Procedimento Comum Cível 0711841-15.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711841-15.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/10/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:38

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 14:43

Documento (Certidão)

09/10/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711841-15.2019.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA, JUNTO SEGUROS S.A DESPACHO Anote-se conclusão dos autos para prolação de sentença. Intimem-se. Brasília, 8 de outubro de 2025, 10:32:40. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2025, 00:00

Recebimento

08/10/2025, 16:56

Mero expediente

08/10/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:59

Publicação

08/09/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711841-15.2019.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA, JUNTO SEGUROS S.A DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação sobre o teor da certidão lavrada no ID: 245342758, no prazo comum de 15 dias, tornando os autos conclusos em seguida. Brasília, 28 de agosto de 2025, 10:41:59. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2025, 00:00

Recebimento

04/09/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711841-15.2019.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANÇA LTDA, JUNTO SEGUROS S.A DESPACHO Converto o julgamento em diligência com vistas ao saneamento do processo. Após o retorno dos autos da instância superior, as partes foram intimadas para especificação das provas a produzir (ID: 180684815). O autor e a ré Junto Seguros dispensaram a produção de outras provas (ID: 182601089; ID: 184552923). Por sua vez, a ré Esquadra requereu a produção de prova documental (ID: 184987965), o que foi parcialmente deferido (ID: 186574070; ID: 188829196). Ocorre que, após a juntada do expediente encaminhado pelo r. Juízo de Direito da 18.ª Vara Cível de São Paulo (ID: 198623411), a ré Esquadra não foi intimada, não obstante o interesse na referida prova (ID: 199205385). Por outro lado, verifico que este processo está abrangido pela Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Por isso, o julgamento urge! As garantias processuais, contudo, especialmente o contraditório e a ampla defesa, devem ser respeitadas para prevenir que outras nulidades ocorram, a exemplo da revogação das sentenças proferidas alhures. Diante do cenário fático-jurídico acima exposto, e ante o teor do expediente apresentado no ID: 198623412 até ID: 198623413, determino, em primeiro lugar, que a Secretaria do Juízo verifique e certifique quanto ao recebimento de mídia e à sua guarda e, se for possível, sua anexação aos autos. Feito isso, intimem-se as partes -- especificamente a ré Esquadra -- para manifestar no prazo comum de 15 dias. Por fim os autos tornarão conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Cumpra-se. Brasília, 5 de junho de 2025, 10:11:38. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711841-15.2019.8.07.0001. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDAS: JUNTO SEGUROS S.A., ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROVA. INSTRUÇÃO. NECESSIDADE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. 1. A sentença que julga antecipadamente a lide e condena o réu a ressarcir o valor apontado na exordial, sob o fundamento da não produção de provas em sentido contrário, é contraditória. 2. A necessidade de produção de outras provas, afasta a possibilidade do julgamento antecipado do pedido, inteligência do art. 355, I, do Código de Processo Civil. 3. Violação ao direito de produção de provas caracterizada. 4. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. 5. Apelações julgadas prejudicadas. O recorrente aponta violação ao artigo 370 do CPC, sustentando que não restou configurado cerceamento de defesa no caso em exame, ao argumento de que a prova dos autos teria fornecido os elementos suficientes para que fosse proferida a sentença sem necessidade de produção de outras provas. Requer que as futuras publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR, OAB/DF 29.190 (ID Num. 51830217 - Pág. 8). Em contrarrazões, a parte recorrida pede a majoração dos honorários em sede recursal. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e há interesse recursal. Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pelo recorrente. Assim, não conheço do pedido. Em análise aos pressupostos constitucionais de admissibilidade, verifica-se que o recurso especial não merece ser admitido quanto à apontada afronta ao artigo 370 do CPC. Isso porque, o órgão colegiado, ao decidir, assentou que: “revela-se contraditória a sentença vergastada, visto que, ao tempo em que não instaura a fase instrutória do processo, julgando antecipadamente a lide, condena o réu por não ter logrado se desincumbir do seu ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil” (ID Num. 46782111 - Pág. 6). E rever tal conclusão não prescindiria o reexame dos fatos e provas dos autos, o que esbarra no veto do enunciado 7 da Súmula do STJ. Indefiro o pedido de publicação exclusiva, tendo em vista o convênio firmado pelo recorrente com este TJDFT, para publicação no portal eletrônico. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A017

09/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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