dias. I.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Antes de analisar o pedido de ID 222044200, determino que o Credor junte aos autos planilha detalhada e atualizada do débito, esclarecendo se o imóvel apontado no ID 222044200, possui registro em Cartório, juntando aos autos certidão de ônus do bem, se o caso. Deverá ainda, informar se a quantia a ser depositada na conta de seu Patrono, ID 222046037, corresponde aos honorários de sucumbência que lhe são devidos. Prazo de 15 (quinze) dias. I.

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709621-73.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: VIRGILIO SILVA CHEVALIER EXECUTADO: GERALDA CLEA ANTUNES DE CARVALHO CERTIDÃO Abro vistas à parte credora para tomar conhecimento da resposta do INCRA à Decisão de ID Num. 212660413 e para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, os autos serão encaminhados nos moldes da Decisão de ID Num. 218987566. BRASÍLIA/DF, 19 de dezembro de 2024. ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto posto, indefiro o pedido de desmembramento da execução. À Secretaria para que verifique se há resposta da Superintendência Regional do INCRA ao ofício de ID 213859201. Indefiro o pedido de depósito direito na conta do Credor, vez que o bloqueio de valores está sendo realizado por terceiro que não é parte nos autos. I.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente do ofício de ID 218714291. Defiro ao Credor o levantamento do saldo da conta judicial vinculada aos autos, decorrente da penhora de salário da devedora, mediante transferência para o Banco do Brasil S/A (001), Agência: 5197-7, Conta Corrente: 999.407-6, de titularidade de VIRGÍLIO SILVA CHEVALIER, CPF: 308.449.241-72. Fica a Secretaria autorizada a efetuar o pagamento dos valores que vem sendo depositados mensalmente, mediante requerimento da parte. Dou à decisão força de ofício. Expeça-se independente de preclusão. Sem outros requerimentos, aguarde-se o julgamento do AGI 0745686-65.2024.8.07.0000 e o pagamento das parcelas, no arquivo provisório. I.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709621-73.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: VIRGILIO SILVA CHEVALIER EXECUTADO: GERALDA CLEA ANTUNES DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca do depósito efetuado. BRASÍLIA, DF, 19 de novembro de 2024 16:10:15. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente da r. decisão proferida em sede de agravo de instrumento, Id 215960375, que noticia o não conhecimento do recurso interposto pela executada, autos de nº 0745226-78.2024.8.07.0000. Ciente do Agravo interposto pelo exequente, autos de nº 0745686-65.2024.8.07.0000, Id 215687840. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Quanto ao mais, em face do lapso temporal da decisão de Id 212660413, à Secretaria do Juízo para verificar junto ao extrato da conta judicial se há depósito nos autos decorrente da penhora de salário da executada e/ou resposta do órgão pagador, conforme ofício enviado no Id 213856501. Intimem-se.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto posto, DEFIRO EM PARTE os pedidos do Credor, para determinar à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DF, CNPJ/CPF: 00.394.676/0001-07, que retenha do salário/aposentadoria da Executada GERALDA CLEA ANTUNES DE CARVALHO - CPF: 398.537.131-87, e deposite em conta vinculada aos presentes autos, o importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido (deduzido IR e INSS) de seus proventos. O desconto deve ser realizado mensalmente, até o adimplemento integral da dívida, no importe de R$ 180.226,83 (cento e oitenta mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos), conforme planilha nos autos (ID 209533799) atualizados até agosto de 2024. Defiro, ainda, a expedição de ofício à Superintendência Regional do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Distrito Federal, localizada no Setor de Garagens Oficiais Norte (SGON), Quadra 5, Lote 1, via 60-A, Brasília-DF, CEP: 70610-650, para que informe se existem bens imóveis registrados em nome de GERALDA CLÉA ANTUNES DE CARVALHO, CPF: 398.537.131-87. Dou à decisão força de ofício. I.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709621-73.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: VIRGILIO SILVA CHEVALIER EXECUTADO: GERALDA CLEA ANTUNES DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o Ofício nº 1986/2024 - SEEC/SEFAZ/SUREC/CTDIR/GETIM da Gerência de Gestão de Tributos Imobiliários/GDF que se trata da resposta à comunicação ID Num. 209757116. Fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca do ofício e a dar andamento à execução indicando bens da devedora passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. I. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 09:26:02. REGIANE SILVA OLIVEIRA Servidora Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto posto, DEFIRO: a) a inclusão dos dados da devedora nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3° do CPC, devendo o credor juntar aos autos nova planilha de débito, decotando todos os valores pagos, no prazo de 5 (cinco) dias; b) a expedição de ofício à Secretaria de Economia do Distrito Federal ([email protected]; [email protected]; [email protected]) para que informe acerca da existência de bens imóveis em nome dos executada GERALDA CLEA ANTUNES DE CARVALHO - CPF: 398.537.131-87. c) procedo, ainda, a quebra do sigilo fiscal da executada e requisito junto a Receita Federal, as cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da executada. As declarações obtidas serão anexadas ao processo e marcadas como sigilosas, somente sendo acessível às partes e aos procuradores cadastrados. À Secretaria para cumprimento. Ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso. Caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. Dou à presente decisão força de ofício. Às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. I.

03/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709621-73.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: VIRGILIO SILVA CHEVALIER EXECUTADO: GERALDA CLEA ANTUNES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Ofício proveniente da 6ª Turma Cível/TJDFT (ID 171821267). Conforme decisão de ID 170857862 (parte final), consulto o sistema Renajud para averiguar a existência de veículos registrados em nome da executada, sendo a resposta negativa. Procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud. Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, o qual noticia o bloqueio parcial do débito exequendo nas contas da executada. Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Assim, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada. À Secretaria para cumprimento. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC. Caso a devedora não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. I. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a Ré, o prazo de 15 (quinze) dias, para que acoste aos autos certidões negativas que comprovem que o imóvel rural é único, tratando-se de bem de família. I.

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