Cumprimento de sentença 0703701-28.2020.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703701-28.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2025, 14:07

Desarquivamento

24/10/2025, 04:52

Documento (Certidão)

23/10/2025, 16:36

Documento

23/10/2025, 16:36

Definitivo

20/07/2025, 14:57

Desarquivamento

20/07/2025, 04:30

Documento (Certidão)

19/07/2025, 08:44

Definitivo

30/06/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 13:07

Documento

18/06/2025, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 09:20

Decurso de Prazo

06/06/2025, 03:14

Publicação

29/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703701-28.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: ADALBIAN DE SOUSA EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA REU: HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDA CERTIDÃO De ordem, quanto ao levantamento dos valores, fica a parte EXECUTADA HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDA - CNPJ: 18.302.544/0001-73 intimada a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados de conta bancária de sua titularidade ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, bem como o CPF/CNPJ do titular da conta, para que haja a transferência eletrônica, sob pena de expedição de alvará de levantamento para apresentação junto à instituição financeira. Cientifico que a única chave PIX compatível com o sistema é o CPF/CNPJ da parte. Esclareça-se que, conforme entendimento deste Juízo, os alvarás não serão expedidos em nome de terceiros não integrantes da lide. Quanto à sociedade de advogado, esta só poderá levantar valores EM SEU NOME em caso de honorários advocatícios, ou caso a procuração contenha poderes específicos para receber e dar quitação outorgados diretamente à sociedade. Caso contrário, os valores serão liberados tão somente em nome dos advogados constituídos. Santa Maria/DF, 27 de maio de 2025 07:46:59. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 07:48

Documentos

Certidão

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703701-28.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: ADALBIAN DE SOUSA EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, formulado por ADALBIAN DE SOUSA em face de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, partes qualificadas nos autos. Encontrando-se a fase satisfativa em curso, deflagrada pela decisão de ID 220233166, compareceu aos autos a parte executada (ID 224370511), que promoveu o pagamento voluntário do débito exequendo, que considerou incontroverso (ID 224153881). Intimada, a parte exequente não anuiu com o valor depositado, requerendo o prosseguimento do feito, o que foi deferido por este Juízo. Houve bloqueio junto ao sistema SISBAJUD do saldo remanescente (ID 231310009 - Pág. 1). Intimada quanto ao bloqueio, a parte devedora manteve-se inerte. É o relatório. decido. Ante o pagamento, impõe-se a extinção do feito, pelo adimplemento, que diz respeito à obrigação de pagar. Evidenciada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC. Transitada em julgado nesta data, diante da evidente ausência de interesse recursal. Fica determinada, desde logo, a desconstituição de eventuais restrições, levadas a efeito por ordem deste Juízo, em razão da dívida executada nesta sede. Diante do depósito com finalidade de pagamento e ausência de valor controverso, libere-se, em favor da parte exequente, os valores de R$ 19.913,40 (ID 215794934) e 39.271,56 (ID 231310009), com os acréscimos legais. Promova-se a transferência dos valores para a conta indicada no ID 232586150. Após, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703701-28.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: ADALBIAN DE SOUSA EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Ressalto, com relação aos cálculos de ID 218353608, que não são devidos, até o momento, os honorários da fase de cumprimento de sentença, por não ter ainda deflagrada a fase satisfativa. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por ADALBIAN DE SOUSA em desfavor de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, partes qualificadas nos autos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para o pagamento do débito (R$ 52.375,49 – cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10%, bem como honorários advocatícios, também em 10%, salvo se for beneficiário da gratuidade de justiça, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Advirto que a parte executada deverá coligir aos autos o comprovante de depósito. Caso ocorra depósito, cuja tempestividade deverá ser certificada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Fica a parte exequente cientificada de que o seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, a parte exequente deverá deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC. Não ocorrendo o pagamento, e ultrapassado in albis o prazo para oferecimento de impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão das verbas indicadas no segundo parágrafo desta decisão (multa e honorários, caso cabíveis), indicando as medidas constritivas que entender pertinentes. Cientifico a parte executada de que, ultrapassado o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703701-28.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: ADALBIAN DE SOUSA EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente (ADALBIAN DE SOUSA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito exequendo, na forma do art. 524 do CPC. Ressalto que a mera indicação dos valores no corpo da petição inicial não é suficiente para deflagração da fase satisfativa. A sentença (ID 141607192) assim fixou: Condeno a ré HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da parte autora em 10% do proveito econômico, considerando, para tanto, o custo de 12 (doze) meses de home care, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC e entendimento do STJ (AgInt no REsp n. 1.896.523/CE, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 3/5/2021, DJe de 11/5/2021). Por sua vez, a decisão de ID 202069573, em sede de Recurso Especial: Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Assim, os cálculos do exequente deverão observar a majoração dos honorários em 15% (quinze por cento) sobre 10% (dez por cento), que totaliza 11,5% do proveito econômico, considerando, para tanto, o custo de 12 (doze) meses de home care, sob pena de incorrer em excesso executivo e responder pelos consectários de seu eventual reconhecimento, em caso de impugnação. Após, volvam os autos conclusos para deliberação. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

19/11/2024, 00:00

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