Procedimento Comum Cível 0713655-35.2024.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0713655-35.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713655-35.2024.8.07.0018. REQUERENTE: LUCIANO PRATES LUPI OBINO REPRESENTANTE LEGAL: HECTOR OBINO BAUMANN DAS NEVES REQUERIDO: PEDRO ALEXANDRE DO CARMO DESPACHO Remetam-se os autos ao MPDFT. Em seguida, suspenda-se o processo nos termos da decisão de ID. 204434663. BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 15:05:08. BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 19:24

Recebimento

13/08/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 15:38

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/08/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713655-35.2024.8.07.0018. REQUERENTE: LUCIANO PRATES LUPI OBINO REPRESENTANTE LEGAL: HECTOR OBINO BAUMANN DAS NEVES REQUERIDO: PEDRO ALEXANDRE DO CARMO CERTIDÃO Certifico que a parte requerida apresentou contestação por meio da curadoria especial (Defensoria Pública) De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022, deste Juízo, abro vista à parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação ora apresentada, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2025 13:22:14. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/07/2025, 13:23

Petição (Contestação)

22/07/2025, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713655-35.2024.8.07.0018. REQUERENTE: LUCIANO PRATES LUPI OBINO REPRESENTANTE LEGAL: HECTOR OBINO BAUMANN DAS NEVES REQUERIDO: PEDRO ALEXANDRE DO CARMO Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Imissão na Posse (10676) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a presente ação para conhecimento e julgamento. O autor, alegando ser o proprietário do imóvel localizado no SHIN QL 02, conjunto 04, casa 12, pede para ser imitido na posse do imóvel, inclusive de forma liminar. Indefiro o pedido liminar, tendo em vista que a propriedade do referido imóvel e sua posse é questão altamente controvertida nos autos da ação de usucapião n. 737139-43, que tramita perante a 1ª Vara da Fazenda Pública do DF. Apesar da nítida conexão entre as ações, a reunião delas na 1ª Vara da Fazenda Pública do DF foi negada por aquele Juízo - e de forma acertada, pois apenas a competência relativa se presta a modificações por conexão. A competência da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF é absoluta em função de ingresso na lide do Distrito Federal na qualidade de litisconsorte assistencial. De todo modo, reconhecível a prejudicialidade externa desta ação em relação à citada ação n. 737139-43, pois há de se decidir primeiro se houve ou não o usucapião do imóvel em prol de Pedro Alexandre. Já houve sentença de improcedência, mas esta foi cassada. O processo agora aguarda o desfecho da ação de interdição do autor Luciano Prates, em curso perante a 4ª Vara de Família, processo n. 0722286-18. Assim, ausente o fumus boni iuris - e também o periculum in mora, dado que o desapossamento do imóvel por parte do autor, pelo o que relata a inicial, se deu há 30 anos (em 1994) -, indefiro o pedido de liminar. Cite-se. Após a citação e esgotamento do prazo de resposta, suspendo o processo até que julgada a ação n. 737139-43. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

18/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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